Licitações

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 017/2026

PROCESSO 036/2026

PROTOCOLO Nº 0462/2026

Objeto: Inscrição no curso “Implantação da LGPD e Ouvidoria no Município” para o servidor Mauricio Ricardo Dahmer, que será realizado pela empresa Ceap em Florianópolis nos dias 26 a 29/05/2026.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A CEAP Brasil Soluções Educacionais para Gestão Pública Limitada, ministrará um curso com o tema “Implantação da LGPD e Ouvidoria no Município”. Considerando a crescente necessidade de adequação da Administração Pública às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como a importância da estruturação e fortalecimento dos mecanismos de Ouvidoria no âmbito municipal, faz-se necessária a capacitação do servidor nas atividades envolvendo os processos de tratamento de dados pessoais, atendimento ao cidadão, transparência, controle interno e gestão administrativa. A participação no curso “Implantação da LGPD e Ouvidoria no Município”, promovido pela CEAP Brasil, permitirá o alinhamento dos procedimentos internos às normas legais vigentes, contribuindo para a implementação de práticas adequadas de governança, segurança da informação, proteção de dados pessoais e atendimento às exigências dos órgãos de controle. Além disso, a capacitação proporcionará conhecimento técnico e prático acerca da estruturação de políticas internas, fluxos de atendimento, tratamento de demandas de ouvidoria e adequação institucional às obrigações legais impostas pela LGPD, promovendo maior eficiência administrativa, segurança jurídica, transparência e melhoria na prestação dos serviços públicos.

O curso será ministrado pela profissional Caroline Ferreira Domingues, cuja notória capacidade técnica e predominância intelectual evidenciam-se por sua ampla formação acadêmica e currículo profissional.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: CEAP Brasil Soluções Educacionais para Gestão Pública Limitada

Valor: R$ 2.190,00 (dois mil, cento e noventa reais).

Joaçaba/SC, 22 de maio de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 016/2026

PROCESSO 035/2026

PROTOCOLO Nº 0453/2026

Objeto: Inscrição no curso “Tesouraria Master” para a servidora Carina Daiana Recalcatti, que será realizado pela J.L. Treinamentos, de forma online via plataforma de vídeochamadas.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A J.L. Treinamentos, ministrará um curso com o tema “Tesouraria Master”. Considerando que a Autarquia visa garantir a correta atuação do servidor nas atividades relacionadas à tesouraria no serviço público, controle de pagamentos, conciliações bancárias, fluxo financeiro e demais rotinas inerentes à execução financeira na administração pública, evidencia-se a necessidade de investimento na formação e no aperfeiçoamento técnico, de modo a assegurar a continuidade, a eficiência, a transparência e a conformidade dos procedimentos administrativos e financeiros.

O curso será realizado no formato telepresencial, nos dias 24 a 26/06/2026, no período das 08h00 às 12h00, no qual irá abordar dentre tantos conteúdos, mais especificamente: Controle e Prevenção de Riscos na Tesouraria Pública; Gestão de Despesas, Conflitos e Conformidade Legal; e Gestão de Recursos e Aplicações Financeiras.

O curso será ministrado pelos profissionais João Paulo Toni, Jefferson Fernando Grande e Cristiano Denison Gomes, cuja notória capacidade técnica e predominância intelectual evidenciam-se por sua ampla formação acadêmica e currículo profissional.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: J.L Treinamentos e Consultoria Ltda

Valor: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais)

Joaçaba/SC, 26 de maio de 2026.

André Luiz Sauer – Diretor-adjunto do Simae

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JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 015/2026

PROCESSO 033/2026

PROTOCOLO Nº 0436/2026

Objeto: Contratação de plataforma de software continuada em licitações e contratos administrativos (licito.guru IA)

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A contratação de plataforma de software especializada em licitações e contratos administrativos, justifica-se pela necessidade de aprimorar a eficiência dos processos internos do Simae, especialmente na elaboração, análise e conferência de documentos relacionados às contratações públicas.

A utilização da ferramenta licito.guru IA contribuirá para a padronização de documentos, revisão de textos, identificação de inconsistências e apoio na construção de peças técnicas, termos de referência, editais e demais instrumentos do processo licitatório, reduzindo riscos de erros formais, lacunas ou inconsistências que possam comprometer o andamento do certame.

