SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 0014/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0004/2026

PROTOCOLO JHL 0164/2026

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, Pregão Eletrônico 0004/2026 – Licitação 0014/2026, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Aquisição de Aeradores superficiais Mecânicos Flutuante do tipo de pás.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 24/03/2026.

Abertura da sessão: dia 24/03/2026 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 11 de março de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 637D29336CEAC3115F02F2597F3435A7064C812F

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento, administração e gerenciamento de vale alimentação na forma de cartão eletrônico com uso de senha numérica, contendo chip de segurança, disponibilizados aos servidores do Simae, para aquisição de gêneros alimentícios.

Critério de julgamento MAIOR DESCONTO (TAXA NEGATIVA).

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 06/03/2026.

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 20/03/2026.

Abertura da sessão: dia 06/03/2026 a partir das 08h30min.

Abertura da sessão: dia 20/03/2026 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 18 de fevereiro de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 0A35B4CDB16C30AC2A063FFB189988BB26719709

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 0013/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0003/2026

PROTOCOLO JHL 0154/2026

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, Pregão Eletrônico 0003/2026 – Licitação 0013/2026, com critério de julgamento MENOR PREÇO MENSAL, que trata de:

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de copa, cozinha e limpeza, para 20h semanais.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 26/03/2026.

Abertura da sessão: dia 26/03/2026 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 11 de março de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 92B9372C5DA89A7A697E3F3F3741FDE4AFD7A274

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 0003/2024, que trata de:

CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS objetivando a contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestação de serviços técnicos voltados à avaliação de bens imóveis localizados nos municípios da área de atuação do Simae (Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna – SC).

Do Envio dos Documentos: a partir das 08h30min do dia 25/10/2024, EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, para o e-mail credenciamento@simae.sc.gov.br.

Edital: O Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no sítio eletrônico do Simae, https://www.simae.sc.gov.br/licitacao.

Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (49) 3551-8200 ou pelo e-mail: credenciamento@simae.sc.gov.br.

Joaçaba – SC, 23 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA PRESTAR SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE QUALQUER TIPO DE RECEITA PÚBLICA DE COMPETÊNCIA DO SIMAE NO PADRÃO FEBRABAN, ATRAVÉS DE SUAS AGÊNCIAS E/OU CONVENIADAS, EM ABRANGÊNCIA NACIONAL, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DE VALORES ARRECADADOS.

Do Envio dos Documentos: a partir das 08h30min do dia 22/05/2024, EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, para o e-mail credenciamento@simae.sc.gov.br.

Edital: O Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no sítio eletrônico do Simae, https://www.simae.sc.gov.br/licitacao.

Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (49) 3551-8200 ou pelo e-mail: credenciamento@simae.sc.gov.br.

Joaçaba – SC, 20 de maio de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

Objeto: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SIMAE, INCLUINDO TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS À ORGANIZAÇÃO DO CERTAME, DISPOSIÇÃO DOS ITENS/LOTES, DIVULGAÇÃO, VISITAÇÃO, REALIZAÇÃO DO LEILÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E ENTREGA DOS BENS, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO.

Do Envio dos Documentos: a partir das 07h30min do dia 24/4/2024, EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, para o e-mail credenciamento@simae.sc.gov.br.

Edital: O Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no sítio eletrônico do Simae, https://www.simae.sc.gov.br/licitacao.

Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (49) 3551-8200 ou pelo e-mail: credenciamento@simae.sc.gov.br.

Joaçaba – SC, 17 de abril de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

Aquisição de um inversor de frequência trifásico 380-480Vca e corrente nominal mínima de saída de 173A para (EAT023).

Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 10/02/2026.

Abertura da sessão: dia 10/02/2026 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 27 de janeiro de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: CB1F9743570CAC8D33227501F70C242B44C64359

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 114/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2025

PROTOCOLO JHL 1012/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 43/2025 – Licitação nº 115/2025, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE que trata de:

Objeto: Registro de preços para aquisição de calças jeans para os servidores do Simae de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 21/11/2025.

Abertura da sessão: dia 21/11/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 05 de outubro de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 131D6F43C6268745D8BC168EFB105D3EEC5752A3

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0006/2026

PROCESSO 0012/2026

PROTOCOLO Nº 0128/2026

Objeto: Aquisição emergencial de peças de reposição para o sistema de dosagem de cloro gás da Estação de Tratamento de Água do Simae.

Fundamento Legal: Artigo 75, VIII da Lei 14.133/2021

Razão da emergência, da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme a justificativa da urgência em contratar, elaborado pelo Gerente do Setor de Tratamento de Água e Tratamento de Esgoto, Sr. Washington L. Papini, (fls. 06-15), o Simae é a Autarquia Intermunicipal dos municípios de Joaçaba e Herval d’ Oeste e Luzerna responsável pela prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para os municípios que o instituíram.

 Toda a área urbana dos municípios de Joaçaba, Herval d’ Oeste e Luzerna é abastecida por uma única Estação de Tratamento de Água – ETA, localizada na Avenida Caetano Natal Branco nº 1849, no Bairro Frei Bruno em Joaçaba/SC.

 Uma das etapas de tratamento da ETA é a desinfecção, que possui grande importância pois esta etapa que inativa microrganismos patogênicos (bactérias, vírus e protozoários) que podem causar surtos de doenças de veiculação hídrica, e ajuda a evitar recontaminação na rede quando há residual de desinfetante, sendo obrigatória no abastecimento público porque a norma brasileira de potabilidade a exige.

