Licitações

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 0037/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0003/2026

PROTOCOLO JHL 0475/2026

Encontra-se aberta no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, a Concorrência Eletrônica nº 0003/2026 – Licitação 0037/2026, TIPO EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, com critério de julgamento por MENOR PREÇO GLOBAL, que trata de:

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção da nova Elevatória de Esgoto EEJ 003, incluindo fornecimento de equipamentos, execução de obras civis, instalações eletromecânicas, testes, comissionamento e entrega em pleno funcionamento, que restou fracassado na concorrência eletrônica n° 02/2026.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: A Concorrência Eletrônica será processada através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 18/06/2026

Abertura da sessão: dia 18/06/2026 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 02 de junho de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: D6431B76ACC52739F25720DDEF417E0B68D7D951

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JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 017/2026

PROCESSO 036/2026

PROTOCOLO Nº 0462/2026

Objeto: Inscrição no curso “Implantação da LGPD e Ouvidoria no Município” para o servidor Mauricio Ricardo Dahmer, que será realizado pela empresa Ceap em Florianópolis nos dias 26 a 29/05/2026.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A CEAP Brasil Soluções Educacionais para Gestão Pública Limitada, ministrará um curso com o tema “Implantação da LGPD e Ouvidoria no Município”. Considerando a crescente necessidade de adequação da Administração Pública às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como a importância da estruturação e fortalecimento dos mecanismos de Ouvidoria no âmbito municipal, faz-se necessária a capacitação do servidor nas atividades envolvendo os processos de tratamento de dados pessoais, atendimento ao cidadão, transparência, controle interno e gestão administrativa. A participação no curso “Implantação da LGPD e Ouvidoria no Município”, promovido pela CEAP Brasil, permitirá o alinhamento dos procedimentos internos às normas legais vigentes, contribuindo para a implementação de práticas adequadas de governança, segurança da informação, proteção de dados pessoais e atendimento às exigências dos órgãos de controle. Além disso, a capacitação proporcionará conhecimento técnico e prático acerca da estruturação de políticas internas, fluxos de atendimento, tratamento de demandas de ouvidoria e adequação institucional às obrigações legais impostas pela LGPD, promovendo maior eficiência administrativa, segurança jurídica, transparência e melhoria na prestação dos serviços públicos.

O curso será ministrado pela profissional Caroline Ferreira Domingues, cuja notória capacidade técnica e predominância intelectual evidenciam-se por sua ampla formação acadêmica e currículo profissional.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: CEAP Brasil Soluções Educacionais para Gestão Pública Limitada

Valor: R$ 2.190,00 (dois mil, cento e noventa reais).

Joaçaba/SC, 22 de maio de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 016/2026

PROCESSO 035/2026

PROTOCOLO Nº 0453/2026

Objeto: Inscrição no curso “Tesouraria Master” para a servidora Carina Daiana Recalcatti, que será realizado pela J.L. Treinamentos, de forma online via plataforma de vídeochamadas.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A J.L. Treinamentos, ministrará um curso com o tema “Tesouraria Master”. Considerando que a Autarquia visa garantir a correta atuação do servidor nas atividades relacionadas à tesouraria no serviço público, controle de pagamentos, conciliações bancárias, fluxo financeiro e demais rotinas inerentes à execução financeira na administração pública, evidencia-se a necessidade de investimento na formação e no aperfeiçoamento técnico, de modo a assegurar a continuidade, a eficiência, a transparência e a conformidade dos procedimentos administrativos e financeiros.

O curso será realizado no formato telepresencial, nos dias 24 a 26/06/2026, no período das 08h00 às 12h00, no qual irá abordar dentre tantos conteúdos, mais especificamente: Controle e Prevenção de Riscos na Tesouraria Pública; Gestão de Despesas, Conflitos e Conformidade Legal; e Gestão de Recursos e Aplicações Financeiras.

O curso será ministrado pelos profissionais João Paulo Toni, Jefferson Fernando Grande e Cristiano Denison Gomes, cuja notória capacidade técnica e predominância intelectual evidenciam-se por sua ampla formação acadêmica e currículo profissional.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: J.L Treinamentos e Consultoria Ltda

Valor: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais)

Joaçaba/SC, 26 de maio de 2026.

André Luiz Sauer – Diretor-adjunto do Simae

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 015/2026

PROCESSO 033/2026

PROTOCOLO Nº 0436/2026

Objeto: Contratação de plataforma de software continuada em licitações e contratos administrativos (licito.guru IA)

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A contratação de plataforma de software especializada em licitações e contratos administrativos, justifica-se pela necessidade de aprimorar a eficiência dos processos internos do Simae, especialmente na elaboração, análise e conferência de documentos relacionados às contratações públicas.

A utilização da ferramenta licito.guru IA contribuirá para a padronização de documentos, revisão de textos, identificação de inconsistências e apoio na construção de peças técnicas, termos de referência, editais e demais instrumentos do processo licitatório, reduzindo riscos de erros formais, lacunas ou inconsistências que possam comprometer o andamento do certame.

Além disso, a plataforma auxiliará no atendimento das demandas internas, oferecendo suporte técnico na verificação de conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, promovendo maior segurança jurídica aos atos administrativos praticados.

A contratação visa, ainda, otimizar o tempo de trabalho das equipes envolvidas, aumentar a produtividade, qualificar a instrução processual e fortalecer os controles internos, contribuindo para maior eficiência administrativa, transparência e mitigação de riscos.

Dessa forma, a adoção da solução tecnológica mostra-se medida adequada ao interesse público, alinhada aos princípios da eficiência, planejamento, segurança jurídica e melhoria contínua da gestão pública.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: Licito Guru Tecnologia e Educação Ltda

Valor: R$ 59.976,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e setenta e seis reais).

Joaçaba/SC, 22 de maio de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 014/2026

PROCESSO 032/2026

PROTOCOLO Nº 0410/2026

Objeto: Inscrição no 54º Congresso Nacional de Saneamento Básico da Assemae para os servidores André Francisco Fiorin, Jean Ribeiro, Wilian Sganzerla e Paulo Cesar Lamin..

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Trata-se de evento de capacitação técnica voltado à área de saneamento público municipal, a ser realizado pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - Assemae, entidade de reconhecida atuação no setor, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021.