Além disso, a plataforma auxiliará no atendimento das demandas internas, oferecendo suporte técnico na verificação de conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, promovendo maior segurança jurídica aos atos administrativos praticados.

A contratação visa, ainda, otimizar o tempo de trabalho das equipes envolvidas, aumentar a produtividade, qualificar a instrução processual e fortalecer os controles internos, contribuindo para maior eficiência administrativa, transparência e mitigação de riscos.

Dessa forma, a adoção da solução tecnológica mostra-se medida adequada ao interesse público, alinhada aos princípios da eficiência, planejamento, segurança jurídica e melhoria contínua da gestão pública.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: Licito Guru Tecnologia e Educação Ltda

Valor: R$ 59.976,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e setenta e seis reais).

Joaçaba/SC, 22 de maio de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

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JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 014/2026

PROCESSO 032/2026

PROTOCOLO Nº 0410/2026

Objeto: Inscrição no 54º Congresso Nacional de Saneamento Básico da Assemae para os servidores André Francisco Fiorin, Jean Ribeiro, Wilian Sganzerla e Paulo Cesar Lamin..

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Trata-se de evento de capacitação técnica voltado à área de saneamento público municipal, a ser realizado pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - Assemae, entidade de reconhecida atuação no setor, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021.

Considerando a necessidade contínua de aprimoramento técnico dos servidores desta Autarquia, especialmente diante dos desafios crescentes relacionados à gestão do saneamento básico, à implementação do novo marco legal do setor e à busca por maior eficiência e sustentabilidade nos serviços públicos, evidencia-se a importância do investimento em capacitação especializada. Tal medida visa assegurar a adequada atuação dos agentes públicos, a melhoria da prestação dos serviços e a conformidade dos processos administrativos às normas vigentes.

O evento em questão consiste em congresso técnico de grande porte, consolidado nacionalmente, reunindo especialistas, gestores públicos, técnicos e profissionais da área de saneamento, com programação abrangente e atualizada. O 54º CNSA contempla painéis, fóruns de especialistas, cursos e palestras que abordam temas relevantes, tais como: governança e gestão pública no saneamento, eficiência energética, redução de perdas de água, gestão de ativos, marco legal do saneamento, contratações públicas eficientes, planejamento e captação de recursos, drenagem urbana, regulação dos serviços e soluções sustentáveis para o setor.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento

Valor: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).

Joaçaba/SC, 12 de maio de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

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JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 013/2026

PROCESSO 031/2026

PROTOCOLO Nº 0407/2026

Objeto: Inscrição no curso “Gestão Patrimonial” para as servidoras Heloisa Zagonel e Valdirene Aparecida Dorini, que será realizado em Florianópolis do dia 18 a 21/05/2026.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Considerando que a Autarquia se encontra em fase de aprimoramento dos seus procedimentos relacionados à gestão patrimonial, torna-se essencial a capacitação dos servidores envolvidos nas atividades de controle, registro e administração de bens. Nesse contexto, a participação no curso proposto mostra-se pertinente, pois possibilitará o fortalecimento do conhecimento técnico acerca das práticas fundamentais da gestão patrimonial, aplicáveis tanto à administração pública direta e indireta quanto à iniciativa privada.

O curso será realizado no formato presencial na cidade de Florianópolis/SC, nos dias 18 a 21/05/2026, no período das 08h00 às 16h00, no qual irá abordar dentre tantos conteúdos, mais especificamente: Ativo Imobilizado; Reflexos do controle físico do patrimônio nos registros contábeis e NBC TSP 07.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: GSantos Treinamentos Ltda

Valor: R$ 7.596,00 (sete mil e quinhentos e noventa e seis reais).

Joaçaba/SC, 12 de maio de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

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JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 012/2026

PROCESSO 030/2026

PROTOCOLO Nº 0387/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e treinamento em Segurança do Trabalho compreendendo: NR-33: Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados - Trabalhador e Vigia; NR-33: Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados - Supervisor de Entrada; e NR-35: Treinamento para Trabalho em Altura  destinados aos servidores da autarquia que realizam atividades operacionais que envolvem risco associado a trabalho em altura e acesso a espaços confinados.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A presente contratação justifica-se pela obrigatoriedade legal de capacitação dos servidores em conformidade com as Normas Regulamentadoras NR 33 e NR 35, visando a segurança operacional em ambientes de risco.

