SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 108/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2025

PROTOCOLO JHL 917/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico nº 39/2025 – Licitação nº 108/2025, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Aquisição de mangueiras flat para elevatórias de esgoto.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 19/11/2025.

Abertura da sessão: dia 19/11/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 04 de novembro de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: EAEA3E6A3EF764A680F592B2D1189DAFB44EDC2F

Aquisição de lacre plástico, tipo DETRAN, na cor azul, para o uso com arame ou outros tipos de fios ou cabos, em polipropileno de alta densidade, matéria prima virgem, com travamento tipo âncora com orifícios centrais em ambas as peças (macho e fêmea), o sistema deve ser com fechamento manual, deve ter inscrição SIMAE em todos os lacres.

Fundamento Legal: Artigo 75, III, b, da Lei 14.133/2021

Justificativa da Dispensa: Conforme a justificativa da solicitante: “Os lacres são utilizados com o método antifraude instalados nas ligações de água distribuídas nos três municípios de atuação do Simae. São utilizados pelos Setores Comercial, SOMA E SPCI em todas as atividades que envolvem a substituição, manutenção e conserto de hidrômetros, cortes e religações, ligações novas de água, mudança nas ligações, entro outros”. Considerando que o Simae não possui contrato próprio desse tipo de serviço, tão pouco, infraestrutura e equipe especializada, se faz necessário realizar a contratação para atendimento da demanda.” (fl. 2).

Com base no formulário de pesquisa de preços (fl. 20), a razão da escolha da contratada foi de que a empresa Lacre Hahnemann Comercio e Distribuição Ltda apresentou o menor preço para o fornecimento do produto.

A empresa, encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024. (fls.24-43).

Contratada: Lacre Hahnemann Comercio e Distribuição Ltda

Valor: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais)

Joaçaba/SC, 05 de dezembro de 2025

André Francisco Fiorin - Diretor-presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 106/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025

PROTOCOLO JHL 908/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico nº 38/2025 – Licitação nº 106/2025, para REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, que trata de:

Objeto: Registro de preços para a contratação de serviços de manutenção de extintores e hidrantes prediais e aquisição de extintores veiculares e outros acessórios de combate a incêndios, a serem utilizados nas unidades operacionais e na frota do Simae.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 13/11/2025.

Abertura da sessão: dia 13/11/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 29 de outubro de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 86BE73E3063CF30F997BDA6FD341B97C1B3BCE0A

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0037/2025

PROCESSO 0119/2025

PROTOCOLO Nº 01043/2025

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento e a prestação do serviço de coffee break, em celebração ao Dia do Servidor Público do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna (Simae-JHL), a ser realizada no auditório da sede administrativa do Simae, no dia 24 de outubro de 2025.

Fundamento Legal: Artigo 75, II, a, da Lei 14.133/2021

Justificativa da Dispensa: Conforme a justificativa da solicitante: “Para complementação do evento de capacitação realizado para desenvolvimento profissional dos servidores se faz necessária a contratação da prestação de serviço de coffee break. Considerando que o Simae não possui contrato próprio desse tipo de serviço, tão pouco, infraestrutura e equipe especializada, se faz necessário realizar a contratação para atendimento da demanda.” (fl. 2).

Com base no formulário de pesquisa de preços (fls. 6-10), a razão da escolha da contratada foi de que a empresa Mercado e Padaria Tiepo Ltda ME apresentou o menor preço para o fornecimento do produto. Foram atendidos os pressupostos da Lei Federal 14.133/2021:

Art. 75. É dispensável a licitação: II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; A empresa, encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024. (fls.11-26).

Contratada: Mercado e Padaria Tiepo Ltda ME

Valor: R$ 784,00 (setecentos e oitenta e quatro reais).

Joaçaba/SC, 21 de outubro de 2025

Patricia Callegari Warken – Diretora-presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 105/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2025

PROTOCOLO JHL 906/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico nº 37/2025 – Licitação nº 105/2025, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Aquisição de Materiais Elétricos e de Iluminação para reposição de estoque.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 03/11/2025.

Abertura da sessão: dia 03/11/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 20 de outubro de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 73ED51EA3F833362697A355A7AD1908E0162EC60

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0036/2025

PROCESSO 0116/2025

PROTOCOLO Nº 01013/2025

Objeto: Aquisição de equipamento para veículos Daily 35-150, carroceria metálica para carga seca.

Fundamento Legal: Artigo 75, III, a, da Lei 14.133/2021

Justificativa da Dispensa: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda formulado pelo Gerente do SPCI, Sr. André Francisco Fiorin (fl. 02), se faz necessária a aquisição do equipamento para equipar o veículo utilizado pela equipe de infraestrutura, proporcionando agilidade, conforto ergonômico para carga/descarga de insumos, ferramentas e equipamentos necessários a realização de suas atividades. Além disso, o Simae lançou a Licitação PE 27/2025 para aquisição deste item, a qual restou fracassada. Considerando tais fatos, tem-se a necessidade de aquisição imediata da carroceria, pois, a instalação do item 2 – plataforma de elevação de carga adquirido na PE 27/2025, depende de o veículo Iveco Daily 35-160 já estar com a carroceria devidamente acoplada. Realizado contato com a Empresa Facchini e solicitado orçamento atualizado para contratação, o qual deve ficar igual ou menor ao preço base utilizado nas licitações, foi encaminhada proposta no valor de R$17.250,00 (dezessete mil duzentos e cinquenta reais). Em razão de tal justificativa, e tendo em vista a aquisição do equipamento e imprescindível para a realização das atividades diárias do Simae, faz-se necessária a aquisição do equipamento através de dispensa, com fundamento no art. 75, III, a, da Lei 14.133/2021. A empresa, encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024. (fls.19-29).

Contratada: Facchini S/A.

Valor: R$ 17.250,00 (dezessete mil duzentos e cinquenta reais).

Joaçaba/SC, 15 de outubro de 2025

Patricia Callegari Warken – Diretora-presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 103/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2025

PROTOCOLO JHL 893/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico nº 36/2025 – Licitação nº 103/2025, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, que trata de:

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e/ou ampliação do sistema de automação, telemetria e supervisão do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, abrangendo a manutenção do sistema de supervisão e controle já implantado, bem como a ampliação desse sistema para incluir o controle do esgotamento e tratamento de efluentes.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 07/11/2025.

Abertura da sessão: dia 07/11/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 22 de outubro de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 7B966968FD9F5954D6A1047AED32947ED6BBAEEE

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0035/2025

PROCESSO 0111/2025

PROTOCOLO Nº 0997/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva em equipamentos pesados placas RYU7F86; QHC7A75 e RLH2F14 do Simae, conforme Termo de Referência.

Fundamento Legal: Artigo 75, VIII, da Lei 14.133/2021

Justificativa da Dispensa: Conforme a justificativa da urgência em contratar elaborada pelo Encarregado do SMTP, Sr.Claiton D.Martini (fls. 02-04), “A detentora da Ata de Registro de Preços nº 30/2024 apresentou, nos orçamentos enviados ao Simae, quantidade de horas superiores às praticadas no mercado, considerando a execução dos mesmos serviços por outras oficinas do mesmo ramo. Essa diferença não se refere ao valor da hora trabalhada, mas sim ao total de horas previstas para o desenvolvimento do serviço, incluindo mão de obra e supervisão. Com base em diferentes orçamentos para o mesmo serviço, a quantidade de horas da detentora é excessivamente maior que os demais, demonstrando que está acima do necessário. Assim se torna necessária a contratação de empresa que ofereça o menor custo total, considerando peças, horas e serviços necessários, desde que atendidos todos os critérios técnicos. A urgência foi aprovada conforme (fls. 03-07), em razão de tal justificativa, e tendo em vista que a manutenção corretiva a ser realizada nos equipamentos acoplados é inadiável, não podendo aguardar o tramite normal do processo licitatório, pois os equipamentos são essenciais para a execução das atividades diárias do Simae, faz-se necessária a contratação emergencial de empresa especializada para efetuar os reparos, com fundamento no art. 75, VIII da Lei 14.133/2021, devendo ser observados os valores praticados no mercado na forma do art. 23, da referida lei e adotadas as providências necessárias para a conclusão do processo licitatório, sem prejuízo de apuração da responsabilidade dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial. Dessa forma, comunica-se por meio desse documento a Autoridade Competente para adoção das providências cabíveis

Ressalte-se que as empresas contratadas atenderam integralmente às exigências legais de habilitação, apresentando a documentação comprobatória de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária, (fls. 34-40 e 73-78) em conformidade com os dispositivos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Contratadas: Mecânica Trevo Ltda e Metatron Mecânica Pesada Ltda.

