Licitações

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0006/2026

PROCESSO 0012/2026

PROTOCOLO Nº 0128/2026

Objeto: Aquisição emergencial de peças de reposição para o sistema de dosagem de cloro gás da Estação de Tratamento de Água do Simae.

Fundamento Legal: Artigo 75, VIII da Lei 14.133/2021

Razão da emergência, da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme a justificativa da urgência em contratar, elaborado pelo Gerente do Setor de Tratamento de Água e Tratamento de Esgoto, Sr. Washington L. Papini, (fls. 06-15), o Simae é a Autarquia Intermunicipal dos municípios de Joaçaba e Herval d’ Oeste e Luzerna responsável pela prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para os municípios que o instituíram.

 Toda a área urbana dos municípios de Joaçaba, Herval d’ Oeste e Luzerna é abastecida por uma única Estação de Tratamento de Água – ETA, localizada na Avenida Caetano Natal Branco nº 1849, no Bairro Frei Bruno em Joaçaba/SC.

 Uma das etapas de tratamento da ETA é a desinfecção, que possui grande importância pois esta etapa que inativa microrganismos patogênicos (bactérias, vírus e protozoários) que podem causar surtos de doenças de veiculação hídrica, e ajuda a evitar recontaminação na rede quando há residual de desinfetante, sendo obrigatória no abastecimento público porque a norma brasileira de potabilidade a exige.

A desinfecção da água tratada nesta ETA é realizada com gás cloro. Por se tratar de um produto extremamente corrosivo e reativo, os componentes do sistema de dosagem sofrem alto grau de deterioração, o que frequentemente inviabiliza sua manutenção.

O gás cloro provoca diversos danos aos equipamentos que comprometem seu funcionamento. Além disso, os componentes são sensíveis a incrustações, e os resíduos presentes no cloro contribuem para a rápida deterioração dos dispositivos.

Assim, nos últimos dias de dezembro de 2025, o sistema principal de dosagem passou a apresentar restrição na aplicação de cloro. Após diversas tentativas de identificação e correção do problema, foi necessária a desativação do sistema principal e a ativação do sistema reserva. Durante o mês de janeiro, foram realizadas manutenções com o objetivo de restabelecer a operação do sistema principal.

Em 04/02/2026, o sistema reserva também apresentou falhas, exigindo a ativação dos componentes sobressalentes do próprio sistema reserva, colocando em operação a terceira e última alternativa disponível para dosagem de cloro gás.

Como não havia mais componentes reserva disponíveis, no dia 05/02/2026 iniciou-se uma manutenção delicada em peças com defeito. Havia quatro reguladores de vácuo usados, cada um com problemas distintos, e tentou-se desmontá-los para montar ao menos um em condições de funcionamento. Contudo, devido às condições já descritas, todos sofreram danos durante a desmontagem, impossibilitando seu reaproveitamento.

Atualmente, há apenas um sistema de dosagem de cloro gás em operação, e o estoque de peças sobressalentes está praticamente esgotado. Diante disso, torna-se necessária a aquisição emergencial de componentes essenciais para evitar a paralisação do tratamento de água por falta de dosagem de cloro, o que comprometeria a continuidade do serviço público e poderia colocar em risco a saúde da população atendida.

Desse modo, a situação atual configura-se como emergencial, dado que o atraso na execução das análises laboratoriais comprometeria o atendimento das exigências legais impostas pela Licença Ambiental de Operação, sendo que a ausência dessas análises periódicas pode resultar em sanções administrativas e penalidades por descumprimento das condicionantes da licença.

Ressalta-se que os itens a serem adquiridos destinam-se exclusivamente ao restabelecimento imediato da operacionalidade do sistema, não se tratando de melhoria ou ampliação.

A empresa Fluid Feeder Industria e Comércio Ltda apresentou proposta vantajosa ao encaminhar orçamento no valor de R$ 12.490,14 (doze mil, quatrocentos e noventa reais e quatorze centavos) manifestou, nos termos da solicitação do demandante, interesse na execução dos serviços, comprometendo-se, a executá-los conforme o solicitado.

A análise da razoabilidade e compatibilidade dos preços foi realizada com base em orçamentos conduzido pelo servidor Washington Luiz Papinini (fls. 16-17), por meio de 02 (dois), orçamentos resultando na obtenção de valor mais vantajoso o da empresa Fluid Feeder Industria e Comércio Ltda, cujo valor deu-se em R$ 12.490,08 (fl. 23).