A desinfecção da água tratada nesta ETA é realizada com gás cloro. Por se tratar de um produto extremamente corrosivo e reativo, os componentes do sistema de dosagem sofrem alto grau de deterioração, o que frequentemente inviabiliza sua manutenção.

O gás cloro provoca diversos danos aos equipamentos que comprometem seu funcionamento. Além disso, os componentes são sensíveis a incrustações, e os resíduos presentes no cloro contribuem para a rápida deterioração dos dispositivos.

Assim, nos últimos dias de dezembro de 2025, o sistema principal de dosagem passou a apresentar restrição na aplicação de cloro. Após diversas tentativas de identificação e correção do problema, foi necessária a desativação do sistema principal e a ativação do sistema reserva. Durante o mês de janeiro, foram realizadas manutenções com o objetivo de restabelecer a operação do sistema principal.

Em 04/02/2026, o sistema reserva também apresentou falhas, exigindo a ativação dos componentes sobressalentes do próprio sistema reserva, colocando em operação a terceira e última alternativa disponível para dosagem de cloro gás.

Como não havia mais componentes reserva disponíveis, no dia 05/02/2026 iniciou-se uma manutenção delicada em peças com defeito. Havia quatro reguladores de vácuo usados, cada um com problemas distintos, e tentou-se desmontá-los para montar ao menos um em condições de funcionamento. Contudo, devido às condições já descritas, todos sofreram danos durante a desmontagem, impossibilitando seu reaproveitamento.

Atualmente, há apenas um sistema de dosagem de cloro gás em operação, e o estoque de peças sobressalentes está praticamente esgotado. Diante disso, torna-se necessária a aquisição emergencial de componentes essenciais para evitar a paralisação do tratamento de água por falta de dosagem de cloro, o que comprometeria a continuidade do serviço público e poderia colocar em risco a saúde da população atendida.

Desse modo, a situação atual configura-se como emergencial, dado que o atraso na execução das análises laboratoriais comprometeria o atendimento das exigências legais impostas pela Licença Ambiental de Operação, sendo que a ausência dessas análises periódicas pode resultar em sanções administrativas e penalidades por descumprimento das condicionantes da licença.

Ressalta-se que os itens a serem adquiridos destinam-se exclusivamente ao restabelecimento imediato da operacionalidade do sistema, não se tratando de melhoria ou ampliação.

A empresa Fluid Feeder Industria e Comércio Ltda apresentou proposta vantajosa ao encaminhar orçamento no valor de R$ 12.490,14 (doze mil, quatrocentos e noventa reais e quatorze centavos) manifestou, nos termos da solicitação do demandante, interesse na execução dos serviços, comprometendo-se, a executá-los conforme o solicitado.

A análise da razoabilidade e compatibilidade dos preços foi realizada com base em orçamentos conduzido pelo servidor Washington Luiz Papinini (fls. 16-17), por meio de 02 (dois), orçamentos resultando na obtenção de valor mais vantajoso o da empresa Fluid Feeder Industria e Comércio Ltda, cujo valor deu-se em R$ 12.490,08 (fl. 23).

Ressalte-se que a empresa contratada atendeu integralmente às exigências legais de habilitação, apresentando a documentação comprobatória de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e demais documentos (fls.27-59) em conformidade com os dispositivos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Contratada: Fluid Feeder Industria e Comércio Ltda

Valor: R$ 12.490,08 (doze mil, quatrocentos e noventa reais e oito centavos).

Joaçaba/SC, 13 de fevereiro de 2026

André Francisco Fiorin – Diretor Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2026

PROCESSO 010/2026

PROTOCOLO Nº 0093/2026

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 01 (um) par de placas padrão Mercosul, destinado ao emplacamento de 01 (um) veículo Iveco Daily.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: O veículo Iveco Daily 35-160 CS, adquirido pelo Simae em março de 2025, foi entregue na condição de chassi, impossibilitando o registro e o emplacamento à época. Veículos nessa condição somente podem ser registrados e licenciados após a conclusão do encarroçamento, com a definição de suas características finais, conforme exigências do órgão de trânsito. Concluído o encarroçamento e definidas as características finais do veículo, tornou-se necessária a presente contratação para viabilizar o emplacamento e a regularização junto ao órgão de trânsito. A empresa Luzerna Placas Ltda, ofertou o menor orçamento, no valor de R$230,00 (duzentos e trinta reais); seguida pelas empresas Vale Industria e Comercio De Placas Ltda que propôs o valor de R$240,00 (duzentos e quarenta reais) e Herval Placas PC Ltda com o valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), tornando a contratação da Luzerna Placas Ltda a mais vantajosa para o Simae. A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos.

Contratada: Luzerna Placas Ltda.

Valor:  R$ 230,00 (duzentos e trinta reais)

Joaçaba/SC, 10 de fevereiro de 2026.

André Francisco Fiorin

Diretor Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2026

PROCESSO 017/2026

PROTOCOLO Nº 0201/2026

Objeto: Inscrição no curso "Reforma Tributária", para os servidores Carina Daiana Recalcatti, Francielli Wendland Guaragni Fiorin e Marcos Fernando Hofmann, que será realizado pela empresa Meta no Mogano Premium Hotel, Av. Fernando Machado, 574 E, Centro, Chapecó/SC.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A Meta Cursos e Treinamentos LTDA, ministrará um curso com o tema “Reforma Tributária”. Diante da necessidade de capacitar os servidores desta Autarquia que atuam no setor Contábil, especialmente no que se refere a garantir uma correta atuação em atividades e procedimentos relacionados à área, e considerando as mudanças advindas da reforma tributária, além da movimentação de pessoal, há a necessidade de formar os servidores desta Autarquia. O curso será realizado no formato presencial na cidade de Chapecó/SC, no dia 12 de março de 2026, nos períodos das 08h30 à 18h00, no Mogano Premium Hotel, no qual irá abordar os seguintes conteúdos: uma visão completa da Reforma Tributária com destaque para o IBS e a CBS, seus regimes diferenciados e específicos.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: Meta Cursos e Treinamentos LTDA

Valor: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

Joaçaba/SC, 04 de março de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0004/2026

PROCESSO 0009/2026

PROTOCOLO Nº 0089/2026

Objeto: Aquisição de bomba hidrojato alta pressão, triplex de êmbolo.