Valor: R$ 6.220,76 (seis mil duzentos e vinte reais e setenta e seis centavos).

Joaçaba/SC, 09 de outubro de 2025

Patricia Callegari Warken – Diretora-presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 102/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025

PROTOCOLO JHL 889/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico nº 35/2025 – Licitação nº 102/2025, com regime de execução por EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, que trata de:

Objeto: Registro de preços para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sondagem à percussão através de método SPT – Standart Penetration Test e ST – Sondagem a Trado.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 29/10/2025.

Abertura da sessão: dia 29/10/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 14 de outubro de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 1283DB874E71704F0F823A4B1D7F21C8290B468D

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0034/2025

PROCESSO 0109/2025

PROTOCOLO Nº 0974/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de regularização do padrão de energia elétrica na Elevatória de Esgoto em Herval d´Oeste, denominada EEH004.

Fundamento Legal: Artigo 75, VIII, da Lei 14.133/2021

Justificativa da Dispensa: Conforme a justificativa da urgência elaborada pelo Gerente do Setor de Manutenção Eletromecânica, Sr. Edson Rodrigo Besbati (fl. 2), “De acordo com fotos e Boletim de Ocorrência, na manhã do dia 30/09/2025, durante inspeção na Elevatória de Esgoto situada em Herval d´Oeste, denominada EEH004, constatou-se que o local se encontrava sem energia elétrica em razão da subtração dos cabos de alimentação, que são responsáveis pelo fornecimento a todo circuito elétrico da Estação de Bombeamento. Sem energia elétrica nas instalações do Simae, não é possível realizar o recalque do esgoto coletado nesta região e encaminhá-lo para tratamento. Por se tratar de uma instalação de entrada de energia em média tensão, com medição em baixa, faz-se necessária a contratação de empresa para a adequação e restabelecimento da energia elétrica e o fornecimento dos materiais subtraídos, visto que não são itens de uso dessa Autarquia. Desta forma, é imprescindível a contratação de empresa para instalação de novos cabos e adequação do padrão de energia em caráter emergencial, a fim de minimizar o período de interrupção da coleta e do encaminhamento do esgoto sanitário da região atendida pela unidade.

Constam nos autos, a Comunicação Interna, fotos, Boletim de Ocorrência nº 00618.2025.0005811, registro nº 0969429, conforme (fls. 12-17).

Em razão de tal justificativa, tendo em vista a subtração dos cabos de alimentação resultando na falta energia de energia elétrica na EEH 004, faz-se necessário a contratação emergencial o reestabelecimento de energia e dos materiais subtraídos, com fundamento no art. 75, VIII da Lei 14.133/2021, devendo ser observados os valores praticados no mercado na forma do art. 23, da referida lei e adotadas as providências necessárias para a conclusão do processo licitatório, sem prejuízo de apuração da responsabilidade dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial. Dessa forma, comunica-se por meio desse documento a Autoridade Competente para adoção das providências cabíveis.

Art. 75 É dispensável a licitação:

VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

Ressalte-se que a empresa contratada atendeu integralmente às exigências legais de habilitação, apresentando a documentação comprobatória de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária, (fls. 23-31) em conformidade com os dispositivos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Contratada: Klein & Boesing Materiais e Serviços Ltda.

Valor: R$4.239,73 (quatro mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos).

Joaçaba/SC, 06 de outubro de 2025

Patricia Callegari Warken – Diretora-presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 98/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2025

PROTOCOLO JHL 876/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico nº 34/2025 – Licitação nº 98/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Aquisição de materiais hidráulicos (PEAD, PVC e ferro fundido) e lacres.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 02/10/2025.

Abertura da sessão: dia 02/10/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 19 de setembro de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: FAAFD523ACCE720633552F8D9423618BFC13B9AC

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0033/2025

PROCESSO 0104/2025

PROTOCOLO Nº 0897/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de revisão veicular programada, da motocicleta Honda XRE 190, com placa RYM9E33, pertencente ao Setor Comercial.

Fundamento Legal: Artigo 75, IV, “a” da Lei 14.133/2021

Justificativa da Dispensa: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda formulado pelo servidor Claiton D. Martini (fls. 02-03): “A motocicleta Honda XRE 190, com placa RYM9E33, foi adquirida pelo Simae no mês de junho de 2023. Conforme indicado no manual do proprietário, a motocicleta deve realizar a terceira revisão aos 12.000 (doze mil) quilômetros ou em 18 meses, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Atualmente, já atingiu o prazo recomendado para a revisão, sendo necessária a realização da revisão para assegurar a manutenção da garantia de fábrica. Para que essa garantia seja preservada, todas as manutenções devem ser realizadas exclusivamente em concessionárias autorizadas pela Honda. A concessionária Motocenter, com sede em Capinzal/SC, encaminhou orçamento com menor preço, no valor de R$ 779,10 (setecentos e setenta e nove reais e dez centavos) (fls. 06-07), enquanto a concessionária Motocenter, com sede em Joaçaba/SC, enviou orçamento de R$ 905,73 (novecentos e cinco reais e setenta e três centavos) (fls.04-05).”

Atendimento aos pressupostos da Lei Federal 14.133/2021.

Art. 75 É dispensável a licitação:

VI – Para contratação que tenha por objeto:

a)         Bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;

A empresa, encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024. (fls. 15 - 21 e 31)

Contratada: Motocenter Comércio de Motocicletas Ltda.

Valor: R$ 779,10 (setecentos e setenta e nove reais e dez centavos).

Joaçaba/SC, 16 de setembro de 2025

Patricia Callegari Warken – Diretora-presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 97/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2025

PROTOCOLO JHL 866/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico nº 33/2025 – Licitação nº 97/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Aquisição de materiais hidráulicos para a obra de esgotamento sanitário na Rua José Firmo Bernardi, no Bairro Flor da Serra, em Joaçaba/SC, e complementação de estoque.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 11/11/2025.

Abertura da sessão: dia 11/11/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 29 de outubro de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: CD78BC4337229BD4BBF5C15F674EF5FD48A6B8D0

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0032/2025

PROCESSO 0100/2025

PROTOCOLO Nº 0881/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de revisão veicular programada, do veículo Iveco Tector 12-210 de placas SXP5G66.

Fundamento Legal: Artigo 75, IV, “a” da Lei 14.133/2021

Justificativa da dispensa: Conforme Documento de Formalização de Demanda elaborado pelo servidor Claiton D. Martini (fl. 02-03), o veículo IVECO Tector foi adquirido pelo Simae no ano de 2024. Conforme consta no manual do proprietário, ele possui garantia de 24 (vinte e quatro) meses e 180.000 (cento e oitenta mil) quilômetros para os itens abrangidos pelo trem de força, prevalecendo o que ocorrer primeiro. A primeira revisão deve ser realizada em até 12 meses após a aquisição.

Atualmente, o veículo está completando 12 meses de uso, sendo necessária a realização da revisão para assegurar a garantia. Todas as manutenções devem ser executadas em concessionárias autorizadas. As unidades mais próximas são a Carboni Iveco Videira e a Carboni Iveco Concórdia, sendo a primeira a que apresentou melhor custo-benefício.

Considerando que a manutenção em concessionária autorizada é exigência para a preservação da garantia dos veículos;

Considerando que a empresa Carboni Videira é autorizada pela Iveco foi a que apresentou o menor valor para a execução do serviço, sendo que a outra unidade mais próxima localiza-se na cidade de Concórdia;

Considerando que o orçamento da unidade de Videira foi de R$ 8.335,89 (oito mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos) (fl. 04), enquanto o orçamento da unidade de Concórdia foi de R$ 9.510,48 (nove mil, quinhentos e dez reais e quarenta e oito centavos) (fl. 03);

Atendimento aos pressupostos da Lei Federal 14.133/2021:

Art. 75 É dispensável a licitação:

IV – Para contratação que tenha por objeto:

1. Bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;

A empresa, encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024. (fls. 10-35).