Ressalte-se que a empresa contratada atendeu integralmente às exigências legais de habilitação, apresentando a documentação comprobatória de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e demais documentos (fls.27-59) em conformidade com os dispositivos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Contratada: Fluid Feeder Industria e Comércio Ltda

Valor: R$ 12.490,08 (doze mil, quatrocentos e noventa reais e oito centavos).

Joaçaba/SC, 13 de fevereiro de 2026

André Francisco Fiorin – Diretor Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2026

PROCESSO 010/2026

PROTOCOLO Nº 0093/2026

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 01 (um) par de placas padrão Mercosul, destinado ao emplacamento de 01 (um) veículo Iveco Daily.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: O veículo Iveco Daily 35-160 CS, adquirido pelo Simae em março de 2025, foi entregue na condição de chassi, impossibilitando o registro e o emplacamento à época. Veículos nessa condição somente podem ser registrados e licenciados após a conclusão do encarroçamento, com a definição de suas características finais, conforme exigências do órgão de trânsito. Concluído o encarroçamento e definidas as características finais do veículo, tornou-se necessária a presente contratação para viabilizar o emplacamento e a regularização junto ao órgão de trânsito. A empresa Luzerna Placas Ltda, ofertou o menor orçamento, no valor de R$230,00 (duzentos e trinta reais); seguida pelas empresas Vale Industria e Comercio De Placas Ltda que propôs o valor de R$240,00 (duzentos e quarenta reais) e Herval Placas PC Ltda com o valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), tornando a contratação da Luzerna Placas Ltda a mais vantajosa para o Simae. A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos.

Contratada: Luzerna Placas Ltda.

Valor:  R$ 230,00 (duzentos e trinta reais)

Joaçaba/SC, 10 de fevereiro de 2026.

André Francisco Fiorin

Diretor Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0004/2026

PROCESSO 0009/2026

PROTOCOLO Nº 0089/2026

Objeto: Aquisição de bomba hidrojato alta pressão, triplex de êmbolo.

Fundamento Legal: Artigo 75, III, “a” da Lei 14.133/2021.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda formulado pelo servidor Evandro Castanha (fl.3), o  Simae tem em sua frota um caminhão limpa fossa, de placas QHH-6A37, que está equipado com um tanque de 3.000 litros para armazenamento de resíduos, e um tanque adicional, com capacidade de 600 litros, para armazenamento de água para uso na bomba de hidrojateamento, bem como uma bomba de sucção a palhetas.

A bomba hidráulica de alta pressão, instalada no caminhão com placa QHH-6A37 vem apresentando vazamentos recorrentes e perda significativa de pressão, demandando manutenções frequentes, o que compromete a confiabilidade e a eficiência operacional do equipamento. Diante desse cenário, torna-se necessária a sua substituição, a fim de garantir a continuidade dos serviços essenciais, bem como prevenir ocorrências de extravasamentos nas redes coletoras de esgoto, evitando, assim, possíveis danos ambientais.

Foram realizados 02 (dois) procedimentos licitatórios anteriormente, sendo o Pregão Eletrônico nº 29/2025, que restou deserto, e o Pregão Eletrônico nº 48/2025, que restou fracassado, que resultaram em não contratação do equipamento necessário.

O valor apresentado pela empresa Mundo Azul Comercio e Serviços Ltda está menor que o valor de referência do Edital dos Pregões Eletrônicos nº 0029/2025 e 0048/2025.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação técnica, fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 11-37), conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: Mundo Azul Comercio e Serviços Ltda

Valor: R$ 7.697,00 (sete mil, seiscentos e noventa e sete reais)

Joaçaba/SC, 13 de fevereiro de 2026

André Francisco Fiorin

Diretor Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0003/2026

PROCESSO 0008/2026

PROTOCOLO Nº 0086/2026

Objeto: Aquisição de bomba de sucção a vácuo, compressor de palhetas, com funcionamento anti-horário

Fundamento Legal: Artigo 75, III, “a” da Lei 14.133/2021.

