Licitações

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2026

PROCESSO 001/2025

PROTOCOLO Nº 0019/2026

Objeto: Contratação de empresa para revisão veicular em garantia, do veículo Iveco Daily, placa SXQ-8A29, por completar 12 meses de sua aquisição.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: O veículo Iveco Daily 35.160, placa SXQ-8A29, foi adquirido pelo Simae no ano de 2025 e é utilizado pelas equipes do Setor de Perdas, Cadastro e Infraestrutura. A primeira revisão deve ser realizada em até 12 meses após a aquisição, sem limite de quilometragem, para os itens abrangidos pelo trem de força, em concessionária autorizada pela fabricante, como condição obrigatória de manutenção da garantia.

As concessionárias mais próximas são em Videira, que apresentou orçamento no valor de R$ 2.818,84, e de Concordia, que apresentou orçamento no valor de R$ 2.929,07, tornando a contratação da concessionária de Videira a mais vantajosa para o Simae.

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos.

Contratada: Carboni Distribuidora de Veículos Ltda.

Valor:  de R$ 2.818,84 (dois mil, oitocentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos)

Joaçaba/SC, 23 de janeiro de 2026.

André Francisco Fiorin

Diretor Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2026

PROCESSO 002/2025

PROTOCOLO Nº 0048/2025

Objeto: Inscrição no curso "Reforma Tributária", para a servidora Carina Daiana Recalcatti, que será realizado online, via plataforma Zoom, nos dias 26 a 28 de janeiro de 2026.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A Meta Cursos e Treinamentos Ltda, ministrará um curso com o tema “Reforma Tributária”. Diante da necessidade de capacitar a servidora desta Autarquia responsável pela tesouraria, especialmente no que se refere à correta atuação nas atividades e procedimentos relacionados à área tributária, faz-se necessária a realização de capacitação específica sobre o tema. A capacitação tem por objetivo orientar a servidora acerca das alterações decorrentes da reforma tributária. O treinamento visa promover maior segurança jurídica e eficiência administrativa, considerando que a aprovação da reforma introduziu novas regras e particularidades que demandam atenção específica para sua correta aplicação. O curso será realizado no formato online, nos dias 26 a 28 de janeiro de 2026, nos períodos das 19h00 às 22h00, na plataforma Zoom, no qual irá abordar os seguintes conteúdos: Lei Complementar 214/2025 e Projeto de Lei Complementar 108/2024.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: Meta Cursos e Treinamentos Ltda

Valor: R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais).

Joaçaba/SC, 21 de janeiro de 2026.

André Luiz Sauer – Diretor-adjunto