Contratada: Carboni Distribuidora de Veículos Ltda.

Valor: R$ 8.335,89 (Oito mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos).

Joaçaba/SC, 16 de setembro de 2025

Patricia Callegari Warken – Diretora-presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 93/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025

PROTOCOLO JHL 843/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico nº 32/2025 – Licitação nº 93/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos de pitometria, válvulas redutoras de pressão (VRP's), componentes para reparo de VRP's, bem como peças, acessórios correlatos e placa vibratória.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 08/10/2025.

Abertura da sessão: dia 08/10/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 25 de setembro de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 1A9EF2A8D5233DF4B243D1DFBEFFD624BCA0E7BF

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0031/2025

PROCESSO 0096/2025

PROTOCOLO Nº 0848/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de todos os trâmites necessários ao protocolo de LAO Corretiva da ETA do Simae junto ao IMA, incluindo elaboração de documentos, busca de declarações junto a outros órgãos e assinaturas bem como elaboração de Estudo de Conformidade Ambiental, programas ambientais e plano de gerenciamento de resíduos sólidos, devendo ainda acompanhar o processo até a emissão da Licença Ambiental de Operação, conforme Termo de Referência.

Fundamento Legal: Artigo 75, VIII, da Lei 14.133/2021

Justificativa da emergência: Conforme a justificativa da urgência em contratar elaborada pelo Químico, Sr. Paulo Cesar Lamin (fls. 5-7), “Após vistoria realizada na ETA do Simae em 06/08/25, o IMA emitiu a Intimação/Notificação nº 19133 e, considerando o encerramento do processo SAN/11223/CRP, vinculado à impossibilidade de prorrogação do TC nº 65/2015, convocou o Simae a efetuar o protocolo de LAO Corretiva deste empreendimento junto ao órgão no prazo de 30 dias úteis contados a partir do dia 12/08/25, ou seja, até 22/09/25.

Como o processo de obtenção de LAO Corretiva junto ao IMA segue os critérios estabelecidos na Instrução Normativa nº 65/2020 daquele órgão, com especial atenção para os documentos contidos nos itens 5.1, 5.2 e 5.4 da norma, exigindo o protocolo de documentos como Estudo de Conformidade Ambiental, programas ambientais e plano de gerenciamento de resíduos sólidos, produtos estes com significativa complexidade e que exige emissão de ART de profissional habilitado, a contratação dos serviços se demonstra o caminho mais assertivo e ágil para o atendimento dos prazos estabelecidos pelo IMA.

Portanto, considerando que muitos destes documentos exigem a emissão de ART de profissional habilitado, faz-se necessária a contratação de empresa especializada e com maior recurso humano para providenciar em tempo hábil tudo o que se faz necessário para o protocolo do pedido de Lao Corretiva junto ao IMA. Por fim, considerando ainda o pouco tempo para levantamento de toda a documentação necessária ao protocolo, a contratação emergencial se demonstra a única alternativa para atender o prazo estabelecido.

Desse modo, a situação atual configura-se como emergencial, dado que o atraso no protocolo de LAO Corretiva no IMA configurará descumprimento à Intimação/Notificação nº 19133 emitida, podendo resultar em sanções administrativas e penalidades por descumprimento da determinação”.

A contratação emergencial assegurará o atendimento a Intimação/Notificação nº 19133, considerando o encerramento do processo SAN/11223/CRP, vinculado à impossibilidade de prorrogação do TC nº 65/2015, e ser imprescindível o protocolo de LAO Corretiva junto ao IMA no prazo de 30 dias úteis contados a partir do dia 12/08/25.

Dessa forma, o Simae não pode aguardar o trâmite processual para contratação mediante licitação conforme já citado. A urgência foi aprovada conforme (fls. 5-7 e 73-76).

Em razão de tal justificativa, tendo em vista que o atraso no protocolo de LAO Corretiva no IMA configurará descumprimento à Intimação/Notificação nº 19133 emitida, podendo resultar em sanções administrativas e penalidades por descumprimento da determinação, faz-se necessário a contratação emergencial do sistema/software, com fundamento no art. 75, VIII da Lei 14.133/2021, devendo ser observados os valores praticados no mercado na forma do art. 23, da referida lei e adotadas as providências necessárias para a conclusão do processo licitatório, sem prejuízo de apuração da responsabilidade dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial. Dessa forma, comunica-se por meio desse documento a Autoridade Competente para adoção das providências cabíveis.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Verificou-se que a empresa que apresentou a proposta no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) possuía certidão municipal positiva, conforme consulta realizada em 01/09/2025 (fl. 36). Considerando o caráter emergencial da contratação e a impossibilidade de prosseguimento com a primeira colocada, optou-se, de forma justificada, pela convocação da segunda classificada, cuja proposta corresponde ao montante de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

A empresa Solução Ambiental Ltda ME manifestou, nos termos da solicitação do demandante, interesse na execução dos serviços, comprometendo-se, inclusive, a promover, às suas expensas e sob sua exclusiva responsabilidade, todas as adequações eventualmente requeridas pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) nos documentos já protocolados, ainda que posteriormente à efetivação do pagamento, mantendo-se tal obrigação até a emissão da Licença Ambiental por Compensação (LAO Corretiva) por parte do referido órgão ambiental.

A análise da razoabilidade e compatibilidade dos preços foi realizada com base na pesquisa de mercado conduzida pelo servidor Paulo Cesar Lamin (fls.16-34), por meio de cotações diretas junto a fornecedores do ramo, resultando na obtenção de quatro valores distintos: R$ 12.000,00; R$ 16.000,00; R$ 29.925,19; e R$ 128.650,00, os quais estão registrados no item 5 do Formulário de Pesquisa de Preços.

Ressalte-se que a empresa contratada atendeu integralmente às exigências legais de habilitação, apresentando a documentação comprobatória de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária, (fls. 46-59) em conformidade com os dispositivos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021).”

Contratada: Solução Ambiental Ltda ME.

Valor: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Joaçaba/SC, 02 de setembro de 2025

Patricia Callegari Warken – Diretora-presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 91/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2025

PROTOCOLO JHL 832/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico nº 31/2025 – Licitação nº 91/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Aquisição de antiespumante isento de silicone e óleos minerais, destinado a evitar formação de espumas em estações de tratamento de esgoto sanitário com sistema aerados e lagoas facultativas.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 23/09/2025.

Abertura da sessão: dia 23/09/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 10 de setembro de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 1AED4E1367D62D61870147E808C7C5055D552270

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0030/2025

PROCESSO 0092/2025

PROTOCOLO Nº 0835/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de revisão veicular programada, da motocicleta Honda XRE 190, com placa RYM9H03, pertencente ao Setor de Perdas, Cadastro e Infraestrutura.

Fundamento Legal: Artigo 75, IV, “a” da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda formulado pelo servidor Victor Augusto Oliveira da Silva (fls. 2 e 2v): “A motocicleta Honda XRE 190, com placa RYM9H03, foi adquirida pelo Simae no mês de maio de 2023. Conforme indicado no manual do proprietário, a motocicleta deve realizar a terceira revisão aos 12.000 (doze mil) quilômetros ou em 18 meses, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Atualmente, já atingiu o prazo recomendado para a revisão, tornando necessária a realização da referida revisão a fim de assegurar a manutenção da garantia de fábrica. Para que essa garantia seja preservada, todas as manutenções devem ser realizadas exclusivamente em concessionárias autorizadas pela Honda. A concessionária Motocenter, com sede em Capinzal/SC, encaminhou orçamento com menor preço, no valor de R$ 523,00 (quinhentos e vinte e três reais) (fl. 4), enquanto a concessionária Motocenter, com sede em Joaçaba/SC, enviou orçamento de R$ 601,28 (seiscentos e um reais e vinte e oito centavos) (fls.10-11).”

Atendimento aos pressupostos da Lei Federal 14.133/2021.

Art. 75 É dispensável a licitação:

VI – Para contratação que tenha por objeto:

a)         Bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;

A empresa, encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024. (fls. 3 a 9 e 12 a 23).

Contratada: Motocenter Comércio de Motocicletas Ltda.

Valor: R$ R$ 523,00 (quinhentos e vinte e três reais).