Fundamento Legal: Artigo 75, III, “a” da Lei 14.133/2021.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda formulado pelo servidor Evandro Castanha (fl.3), o  Simae tem em sua frota um caminhão limpa fossa, de placas QHH-6A37, que está equipado com um tanque de 3.000 litros para armazenamento de resíduos, e um tanque adicional, com capacidade de 600 litros, para armazenamento de água para uso na bomba de hidrojateamento, bem como uma bomba de sucção a palhetas.

A bomba hidráulica de alta pressão, instalada no caminhão com placa QHH-6A37 vem apresentando vazamentos recorrentes e perda significativa de pressão, demandando manutenções frequentes, o que compromete a confiabilidade e a eficiência operacional do equipamento. Diante desse cenário, torna-se necessária a sua substituição, a fim de garantir a continuidade dos serviços essenciais, bem como prevenir ocorrências de extravasamentos nas redes coletoras de esgoto, evitando, assim, possíveis danos ambientais.

Foram realizados 02 (dois) procedimentos licitatórios anteriormente, sendo o Pregão Eletrônico nº 29/2025, que restou deserto, e o Pregão Eletrônico nº 48/2025, que restou fracassado, que resultaram em não contratação do equipamento necessário.

O valor apresentado pela empresa Mundo Azul Comercio e Serviços Ltda está menor que o valor de referência do Edital dos Pregões Eletrônicos nº 0029/2025 e 0048/2025.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação técnica, fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 11-37), conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: Mundo Azul Comercio e Serviços Ltda

Valor: R$ 7.697,00 (sete mil, seiscentos e noventa e sete reais)

Joaçaba/SC, 13 de fevereiro de 2026

André Francisco Fiorin

Diretor Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2026

PROCESSO 016/2026

PROTOCOLO Nº 0197/2026

Objeto: Inscrição no curso “Gestão e Fiscalização de contratos segundo a Lei de Licitações” para a servidora Fabiola Fritzen Pellizzaro, que será realizado pela EGEM, de forma online via Plataforma Google Meet.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A Escola de Gestão Pública Municipal- EGEM, ministrará um curso com o tema “Gestão e Fiscalização de contratos segundo a Lei de Licitações”. Considerando a movimentação de pessoal ocorrida nesta Autarquia e visando garantir a correta atuação da servidora nas atividades e procedimentos relacionados à gestão de contratos, evidencia-se a necessidade de investimento na formação e no aperfeiçoamento técnico, de modo a assegurar a continuidade, a eficiência e a conformidade dos processos administrativos. O curso será realizado no formato online via plataforma Google Meet, nos dias 17 a 18 de março de 2026, no período das 08h30 às 17h00, na plataforma Zoom, no qual irá abordar dentre tantos conteúdos, mais especificamente: Formalização de Contratos, Execução de Contratos, Fiscalização de Contratos e Infrações e Sanções Administrativas.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: Escola de Gestão Pública Municipal- EGEM

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

Joaçaba/SC, 04 de março de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0003/2026

PROCESSO 0008/2026

PROTOCOLO Nº 0086/2026

Objeto: Aquisição de bomba de sucção a vácuo, compressor de palhetas, com funcionamento anti-horário

Fundamento Legal: Artigo 75, III, “a” da Lei 14.133/2021.

Razão da emergência, da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda formulado pelo servidor Evandro Castanha (fl.2), o Simae tem em sua frota um caminhão do tipo limpa fossa, de placas QHH-6A37, que está equipado com um tanque de 3.000 litros para armazenamento de resíduos, e um tanque adicional, com capacidade de 600 litros, para armazenamento de água para uso na bomba de hidrojateamento, bem como uma bomba de sucção a palhetas.

O equipamento instalado exige manutenção constante, para estarem em pleno funcionamento, sem comprometer as atividades do Setor de Operação e Manutenção de Esgoto (fl. 2).

Considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços operacionais de limpeza de fossas, redes coletoras e elevatórias de esgoto, torna-se indispensável a aquisição de uma bomba de sucção a palhetas, destinada à substituição do equipamento atualmente em uso, o qual apresenta desgaste acentuado e falhas recorrentes, comprometendo a execução das atividades essenciais (fl. 5).

Foram realizados 02 (dois) procedimentos licitatórios anteriormente, sendo o Pregão Eletrônico nº 29/2025, que restou deserto, e o Pregão Eletrônico nº 48/2025, que restou fracassado, que resultaram em não contratação do equipamento necessário.