Considerando a necessidade contínua de aprimoramento técnico dos servidores desta Autarquia, especialmente diante dos desafios crescentes relacionados à gestão do saneamento básico, à implementação do novo marco legal do setor e à busca por maior eficiência e sustentabilidade nos serviços públicos, evidencia-se a importância do investimento em capacitação especializada. Tal medida visa assegurar a adequada atuação dos agentes públicos, a melhoria da prestação dos serviços e a conformidade dos processos administrativos às normas vigentes.

O evento em questão consiste em congresso técnico de grande porte, consolidado nacionalmente, reunindo especialistas, gestores públicos, técnicos e profissionais da área de saneamento, com programação abrangente e atualizada. O 54º CNSA contempla painéis, fóruns de especialistas, cursos e palestras que abordam temas relevantes, tais como: governança e gestão pública no saneamento, eficiência energética, redução de perdas de água, gestão de ativos, marco legal do saneamento, contratações públicas eficientes, planejamento e captação de recursos, drenagem urbana, regulação dos serviços e soluções sustentáveis para o setor.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento

Valor: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).

Joaçaba/SC, 12 de maio de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 013/2026

PROCESSO 031/2026

PROTOCOLO Nº 0407/2026

Objeto: Inscrição no curso “Gestão Patrimonial” para as servidoras Heloisa Zagonel e Valdirene Aparecida Dorini, que será realizado em Florianópolis do dia 18 a 21/05/2026.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Considerando que a Autarquia se encontra em fase de aprimoramento dos seus procedimentos relacionados à gestão patrimonial, torna-se essencial a capacitação dos servidores envolvidos nas atividades de controle, registro e administração de bens. Nesse contexto, a participação no curso proposto mostra-se pertinente, pois possibilitará o fortalecimento do conhecimento técnico acerca das práticas fundamentais da gestão patrimonial, aplicáveis tanto à administração pública direta e indireta quanto à iniciativa privada.

O curso será realizado no formato presencial na cidade de Florianópolis/SC, nos dias 18 a 21/05/2026, no período das 08h00 às 16h00, no qual irá abordar dentre tantos conteúdos, mais especificamente: Ativo Imobilizado; Reflexos do controle físico do patrimônio nos registros contábeis e NBC TSP 07.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: GSantos Treinamentos Ltda

Valor: R$ 7.596,00 (sete mil e quinhentos e noventa e seis reais).

Joaçaba/SC, 12 de maio de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 012/2026

PROCESSO 030/2026

PROTOCOLO Nº 0387/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e treinamento em Segurança do Trabalho compreendendo: NR-33: Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados - Trabalhador e Vigia; NR-33: Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados - Supervisor de Entrada; e NR-35: Treinamento para Trabalho em Altura  destinados aos servidores da autarquia que realizam atividades operacionais que envolvem risco associado a trabalho em altura e acesso a espaços confinados.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A presente contratação justifica-se pela obrigatoriedade legal de capacitação dos servidores em conformidade com as Normas Regulamentadoras NR 33 e NR 35, visando a segurança operacional em ambientes de risco.

A realização dos treinamentos é imprescindível para o atendimento às exigências legais que determinam que os trabalhadores expostos a riscos em altura e em espaços confinados, sejam obrigatoriamente capacitados para o desempenho seguro dessas atividades. Além disso, a capacitação contribui diretamente para a prevenção de acidentes, a redução de riscos operacionais e a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro.

As capacitações ocorrerão no seguinte formato, 3 (três) turmas de NR-35 para trabalho em altura; 3 (três) turmas de NR-33: Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados - Trabalhador e Vigia; e 1 (uma) turma de NR-33: Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados - Supervisor de Entrada.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: 58.682.445 Itrian Luis Borges

Valor: R$ 15.960,00 (quinze mil e novecentos e sessenta reais).

Joaçaba/SC, 04 de maio de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

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JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0010/2026

PROCESSO 0023/2026

PROTOCOLO Nº 0310/2026

Objeto: Contratação de serviços para disponibilização de sistema digital como meio de realização de licitação eletrônica.

Fundamento Legal: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A presente contratação fundamenta-se na necessidade de assegurar a realização regular, contínua e segura dos processos de compras públicas e licitações em meio eletrônico, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, garantindo a operacionalização integral das etapas do ciclo da contratação pública. O Estudo Técnico Preliminar (ETP), elaborado previamente, demonstrou que alternativas como o desenvolvimento de ferramenta própria ou a adoção de plataformas públicas apresentariam limitações operacionais e de usabilidade, enquanto a contratação onerosa não se mostraria mais vantajosa frente à solução adotada. O ETP também apontou que o modelo de disponibilização da plataforma sem ônus financeiro direto para a Administração, com remuneração realizada diretamente pelos fornecedores usuários do sistema, é prática compatível com a dinâmica de mercado e atende aos princípios da economicidade e da eficiência, sem imposição de restrições indevidas pela Administração. A presente contratação dar-se-á por Dispensa de Licitação, com base no inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021, por se tratar de contratação de serviços que possuam valor inferior a R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: Ecustomize Consultoria em Software S.A

Valor: O serviço contratado não terá custo para a Autarquia.

Joaçaba/SC, 24 de abril de 2026

André Francisco Fiorin – Diretor Presidente

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DISPENSA DE LICITAÇÃO 0009/2026

PROCESSO 0028/2026

PROTOCOLO Nº 0328/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e aplicação de película adesiva jateada (fosca) para superfícies de vidro internas do SIMAE, com o objetivo de resolver integralmente as questões de privacidade, ergonomia visual e padronização estética nos ambientes institucionais

Fundamento Legal: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A presente demanda tem por objetivo a contratação de empresa especializada para o fornecimento e aplicação de película adesiva jateada (fosca) em superfícies de vidro, visando garantir maior privacidade aos ambientes internos, sem prejuízo da iluminação natural, além de contribuir para a melhoria das condições de trabalho e atendimento ao público.

A aplicação da película também se justifica como medida de adequação estética e funcional dos espaços, promovendo padronização visual e proporcionando maior conforto aos usuários, especialmente em ambientes administrativos que demandam resguardo visual parcial. Ademais, a solução apresenta-se como alternativa economicamente viável e de rápida execução quando comparada a intervenções construtivas mais complexas.

