Licitações

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2026

PROCESSO 002/2025

PROTOCOLO Nº 0048/2025

Objeto: Inscrição no curso "Reforma Tributária", para a servidora Carina Daiana Recalcatti, que será realizado online, via plataforma Zoom, nos dias 26 a 28 de janeiro de 2026.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A Meta Cursos e Treinamentos Ltda, ministrará um curso com o tema “Reforma Tributária”. Diante da necessidade de capacitar a servidora desta Autarquia responsável pela tesouraria, especialmente no que se refere à correta atuação nas atividades e procedimentos relacionados à área tributária, faz-se necessária a realização de capacitação específica sobre o tema. A capacitação tem por objetivo orientar a servidora acerca das alterações decorrentes da reforma tributária. O treinamento visa promover maior segurança jurídica e eficiência administrativa, considerando que a aprovação da reforma introduziu novas regras e particularidades que demandam atenção específica para sua correta aplicação. O curso será realizado no formato online, nos dias 26 a 28 de janeiro de 2026, nos períodos das 19h00 às 22h00, na plataforma Zoom, no qual irá abordar os seguintes conteúdos: Lei Complementar 214/2025 e Projeto de Lei Complementar 108/2024.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: Meta Cursos e Treinamentos Ltda

Valor: R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais).

Joaçaba/SC, 21 de janeiro de 2026.

André Luiz Sauer – Diretor-adjunto