O orçamento apresentado pela empresa é de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), mostrou-se compatível com os valores anteriormente praticados no Pregão Eletrônico nº 29/2025 e Pregão Eletrônico nº 48/2025.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação técnica, fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 9-26), conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: Roselei Perotto Máquinas Agricultas-ME

Valor: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)

Joaçaba/SC, 12 de fevereiro de 2026

André Francisco Fiorin

Diretor Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2026

PROCESSO 007/2025

PROTOCOLO Nº 0070/2026

Objeto: Aquisição de casco de botijão de gás P13.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A reposição decorre de furto ocorrido no dia 29 de dezembro de 2025, conforme registrado no Boletim de Ocorrência nº 1281325/2025 – BO-00618.2025.0007684, fato que ocasionou a ausência do referido item na unidade. O casco de botijão de gás P13 é utilizado para o atendimento das necessidades básicas de apoio operacional da estação, sendo essencial para garantir condições adequadas de trabalho aos servidores que atuam no local. Sua ausência compromete o suporte às atividades diárias, tornando indispensável a sua imediata reposição.

O fornecedor Base Gás Regional Ltda, apresentou o menor valor entre os orçamentos, porém não foi comprovada a regularidade perante o FGTS. Diante disso buscou-se a negociação com outros dois fornecedores, cujos orçamentos permaneceram empatados em R$250,00. O fornecedor JB Comércio de Gás, reduziu a sua proposta para R$240,00 enquanto o fornecedor GDI Transportes e Distribuição de GLP, propôs R$230,00, porém a Empresa GDI Transportes e Distribuição de GLP, a empresa optou por não encaminhar a documentação solicitada para habilitação, diante desse cenário a empresa JB Comércio de Gás Ltda, apresentou um novo orçamento de R$ 235,00, sendo assim a opção mais vantajosa para o Simae-JHL, em respeito ao princípio da economicidade.

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos.

Contratada: JB Comércio de Gás Ltda.

Valor:  R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais).

Joaçaba/SC, 03 de fevereiro de 2026.

André Francisco Fiorin

Diretor Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2026

PROCESSO 005/2025

PROTOCOLO Nº 0066/2025

Objeto: Inscrição no evento “Pregoeiros Summit” para dois servidores do setor de compras e um servidor do jurídico, trata-se de evento nacional de capacitação avançada em Licitações e Contratos Públicos, ofertado pela CEAP Brasil, que será realizado no centro de convenções Centro Sul em Florianópolis nos dias 25, 26 e 27/02/2026.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A Academia Brasileira de Licitações e Contratos LTDA, ministrará evento de nível nacional acerca de licitações municipais, denominada “Pregoeiros Summit”. Diante da necessidade de capacitação e atualização dos servidores, visando garantir a eficiência, a continuidade e a conformidade dos processos de contratações públicas. O curso será realizado no centro de convenções Centro Sul em Florianópolis nos dias 25, 26 e 27/02/2026, no qual irá abordar os seguintes conteúdos: Como estruturar um Regulamento Interno de Licitações eficiente e atualizado; Parecer Jurídico sem mistério; e Formação prática do Agente de Contratação e Pregoeiro. O curso será ministrado por diversos profissionais, cuja notória capacidade técnica e predominância intelectual evidenciam-se por sua ampla formação acadêmica e currículo profissional.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: Academia Brasileira de Licitações e Contratos Ltda

Valor: R$ 11.391,00 (onze mil, trezentos e noventa e um reais).

Joaçaba/SC, 03 de fevereiro de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços remanescentes decorrentes da rescisão do Contrato nº 168/2024, visando à conclusão da implantação de rede de distribuição de água tratada, ramais de ligação de água, rede coletora de esgoto e ramais de ligação de esgoto, nas seguintes ruas do município de Joaçaba/SC: Rua Judite Dal Moro Chitó, Rua Gomercindo Costenaro, Rua Angelina Heldt, Rua Paulo Celso de Carli e Rua André Hilário Uliana.

Critério de julgamento por MAIOR DESCONTO GLOBAL

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: A Concorrência Eletrônica será processada através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 13/02/2026

Abertura da sessão: dia 13/02/2026 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 28 de janeiro de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 49197EA0A1B2F3554CA4472EA3D3D8C98DFBED9B

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2026

PROCESSO 001/2025

PROTOCOLO Nº 0019/2026

Objeto: Contratação de empresa para revisão veicular em garantia, do veículo Iveco Daily, placa SXQ-8A29, por completar 12 meses de sua aquisição.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: O veículo Iveco Daily 35.160, placa SXQ-8A29, foi adquirido pelo Simae no ano de 2025 e é utilizado pelas equipes do Setor de Perdas, Cadastro e Infraestrutura. A primeira revisão deve ser realizada em até 12 meses após a aquisição, sem limite de quilometragem, para os itens abrangidos pelo trem de força, em concessionária autorizada pela fabricante, como condição obrigatória de manutenção da garantia.

As concessionárias mais próximas são em Videira, que apresentou orçamento no valor de R$ 2.818,84, e de Concordia, que apresentou orçamento no valor de R$ 2.929,07, tornando a contratação da concessionária de Videira a mais vantajosa para o Simae.

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos.

Contratada: Carboni Distribuidora de Veículos Ltda.

Valor:  de R$ 2.818,84 (dois mil, oitocentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos)

Joaçaba/SC, 23 de janeiro de 2026.