Dessa forma, a contratação atende ao interesse público ao proporcionar melhoria das condições de uso dos ambientes, com eficiência, economicidade e adequada relação custo-benefício.

A presente contratação dar-se-á por Dispensa de Licitação, com base no inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021, por se tratar de contratação de serviços que possuam valor inferior a R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: 29.515.691 Charles Ribeiro Lima

Valor: R$ 2.076,94 (dois mil e setenta e seis reais e  noventa e quatro centavos)

Joaçaba/SC, 27 de abril de 2026

André Francisco Fiorin – Diretor Presidente

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DISPENSA DE LICITAÇÃO 0008/2026

PROCESSO 0021/2026

PROTOCOLO Nº 0231/2026

Objeto: Aquisição de materiais de construção destinados à implantação de 02 (duas) janelas em blocos de vidro na sala da Presidência

Fundamento Legal: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021

Razão da emergência, da escolha do contratado e justificativa do preço: A presente solicitação refere-se à aquisição de blocos de vidro, argamassa específica para assentamento e espaçadores, destinados à implantação de janelas na sala da Presidência, ambiente que atualmente não dispõe de iluminação natural nem ventilação adequada em razão de suas características construtivas.

Ressalta-se que os materiais ora solicitados não integram o rol de materiais de consumo regular do Simae, tampouco são utilizados de forma contínua nas atividades operacionais da Autarquia. Trata-se de demanda pontual, vinculada a intervenção específica de adequação predial, inexistindo histórico de consumo recorrente desses itens que justifique sua inclusão em processo licitatório destinado à aquisição ordinária de materiais de manutenção.

As licitações vigentes para fornecimento de materiais contemplam itens de uso rotineiro e previsível, voltados às atividades operacionais e de manutenção contínua dos sistemas de água e esgoto. Os blocos de vidro e respectivos acessórios não se enquadram nessa categoria, uma vez que sua aplicação está relacionada a melhoria estrutural específica e isolada.

Dessa forma, considerando o caráter eventual da necessidade, a inexistência de consumo habitual e a finalidade específica da intervenção, justifica-se a realização de contratação própria para atendimento da presente demanda, observando-se os dispositivos da Lei nº 14.133/2021 e a vantajosidade para o Simae.

Ressalte-se que a empresa contratada atendeu integralmente às exigências legais de habilitação, apresentando a documentação comprobatória de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e demais documentos (fls.22-47) em conformidade com os dispositivos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Contratada: Cimecal Comércio de Material para Construção Ltda

Valor: R$ 2.411,60 (dois mil, quatrocentos e onze reais e sessenta centavos).

Joaçaba/SC, 16 de fevereiro de 2026

André Francisco Fiorin – Diretor Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 008/2026

PROCESSO 026/2026

PROTOCOLO Nº 0286/2026

Objeto: Inscrição no curso “Retenções de IR, INSS, obrigações acessórias na administração pública” para a servidora Francielli Wendland Guaragni Fiorin, que será realizado pela J.L. Treinamentos, de forma online via plataforma de vídeochamadas.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A J.L Treinamentos e Consultoria Ltda, ministrará um curso com o tema “Retenções de IR, INSS, obrigações acessórias na administração pública”. Visando garantir a correta atuação da servidora nas atividades e procedimentos relacionados à retenções de IR, INSS e obrigações acessórias na administração pública, evidencia-se a necessidade de investimento na formação e no aperfeiçoamento técnico, de modo a assegurar a continuidade, a eficiência e a conformidade dos processos administrativos. O curso será realizado no formato online via plataforma vídeochamadas, nos dias 08 a 10 de abril de 2026, no período das 08h00 às 12h00, na plataforma de vídeochamadas, no qual irá abordar dentre tantos conteúdos, mais especificamente: Retenção ampla do IR, Retenção do INSS e EFD-Reinf e DCTFWeb, conforme fls. 4: O curso será ministrado pelo profissional Antônio Carlos de Freitas Noronha, cuja notória capacidade técnica e predominância intelectual evidenciam-se por sua ampla formação acadêmica e currículo profissional (fls. 5-17).

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: J.L Treinamentos e Consultoria Ltda

Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Joaçaba/SC, 31 de março de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

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DISPENSA DE LICITAÇÃO 0007/2026

PROCESSO 0018/2026

PROTOCOLO Nº 0209/2026

Objeto: Aquisição de manômetros analógicos e digitais, registrador eletrônico de dados (data logger), baterias e conexões, mantidas integralmente as especificações técnicas, e condições de fornecimento estabelecidas nos Pregões Eletrônicos nº 32/2025 e nº 46/2025, os quais restaram desertos e/ou fracassados.

Fundamento Legal: Artigo 75, III, ‘a’ da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A presente demanda decorre da necessidade permanente do Simae em dispor de equipamentos de pitometria indispensáveis para o monitoramento, controle e otimização do sistema de abastecimento de água, bem como para a manutenção da infraestrutura hidráulica e a redução de perdas no sistema de distribuição.

Os itens que compõem esta demanda foram submetidos a dois procedimentos licitatórios consecutivos, quais sejam, os Pregões Eletrônicos nº 32/2025 e nº 46/2025, ambos regularmente instaurados e conduzidos em conformidade com a legislação vigente. Não obstante, os certames restaram desertos, em razão da ausência de interessados, e fracassados, em razão da apresentação de propostas que não atenderam às especificações técnicas mínimas exigidas.

Diante da reiteração do insucesso dos procedimentos licitatórios e da permanência da necessidade administrativa, justifica-se a formalização da presente demanda visando à contratação direta, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, mantidas todas as condições originalmente estabelecidas, a fim de assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pelo Simae.

Da empresa Willy Instrumentos de Medição e Controle Ltda serão adquiridos, conforme o DFD, os seguintes itens: manômetro analógico com escala de 0 a 100 mca; manômetro analógico com escala de 0 a 160 mca; manômetro digital com escala de 0 a 100 mca; e manômetro digital com escala de 0 a 250 mca. O valor total desta parcela da aquisição é de R$ 22.792,30 (vinte e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta centavos).