Joaçaba/SC, 01 de setembro de 2025

Patricia Callegari Warken – Diretora-presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0029/2025

PROCESSO 0085/2025

PROTOCOLO Nº 0776/2025

Objeto: Aquisição de tê de redução para eletrofusão, fabricado a partir de polietileno de alta densidade (PEAD), PE 100, PN 16, extremidades tipo bolsa para união via eletrofusão com pontas de tubos PEAD DE 200 no tramo principal e DE 110 na derivação com indicador de fusão de pinos ascendentes, código de barras de soldagem conforme norma ABNT NBR ISO 13950, impressa na embalagem e na conexão. A conexão deverá estar em conformidade com as seguintes normas: EN 12201-3 e ABNT NBR 15593. DE 200 x 110.

Fundamento Legal: Artigo 75, III, “a”, da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Na data de 02/04/2025 foi realizado o Pregão Eletrônico nº 0012/2025 para a aquisição de materiais hidráulicos para a obra de abastecimento de água e esgotamento sanitário no bairro Nossa Senhora de Lurdes em Joaçaba/SC e reposição de estoque, o qual foi declarado fracassado o item nº 16, a saber, Tê de redução de PEAD para eletrofusão, PE 100, PN 16 DE 200 mm x 110 mm. (fls. 3-4).

Dessa forma, justifica-se a contratação por dispensa de licitação para a compra do tê de redução para eletrofusão, fabricado a partir de polietileno de alta densidade (PEAD), PE 100, PN 16, extremidades tipo bolsa para união via eletrofusão com pontas de tubos PEAD DE 200 no tramo principal e DE 110 na derivação (item 16 do certame acima mencionado), com fundamento no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei 14.133/2021, desde que mantido as condições definidas no edital de licitação.

Destaca-se que a necessidade do objeto é essencial para o andamento da referida obra, que está em fase de execução.

A razão da escolha da contratada foi com base no menor orçamento conforme pesquisa de preços. (fls. 12-15).

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 16-34), e conferido os modelos nas (fl. 43) conforme mencionado no Edital do Pregão Eletrônico 0012/2025.

O valor apresentado pela empresa está compatível com o valor de referência do Edital de Pregão Eletrônico 0012/2025.

Contratada: Talentos D’Água Representação Projetos Assessoria Ltda.

Valor: R$ 1.259,45 (um mil e duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos)

Joaçaba/SC, 11 de agosto de 2025

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 82/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2025

PROTOCOLO JHL 758/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico 29/2025 – Licitação 82/2025, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, que trata de:

Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais para manutenção dos equipamentos limpa-fossa.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 02/09/2025.

Abertura da sessão: dia 02/09/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 20 de agosto de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora-presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 399889461B36965BDCB53595432453132CFB8375

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0028/2025

PROCESSO 0084/2025

PROTOCOLO Nº 0774/2025

Objeto: Contratação da empresa Serviço Social da Indústria - SESI para a prestação de serviços de consultas ocupacionais (admissional e retorno ao trabalho), perícias médicas e juntas médicas pelo período de 180 (cento e oitenta) dias ou até homologação de novo processo licitatório.

Fundamento Legal: Artigo 75, VIII, da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme a justificativa constante no documento de formalização de demanda e no termo de referência assinado pela técnica de segurança do trabalho Srª Nathalia D. Schlichting Oliari (fls. 02-07), “considerando que o SESI já presta esses serviços ao Simae, e manterá os valores atualmente praticados, optamos por sua contratação. Essa condição assegura a viabilidade financeira da proposta e a ausência de prejuízo ao erário.

A urgência desta contratação se justifica pela expiração, em fevereiro de 2025, da Ata de Registro de Preços (ARP) que amparava o fornecimento desses serviços. Embora a empresa prestadora tenha continuado a fornecer os serviços com base nos saldos dos empenhos nº 97, 98, 99 e 100/2025, essa modalidade não é sustentável a longo prazo. Um novo instrumento formal de contratação é necessário para dar prosseguimento às atividades.

Em razão de tal justificativa, tendo em vista a necessidade de assegurar continuidade da assistência médica ocupacional, assegurando a saúde e bem-estar dos colaboradores e a conformidade legal da instituição, com fundamento no art. 75, VIII da Lei 14.133/2021, devendo ser observados os valores praticados no mercado na forma do art. 23, da referida lei e adotadas as providências necessárias para a conclusão do processo licitatório, sem prejuízo de apuração da responsabilidade dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial. Dessa forma, comunica-se por meio desse documento a Autoridade Competente para adoção das providências cabíveis

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação técnica, fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 16-28), conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: Serviço Social da Indústria – SESI.

Valor: R$ 23.608,42 (vinte e três mil seiscentos e oito reais e quarenta e dois centavos).

Joaçaba/SC, 08 de agosto de 2025

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 78/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025

PROTOCOLO JHL 722/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico 28/2025 – Licitação 78/2025, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, que trata de:

Objeto: Registro de preços para futura eventual contratação de forma parcelada de serviços especializados em recauchutagem de pneus para veículos da frota do Simae.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 12/09/2025.

Abertura da sessão: dia 12/09/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 26 de agosto de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora-presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: F8F0B3097FA5707A5289207B9F76F4065B4B30C5

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0027/2025

PROCESSO 0080/2025

PROTOCOLO Nº 0742/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de revisão veicular programada, da motocicleta Honda XRE 190, com placa RYM 9F13, pertencente ao setor Comercial.

Fundamento Legal: Artigo 75, IV “a” da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda formulado pelo servidor Victor Augusto Oliveira da Silva (fls. 2 e 3): “A motocicleta Honda XRE 190, com placa RYM 9F13, foi adquirida pelo Simae no mês de junho de 2023. Conforme indicado no manual do proprietário, a motocicleta deve realizar a terceira revisão aos 12.000 (doze mil) quilômetros ou em 18 meses, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Atualmente, está com quilometragem próxima a recomendada para a revisão, tornando necessária a realização da referida revisão a fim de assegurar a manutenção da garantia de fábrica. Para que essa garantia seja preservada, todas as manutenções devem ser realizadas exclusivamente em concessionárias autorizadas pela Honda. A concessionária Motocenter, com sede em Capinzal/SC, encaminhou orçamento com menor preço, no valor de R$ 523,00 (quinhentos e vinte e três reais) (fl. 4), enquanto a concessionária Motocenter, com sede em Joaçaba/SC, enviou orçamento de R$ 606,19 (seiscentos e seis reais e dezenove centavos) (fl. 5).”

Atendimento aos pressupostos da Lei Federal 14.133/2021.

Art. 75 É dispensável a licitação:

VI – Para contratação que tenha por objeto:

a)         Bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;

A Motocenter Comércio de Motocicletas Ltda, é concessionária autorizada pela Moto Honda da Amazônia Ltda, ou seja, está habilitada a efetuar as revisões durante o período de garantia da motocicleta (fl 11).

A empresa, encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024. (fls. 11-28).

Contratada: Motocenter Comércio de Motocicletas Ltda.

Valor: R$ 523,00 (quinhentos e vinte e três reais)

Joaçaba/SC, 08 de agosto de 2025

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 75/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025

PROTOCOLO JHL 676/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico 27/2025 – Licitação 75/2025, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Aquisição de carroceria metálica e plataforma de elevação de carga para veículos Daily 35-160 de propriedade do Simae.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 14/08/2025.

Abertura da sessão: dia 14/08/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 01 de agosto de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora-presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 3D67DF54A9D1FEADBC07935D4BD3B1AEA0F25E44

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0026/2025

PROCESSO 0076/2025

PROTOCOLO Nº 0711/2025

Objeto: Registro de preço para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de horas máquina de mini escavadeira hidráulica, com capacidade operacional mínima de 07 toneladas, concha com capacidade de 0,4 m³, com operador, destinada ao atendimento conforme a necessidade do Simae.

Fundamento Legal: Artigo 75, III, “a”, da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Na data de 04/02/2025 foi realizado o Pregão Eletrônico nº 0038/2024 registro de preço para contratação de horas máquina, conforme a necessidade do Simae, o qual ambos foi declarado deserto. (fl. 4).

O processo foi relançado em 09/04/2025 através do Pregão Eletrônico nº 10/2025, restando esse item fracassado e outros itens desertos (fls. 5-7).