André Francisco Fiorin

Diretor Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2026

PROCESSO 002/2025

PROTOCOLO Nº 0048/2025

Objeto: Inscrição no curso "Reforma Tributária", para a servidora Carina Daiana Recalcatti, que será realizado online, via plataforma Zoom, nos dias 26 a 28 de janeiro de 2026.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A Meta Cursos e Treinamentos Ltda, ministrará um curso com o tema “Reforma Tributária”. Diante da necessidade de capacitar a servidora desta Autarquia responsável pela tesouraria, especialmente no que se refere à correta atuação nas atividades e procedimentos relacionados à área tributária, faz-se necessária a realização de capacitação específica sobre o tema. A capacitação tem por objetivo orientar a servidora acerca das alterações decorrentes da reforma tributária. O treinamento visa promover maior segurança jurídica e eficiência administrativa, considerando que a aprovação da reforma introduziu novas regras e particularidades que demandam atenção específica para sua correta aplicação. O curso será realizado no formato online, nos dias 26 a 28 de janeiro de 2026, nos períodos das 19h00 às 22h00, na plataforma Zoom, no qual irá abordar os seguintes conteúdos: Lei Complementar 214/2025 e Projeto de Lei Complementar 108/2024.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: Meta Cursos e Treinamentos Ltda

Valor: R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais).

Joaçaba/SC, 21 de janeiro de 2026.

André Luiz Sauer – Diretor-adjunto

Registro de Preços para serviços de recomposição asfáltica após execução de obras do Simae.

Tipo EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO com critério de julgamento MAIOR DESCONTO GLOBAL

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 02/03/2026.

Abertura da sessão: dia 02/03/2026 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 09 de fevereiro de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 5A08B2DACACF61554903CFAFB0ED87686ED5928C

Aquisição de papel higiênico, tipo big rolão e papel-toalha interfolhado, para reposição do estoque do Simae.

Critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM

Data Limite para apresentação da proposta e documentação: até as 23h59min do dia 27/02/2026, via e-mail.

Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação: licitacao@simae.sc.gov.br

Edital: O Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço: Rua Tiradentes, nº 123, em Joaçaba/SC, no horário das 08h às 11h e das 14h às 17h ou no site www.simae.sc.gov.br, no período de 24/02/2026 a 27/02/2026.

Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (49) 3551-8200 ou pelo e-mail: licitacao@simae.sc.gov.br.

Joaçaba/SC, 23 de fevereiro de 2026.

André Luiz Sauer – Diretor-Adjunto

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 125/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2025

PROTOCOLO JHL 1142/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico nº 48/2025 – Licitação nº 125/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM que trata de:

Objeto: Registro de preços para a aquisição de materiais para manutenção dos equipamentos limpa fossa.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 11/12/2025.

Abertura da sessão: dia 11/12/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 14 de novembro de 2025.

André Francisco Fiorin – Diretor-presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 51DE62FB10DC146B7357420733495EF792081DE1

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 123/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2025

PROTOCOLO JHL 1116/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico nº 46/2025 – Licitação nº 123/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM que trata de:

Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos de pitometria, componentes para reparos de VRPs, bem como peças, acessórios correlatos que restaram desertos ou fracassados no PE 32/2025.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 15/12/2025.

Abertura da sessão: dia 15/12/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 02 de dezembro de 2025.

André Francisco Fiorin – Diretor-presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 13E2DB07E8122DE8834FD188F7254434530D880E

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 117/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2025

PROTOCOLO JHL 1014/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico nº 44/2025 – Licitação nº 117/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Aquisição de impressoras térmicas portáteis, com capas protetoras e alças para os ombros, compatíveis com dispositivos móveis, destinadas à emissão de faturas de consumo de água e esgoto, bem como comunicados diversos aos usuários do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto – SIMAE, visando à melhoria da eficiência operacional das equipes de campo.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 23/01/2026 para 03/02/2026

Abertura da sessão: dia 23/01/2026 para 03/02/2026 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 12 de janeiro de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: C1ACCB469FE011F460903E980CB1A76C1AFFFD17

CÓDIGO REGISTRO TCE:D851A78432B2E2589DD0EE471E5D8F7E531CF772

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 113/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2025

PROTOCOLO JHL 1008/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico nº 41/2025 – Licitação nº 113/2025, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que trata de:

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de manutenção para impressoras portáteis de impressão de faturas, marca Zebra, modelos ZQ-520 e ZQ-521.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 29/01/2026.

Abertura da sessão: dia 29/01/2026 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 14 de janeiro de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: E406FB403EB7D26FE82877EF2C3B5E6D679580E9

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 112/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2025

PROTOCOLO JHL 1007/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico nº 40/2025 – Licitação nº 112/2025, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL que trata de:

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento, implantação e suporte de sistema de gestão de frotas para os veículos do Simae.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 27/01/2026.

Abertura da sessão: dia 27/01/2026 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 12 de janeiro de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: F73F4B92C905E5888B38AA0DA508D56E1AB4BB98

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0039/2025

PROCESSO 0132/2025

PROTOCOLO N° 1243/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria contábil, compreendendo apoio aos fechamentos mensais, anuais e integrações com outros sistemas da autarquia, além do cumprimento dos requisitos legais para prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, através do sistema E-Sfinge, e aos órgãos de controle interno e de fiscalização.