Da empresa Automatec Automação Industrial Ltda será adquirido, conforme o DFD, o seguinte item: Data logger/Registrador eletrônico portátil para coleta e armazenamento de dados de vazão, com comunicação via cabo USB ou interface ótica com conexão USB. O valor total desta parcela da aquisição é de R$ 12.630,00 (doze mil, seiscentos e trinta reais).

Da empresa Sistema e Tecnologia Aplicada Industria e Comércio Ltda será adquirido, conforme o DFD, o seguinte item: Bateria de lítio cilíndricas 3,6V 1200mAh tamanho 1/2AA, não recarregável e sem terminal. O valor total desta parcela da aquisição é de R$ 553,80 (quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos).

Da empresa Alfamatec Equipamentos Pneumáticos Ltda serão adquiridos, conforme o DFD, os seguintes itens: Mangueira Poliuretano 6mm para pressão de trabalho de 10 Bar; Válvula de esfera (mini) rosca BSP 1/8 femea; Válvula de esfera (mini) macho/fêmea, rosca BSP ¼; TEE fêmea rosca 1/4 em aço inox ou latão niquelado; Adaptador Fêmea X Macho 1/2 - 1/4 BSP. O valor total desta parcela da aquisição é de R$ 2.156,00 (vinte e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta centavos).

Ressalte-se que a empresa contratada atendeu integralmente às exigências legais de habilitação, apresentando a documentação comprobatória de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e demais documentos em conformidade com os dispositivos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Contratadas: Willy Instrumentos de Medição e Controle Ltda, Automatec Automação Industrial, Sistemas e Tecnologia Aplicada Industria e Comercio Ltda, Alfamatec Equipamentos Pneumáticos Ltda

Valor: R$ 38.132,10 (trinta e oito mil, cento e trinta e dois reais e dez centavos).

Joaçaba/SC, 23 de março de 2026

André Francisco Fiorin – Diretor Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 007/2026

PROCESSO 025/2026

PROTOCOLO Nº 0284/2026

Objeto: Inscrição no curso “Digitalização de documentos e a migração para o processo eletrônico e digital” para os servidores Heloisa Zagonel e Mauricio Ricardo Dahmer, que será realizado no IGAM em Florianópolis nos dias 14 e 15/04/2026.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: O IGAM, ministrará um curso com o tema “Digitalização de documentos e a migração para o processo eletrônico e digital”. Considerando que a Autarquia se encontra em fase de análise e estruturação do processo de digitalização de documentos e migração para o meio eletrônico, faz-se necessária a capacitação dos servidores envolvidos, a fim de garantir a correta implementação de práticas de gestão documental, digitalização e utilização de sistemas eletrônicos.  A participação no curso permitirá o alinhamento às normas legais vigentes, bem como a adoção de procedimentos adequados quanto à autenticidade, integridade e validade jurídica dos documentos digitais, contribuindo para maior eficiência, segurança e modernização dos processos administrativos. O curso será ministrado por diversos profissionais, cuja notória capacidade técnica e predominância intelectual evidenciam-se por sua ampla formação acadêmica e currículo profissional.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: IGAM SC Cursos e Consultoria Ltda

Valor: R$ 3.580,00 (três mil, quinhentos e oitenta reais).

Joaçaba/SC, 30 de março de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0006/2026

PROCESSO 0012/2026

PROTOCOLO Nº 0128/2026

Objeto: Aquisição emergencial de peças de reposição para o sistema de dosagem de cloro gás da Estação de Tratamento de Água do Simae.

Fundamento Legal: Artigo 75, VIII da Lei 14.133/2021

Razão da emergência, da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme a justificativa da urgência em contratar, elaborado pelo Gerente do Setor de Tratamento de Água e Tratamento de Esgoto, Sr. Washington L. Papini, (fls. 06-15), o Simae é a Autarquia Intermunicipal dos municípios de Joaçaba e Herval d’ Oeste e Luzerna responsável pela prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para os municípios que o instituíram.

 Toda a área urbana dos municípios de Joaçaba, Herval d’ Oeste e Luzerna é abastecida por uma única Estação de Tratamento de Água – ETA, localizada na Avenida Caetano Natal Branco nº 1849, no Bairro Frei Bruno em Joaçaba/SC.

 Uma das etapas de tratamento da ETA é a desinfecção, que possui grande importância pois esta etapa que inativa microrganismos patogênicos (bactérias, vírus e protozoários) que podem causar surtos de doenças de veiculação hídrica, e ajuda a evitar recontaminação na rede quando há residual de desinfetante, sendo obrigatória no abastecimento público porque a norma brasileira de potabilidade a exige.

A desinfecção da água tratada nesta ETA é realizada com gás cloro. Por se tratar de um produto extremamente corrosivo e reativo, os componentes do sistema de dosagem sofrem alto grau de deterioração, o que frequentemente inviabiliza sua manutenção.

O gás cloro provoca diversos danos aos equipamentos que comprometem seu funcionamento. Além disso, os componentes são sensíveis a incrustações, e os resíduos presentes no cloro contribuem para a rápida deterioração dos dispositivos.

Assim, nos últimos dias de dezembro de 2025, o sistema principal de dosagem passou a apresentar restrição na aplicação de cloro. Após diversas tentativas de identificação e correção do problema, foi necessária a desativação do sistema principal e a ativação do sistema reserva. Durante o mês de janeiro, foram realizadas manutenções com o objetivo de restabelecer a operação do sistema principal.

Em 04/02/2026, o sistema reserva também apresentou falhas, exigindo a ativação dos componentes sobressalentes do próprio sistema reserva, colocando em operação a terceira e última alternativa disponível para dosagem de cloro gás.

Como não havia mais componentes reserva disponíveis, no dia 05/02/2026 iniciou-se uma manutenção delicada em peças com defeito. Havia quatro reguladores de vácuo usados, cada um com problemas distintos, e tentou-se desmontá-los para montar ao menos um em condições de funcionamento. Contudo, devido às condições já descritas, todos sofreram danos durante a desmontagem, impossibilitando seu reaproveitamento.