A realização dos treinamentos é imprescindível para o atendimento às exigências legais que determinam que os trabalhadores expostos a riscos em altura e em espaços confinados, sejam obrigatoriamente capacitados para o desempenho seguro dessas atividades. Além disso, a capacitação contribui diretamente para a prevenção de acidentes, a redução de riscos operacionais e a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro.

As capacitações ocorrerão no seguinte formato, 3 (três) turmas de NR-35 para trabalho em altura; 3 (três) turmas de NR-33: Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados - Trabalhador e Vigia; e 1 (uma) turma de NR-33: Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados - Supervisor de Entrada.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: 58.682.445 Itrian Luis Borges

Valor: R$ 15.960,00 (quinze mil e novecentos e sessenta reais).

Joaçaba/SC, 04 de maio de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

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JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 008/2026

PROCESSO 026/2026

PROTOCOLO Nº 0286/2026

Objeto: Inscrição no curso “Retenções de IR, INSS, obrigações acessórias na administração pública” para a servidora Francielli Wendland Guaragni Fiorin, que será realizado pela J.L. Treinamentos, de forma online via plataforma de vídeochamadas.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A J.L Treinamentos e Consultoria Ltda, ministrará um curso com o tema “Retenções de IR, INSS, obrigações acessórias na administração pública”. Visando garantir a correta atuação da servidora nas atividades e procedimentos relacionados à retenções de IR, INSS e obrigações acessórias na administração pública, evidencia-se a necessidade de investimento na formação e no aperfeiçoamento técnico, de modo a assegurar a continuidade, a eficiência e a conformidade dos processos administrativos. O curso será realizado no formato online via plataforma vídeochamadas, nos dias 08 a 10 de abril de 2026, no período das 08h00 às 12h00, na plataforma de vídeochamadas, no qual irá abordar dentre tantos conteúdos, mais especificamente: Retenção ampla do IR, Retenção do INSS e EFD-Reinf e DCTFWeb, conforme fls. 4: O curso será ministrado pelo profissional Antônio Carlos de Freitas Noronha, cuja notória capacidade técnica e predominância intelectual evidenciam-se por sua ampla formação acadêmica e currículo profissional (fls. 5-17).

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: J.L Treinamentos e Consultoria Ltda

Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Joaçaba/SC, 31 de março de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

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JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 007/2026

PROCESSO 025/2026

PROTOCOLO Nº 0284/2026

Objeto: Inscrição no curso “Digitalização de documentos e a migração para o processo eletrônico e digital” para os servidores Heloisa Zagonel e Mauricio Ricardo Dahmer, que será realizado no IGAM em Florianópolis nos dias 14 e 15/04/2026.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: O IGAM, ministrará um curso com o tema “Digitalização de documentos e a migração para o processo eletrônico e digital”. Considerando que a Autarquia se encontra em fase de análise e estruturação do processo de digitalização de documentos e migração para o meio eletrônico, faz-se necessária a capacitação dos servidores envolvidos, a fim de garantir a correta implementação de práticas de gestão documental, digitalização e utilização de sistemas eletrônicos.  A participação no curso permitirá o alinhamento às normas legais vigentes, bem como a adoção de procedimentos adequados quanto à autenticidade, integridade e validade jurídica dos documentos digitais, contribuindo para maior eficiência, segurança e modernização dos processos administrativos. O curso será ministrado por diversos profissionais, cuja notória capacidade técnica e predominância intelectual evidenciam-se por sua ampla formação acadêmica e currículo profissional.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: IGAM SC Cursos e Consultoria Ltda

Valor: R$ 3.580,00 (três mil, quinhentos e oitenta reais).

Joaçaba/SC, 30 de março de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 006/2026

PROCESSO 022/2026

PROTOCOLO Nº 0246/2026

Objeto: Aquisição de Peças para manutenção de conjuntos motobomba marca IMBIL.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme estabelecido no art. 74, I, e §1º, da Lei 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, nos casos de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por empresa ou representante comercial exclusivos.