Fundamento Legal: Artigo 75, VIII, da Lei 14.133/2021

Justificativa da Dispensa: A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria contábil revela-se emergencial, especialmente diante do atual período de transição no setor de contabilidade e da proximidade do fechamento do exercício financeiro. Soma-se a isso a necessidade de observância dos prazos e obrigações contábeis estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), que demandam rigor técnico e cumprimento tempestivo. Importa destacar que houve período em que a autarquia permaneceu sem servidor interno responsável pela contabilidade, contando apenas com o apoio eventual do contador da Prefeitura. O novo servidor iniciou suas atividades recentemente e ainda necessita de tempo para se inteirar das rotinas, sistemas e procedimentos contábeis específicos da autarquia. As portarias de exoneração das antigas servidoras encontram-se anexas ao processo, comprovando a vacância temporária do setor. Considera-se relevante registrar que três dos candidatos anteriormente convocados para o cargo desistiram de assumir a função, fato que também contribuiu para o atraso no ingresso de novo servidor no setor. Tal cenário agravou a descontinuidade das atividades e ampliou a demanda por apoio técnico especializado. Além disso, a autarquia encontra-se simultaneamente no processo de encerramento do exercício vigente e abertura do exercício de 2026, atividades de elevada complexidade que requerem acompanhamento técnico especializado para assegurar conformidade normativa e evitar inconsistências nos demonstrativos. A contabilidade aplicada ao setor público possui particularidades que demandam conhecimento específico e experiência comprovada, especialmente para garantir: · Apoio qualificado aos fechamentos mensais e anuais, assegurando consistência e integridade das informações contábeis; · Adequada integração com os demais sistemas utilizados pela autarquia, promovendo maior eficiência e mitigando riscos operacionais; · Rigoroso cumprimento das exigências legais de prestação de contas ao TCE/SC, por meio do sistema e-Sfinge, bem como atendimento às demandas dos órgãos de controle interno e externo. A ausência de contratação emergencial neste momento crítico poderia acarretar consequências graves, como inconsistências nos registros contábeis, atrasos na entrega de informações obrigatórias, risco de descumprimento de prazos legais e comprometimento da transparência administrativa. Diante de todo o exposto, resta evidente que a contratação emergencial é imprescindível para garantir a regularidade das contas públicas, a continuidade dos serviços essenciais e a mitigação de riscos administrativos e legais, assegurando que a autarquia cumpra integralmente suas obrigações perante os órgãos de controle. A empresa, encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 28 e ss.), conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024.

Contratada: T&Z Contabilidade e Assessoria S/S Ltda

Valor: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)

Joaçaba/SC, 29 de dezembro de 2025

André Francisco Fiorin - Diretor-presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 108/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2025

PROTOCOLO JHL 917/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico nº 39/2025 – Licitação nº 108/2025, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Aquisição de mangueiras flat para elevatórias de esgoto.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 19/11/2025.

Abertura da sessão: dia 19/11/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 04 de novembro de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: EAEA3E6A3EF764A680F592B2D1189DAFB44EDC2F

Aquisição de lacre plástico, tipo DETRAN, na cor azul, para o uso com arame ou outros tipos de fios ou cabos, em polipropileno de alta densidade, matéria prima virgem, com travamento tipo âncora com orifícios centrais em ambas as peças (macho e fêmea), o sistema deve ser com fechamento manual, deve ter inscrição SIMAE em todos os lacres.

Fundamento Legal: Artigo 75, III, b, da Lei 14.133/2021

Justificativa da Dispensa: Conforme a justificativa da solicitante: “Os lacres são utilizados com o método antifraude instalados nas ligações de água distribuídas nos três municípios de atuação do Simae. São utilizados pelos Setores Comercial, SOMA E SPCI em todas as atividades que envolvem a substituição, manutenção e conserto de hidrômetros, cortes e religações, ligações novas de água, mudança nas ligações, entro outros”. Considerando que o Simae não possui contrato próprio desse tipo de serviço, tão pouco, infraestrutura e equipe especializada, se faz necessário realizar a contratação para atendimento da demanda.” (fl. 2).

Com base no formulário de pesquisa de preços (fl. 20), a razão da escolha da contratada foi de que a empresa Lacre Hahnemann Comercio e Distribuição Ltda apresentou o menor preço para o fornecimento do produto.

A empresa, encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024. (fls.24-43).

Contratada: Lacre Hahnemann Comercio e Distribuição Ltda

Valor: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais)

Joaçaba/SC, 05 de dezembro de 2025

André Francisco Fiorin - Diretor-presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 106/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025

PROTOCOLO JHL 908/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico nº 38/2025 – Licitação nº 106/2025, para REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, que trata de:

Objeto: Registro de preços para a contratação de serviços de manutenção de extintores e hidrantes prediais e aquisição de extintores veiculares e outros acessórios de combate a incêndios, a serem utilizados nas unidades operacionais e na frota do Simae.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 13/11/2025.

Abertura da sessão: dia 13/11/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 29 de outubro de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 86BE73E3063CF30F997BDA6FD341B97C1B3BCE0A

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0037/2025

PROCESSO 0119/2025

PROTOCOLO Nº 01043/2025

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento e a prestação do serviço de coffee break, em celebração ao Dia do Servidor Público do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna (Simae-JHL), a ser realizada no auditório da sede administrativa do Simae, no dia 24 de outubro de 2025.

Fundamento Legal: Artigo 75, II, a, da Lei 14.133/2021

Justificativa da Dispensa: Conforme a justificativa da solicitante: “Para complementação do evento de capacitação realizado para desenvolvimento profissional dos servidores se faz necessária a contratação da prestação de serviço de coffee break. Considerando que o Simae não possui contrato próprio desse tipo de serviço, tão pouco, infraestrutura e equipe especializada, se faz necessário realizar a contratação para atendimento da demanda.” (fl. 2).

Com base no formulário de pesquisa de preços (fls. 6-10), a razão da escolha da contratada foi de que a empresa Mercado e Padaria Tiepo Ltda ME apresentou o menor preço para o fornecimento do produto. Foram atendidos os pressupostos da Lei Federal 14.133/2021:

Art. 75. É dispensável a licitação: II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; A empresa, encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024. (fls.11-26).

Contratada: Mercado e Padaria Tiepo Ltda ME

Valor: R$ 784,00 (setecentos e oitenta e quatro reais).