Atualmente, há apenas um sistema de dosagem de cloro gás em operação, e o estoque de peças sobressalentes está praticamente esgotado. Diante disso, torna-se necessária a aquisição emergencial de componentes essenciais para evitar a paralisação do tratamento de água por falta de dosagem de cloro, o que comprometeria a continuidade do serviço público e poderia colocar em risco a saúde da população atendida.

Desse modo, a situação atual configura-se como emergencial, dado que o atraso na execução das análises laboratoriais comprometeria o atendimento das exigências legais impostas pela Licença Ambiental de Operação, sendo que a ausência dessas análises periódicas pode resultar em sanções administrativas e penalidades por descumprimento das condicionantes da licença.

Ressalta-se que os itens a serem adquiridos destinam-se exclusivamente ao restabelecimento imediato da operacionalidade do sistema, não se tratando de melhoria ou ampliação.

A empresa Fluid Feeder Industria e Comércio Ltda apresentou proposta vantajosa ao encaminhar orçamento no valor de R$ 12.490,14 (doze mil, quatrocentos e noventa reais e quatorze centavos) manifestou, nos termos da solicitação do demandante, interesse na execução dos serviços, comprometendo-se, a executá-los conforme o solicitado.

A análise da razoabilidade e compatibilidade dos preços foi realizada com base em orçamentos conduzido pelo servidor Washington Luiz Papinini (fls. 16-17), por meio de 02 (dois), orçamentos resultando na obtenção de valor mais vantajoso o da empresa Fluid Feeder Industria e Comércio Ltda, cujo valor deu-se em R$ 12.490,08 (fl. 23).

Ressalte-se que a empresa contratada atendeu integralmente às exigências legais de habilitação, apresentando a documentação comprobatória de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e demais documentos (fls.27-59) em conformidade com os dispositivos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Contratada: Fluid Feeder Industria e Comércio Ltda

Valor: R$ 12.490,08 (doze mil, quatrocentos e noventa reais e oito centavos).

Joaçaba/SC, 13 de fevereiro de 2026

André Francisco Fiorin – Diretor Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 006/2026

PROCESSO 022/2026

PROTOCOLO Nº 0246/2026

Objeto: Aquisição de Peças para manutenção de conjuntos motobomba marca IMBIL.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme estabelecido no art. 74, I, e §1º, da Lei 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, nos casos de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por empresa ou representante comercial exclusivos.

Atualmente, os conjuntos das elevatórias EAT019, EEH001 e EAT010 apresentam desgaste natural decorrente do tempo de uso e das condições operacionais, o que pode comprometer seu desempenho, aumentar o risco de falhas e ocasionar paradas não programadas. Essas interrupções impactam diretamente a produtividade, além de poderem gerar custos adicionais com manutenções corretivas emergenciais. A substituição preventiva e corretiva das peças tem como objetivo restabelecer as condições ideais de operação dos equipamentos, reduzir os riscos de falhas e paradas inesperadas, aumentar a vida útil dos conjuntos motobomba, garantir maior eficiência energética e operacional, bem como minimizar custos futuros com reparos emergenciais. Dessa forma, a aquisição das peças é essencial para assegurar a confiabilidade do sistema, a segurança operacional e a continuidade dos processos atendidos pelos conjuntos motobomba. Cabe salientar que serão adquiridas as peças necessárias para a correção dos danos identificados nos equipamentos e, considerando que os conjuntos serão abertos para intervenção, será realizada a manutenção completa dos mesmos, com o objetivo de aumentar sua confiabilidade, desempenho e vida útil operacional.

Anexo ao processo está a carta de exclusividade fornecida pela fabricante dos equipamentos pertencentes ao Simae, em que demonstra que a Bommotor é a única empresa autorizada para realização de serviços de manutenção e venda de peças, relacionados aos produtos fornecidos pela Imbil no Estado de Santa Catarina, comprovando a exigência do art. 74, I, Lei 14.133/2021.

Conforme estabelece o art. 23, §4º da Lei 14.133/2021, quando não for possível estimar o valor da contratação baseada na pesquisa de preços na forma estabelecida nos art. 23, §1º, 2º e 3º da referida lei, o contratado deve comprovar por algum meio idôneo que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza. Contudo na presente contratação não há como comprovar valor de mercado pois não há histórico de fornecimento de peças, uma vez que, as bombas foram fabricas especialmente para suprir a demanda do Simae. 

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: Bommotor Comercio de Bombas e Motores Ltda

Valor: R$ 87.228,47 (oitenta e sete mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos).

Joaçaba/SC, 23 de março de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2026

PROCESSO 010/2026

PROTOCOLO Nº 0093/2026

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 01 (um) par de placas padrão Mercosul, destinado ao emplacamento de 01 (um) veículo Iveco Daily.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: O veículo Iveco Daily 35-160 CS, adquirido pelo Simae em março de 2025, foi entregue na condição de chassi, impossibilitando o registro e o emplacamento à época. Veículos nessa condição somente podem ser registrados e licenciados após a conclusão do encarroçamento, com a definição de suas características finais, conforme exigências do órgão de trânsito. Concluído o encarroçamento e definidas as características finais do veículo, tornou-se necessária a presente contratação para viabilizar o emplacamento e a regularização junto ao órgão de trânsito. A empresa Luzerna Placas Ltda, ofertou o menor orçamento, no valor de R$230,00 (duzentos e trinta reais); seguida pelas empresas Vale Industria e Comercio De Placas Ltda que propôs o valor de R$240,00 (duzentos e quarenta reais) e Herval Placas PC Ltda com o valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), tornando a contratação da Luzerna Placas Ltda a mais vantajosa para o Simae. A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos.

Contratada: Luzerna Placas Ltda.

Valor:  R$ 230,00 (duzentos e trinta reais)

Joaçaba/SC, 10 de fevereiro de 2026.