Razão da emergência, da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda formulado pelo servidor Evandro Castanha (fl.2), o Simae tem em sua frota um caminhão do tipo limpa fossa, de placas QHH-6A37, que está equipado com um tanque de 3.000 litros para armazenamento de resíduos, e um tanque adicional, com capacidade de 600 litros, para armazenamento de água para uso na bomba de hidrojateamento, bem como uma bomba de sucção a palhetas.

O equipamento instalado exige manutenção constante, para estarem em pleno funcionamento, sem comprometer as atividades do Setor de Operação e Manutenção de Esgoto (fl. 2).

Considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços operacionais de limpeza de fossas, redes coletoras e elevatórias de esgoto, torna-se indispensável a aquisição de uma bomba de sucção a palhetas, destinada à substituição do equipamento atualmente em uso, o qual apresenta desgaste acentuado e falhas recorrentes, comprometendo a execução das atividades essenciais (fl. 5).

Foram realizados 02 (dois) procedimentos licitatórios anteriormente, sendo o Pregão Eletrônico nº 29/2025, que restou deserto, e o Pregão Eletrônico nº 48/2025, que restou fracassado, que resultaram em não contratação do equipamento necessário.

O orçamento apresentado pela empresa é de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), mostrou-se compatível com os valores anteriormente praticados no Pregão Eletrônico nº 29/2025 e Pregão Eletrônico nº 48/2025.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação técnica, fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 9-26), conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: Roselei Perotto Máquinas Agricultas-ME

Valor: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)

Joaçaba/SC, 12 de fevereiro de 2026

André Francisco Fiorin

Diretor Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2026

PROCESSO 007/2025

PROTOCOLO Nº 0070/2026

Objeto: Aquisição de casco de botijão de gás P13.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A reposição decorre de furto ocorrido no dia 29 de dezembro de 2025, conforme registrado no Boletim de Ocorrência nº 1281325/2025 – BO-00618.2025.0007684, fato que ocasionou a ausência do referido item na unidade. O casco de botijão de gás P13 é utilizado para o atendimento das necessidades básicas de apoio operacional da estação, sendo essencial para garantir condições adequadas de trabalho aos servidores que atuam no local. Sua ausência compromete o suporte às atividades diárias, tornando indispensável a sua imediata reposição.

O fornecedor Base Gás Regional Ltda, apresentou o menor valor entre os orçamentos, porém não foi comprovada a regularidade perante o FGTS. Diante disso buscou-se a negociação com outros dois fornecedores, cujos orçamentos permaneceram empatados em R$250,00. O fornecedor JB Comércio de Gás, reduziu a sua proposta para R$240,00 enquanto o fornecedor GDI Transportes e Distribuição de GLP, propôs R$230,00, porém a Empresa GDI Transportes e Distribuição de GLP, a empresa optou por não encaminhar a documentação solicitada para habilitação, diante desse cenário a empresa JB Comércio de Gás Ltda, apresentou um novo orçamento de R$ 235,00, sendo assim a opção mais vantajosa para o Simae-JHL, em respeito ao princípio da economicidade.

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos.

Contratada: JB Comércio de Gás Ltda.

Valor:  R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais).

Joaçaba/SC, 03 de fevereiro de 2026.

André Francisco Fiorin

Diretor Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2026

PROCESSO 001/2025

PROTOCOLO Nº 0019/2026

Objeto: Contratação de empresa para revisão veicular em garantia, do veículo Iveco Daily, placa SXQ-8A29, por completar 12 meses de sua aquisição.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: O veículo Iveco Daily 35.160, placa SXQ-8A29, foi adquirido pelo Simae no ano de 2025 e é utilizado pelas equipes do Setor de Perdas, Cadastro e Infraestrutura. A primeira revisão deve ser realizada em até 12 meses após a aquisição, sem limite de quilometragem, para os itens abrangidos pelo trem de força, em concessionária autorizada pela fabricante, como condição obrigatória de manutenção da garantia.

As concessionárias mais próximas são em Videira, que apresentou orçamento no valor de R$ 2.818,84, e de Concordia, que apresentou orçamento no valor de R$ 2.929,07, tornando a contratação da concessionária de Videira a mais vantajosa para o Simae.

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos.

Contratada: Carboni Distribuidora de Veículos Ltda.

Valor:  de R$ 2.818,84 (dois mil, oitocentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos)

Joaçaba/SC, 23 de janeiro de 2026.

André Francisco Fiorin

Diretor Presidente