Joaçaba/SC, 21 de outubro de 2025

Patricia Callegari Warken – Diretora-presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 105/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2025

PROTOCOLO JHL 906/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico nº 37/2025 – Licitação nº 105/2025, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Aquisição de Materiais Elétricos e de Iluminação para reposição de estoque.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 03/11/2025.

Abertura da sessão: dia 03/11/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 20 de outubro de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 73ED51EA3F833362697A355A7AD1908E0162EC60

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0036/2025

PROCESSO 0116/2025

PROTOCOLO Nº 01013/2025

Objeto: Aquisição de equipamento para veículos Daily 35-150, carroceria metálica para carga seca.

Fundamento Legal: Artigo 75, III, a, da Lei 14.133/2021

Justificativa da Dispensa: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda formulado pelo Gerente do SPCI, Sr. André Francisco Fiorin (fl. 02), se faz necessária a aquisição do equipamento para equipar o veículo utilizado pela equipe de infraestrutura, proporcionando agilidade, conforto ergonômico para carga/descarga de insumos, ferramentas e equipamentos necessários a realização de suas atividades. Além disso, o Simae lançou a Licitação PE 27/2025 para aquisição deste item, a qual restou fracassada. Considerando tais fatos, tem-se a necessidade de aquisição imediata da carroceria, pois, a instalação do item 2 – plataforma de elevação de carga adquirido na PE 27/2025, depende de o veículo Iveco Daily 35-160 já estar com a carroceria devidamente acoplada. Realizado contato com a Empresa Facchini e solicitado orçamento atualizado para contratação, o qual deve ficar igual ou menor ao preço base utilizado nas licitações, foi encaminhada proposta no valor de R$17.250,00 (dezessete mil duzentos e cinquenta reais). Em razão de tal justificativa, e tendo em vista a aquisição do equipamento e imprescindível para a realização das atividades diárias do Simae, faz-se necessária a aquisição do equipamento através de dispensa, com fundamento no art. 75, III, a, da Lei 14.133/2021. A empresa, encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024. (fls.19-29).

Contratada: Facchini S/A.

Valor: R$ 17.250,00 (dezessete mil duzentos e cinquenta reais).

Joaçaba/SC, 15 de outubro de 2025

Patricia Callegari Warken – Diretora-presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 103/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2025

PROTOCOLO JHL 893/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico nº 36/2025 – Licitação nº 103/2025, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, que trata de:

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e/ou ampliação do sistema de automação, telemetria e supervisão do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, abrangendo a manutenção do sistema de supervisão e controle já implantado, bem como a ampliação desse sistema para incluir o controle do esgotamento e tratamento de efluentes.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 07/11/2025.

Abertura da sessão: dia 07/11/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 22 de outubro de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 7B966968FD9F5954D6A1047AED32947ED6BBAEEE

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0035/2025

PROCESSO 0111/2025

PROTOCOLO Nº 0997/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva em equipamentos pesados placas RYU7F86; QHC7A75 e RLH2F14 do Simae, conforme Termo de Referência.

Fundamento Legal: Artigo 75, VIII, da Lei 14.133/2021

Justificativa da Dispensa: Conforme a justificativa da urgência em contratar elaborada pelo Encarregado do SMTP, Sr.Claiton D.Martini (fls. 02-04), “A detentora da Ata de Registro de Preços nº 30/2024 apresentou, nos orçamentos enviados ao Simae, quantidade de horas superiores às praticadas no mercado, considerando a execução dos mesmos serviços por outras oficinas do mesmo ramo. Essa diferença não se refere ao valor da hora trabalhada, mas sim ao total de horas previstas para o desenvolvimento do serviço, incluindo mão de obra e supervisão. Com base em diferentes orçamentos para o mesmo serviço, a quantidade de horas da detentora é excessivamente maior que os demais, demonstrando que está acima do necessário. Assim se torna necessária a contratação de empresa que ofereça o menor custo total, considerando peças, horas e serviços necessários, desde que atendidos todos os critérios técnicos. A urgência foi aprovada conforme (fls. 03-07), em razão de tal justificativa, e tendo em vista que a manutenção corretiva a ser realizada nos equipamentos acoplados é inadiável, não podendo aguardar o tramite normal do processo licitatório, pois os equipamentos são essenciais para a execução das atividades diárias do Simae, faz-se necessária a contratação emergencial de empresa especializada para efetuar os reparos, com fundamento no art. 75, VIII da Lei 14.133/2021, devendo ser observados os valores praticados no mercado na forma do art. 23, da referida lei e adotadas as providências necessárias para a conclusão do processo licitatório, sem prejuízo de apuração da responsabilidade dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial. Dessa forma, comunica-se por meio desse documento a Autoridade Competente para adoção das providências cabíveis

Ressalte-se que as empresas contratadas atenderam integralmente às exigências legais de habilitação, apresentando a documentação comprobatória de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária, (fls. 34-40 e 73-78) em conformidade com os dispositivos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Contratadas: Mecânica Trevo Ltda e Metatron Mecânica Pesada Ltda.

Valor: R$ 6.220,76 (seis mil duzentos e vinte reais e setenta e seis centavos).

Joaçaba/SC, 09 de outubro de 2025

Patricia Callegari Warken – Diretora-presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 102/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025

PROTOCOLO JHL 889/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico nº 35/2025 – Licitação nº 102/2025, com regime de execução por EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, que trata de:

Objeto: Registro de preços para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sondagem à percussão através de método SPT – Standart Penetration Test e ST – Sondagem a Trado.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 29/10/2025.