André Francisco Fiorin

Diretor Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2026

PROCESSO 017/2026

PROTOCOLO Nº 0201/2026

Objeto: Inscrição no curso "Reforma Tributária", para os servidores Carina Daiana Recalcatti, Francielli Wendland Guaragni Fiorin e Marcos Fernando Hofmann, que será realizado pela empresa Meta no Mogano Premium Hotel, Av. Fernando Machado, 574 E, Centro, Chapecó/SC.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A Meta Cursos e Treinamentos LTDA, ministrará um curso com o tema “Reforma Tributária”. Diante da necessidade de capacitar os servidores desta Autarquia que atuam no setor Contábil, especialmente no que se refere a garantir uma correta atuação em atividades e procedimentos relacionados à área, e considerando as mudanças advindas da reforma tributária, além da movimentação de pessoal, há a necessidade de formar os servidores desta Autarquia. O curso será realizado no formato presencial na cidade de Chapecó/SC, no dia 12 de março de 2026, nos períodos das 08h30 à 18h00, no Mogano Premium Hotel, no qual irá abordar os seguintes conteúdos: uma visão completa da Reforma Tributária com destaque para o IBS e a CBS, seus regimes diferenciados e específicos.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: Meta Cursos e Treinamentos LTDA

Valor: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

Joaçaba/SC, 04 de março de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 0019/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0005/2026

PROTOCOLO JHL 0214/2026

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, Pregão Eletrônico 0005/2026 – Licitação 0019/2026, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, que trata de:

Objeto: Registro de preços para serviços de manutenção e conservação a serem executados nos equipamentos acoplados aos veículos das áreas técnicas do Simae.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 10/04/2026.

Abertura da sessão: dia 10/04/2026 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 24 de abril de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 200D72A278032D6164FC8EABBE81775D915D2ED7

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0004/2026

PROCESSO 0009/2026

PROTOCOLO Nº 0089/2026

Objeto: Aquisição de bomba hidrojato alta pressão, triplex de êmbolo.

Fundamento Legal: Artigo 75, III, “a” da Lei 14.133/2021.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda formulado pelo servidor Evandro Castanha (fl.3), o  Simae tem em sua frota um caminhão limpa fossa, de placas QHH-6A37, que está equipado com um tanque de 3.000 litros para armazenamento de resíduos, e um tanque adicional, com capacidade de 600 litros, para armazenamento de água para uso na bomba de hidrojateamento, bem como uma bomba de sucção a palhetas.

A bomba hidráulica de alta pressão, instalada no caminhão com placa QHH-6A37 vem apresentando vazamentos recorrentes e perda significativa de pressão, demandando manutenções frequentes, o que compromete a confiabilidade e a eficiência operacional do equipamento. Diante desse cenário, torna-se necessária a sua substituição, a fim de garantir a continuidade dos serviços essenciais, bem como prevenir ocorrências de extravasamentos nas redes coletoras de esgoto, evitando, assim, possíveis danos ambientais.

Foram realizados 02 (dois) procedimentos licitatórios anteriormente, sendo o Pregão Eletrônico nº 29/2025, que restou deserto, e o Pregão Eletrônico nº 48/2025, que restou fracassado, que resultaram em não contratação do equipamento necessário.

O valor apresentado pela empresa Mundo Azul Comercio e Serviços Ltda está menor que o valor de referência do Edital dos Pregões Eletrônicos nº 0029/2025 e 0048/2025.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação técnica, fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 11-37), conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: Mundo Azul Comercio e Serviços Ltda

Valor: R$ 7.697,00 (sete mil, seiscentos e noventa e sete reais)

Joaçaba/SC, 13 de fevereiro de 2026

André Francisco Fiorin

Diretor Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2026

PROCESSO 016/2026

PROTOCOLO Nº 0197/2026

Objeto: Inscrição no curso “Gestão e Fiscalização de contratos segundo a Lei de Licitações” para a servidora Fabiola Fritzen Pellizzaro, que será realizado pela EGEM, de forma online via Plataforma Google Meet.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A Escola de Gestão Pública Municipal- EGEM, ministrará um curso com o tema “Gestão e Fiscalização de contratos segundo a Lei de Licitações”. Considerando a movimentação de pessoal ocorrida nesta Autarquia e visando garantir a correta atuação da servidora nas atividades e procedimentos relacionados à gestão de contratos, evidencia-se a necessidade de investimento na formação e no aperfeiçoamento técnico, de modo a assegurar a continuidade, a eficiência e a conformidade dos processos administrativos. O curso será realizado no formato online via plataforma Google Meet, nos dias 17 a 18 de março de 2026, no período das 08h30 às 17h00, na plataforma Zoom, no qual irá abordar dentre tantos conteúdos, mais especificamente: Formalização de Contratos, Execução de Contratos, Fiscalização de Contratos e Infrações e Sanções Administrativas.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: Escola de Gestão Pública Municipal- EGEM

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

Joaçaba/SC, 04 de março de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 0014/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0004/2026

PROTOCOLO JHL 0164/2026

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, Pregão Eletrônico 0004/2026 – Licitação 0014/2026, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Aquisição de Aeradores superficiais Mecânicos Flutuante do tipo de pás.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 24/03/2026.

Abertura da sessão: dia 24/03/2026 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 11 de março de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 637D29336CEAC3115F02F2597F3435A7064C812F

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0003/2026

PROCESSO 0008/2026

PROTOCOLO Nº 0086/2026

Objeto: Aquisição de bomba de sucção a vácuo, compressor de palhetas, com funcionamento anti-horário

Fundamento Legal: Artigo 75, III, “a” da Lei 14.133/2021.

Razão da emergência, da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda formulado pelo servidor Evandro Castanha (fl.2), o Simae tem em sua frota um caminhão do tipo limpa fossa, de placas QHH-6A37, que está equipado com um tanque de 3.000 litros para armazenamento de resíduos, e um tanque adicional, com capacidade de 600 litros, para armazenamento de água para uso na bomba de hidrojateamento, bem como uma bomba de sucção a palhetas.

O equipamento instalado exige manutenção constante, para estarem em pleno funcionamento, sem comprometer as atividades do Setor de Operação e Manutenção de Esgoto (fl. 2).

Considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços operacionais de limpeza de fossas, redes coletoras e elevatórias de esgoto, torna-se indispensável a aquisição de uma bomba de sucção a palhetas, destinada à substituição do equipamento atualmente em uso, o qual apresenta desgaste acentuado e falhas recorrentes, comprometendo a execução das atividades essenciais (fl. 5).

Foram realizados 02 (dois) procedimentos licitatórios anteriormente, sendo o Pregão Eletrônico nº 29/2025, que restou deserto, e o Pregão Eletrônico nº 48/2025, que restou fracassado, que resultaram em não contratação do equipamento necessário.