Atualmente, os conjuntos das elevatórias EAT019, EEH001 e EAT010 apresentam desgaste natural decorrente do tempo de uso e das condições operacionais, o que pode comprometer seu desempenho, aumentar o risco de falhas e ocasionar paradas não programadas. Essas interrupções impactam diretamente a produtividade, além de poderem gerar custos adicionais com manutenções corretivas emergenciais. A substituição preventiva e corretiva das peças tem como objetivo restabelecer as condições ideais de operação dos equipamentos, reduzir os riscos de falhas e paradas inesperadas, aumentar a vida útil dos conjuntos motobomba, garantir maior eficiência energética e operacional, bem como minimizar custos futuros com reparos emergenciais. Dessa forma, a aquisição das peças é essencial para assegurar a confiabilidade do sistema, a segurança operacional e a continuidade dos processos atendidos pelos conjuntos motobomba. Cabe salientar que serão adquiridas as peças necessárias para a correção dos danos identificados nos equipamentos e, considerando que os conjuntos serão abertos para intervenção, será realizada a manutenção completa dos mesmos, com o objetivo de aumentar sua confiabilidade, desempenho e vida útil operacional.

Anexo ao processo está a carta de exclusividade fornecida pela fabricante dos equipamentos pertencentes ao Simae, em que demonstra que a Bommotor é a única empresa autorizada para realização de serviços de manutenção e venda de peças, relacionados aos produtos fornecidos pela Imbil no Estado de Santa Catarina, comprovando a exigência do art. 74, I, Lei 14.133/2021.

Conforme estabelece o art. 23, §4º da Lei 14.133/2021, quando não for possível estimar o valor da contratação baseada na pesquisa de preços na forma estabelecida nos art. 23, §1º, 2º e 3º da referida lei, o contratado deve comprovar por algum meio idôneo que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza. Contudo na presente contratação não há como comprovar valor de mercado pois não há histórico de fornecimento de peças, uma vez que, as bombas foram fabricas especialmente para suprir a demanda do Simae. 

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: Bommotor Comercio de Bombas e Motores Ltda

Valor: R$ 87.228,47 (oitenta e sete mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos).

Joaçaba/SC, 23 de março de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2026

PROCESSO 017/2026

PROTOCOLO Nº 0201/2026

Objeto: Inscrição no curso "Reforma Tributária", para os servidores Carina Daiana Recalcatti, Francielli Wendland Guaragni Fiorin e Marcos Fernando Hofmann, que será realizado pela empresa Meta no Mogano Premium Hotel, Av. Fernando Machado, 574 E, Centro, Chapecó/SC.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A Meta Cursos e Treinamentos LTDA, ministrará um curso com o tema “Reforma Tributária”. Diante da necessidade de capacitar os servidores desta Autarquia que atuam no setor Contábil, especialmente no que se refere a garantir uma correta atuação em atividades e procedimentos relacionados à área, e considerando as mudanças advindas da reforma tributária, além da movimentação de pessoal, há a necessidade de formar os servidores desta Autarquia. O curso será realizado no formato presencial na cidade de Chapecó/SC, no dia 12 de março de 2026, nos períodos das 08h30 à 18h00, no Mogano Premium Hotel, no qual irá abordar os seguintes conteúdos: uma visão completa da Reforma Tributária com destaque para o IBS e a CBS, seus regimes diferenciados e específicos.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: Meta Cursos e Treinamentos LTDA

Valor: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

Joaçaba/SC, 04 de março de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2026

PROCESSO 016/2026

PROTOCOLO Nº 0197/2026

Objeto: Inscrição no curso “Gestão e Fiscalização de contratos segundo a Lei de Licitações” para a servidora Fabiola Fritzen Pellizzaro, que será realizado pela EGEM, de forma online via Plataforma Google Meet.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A Escola de Gestão Pública Municipal- EGEM, ministrará um curso com o tema “Gestão e Fiscalização de contratos segundo a Lei de Licitações”. Considerando a movimentação de pessoal ocorrida nesta Autarquia e visando garantir a correta atuação da servidora nas atividades e procedimentos relacionados à gestão de contratos, evidencia-se a necessidade de investimento na formação e no aperfeiçoamento técnico, de modo a assegurar a continuidade, a eficiência e a conformidade dos processos administrativos. O curso será realizado no formato online via plataforma Google Meet, nos dias 17 a 18 de março de 2026, no período das 08h30 às 17h00, na plataforma Zoom, no qual irá abordar dentre tantos conteúdos, mais especificamente: Formalização de Contratos, Execução de Contratos, Fiscalização de Contratos e Infrações e Sanções Administrativas.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: Escola de Gestão Pública Municipal- EGEM

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

Joaçaba/SC, 04 de março de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2026

PROCESSO 015/2026

PROTOCOLO Nº 0196/2026

Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços para realização de manutenção em equipamento de proteção respiratória da marca IBR de propriedade do Simae.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme estabelecido no art. 74, I, e §1º, da Lei 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, nos casos de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por empresa ou representante comercial exclusivos.