Abertura da sessão: dia 29/10/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 14 de outubro de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 1283DB874E71704F0F823A4B1D7F21C8290B468D

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0034/2025

PROCESSO 0109/2025

PROTOCOLO Nº 0974/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de regularização do padrão de energia elétrica na Elevatória de Esgoto em Herval d´Oeste, denominada EEH004.

Fundamento Legal: Artigo 75, VIII, da Lei 14.133/2021

Justificativa da Dispensa: Conforme a justificativa da urgência elaborada pelo Gerente do Setor de Manutenção Eletromecânica, Sr. Edson Rodrigo Besbati (fl. 2), “De acordo com fotos e Boletim de Ocorrência, na manhã do dia 30/09/2025, durante inspeção na Elevatória de Esgoto situada em Herval d´Oeste, denominada EEH004, constatou-se que o local se encontrava sem energia elétrica em razão da subtração dos cabos de alimentação, que são responsáveis pelo fornecimento a todo circuito elétrico da Estação de Bombeamento. Sem energia elétrica nas instalações do Simae, não é possível realizar o recalque do esgoto coletado nesta região e encaminhá-lo para tratamento. Por se tratar de uma instalação de entrada de energia em média tensão, com medição em baixa, faz-se necessária a contratação de empresa para a adequação e restabelecimento da energia elétrica e o fornecimento dos materiais subtraídos, visto que não são itens de uso dessa Autarquia. Desta forma, é imprescindível a contratação de empresa para instalação de novos cabos e adequação do padrão de energia em caráter emergencial, a fim de minimizar o período de interrupção da coleta e do encaminhamento do esgoto sanitário da região atendida pela unidade.

Constam nos autos, a Comunicação Interna, fotos, Boletim de Ocorrência nº 00618.2025.0005811, registro nº 0969429, conforme (fls. 12-17).

Em razão de tal justificativa, tendo em vista a subtração dos cabos de alimentação resultando na falta energia de energia elétrica na EEH 004, faz-se necessário a contratação emergencial o reestabelecimento de energia e dos materiais subtraídos, com fundamento no art. 75, VIII da Lei 14.133/2021, devendo ser observados os valores praticados no mercado na forma do art. 23, da referida lei e adotadas as providências necessárias para a conclusão do processo licitatório, sem prejuízo de apuração da responsabilidade dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial. Dessa forma, comunica-se por meio desse documento a Autoridade Competente para adoção das providências cabíveis.

Art. 75 É dispensável a licitação:

VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

Ressalte-se que a empresa contratada atendeu integralmente às exigências legais de habilitação, apresentando a documentação comprobatória de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária, (fls. 23-31) em conformidade com os dispositivos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Contratada: Klein & Boesing Materiais e Serviços Ltda.

Valor: R$4.239,73 (quatro mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos).

Joaçaba/SC, 06 de outubro de 2025

Patricia Callegari Warken – Diretora-presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 98/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2025

PROTOCOLO JHL 876/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico nº 34/2025 – Licitação nº 98/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Aquisição de materiais hidráulicos (PEAD, PVC e ferro fundido) e lacres.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 02/10/2025.

Abertura da sessão: dia 02/10/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 19 de setembro de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: FAAFD523ACCE720633552F8D9423618BFC13B9AC

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0033/2025

PROCESSO 0104/2025

PROTOCOLO Nº 0897/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de revisão veicular programada, da motocicleta Honda XRE 190, com placa RYM9E33, pertencente ao Setor Comercial.

Fundamento Legal: Artigo 75, IV, “a” da Lei 14.133/2021

Justificativa da Dispensa: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda formulado pelo servidor Claiton D. Martini (fls. 02-03): “A motocicleta Honda XRE 190, com placa RYM9E33, foi adquirida pelo Simae no mês de junho de 2023. Conforme indicado no manual do proprietário, a motocicleta deve realizar a terceira revisão aos 12.000 (doze mil) quilômetros ou em 18 meses, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Atualmente, já atingiu o prazo recomendado para a revisão, sendo necessária a realização da revisão para assegurar a manutenção da garantia de fábrica. Para que essa garantia seja preservada, todas as manutenções devem ser realizadas exclusivamente em concessionárias autorizadas pela Honda. A concessionária Motocenter, com sede em Capinzal/SC, encaminhou orçamento com menor preço, no valor de R$ 779,10 (setecentos e setenta e nove reais e dez centavos) (fls. 06-07), enquanto a concessionária Motocenter, com sede em Joaçaba/SC, enviou orçamento de R$ 905,73 (novecentos e cinco reais e setenta e três centavos) (fls.04-05).”

Atendimento aos pressupostos da Lei Federal 14.133/2021.

Art. 75 É dispensável a licitação:

VI – Para contratação que tenha por objeto:

a)         Bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;

A empresa, encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024. (fls. 15 - 21 e 31)

Contratada: Motocenter Comércio de Motocicletas Ltda.

Valor: R$ 779,10 (setecentos e setenta e nove reais e dez centavos).

Joaçaba/SC, 16 de setembro de 2025

Patricia Callegari Warken – Diretora-presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 97/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2025

PROTOCOLO JHL 866/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico nº 33/2025 – Licitação nº 97/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Aquisição de materiais hidráulicos para a obra de esgotamento sanitário na Rua José Firmo Bernardi, no Bairro Flor da Serra, em Joaçaba/SC, e complementação de estoque.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 11/11/2025.

Abertura da sessão: dia 11/11/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 29 de outubro de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: CD78BC4337229BD4BBF5C15F674EF5FD48A6B8D0