O orçamento apresentado pela empresa é de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), mostrou-se compatível com os valores anteriormente praticados no Pregão Eletrônico nº 29/2025 e Pregão Eletrônico nº 48/2025.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação técnica, fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 9-26), conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: Roselei Perotto Máquinas Agricultas-ME

Valor: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)

Joaçaba/SC, 12 de fevereiro de 2026

André Francisco Fiorin

Diretor Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2026

PROCESSO 015/2026

PROTOCOLO Nº 0196/2026

Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços para realização de manutenção em equipamento de proteção respiratória da marca IBR de propriedade do Simae.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme estabelecido no art. 74, I, e §1º, da Lei 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, nos casos de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por empresa ou representante comercial exclusivos.

Anexo ao processo está a carta de exclusividade fornecida pela fabricante do equipamento pertencente ao Simae, em que demonstra que a Kb Serviços e Comercio de Equipamentos de Segurança Ltda é a única empresa autorizada para realização de serviços de manutenção e venda de peças, relacionados aos produtos fornecidos pela Interespiro Brasil- IBR no Brasil, comprovando a exigência do art. 74, I, Lei 14.133/2021.

Conforme estabelece o art. 23, §4º da Lei 14.133/2021, quando não for possível estimar o valor da contratação baseada na pesquisa de preços na forma estabelecida nos art. 23, §1º, 2º e 3º da referida lei, o contratado deve comprovar por algum meio idôneo que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza. Para tanto, anexo ao processo, estão notas fiscais comprovando que os valores orçados são semelhantes aos praticados em outras contratações.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: KB Serviços e Comercio de Equipamentos de Segurança Ltda

Valor: R$ $ 2.490,80 (dois mil, quatrocentos e noventa reais e oitenta centavos)

Joaçaba/SC, 13 de abril de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2026

PROCESSO 007/2025

PROTOCOLO Nº 0070/2026

Objeto: Aquisição de casco de botijão de gás P13.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A reposição decorre de furto ocorrido no dia 29 de dezembro de 2025, conforme registrado no Boletim de Ocorrência nº 1281325/2025 – BO-00618.2025.0007684, fato que ocasionou a ausência do referido item na unidade. O casco de botijão de gás P13 é utilizado para o atendimento das necessidades básicas de apoio operacional da estação, sendo essencial para garantir condições adequadas de trabalho aos servidores que atuam no local. Sua ausência compromete o suporte às atividades diárias, tornando indispensável a sua imediata reposição.

O fornecedor Base Gás Regional Ltda, apresentou o menor valor entre os orçamentos, porém não foi comprovada a regularidade perante o FGTS. Diante disso buscou-se a negociação com outros dois fornecedores, cujos orçamentos permaneceram empatados em R$250,00. O fornecedor JB Comércio de Gás, reduziu a sua proposta para R$240,00 enquanto o fornecedor GDI Transportes e Distribuição de GLP, propôs R$230,00, porém a Empresa GDI Transportes e Distribuição de GLP, a empresa optou por não encaminhar a documentação solicitada para habilitação, diante desse cenário a empresa JB Comércio de Gás Ltda, apresentou um novo orçamento de R$ 235,00, sendo assim a opção mais vantajosa para o Simae-JHL, em respeito ao princípio da economicidade.

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos.

Contratada: JB Comércio de Gás Ltda.

Valor:  R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais).

Joaçaba/SC, 03 de fevereiro de 2026.

André Francisco Fiorin

Diretor Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2026

PROCESSO 005/2025

PROTOCOLO Nº 0066/2025

Objeto: Inscrição no evento “Pregoeiros Summit” para dois servidores do setor de compras e um servidor do jurídico, trata-se de evento nacional de capacitação avançada em Licitações e Contratos Públicos, ofertado pela CEAP Brasil, que será realizado no centro de convenções Centro Sul em Florianópolis nos dias 25, 26 e 27/02/2026.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A Academia Brasileira de Licitações e Contratos LTDA, ministrará evento de nível nacional acerca de licitações municipais, denominada “Pregoeiros Summit”. Diante da necessidade de capacitação e atualização dos servidores, visando garantir a eficiência, a continuidade e a conformidade dos processos de contratações públicas. O curso será realizado no centro de convenções Centro Sul em Florianópolis nos dias 25, 26 e 27/02/2026, no qual irá abordar os seguintes conteúdos: Como estruturar um Regulamento Interno de Licitações eficiente e atualizado; Parecer Jurídico sem mistério; e Formação prática do Agente de Contratação e Pregoeiro. O curso será ministrado por diversos profissionais, cuja notória capacidade técnica e predominância intelectual evidenciam-se por sua ampla formação acadêmica e currículo profissional.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: Academia Brasileira de Licitações e Contratos Ltda

Valor: R$ 11.391,00 (onze mil, trezentos e noventa e um reais).

Joaçaba/SC, 03 de fevereiro de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento, administração e gerenciamento de vale alimentação na forma de cartão eletrônico com uso de senha numérica, contendo chip de segurança, disponibilizados aos servidores do Simae, para aquisição de gêneros alimentícios.

Critério de julgamento MAIOR DESCONTO (TAXA NEGATIVA).

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 06/03/2026.

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 20/03/2026.

Abertura da sessão: dia 06/03/2026 a partir das 08h30min.

Abertura da sessão: dia 20/03/2026 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 18 de fevereiro de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 0A35B4CDB16C30AC2A063FFB189988BB26719709

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, a Chamada Pública da Dispensa Eletrônica de Licitação 2/2026 – Processo Licitatório 0029/2026.

Critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Aquisição de arame para lacração galvanizado, trançado, composto por 03 (três) fios, bitola BWG 26 (0,46 mm de diâmetro), fornecido em rolos de 20 (vinte) metros.

Data Limite para apresentação da proposta e documentação: até as 23h59min do dia 15/05/2026, via e-mail.

Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação: licitacao@simae.sc.gov.br

Edital: O Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço: Rua Tiradentes, nº 123, em Joaçaba/SC, no horário das 08h às 11h e das 14h às 17h ou no site www.simae.sc.gov.br, no período de 12/05/2026 a 15/05/2026.

Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (49) 3551-8200 ou pelo e-mail: licitacao@simae.sc.gov.br.