Anexo ao processo está a carta de exclusividade fornecida pela fabricante do equipamento pertencente ao Simae, em que demonstra que a Kb Serviços e Comercio de Equipamentos de Segurança Ltda é a única empresa autorizada para realização de serviços de manutenção e venda de peças, relacionados aos produtos fornecidos pela Interespiro Brasil- IBR no Brasil, comprovando a exigência do art. 74, I, Lei 14.133/2021.

Conforme estabelece o art. 23, §4º da Lei 14.133/2021, quando não for possível estimar o valor da contratação baseada na pesquisa de preços na forma estabelecida nos art. 23, §1º, 2º e 3º da referida lei, o contratado deve comprovar por algum meio idôneo que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza. Para tanto, anexo ao processo, estão notas fiscais comprovando que os valores orçados são semelhantes aos praticados em outras contratações.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: KB Serviços e Comercio de Equipamentos de Segurança Ltda

Valor: R$ $ 2.490,80 (dois mil, quatrocentos e noventa reais e oitenta centavos)

Joaçaba/SC, 13 de abril de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2026

PROCESSO 005/2025

PROTOCOLO Nº 0066/2025

Objeto: Inscrição no evento “Pregoeiros Summit” para dois servidores do setor de compras e um servidor do jurídico, trata-se de evento nacional de capacitação avançada em Licitações e Contratos Públicos, ofertado pela CEAP Brasil, que será realizado no centro de convenções Centro Sul em Florianópolis nos dias 25, 26 e 27/02/2026.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A Academia Brasileira de Licitações e Contratos LTDA, ministrará evento de nível nacional acerca de licitações municipais, denominada “Pregoeiros Summit”. Diante da necessidade de capacitação e atualização dos servidores, visando garantir a eficiência, a continuidade e a conformidade dos processos de contratações públicas. O curso será realizado no centro de convenções Centro Sul em Florianópolis nos dias 25, 26 e 27/02/2026, no qual irá abordar os seguintes conteúdos: Como estruturar um Regulamento Interno de Licitações eficiente e atualizado; Parecer Jurídico sem mistério; e Formação prática do Agente de Contratação e Pregoeiro. O curso será ministrado por diversos profissionais, cuja notória capacidade técnica e predominância intelectual evidenciam-se por sua ampla formação acadêmica e currículo profissional.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: Academia Brasileira de Licitações e Contratos Ltda

Valor: R$ 11.391,00 (onze mil, trezentos e noventa e um reais).

Joaçaba/SC, 03 de fevereiro de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2026

PROCESSO 002/2025

PROTOCOLO Nº 0048/2025

Objeto: Inscrição no curso "Reforma Tributária", para a servidora Carina Daiana Recalcatti, que será realizado online, via plataforma Zoom, nos dias 26 a 28 de janeiro de 2026.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A Meta Cursos e Treinamentos Ltda, ministrará um curso com o tema “Reforma Tributária”. Diante da necessidade de capacitar a servidora desta Autarquia responsável pela tesouraria, especialmente no que se refere à correta atuação nas atividades e procedimentos relacionados à área tributária, faz-se necessária a realização de capacitação específica sobre o tema. A capacitação tem por objetivo orientar a servidora acerca das alterações decorrentes da reforma tributária. O treinamento visa promover maior segurança jurídica e eficiência administrativa, considerando que a aprovação da reforma introduziu novas regras e particularidades que demandam atenção específica para sua correta aplicação. O curso será realizado no formato online, nos dias 26 a 28 de janeiro de 2026, nos períodos das 19h00 às 22h00, na plataforma Zoom, no qual irá abordar os seguintes conteúdos: Lei Complementar 214/2025 e Projeto de Lei Complementar 108/2024.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: Meta Cursos e Treinamentos Ltda

Valor: R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais).

Joaçaba/SC, 21 de janeiro de 2026.

André Luiz Sauer – Diretor-adjunto