Dessa forma, justifica-se a contratação por dispensa de licitação para o serviço de horas máquina de mini escavadeira hidráulica, com capacidade operacional mínima de 07 toneladas, concha com capacidade de 0,4 m³, com operador, com fundamento no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei 14.133/2021, desde que mantido as condições definidas no edital de licitação.

Destaca-se que a necessidade de uma mini escavadeira hidráulica, com operador, surge principalmente na implantação de redes coletoras de esgoto e redes de abastecimento de água. Esse equipamento é indicado para serviços que exigem maior mobilidade e precisão nas escavações, especialmente em locais com espaço reduzido ou de difícil acesso. Diferentemente da retroescavadeira, já disponível na frota do Simae-JHL, a mini escavadeira oferece maior versatilidade e agilidade, permitindo a realização das atividades de formar segura e eficiente. Sua capacidade de giro e elevação proporciona praticidade, reduz o impacto nas áreas de trabalho e aumenta a produtividade, sendo, portanto, uma solução complementar indispensável em determinadas intervenções.

 A razão da escolha da contratada foi com base no menor orçamento e realizada a negociação pelo setor solicitante, conforme pesquisa de preços. (fls. 18-19).

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 20-41), e conferido os modelos nas (fl. 37-38) conforme mencionado no Edital do Pregão Eletrônico 0010/2025.

O valor apresentado pela empresa está compatível com o valor de referência do Edital de Pregão Eletrônico 0010/2025.

Contratada: Transcavalheiro Transportes e Escavações Ltda ME

Valor: O valor estimado da contratação é de R$ 52.375,00 (cinquenta e dois mil e trezentos e setenta e cinco reais).

Joaçaba/SC, 30 de julho de 2025

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 72/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025

PROTOCOLO JHL 641/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico 26/2025 – Licitação 72/2025, para REGISTRO DE PREÇOS, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado de massa asfáltica de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) para aplicação a frio, fornecida em sacos de 25 Kg.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 29/08/2025.

Abertura da sessão: dia 29/08/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 24 de julho de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 02467AB53D71883F07E899BA3F29F95ADCB9DABF

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0025/2025

PROCESSO 0074/2025

PROTOCOLO Nº 0666/2025

Objeto: Registro de preço para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de horas máquina de caminhão Munck 5 ton, com cesto duplo, com operador destinado ao atendimento conforme a necessidade do Simae.

Fundamento Legal: Artigo 75, III, “a”, da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Na data de 04/02/2025 foi realizado o Pregão Eletrônico nº 0038/2024 registro de preço para contratação de horas máquina, conforme a necessidade do Simae, o qual ambos foi declarado deserto. (fls. 3-4).

O processo foi relançado em 09/04/2025 através do Pregão Eletrônico nº 10/2025, restando esse item fracassado e outros itens desertos (fl. 5).

Dessa forma, justifica-se a contratação por dispensa de licitação para a serviço caminhão Munck 5 ton, com cesto duplo (item 01 dos certames acima mencionados, com fundamento no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei 14.133/2021, desde que mantido as condições definidas no edital de licitação.

Destaca-se que a necessidade de um caminhão Munck com cesto acoplado surge quando é preciso realizar trabalhos em altura que envolvem a elevação de pessoas de forma segura e eficiente, combinando as capacidades de elevação e mobilidade do caminhão Munck com a segurança e praticidade do cesto.

 A razão da escolha da contratada foi com base no menor orçamento e realizada a negociação pelo setor solicitante, conforme pesquisa de preços. (fls. 15-16).

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 17-36), e conferido os modelos nas (fls. 37-38) conforme mencionado no Edital do Pregão Eletrônico 0010/2025.

O valor apresentado pela empresa está compatível com o valor de referência do Edital de Pregão Eletrônico 0010/2025.

Contratada: Hiper Montagens Industriais Ltda EPP

Valor: O valor estimado da contratação é de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais). Joaçaba/SC, 23 de julho de 2025

Valdirene Aparecida Dorini – Diretora Adjunta

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0024/2025

PROCESSO 0069/2025

PROTOCOLO Nº 0621/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração e realização de concurso público para preenchimento de vagas atuais e futuras de cargos do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Simae, o qual reger-se-á, no que compete, de acordo com o disposto nas Leis Complementares nº 193/2010 e nº76/2003, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba e suas alterações.

Fundamento Legal: Artigo 75, XV, da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

A realização do Concurso Público é uma exigência legal, assegurando que o preenchimento de vagas ocorra de maneira transparente e justa. Com o objetivo de atender às necessidades atuais e futuras do Simae, a realização do Concurso é essencial para garantir que haja pessoal qualificado e preparado para desempenhar as funções necessárias. Isso se alinha à política de valorização e desenvolvimento dos servidores, promovendo a qualidade do serviço público.

As leis complementares nº 73/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba e suas alterações) e nº 193/2010 (Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Simae), estabelecem os parâmetros necessários para garantir a eficiência e legalidade dos processos seletivos, evitando fraudes e favorecimentos.

A contratação de uma empresa especializada possibilita uma gestão mais eficiente do concurso, incluindo as fases de planejamento, execução das provas objetiva, prática e de títulos, correção de provas e divulgação de resultados. Isso minimiza o risco de erros e proporciona maior celeridade na seleção dos candidatos, permitindo que as vagas sejam preenchidas de forma oportuna. Também contribui para a imparcialidade do processo, assegurando que todos os candidatos tenham igualdade de condições, maior amplitude de divulgação e abrangência. Isso é crucial para a construção de um ambiente de confiança tanto para os servidores públicos quanto para a população em geral (fls. 4 e 5).

A Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC, está há mais de 50 anos no mercado como uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos e de utilidade pública, que tem como propósito desenvolver pessoas e organizações.

A empresa oferece toda a qualidade e segurança necessárias ao sucesso do planejamento e execução de Concursos Públicos. É a primeira executora gaúcha certificada pela Norma ISO 9001 (certificado FS543254) e já realizou mais de mil concursos e processos seletivos nas esferas pública e privada.

A Fundatec atua em diversos concursos no Brasil (fl. 45), podendo destacar os Estados:

• Santa Catarina: realização dos concursos do BRDE, Defensoria Pública, Universidade Federal de Santa Catarina, Universidade do Estado de Santa Catarina e as Prefeituras e Câmaras Municipais de Ituporanga, Barra do Sul, Cordilheira Alta, Pinheiro Preto;

• Rio Grande do Sul: realização em mais de 106 (cento e seis) municípios em diversas esferas públicas, nas Federais os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, Administração, Farmácia, nas esferas Estaduais Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público, Polícia Civil, os Tribunais Reginais da Justiça, Federal e do Trabalho e das Prefeituras Municipais de Camaquã, Passo Fundo, Santa Maria

entre outros;

• Paraná: Conselhos Regionais de Farmácia, Química, Engenharia e Agronomia, Defensoria Pública, Palcoparaná e Prefeitura de Londrina, São José dos Pinhais e Foz Previdência;

• Minhas Gerais: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE Viçosa), Instituto Federal do Triângulo Mineiro;

• São Paulo: Procuradoria Geral do Estado, Sebrae, Escola de Teatro e Prefeituras e Câmaras Municipais de Novo Horizonte, Meridiano, Limeira e Piracicaba;

• Rio de Janeiro: Hemorio e Secretaria de Saúde;

• Mato Grosso do Sul: Associação Médica e Prefeitura de Corumbá;

• Amapá: Instituto Federal do Amapá.

Ainda no que se refere a pesquisa de preços, a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC, ofertou o valor de R$ 70.440,00 (Setenta mil e quatrocentos e quarenta reais), enquanto a Fundação universidade do Oeste de Santa Catarina – FUNOESC ofereceu o valor de R$ 124.661,00 (Cento e vinte e quatro mil e seiscentos e sessenta e um reais), permanecendo a contratação pela primeira empresa mais vantajosa para a Administração Pública (fls. 35 a 41). Outras empresas consultadas responderam não conseguir atender a demanda.

A Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC, encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024 (fls. 42 a 93).

Também estão apensos ao processo os atestados de capacidade técnica emitidos pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul e das Prefeituras de São Borja, Panambi e Flores da Cunha todas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul (fls. 81-84)

Contratada: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - Fundatec

Valor: O valor estimado da contratação é de R$ 70.440,00 (Setenta mil e quatrocentos e quarenta reais).