Joaçaba/SC, 11 de maio de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-presidente

Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços remanescentes decorrentes da rescisão do Contrato nº 168/2024, visando à conclusão da implantação de rede de distribuição de água tratada, ramais de ligação de água, rede coletora de esgoto e ramais de ligação de esgoto, nas seguintes ruas do município de Joaçaba/SC: Rua Judite Dal Moro Chitó, Rua Gomercindo Costenaro, Rua Angelina Heldt, Rua Paulo Celso de Carli e Rua André Hilário Uliana.

Critério de julgamento por MAIOR DESCONTO GLOBAL

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: A Concorrência Eletrônica será processada através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 13/02/2026

Abertura da sessão: dia 13/02/2026 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 28 de janeiro de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 49197EA0A1B2F3554CA4472EA3D3D8C98DFBED9B

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2026

PROCESSO 001/2025

PROTOCOLO Nº 0019/2026

Objeto: Contratação de empresa para revisão veicular em garantia, do veículo Iveco Daily, placa SXQ-8A29, por completar 12 meses de sua aquisição.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: O veículo Iveco Daily 35.160, placa SXQ-8A29, foi adquirido pelo Simae no ano de 2025 e é utilizado pelas equipes do Setor de Perdas, Cadastro e Infraestrutura. A primeira revisão deve ser realizada em até 12 meses após a aquisição, sem limite de quilometragem, para os itens abrangidos pelo trem de força, em concessionária autorizada pela fabricante, como condição obrigatória de manutenção da garantia.

As concessionárias mais próximas são em Videira, que apresentou orçamento no valor de R$ 2.818,84, e de Concordia, que apresentou orçamento no valor de R$ 2.929,07, tornando a contratação da concessionária de Videira a mais vantajosa para o Simae.

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos.

Contratada: Carboni Distribuidora de Veículos Ltda.

Valor:  de R$ 2.818,84 (dois mil, oitocentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos)

Joaçaba/SC, 23 de janeiro de 2026.

André Francisco Fiorin

Diretor Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2026

PROCESSO 002/2025

PROTOCOLO Nº 0048/2025

Objeto: Inscrição no curso "Reforma Tributária", para a servidora Carina Daiana Recalcatti, que será realizado online, via plataforma Zoom, nos dias 26 a 28 de janeiro de 2026.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A Meta Cursos e Treinamentos Ltda, ministrará um curso com o tema “Reforma Tributária”. Diante da necessidade de capacitar a servidora desta Autarquia responsável pela tesouraria, especialmente no que se refere à correta atuação nas atividades e procedimentos relacionados à área tributária, faz-se necessária a realização de capacitação específica sobre o tema. A capacitação tem por objetivo orientar a servidora acerca das alterações decorrentes da reforma tributária. O treinamento visa promover maior segurança jurídica e eficiência administrativa, considerando que a aprovação da reforma introduziu novas regras e particularidades que demandam atenção específica para sua correta aplicação. O curso será realizado no formato online, nos dias 26 a 28 de janeiro de 2026, nos períodos das 19h00 às 22h00, na plataforma Zoom, no qual irá abordar os seguintes conteúdos: Lei Complementar 214/2025 e Projeto de Lei Complementar 108/2024.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: Meta Cursos e Treinamentos Ltda

Valor: R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais).

Joaçaba/SC, 21 de janeiro de 2026.

André Luiz Sauer – Diretor-adjunto

Registro de Preços para serviços de recomposição asfáltica após execução de obras do Simae.

Tipo EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO com critério de julgamento MAIOR DESCONTO GLOBAL

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 02/03/2026.

Abertura da sessão: dia 02/03/2026 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 09 de fevereiro de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 5A08B2DACACF61554903CFAFB0ED87686ED5928C

Aquisição de papel higiênico, tipo big rolão e papel-toalha interfolhado, para reposição do estoque do Simae.

Critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM

Data Limite para apresentação da proposta e documentação: até as 23h59min do dia 27/02/2026, via e-mail.

Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação: licitacao@simae.sc.gov.br

Edital: O Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço: Rua Tiradentes, nº 123, em Joaçaba/SC, no horário das 08h às 11h e das 14h às 17h ou no site www.simae.sc.gov.br, no período de 24/02/2026 a 27/02/2026.

Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (49) 3551-8200 ou pelo e-mail: licitacao@simae.sc.gov.br.

Joaçaba/SC, 23 de fevereiro de 2026.

André Luiz Sauer – Diretor-Adjunto

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 0020/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0006/2026

PROTOCOLO JHL 0219/2026

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, Pregão Eletrônico 0006/2026 – Licitação 0020/2026, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Registro de preços para contratação de serviços de chaveiro, compreendendo a confecção de cópias de chaves tipo Yale, substituição de cilindros (miolos) de fechaduras, bem como o fornecimento de controles remotos para portões eletrônicos.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 22/04/2026.

Abertura da sessão: dia 22/04/2026 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 06 de abril de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 0EE93B5D7A1557A95D58C438C30CC1A22BB449A6

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 0013/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0003/2026

PROTOCOLO JHL 0154/2026

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, Pregão Eletrônico 0003/2026 – Licitação 0013/2026, com critério de julgamento MENOR PREÇO MENSAL, que trata de:

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de copa, cozinha e limpeza, para 20h semanais.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 26/03/2026.

Abertura da sessão: dia 26/03/2026 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 11 de março de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 92B9372C5DA89A7A697E3F3F3741FDE4AFD7A274

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 0024/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0002/2026

PROTOCOLO JHL 0257/2026

Encontra-se aberta no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, a Concorrência Eletrônica nº 0002/2026 – Licitação 0024/2026, TIPO EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, com critério de julgamento por MENOR PREÇO GLOBAL, que trata de:

Objeto: Contratação de empresa especializada para construção da nova Elevatória de Esgoto EEJ003, incluindo fornecimento de equipamentos, execução de obras civis, instalações eletromecânicas, testes, comissionamento e entrega em pleno funcionamento.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: A Concorrência Eletrônica será processada através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 19/05/2026

Abertura da sessão: dia 19/05/2026 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 04 de maio de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 933DBC7605143BF0DD41FAE0688A59E06675445A