O valor por candidato excedente é de R$ 265,89 (duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) por candidato excedente tanto para as provas objetivas como para as provas práticas Joaçaba/SC, 27 de junho de 2025

Valdirene Aparecida Dorini – Diretora Adjunta

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0023/2025

PROCESSO 0065/2025

PROTOCOLO Nº 0587/2025

Objeto: Contratação, via dispensa de licitação, da Caixa Econômica Federal, instituição financeira pública, autorizada pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de serviços de gerenciamento e processamento dos créditos provenientes da folha de pagamento do Simae, abrangendo os servidores ativos, estagiários e qualquer pessoa com vínculo remuneratório com o Simae, incluindo admitidos durante a vigência do contrato, lançados em contas salário individuais na CAIXA.

Fundamento Legal: Artigo 75, XV da Lei 14.133/2021.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda e no Termo de Referência formulado pela servidora Heloisa Zagonel (fls. 3 a 24): “Considerando que este é um serviço fundamental para a Administração Pública, é necessário realizar o procedimento administrativo adequado para contratar uma instituição financeira que efetue o pagamento, mediante lançamento em conta, da totalidade dos salários, proventos e quaisquer vantagens devidas aos servidores públicos da Autarquia, ativos estagiários e qualquer pessoa com vínculo remuneratório com o Simae, com contas salariais individuais na instituição contratada.

A opção pela contratação direta da Caixa Econômica Federal encontra respaldado na conveniência administrativa e na reavaliação do valor mínimo por conta salário, considerando os parâmetros adotados na contratação realizada pelo Município de Joaçaba, ao qual a autarquia Simae é vinculada. Destaca-se, ainda, que tanto Joaçaba quanto Herval d´Oeste contam com agências físicas da CAIXA, o que garante acessibilidade e suporte adequado aos servidores. A CAIXA também possui estrutura e capacidade técnica reconhecida para atender plenamente às necessidades operacionais do Simae, assegurando eficiência na execução dos pagamentos. Dessa forma, entende-se que a contratação direta representa a solução mais vantajosa para a Administração.”

Atendimento aos pressupostos da Lei Federal 14.133/2021.

Art. 75 É dispensável a licitação:

XV - Para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos.

A empresa, encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista, financeira, comprovação do Banco Central do Brasil, SICAF e agências, postos de atendimento, correspondentes bancários, lotéricas nos municípios atendidos pelo Simae, e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024 (fls. 31 a 61 e 64 a 69).

O processo de contratação não implicará em custos adicionais para a Autarquia, pois o serviço de processamento de créditos será realizado sem ônus para o Simae garantindo eficiência segurança e continuidade nos pagamentos aos servidores.

Contratada: Caixa Econômica Federal

Valor: O valor total é de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

Joaçaba/SC, 05 de agosto de 2025

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0023/2025

PROCESSO 127/2025

PROTOCOLO Nº 1191/2025

Objeto: Inscrição no curso "Como fazer a implementação do adiantamento para as despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de contratação da Lei nº 14.133/2021" para servidores que atuam como agente suprido e jurídico”, compreendendo quatro inscrições para as servidoras Carina Recalcatti, Sabrina Merlini, Katieli Dalavechia e Heloisa Zagonel.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda (fl. 2) o Instituto IGAM SC Cursos e Consultoria Ltda EPP, ministrará um curso com o tema “Como fazer a implementação do adiantamento para as despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de contratação da Lei nº 14.133/2021”. Diante da necessidade de treinar e capacitar as servidoras desta Autarquia para garantir a correta aplicação do regime de suprimento de fundos, previsto na lei nº 4.320/1964 e regulamentado pela lei nº 14.133/2021.  A capacitação visa orientar os agentes supridos sobre procedimento de concessão e prestação de contas, prevenindo irregularidades e assegurando conformidade com as normas legais e orientações dos órgãos de controle. O treinamento contribui para maior eficiência, transparência e segurança na gestão dos recursos públicos. Será realizado no formato presencial, no dia 04 de dezembro em Joaçaba/SC, com os seguintes tópicos: 1) Introdução ao suprimento de fundos/adiantamento: Conceito e finalidade do suprimento de fundos; Fundamentação legal: Lei nº 4.320/64 e Lei nº 14.133/21; Aplicação da Instrução Normativa IN N. TC- 33/2024 e regras da Nota Técnica N. TC-9/2024. 2)        Procedimentos Administrativos: Solicitação e concessão de suprimento de fundos; As possibilidades de movimentação financeira dos recursos do adiantamento; Documentos comprobatórios das despesas com adiantamento; Como instruir a prestação de contas do adiantamento; O fluxo da prestação de contas, e as responsabilidades pela análise, pareceres e pronunciamentos; Análise da prestação de contas pelo órgão concedente; Aspectos orçamentários e contábeis. 3)        Aspectos relevantes para a implantação do regime de suprimento de fundos: Quando é possível utilizar o suprimento de fundos/adiantamento em detrimento a lei de licitações; Como operacionalizar o adiantamento seguindo a IN N TC 33/2024 do TCE/SC. 4)   Apresentação e discussão das minutas de projeto de lei e decreto ou resolução de regulamentação: Minuta de projeto de lei; Minuta de Decreto ou Resolução. O Curso será ministrado pelo profissional Alexandre Alves, a sua predominância intelectual do profissional destaca-se conforme (fls. 4-6): a) Mestre em Gestão de Políticas Públicas, Especialista em Administração Pública e Controladoria na Administração Pública, Bacharel em Ciências Contábeis e Direito. Autor do livro Administração do Patrimônio Público Municipal, 2021. Coautor do livro Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais, 2017. Atualmente é Sócio- diretor do IGAM SC Cursos e Consultorias Ltda, palestrante e professor de cursos em pós-graduação. Foi Diretor da EGEM e FECAM e Secretário da Fazenda do Município de Jaraguá do Sul – SC. A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso. A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021, (fls. 08-19). Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados (fl. 7).

Contratada: IGAM SC Cursos e Consultoria Ltda EPP

Valor: R$ 4.760,00 (quatro mil setecentos e sessenta reais).

Joaçaba/SC, 28 de novembro de 2025.

André Francisco Fiorin – Diretor Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 63/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025

PROTOCOLO JHL 581/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico 23/2025 – Licitação 63/2025, do tipo MAIOR DESCONTO POR LOTE, que trata de:

Objeto: Registro de preços para serviços de manutenção automotiva com fornecimento de peças, e fabricação com serviço de instalação de tapetes para os veículos da frota do Simae.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 16/07/2025.

Abertura da sessão: dia 16/07/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 01 de julho de 2025.

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 59643EF0B9B773B5DFC7296A5ABEC71A4598EE8F

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0022/2025

PROCESSO 0064/2025

PROTOCOLO Nº 0585/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para revisão veicular programada, da Fiorino Fiat, com placa SXD7I37 pertencente ao Setor de Manutenção Eletromecânica e, das picapes Fiat Stradas, com placas RYI2C13 e RYI2E03 pertencentes ao Setor de Operação e Manutenção de Água.

Fundamento Legal: Artigo 75, IV “a” da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda formulado pelo servidor Daniel Fernandes de Paula (fls. 03 a 05): “A Fiat Fiorino de placa SXD7I37 está completando o primeiro ano de uso, e, conforme o manual do fabricante, a primeira revisão deve ser realizada entre 11 e 13 meses ou entre 9.000 e 11.000 quilômetros rodados, prevalecendo o que ocorrer primeiro, quanto as picapes Fiat Strada placas RYI2C13 e RYI2E03, as mesmas estão atingindo 24 meses de uso, sendo que no manual do fabricante reza que a segunda revisão deve ocorrer entre 11 e 13 meses ou entre 9.000 e 11.000 quilômetros após a realização da revisão anterior. Para a manutenção da garantia de fábrica, é imprescindível que as revisões periódicas e as trocas de óleo sejam efetuadas em concessionária autorizadas pela Fiat (fls. 09 a 12).

A concessionária Carboni Veículos Ltda, com sede em Joaçaba/SC, encaminhou orçamento no valor de R$ 2.071,44 (Dois mil e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos) (fls. 13 a 15), enquanto a concessionária Carboni Veículos Ltda, com sede em Capinzal/SC enviou orçamento de R$ 2.003,04 (Dois mil e três reais e quatro centavos) (fls. 16 a 18), porém, para levar os veículos até o município de Capinzal, haveriam os custos de combustível que demandariam aproximadamente R$ 171,44 (Cento e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos) (fls. 06 e 07).

Portanto, considerando o deslocamento até a Concessionária do município de Capinzal de 73.2 km (ida e volta) (fl. 08), o custo estimado para os deslocamentos que foram citados no parágrafo  anterior, além do fato das atividades executadas pelos servidores responsáveis pelos veículos restarem prejudicadas, uma vez que eles necessitariam permanecer na concessionária de Capinzal até a conclusão dos serviços, optou-se pela contratação da concessionária Carboni, com sede no município de Joaçaba/SC, mesmo município onde está situada a sede do Simae.

A empresa, encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024 (fls. 20 a 34).

A Carboni Veículos Ltda, com sede em Joaçaba/SC, é concessionária autorizada pela Fiat Automóveis do Brasil, ou seja, está habilitada a efetuar as revisões durante o período de garantia das picapes Strada (fl 19).

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 20-34), conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: Carboni Veículos Ltda

Valor: R$ 2.071,44 (dois mil e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos)

Joaçaba/SC, 27 de junho de 2025

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção da bomba EAT-004, para aumento da vazão a ser recalcada.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda (fl. 2), a Elevatória de Água Tratada 004 (EAT–004), em operação desde 2014, apresenta redução de vazão devido ao desgaste natural após mais de 10 anos de uso contínuo, operando abaixo de sua capacidade nominal de 120 m³/h. Como a EAT–023, que abastece a unidade, já teve sua vazão aumentada para 145 m³/h, torna-se necessária a readequação da EAT–004 para acompanhar a nova demanda e garantir o abastecimento do Reservatório Apoiado 004.

A solução proposta é substituir o rotor da bomba por outro de maior diâmetro, o que permitirá o aumento da vazão sem precisar trocar o conjunto motobomba, já que há potência disponível para suportar o acréscimo. A medida é economicamente vantajosa, pois uma nova bomba e motor custariam aproximadamente R$110.000,00, conforme referência de preços do edital PE 33/2025.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso I do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de contratação de serviços que só possam ser fornecidos representante comercial exclusivos. A bomba marca KSB, modelo MegaCPK 100-065-250 necessita de reparos realizados por assistência técnica autorizada pelo fabricante. No caso, a empresa contratada é a única que presta assistência técnica autorizada para o equipamento no Estado de Santa Catarina, declaração de fl.28, emitida pela empresa KSB BRASIL LTDA.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021, (fls. 20-27).

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados (fls. 14-19).

Contratada: N B FALCE CIA LTDA

Valor: R$ 36.744,78 (trinta e seis mil setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos).

Joaçaba/SC, 05 de dezembro de 2025.

André Francisco Fiorin – Diretor-presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0021/2025

PROCESSO 0061/2025

PROTOCOLO Nº 0546/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada e devidamente autorizada pelo Inmetro, para prestação de serviços metrológicos em tacógrafos dos caminhões da frota do Simae, incluindo o ensaio metrológico, a selagem, a programação e a mão de obra técnica especializada nos modelos DVDR 2.0 e afins.

Fundamento Legal: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme consta no Termo de Referência formulado pelo servidor Claiton D. Martini (fls. 03 a 08): “Os equipamentos conhecidos como cronotacógrafos, são exigidos pela legislação vigente para veículos de transporte de carga com peso bruto total superior a 3.500 kg e veículos de transporte de passageiros com mais de 10 lugares, conforme disposto no Art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e na Portaria nº 158/2022 do INMETRO.

A verificação periódica, obrigatória a cada 2 (dois) anos, é essencial para assegurar a precisão e integridade dos dados registrados pelos tacógrafos, garantindo o cumprimento da legislação de trânsito, trabalhista e da Lei do Descanso (Lei nº 13.103/2015). O certificado de verificação é documento indispensável para a regularidade da documentação veicular e para evitar sanções previstas no Art. 230 do CTB, que inclui multa, pontos na CNH e retenção do veículo em caso de irregularidade.

Dessa forma, a contratação de empresa autorizada pelo INMETRO para a realização dos serviços de ensaio, selagem, mão de obra técnica e, quando necessário, programação ou substituição de tacógrafos, visa assegurar a conformidade legal, a segurança da frota e a continuidade das atividades operacionais do Simae, evitando riscos administrativos e operacionais.

Atendimento aos pressupostos da Lei Federal 14.133/2021.

Art. 75 É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

A empresa, encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista, comprovando ser licenciada pelo INMETRO para realização dos serviços, e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024 (fls. 18-53).

Contratada: Meqtac Cronotacógrafos Ltda.

Valor: R$ 2.510,00 (Dois mil, quinhentos e dez reais)

Joaçaba/SC, 20 de junho de 2025

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0021/2025

PROCESSO 0118/2025

PROTOCOLO Nº 1026/2025

Objeto: Contratação da palestra “Qual é sua essência? – Expandindo consciência e bem-estar no ambiente de trabalho”, a ser ministrada pela palestrante Rôse Maria Makowski, no dia 24 de outubro de 2025, em comemoração ao Dia do Servidor Público, na sede do Simae. A ação tem como objetivo proporcionar aos servidores uma experiência reflexiva e inspiradora sobre o propósito, a essência e o valor do serviço público, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e profissional dos participantes.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A escolha da palestrante Rôse Maria Makowski fundamenta se em sua reconhecida especialização e em mais de vinte anos de experiência em treinamentos e palestras voltadas ao desenvolvimento humano e à Ciência da Felicidade, como evidenciado em seu currículo e na proposta técnica apresentadas.

A oradora Rôse Maria Makowski é graduada em Letras (1996) e em Processos Gerenciais (2002) pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), e em Ciência da Felicidade pela Unicesumar (2004). É especialista em Docência na Saúde pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 2015) e em Formação para o Magistério pela Faculdade Plínio Augusto do Amaral, além de possuir título de mestre em Linguística pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A palestrante atua como professora, mentora e conferencista, acumulando mais de 25 anos de experiência nos campos da educação, da inteligência espiritual e do desenvolvimento humano. Colaborou na formação de professores, no desenvolvimento de metodologias ativas, na avaliação educacional e na elaboração de conteúdos. Exerceu a função de assessora pedagógica na UNOESC até 2018, contribuiu para a implementação de políticas públicas educacionais por meio da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação até 2024 e integrou a CEMAPESC no monitoramento dos Planos Municipais de Educação de Santa Catarina entre 2020 e 2024. Participou da elaboração do Currículo Base para o território catarinense em 2019. Entre 2018 e 2021, ocupou o cargo de superintendente na Secretaria Municipal de Educação de Joaçaba/SC. Desde 2007, atua como elaboradora de itens para a Prova Brasil (SAEB) de Língua Portuguesa (fls. 4 7).A empresa Acordar Assessoria Educacional e Prestação de Serviços Ltda. ME realizará a palestra presencialmente em Joaçaba/SC, no dia 24 de outubro de 2025 (fl. 2), com duração estimada entre 1h30min e 2h00min (fl. 3), abordando os seguintes temas:

a)         Reflexão acerca da essência individual e de sua influência na esfera pessoal e profissional; b)            Identificação de padrões de pensamento limitantes (como vítima, sabotador e juiz) e estratégias para superá-los; c) Desenvolvimento de competências emocionais que promovam equilíbrio e satisfação no ambiente de trabalho; d)      Exploração dos fundamentos da Ciência da Felicidade para ampliar a compreensão de bem-estar e propósito;

e)         Apresentação de estratégias práticas para enfrentar desafios e limitações de maneira mais consciente e assertiva. A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa e da palestrante, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 12-26).

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados (fls. 8-11).

Contratada: ACORDAR ASSESSORIA EDUCACIONAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME.

Valor: R$ 900,00 (novecentos reais).

Joaçaba/SC, 21 de outubro de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 59/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025

PROTOCOLO JHL 543/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico 21/2025 – Licitação 59/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Aquisição de aeradores mecânicos superficiais para reposição e ampliação do sistema de aeração da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) do Simae.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 17/07/2025.

Abertura da sessão: dia 17/07/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 04 de julho de 2025.

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 40D833E4EFFE2313ECAC9CB3FC7129E28F68D14A

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0020/2025

PROCESSO 0055/2025

PROTOCOLO Nº 0490/2025

Objeto: Aquisição de 25 licenças do serviço/produto CIASC ATD Enterprise Starter (N2) – Solução de Área de Trabalho Digital – ENTERPRISE, baseada na plataforma Google Workspace.

Fundamento Legal: Artigo 75, IX da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme consta nos Documentos de Formalização de Demanda (fl. 02), Estudo Técnico Preliminar (fls. 03 a 07) e Termo de Referência (fls. 08 a 10), formulados pelo servidor Maurício Ricardo Dahmer: “A presente contratação justifica-se devido a necessidade dos smartphones do Simae serem autenticados por meio de contas do Google para realizar Backup das fotos, dos contatos e das conversas do WhatsApp Business que são usadas pelos servidores do Simae. Tais contas também são necessárias para realizar a administração dos dispositivos, rastreio em caso de perda ou roubo e bloqueio em caso de impossibilidade de localização.

Além disso o ATD Enterprise Starter (N2), abrange:

1.  E-mail comercial personalizado e seguro;
2. Videochamadas com até 250 participantes, com possibilidade de gravação e transmissão ao vivo para até 10.000 pessoas;
3. 1 TB de armazenamento por usuário, compartilhado;
4. Ler e editar arquivos nas pastas de equipe da organização (Servidor de arquivos em nuvem);
5. Proteção de dados avançada.

Também compreendem os seguintes serviços de administração, suporte e consultoria:

1. Gestão de segurança com o objetivo de atender aos requisitos impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD;
2. Resposta às demandas legais realizadas ao cliente para acesso a dados de histórico de e-mails e documentos;
3. Gestão de domínios e aliases de domínios;
4. Provisionamento de grupos;
5. Provisionamento de recursos de calendário;
6. Configuração de diferentes unidades organizacionais (OUs) para gestão de aplicativos;
7. Configuração de acesso a aplicações e suas configurações baseado em OUs para aplicações como Gmail, Google Vault e Google Drive;
8. Gestão das funções do Google Meet como live Streaming, Gravação, quantidade de transmissão e utilização de background;
1. Gestão de segurança de dispositivos móveis associados a organização;
10. Configuração de política de senha;
11. Configuração de política de verificação em duas etapas para todos ou um subconjunto de usuários.

 Esses recursos tecnológicos permitirão a continuidade e melhoria dos serviços prestados pela Autarquia, aumentando a produtividade nos trabalhos e a segurança dos dados e dos dispositivos móveis”.

Dessa forma, justifica-se a contratação por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei 14.133/2021, visto que a empresa contratada é integrante da Administração Pública, criada para esse fim específico e o preço contratado é compatível com o praticado pelo mercado conforme pesquisa de preços (fls. 11 a 32).

Ainda no que se refere a pesquisa de preços, o CIASC, Empresa Pública cujo sócio majoritário é o Estado de Santa Catarina ofertou as 25 licenças pelo valor anual total de R$ 14.563,25 (Quatorze mil, quinhentos sessenta e três reais e vinte e cinco centavos) ou o equivalente a R$ 582,53 (Quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos) por usuário licenciado. As outras empresas pesquisadas ofereceram o serviço por valores anuais de R$ 16.560,00 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta reais) e R$ 17.463,60 (Dezessete mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), ou seja, ambas mais custosas à Administração.

A empresa, encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024. (fls. 33 a 62).

Contratada: Centro de Informática e Automação do Estado de SC S/A – CIASC.

Valor: R$ 14.563,25 (Catorze mil e quinhentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos)

Joaçaba/SC, 04 de julho de 2025

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0020/2025

PROCESSO 0099/2025

PROTOCOLO Nº 0880/2025

Objeto: Inscrição no curso de Operação Segura de Caminhão Munck para os servidores Christiano Luiz Amâncio de Oliveira, Leandro Sartori, Loeri José Luvison e Odair José de Morais, que será realizado em Treze Tílias, nos dias 13 e 14/09/2025.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda, (fl. 2) “a capacitação para operadores de caminhão Munck é fundamental para garantir uma correta atuação nas atividades envolvendo operação de equipamentos (Munck) e a segurança nas operações de movimentação de cargas. Um profissional bem treinado não apenas atende às exigências das normas regulamentadoras, como a NR-11, mas também sabe como prevenir acidentes graves, como tombamentos e quedas de carga. O treinamento adequado leva à otimização da produtividade e à redução de danos materiais e custos operacionais, já que o operador utiliza o equipamento de forma mais eficiente e segura, prolongando sua vida útil. Portanto investir na capacitação dos trabalhadores é crucial para criar um ambiente de trabalho mais seguro, valorizar o profissional e garantir a conformidade legal”.

A A.R.E Equipamentos de Segurança Ltda ME, realizará o curso Operação Segura de Caminhão Munck, de forma presencial, em Treze Tílias, nos dias 13 e 14/09/2025, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, (fls. 4-5), compreendendo as práticas de:

1. Locação do caminhão na própria cidade;
2. Fornecimento de material de apoio para a parte teórica;
3. Estrutura disponibilizada para a realização do curso;
4. Manuseio seguro de caminhão Munck;
5. Uso correto de EPI’s
6. Sinalização e procedimentos;
7. Operação real com equipamentos;
8. Coffee Break para os participantes.

O Curso será ministrado pelo instrutor André Ricardo Esquibel, com mais de 16 anos de experiência na área, Técnico em Segurança no Trabalho desde 2010, possui cursos de Instrutor Operação Segura de Ponte Rolante e Talha Elétrica (NR-01, NR-11 e NR-12), Empilhadeira (NR-01, NR-11, NR-12, NR-35), Ponte Rolante e Empilhadeira (NR-01, NR-11 e NR-12), de PEMT tipo articulada e Tesoura (NR-01, NR-12, NR-18 e NR-35), realizados nos anos de 2019 e 2022 respectivamente, (fls. 11 – 20).

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa e do instrutor do curso, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 21-35 e 39).

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados (fls. 6-10)

Contratada: A.R.E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA ME.

Valor: R$ 2.840,00 (dois mil oitocentos e quarenta reais).

Joaçaba/SC, 11 de setembro de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 58/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025

PROTOCOLO JHL 534/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico 20/2025 – Licitação 58/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Aquisição de bombas submersas para utilização nas elevatórias de esgoto EEL005 e EEL002.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 10/07/2025.

Abertura da sessão: dia 10/07/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 30 de junho de 2025.

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 75688B4F8316B59243FA33D0FF7EDADAABC84A7C

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0019/2025

PROCESSO 0048/2025

PROTOCOLO Nº 0450/2025

Objeto: Aquisição de 150 engates rápidos para mangueiras de 1/2" e 150 adaptadores para torneiras de 3/4” x 1/2".

Fundamento Legal: Artigo 75, III “a” da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência, formulados pelo servidor Daniel Fernandes de Paula (fls. 02 e 03): “A presente contratação tem por finalidade suprir a necessidade de engates rápidos para mangueiras e adaptadores para torneiras, utilizados rotineiramente nas atividades operacionais do Simae”.

Em 02/04/25, o Simae lançou a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 0012/2025, para aquisição de materiais hidráulicos, no qual os engates e adaptadores não tiveram propostas válidas, ou seja, foram declarados fracassados (fls. 15 e 16).

Dessa forma, justifica-se a contratação por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei 14.133/2021, desde que mantido as condições definidas no edital de licitação.

Analisando os orçamentos da fase interna do último edital de licitação, foi verificado que o orçamento utilizado para os engates rápidos de mangueira foi de R$ 4,87 (quatro reais e oitenta e sete centavos) e para os adaptadores de torneiras foi de R$ 4,57 (quatro reais e cinquenta e sete centavos), (fl. 16). Conforme orçamento apresentado pela empresa F. Saretto e Cia Ltda, o valor para os engates rápidos de mangueiras foi de R$ 3,45 (três reais e quarenta e cinco centavos) e R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) para os adaptadores de mangueira (fl. 9).

O valor apresentado pela empresa F. Saretto e Cia Ltda está menor que o valor de referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 0012/2025.

A empresa, encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024. (fls. 17 a 37).

Contratada: F. Saretto e Cia Ltda.

Valor: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais)

Joaçaba/SC, 26 de maio de 2025

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente