Licitações

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 026/2026

PROCESSO 062/2026

PROTOCOLO Nº 0763/2026

Objeto: Aquisição de bolsas filtrantes para sistema de filtração da Unidade de Tratamento de Água de Santa Helena, destinadas à retenção de óleo particulado e demais impurezas presentes na água bruta, garantindo a eficiência do processo de tratamento, a manutenção da qualidade da água distribuída e a continuidade dos serviços prestados pelo SIMAE.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme estabelecido no art. 74, I, e §1º, da Lei 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, nos casos de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por empresa ou representante comercial exclusivos.

Anexo ao processo está a carta de exclusividade fornecida pela fabricante do equipamento pertencente ao Simae, em que demonstra que a DBD Filtros e Serviços Ltda é a única empresa autorizada para fabricação exclusiva dos Elementos Bolsas da Marca LAFFI Filtration no Brasil, comprovando a exigência do art. 74, I, Lei 14.133/2021.

Conforme estabelece o art. 23, §4º da Lei 14.133/2021, quando não for possível estimar o valor da contratação baseada na pesquisa de preços na forma estabelecida nos art. 23, §1º, 2º e 3º da referida lei, o contratado deve comprovar por algum meio idôneo que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza.

Para tanto, anexo ao processo, esta as notas fiscais comprovando o valor praticado.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: DBD Filtros e Serviços Ltda

Valor: R$ 30.677,64 (trinta mil, seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).

Joaçaba/SC, 27 de agosto de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

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JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 025/2026

PROCESSO 054/2026

PROTOCOLO Nº 0666/2026

Objeto: Inscrição no curso “Impactos Da Reforma Tributária Nas Contratações Públicas” para a servidora Fabiola Fritzen Pellizzaro, que será realizado pela Zenite, online.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Considerando as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu o novo modelo de tributação decorrente da Reforma Tributária, faz-se necessária a capacitação da servidora responsável pela gestão de contratos da Autarquia, tendo em vista os impactos diretos que a nova sistemática tributária produzirá sobre a execução e o gerenciamento dos contratos administrativos.

A participação no curso proporcionará atualização técnica acerca das principais mudanças introduzidas pela Reforma Tributária e de seus reflexos nas contratações públicas regidas pela Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à formação de preços, composição de custos, equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, pedidos de reequilíbrio, gestão contratual e demais aspectos que poderão afetar a execução dos contratos durante o período de transição previsto na legislação.

A capacitação contribuirá para o aperfeiçoamento das atividades desempenhadas pela gestora de contratos, proporcionando maior segurança técnica na análise de pedidos de revisão contratual, na adoção de medidas administrativas decorrentes das alterações tributárias e na condução dos procedimentos relacionados à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Além disso, permitirá a atuação preventiva diante das incertezas decorrentes da regulamentação da Reforma Tributária, reduzindo riscos jurídicos, financeiros e operacionais para a Administração.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: Zenite Informação e Consultoria S/A

Valor: R$ 2.970,00 (dois mil e novecentos e setenta reais).

Joaçaba/SC, 31 de julho de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

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JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 024/2026

PROCESSO 053/2026

PROTOCOLO Nº 0661/2026

Objeto: Inscrição no curso “Orçamento público descomplicado: da teoria à aplicação real” para os servidores André Francisco Fiorin, André Luiz Sauer e Marcos Fernando Hofmann que será realizado pela EGEM em Florianópolis/SC.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Considerando a necessidade de manter a correta gestão orçamentária e financeira da Autarquia, faz-se necessária a capacitação dos servidores André Francisco Fiorin, André Luiz Sauer e Marcos Fernando Hofmann, que atuam diretamente nas atividades relacionadas ao planejamento, execução, acompanhamento e controle do orçamento público. A capacitação contribuirá para o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelos servidores, promovendo maior segurança técnica na elaboração, análise e execução das peças orçamentárias, redução de inconsistências, melhoria dos controles internos e maior conformidade com a legislação vigente. Além disso, possibilitará o aprimoramento das rotinas administrativas relacionadas ao encerramento mensal, acompanhamento da execução orçamentária e prestação de contas, refletindo em maior eficiência, transparência e qualidade na gestão dos recursos públicos.

A participação dos servidores é justificada em razão das atribuições desempenhadas na área de orçamento e finanças da Autarquia, permitindo a disseminação dos conhecimentos adquiridos entre a equipe e fortalecendo a capacidade técnica institucional para o adequado planejamento e execução das ações orçamentárias.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados .

Contratada: Escola de Gestão Pública Municipal- EGEM

Valor: R$ 1.770,00 (um mil e setecentos e setenta reais).

Joaçaba/SC, 22 de julho de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 023/2026

PROCESSO 051/2026

PROTOCOLO Nº 0640/2026

Objeto: Inscrição no curso NR10 Reciclagem 20h para o servidor Wilian Picinin Graff, ministrado pela empresa EngeHall na modalidade online.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Visando garantir uma correta e segura atuação em atividades e procedimentos relacionados a intervenções em sistemas elétricos industriais, há a necessidade de atualizar o servidor.

O curso será ministrado pelo profissional Marlon Pascoal Pinto, cuja notória capacidade técnica e predominância intelectual evidenciam-se por sua ampla formação acadêmica e currículo profissional.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: Engehall Comércio e Treinamento Ltda

Valor: R$ 169,00 (cento e sessenta e nove reais).

Joaçaba/SC, 15 de julho de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

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JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 022/2026

PROCESSO 048/2026

PROTOCOLO Nº 0591/2026

Objeto: Inscrição no curso “UniFi Wireless Admin - UWA - Avançado” para o servidor Raimundo Kerschbaumer, que será realizado pela empresa Entelco em Porto Alegre/RS dias 11 e 12/07/2026.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Considerando que a infraestrutura tecnológica da Autarquia depende de redes sem fio para a operação de sistemas, acesso a serviços corporativos, compartilhamento de informações e suporte às atividades administrativas, faz-se necessária a capacitação do servidor responsável pela administração e manutenção da rede de dados, visando o aperfeiçoamento técnico em planejamento, configuração, gerenciamento e otimização de redes Wi-Fi corporativas baseadas na plataforma UniFi/Ubiquiti. A participação no curso UniFi Wireless Admin (UWA) proporcionará conhecimentos avançados sobre radiofrequência, planejamento e dimensionamento de redes sem fio, análise de espectro, segurança, autenticação, monitoramento, diagnóstico de falhas e melhores práticas para implementação e gerenciamento de ambientes Wi-Fi de alta performance. O treinamento possui certificação oficial da fabricante Ubiquiti e contempla atividades práticas voltadas à configuração e administração de redes corporativas. A capacitação contribuirá para o aprimoramento da infraestrutura tecnológica da Autarquia, possibilitando maior estabilidade, disponibilidade, desempenho e segurança das redes sem fio utilizadas pelos servidores e sistemas institucionais, além de reduzir a dependência de suporte externo para atividades de configuração, manutenção e resolução de problemas. O curso também capacita o profissional para realizar análises técnicas de cobertura, capacidade e desempenho da rede, permitindo a adoção de soluções mais eficientes e economicamente vantajosas para a Administração. O curso será ministrado pelo profissional Rogerio Barion, cuja notória capacidade técnica e predominância intelectual evidenciam-se por sua ampla formação acadêmica e currículo profissional.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: Entelco Tecnologia em Redes de Dados Ltda

Valor: R$ 2.249,00 (dois mil e duzentos e quarenta e nove reais)

Joaçaba/SC, 02 de julho de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 021/2026

PROCESSO 045/2026

PROTOCOLO Nº 0561/2026

Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços exclusiva para realização de manutenção em equipamento de medição de gases e acessórios da marca Dräger de propriedade do Simae.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme estabelecido no art. 74, I, e §1º, da Lei 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, nos casos de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por empresa ou representante comercial exclusivos.

Anexo ao processo está a carta de exclusividade fornecida pela fabricante do equipamento pertencente ao Simae, em que demonstra que a Dräger Safety do Brasil Equipamentos de Segurança Ltda é a única empresa autorizada para realização de serviços de manutenção e venda de peças, relacionados aos produtos fornecidos pela Dräger Safety AG & Co. KGaA no Brasil, comprovando a exigência do art. 74, I, Lei 14.133/2021.

Conforme estabelece o art. 23, §4º da Lei 14.133/2021, quando não for possível estimar o valor da contratação baseada na pesquisa de preços na forma estabelecida nos art. 23, §1º, 2º e 3º da referida lei, o contratado deve comprovar por algum meio idôneo que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza. Para tanto, anexo ao processo, esta as notas fiscais comprovando o valor praticado.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: Dräger Safety do Brasil Equipamentos de Segurança Ltda.

Valor: 10.984,95 (dez mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).

Joaçaba/SC, 17 de agosto de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 020/2026

PROCESSO 044/2026

PROTOCOLO Nº 0553/2026

Objeto: Contratação de assinatura anual de acesso à plataforma de pesquisa de preços Banco de Preços, versão Ultra, com disponibilização de 03 (três) acessos de usuários.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A contratação da plataforma Banco de Preços é imprescindível para atender às demandas do SIMAE na realização de pesquisas de preços destinadas à instrução dos processos de contratação pública.

A ferramenta possibilita consultas em diversas bases de dados oficiais, incluindo contratações públicas, atas de registro de preços, notas fiscais eletrônicas e demais fontes admitidas pela legislação vigente, proporcionando maior agilidade, confiabilidade e segurança jurídica na elaboração das estimativas de preços.

Sua utilização contribui para a padronização dos procedimentos de pesquisa de mercado, redução do tempo despendido pelos servidores na fase preparatória das contratações e atendimento às exigências da Lei nº 14.133/2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda

Valor: R$ 29.450,00 (vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Joaçaba/SC, 23 de junho de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 019/2026

PROCESSO 041/2026

PROTOCOLO Nº 0529/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria contábil, compreendendo apoio aos fechamentos mensais e anuais, integrações de sistemas, atendimento às exigências da Reforma Tributária, suporte à emissão e gestão da nota fiscal de água, bem como cumprimento das obrigações de prestação de contas ao TCE/SC por meio do sistema E-Sfinge e aos órgãos de controle e fiscalização.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir suporte técnico especializado às atividades contábeis da Autarquia, assegurando a correta execução dos procedimentos de fechamento mensal e anual, a adequada integração entre os sistemas utilizados e o cumprimento das obrigações legais e normativas perante os órgãos de controle e fiscalização.

A análise da razoabilidade e compatibilidade dos preços foi realizada com base na pesquisa de mercado conduzida pela servidora Heloisa Zagonel, por meio de pesquisa de preços de contratações semelhantes executadas via Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e Portal de Compras Públicas, resultando na obtenção dos seguintes valores para o item, os quais estão registrados no Formulário de Pesquisa de Preços.

Ressalte-se que a empresa contratada atendeu integralmente às exigências legais de habilitação, apresentando a documentação comprobatória de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e demais documentos em conformidade com os dispositivos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Contratada: T&Z Contabilidade e Assessoria S/S Ltda.

Valor: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).

Joaçaba/SC, 15 de junho de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 018/2026

PROCESSO 040/2026

PROTOCOLO Nº 0517/2026

Objeto: Reparo/Conserto Dattalogger N.S 5200109 da marca Lamon.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme estabelecido no art. 74, I, e §1º, da Lei 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, nos casos de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por empresa ou representante comercial exclusivos.

Anexo ao processo está a carta de exclusividade fornecida pela Lamon pois é a fabricante do equipamento pertencente ao Simae, e é a única empresa autorizada para realização de serviços de manutenção e venda de peças, relacionados aos produtos fornecidos pela fabricante, comprovando a exigência do art. 74, I, Lei 14.133/2021.

Conforme estabelece o art. 23, §4º da Lei 14.133/2021, quando não for possível estimar o valor da contratação baseada na pesquisa de preços na forma estabelecida nos art. 23, §1º, 2º e 3º da referida lei, o contratado deve comprovar por algum meio idôneo que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza. Para tanto, anexo ao processo, estão notas fiscais comprovando que os valores orçados são semelhantes aos praticados em outras contratações.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: Lamon Produtos Ltda

Valor: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).

Joaçaba/SC, 10 de junho de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 017/2026

PROCESSO 036/2026

PROTOCOLO Nº 0462/2026

Objeto: Inscrição no curso “Implantação da LGPD e Ouvidoria no Município” para o servidor Mauricio Ricardo Dahmer, que será realizado pela empresa Ceap em Florianópolis nos dias 26 a 29/05/2026.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A CEAP Brasil Soluções Educacionais para Gestão Pública Limitada, ministrará um curso com o tema “Implantação da LGPD e Ouvidoria no Município”. Considerando a crescente necessidade de adequação da Administração Pública às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como a importância da estruturação e fortalecimento dos mecanismos de Ouvidoria no âmbito municipal, faz-se necessária a capacitação do servidor nas atividades envolvendo os processos de tratamento de dados pessoais, atendimento ao cidadão, transparência, controle interno e gestão administrativa. A participação no curso “Implantação da LGPD e Ouvidoria no Município”, promovido pela CEAP Brasil, permitirá o alinhamento dos procedimentos internos às normas legais vigentes, contribuindo para a implementação de práticas adequadas de governança, segurança da informação, proteção de dados pessoais e atendimento às exigências dos órgãos de controle. Além disso, a capacitação proporcionará conhecimento técnico e prático acerca da estruturação de políticas internas, fluxos de atendimento, tratamento de demandas de ouvidoria e adequação institucional às obrigações legais impostas pela LGPD, promovendo maior eficiência administrativa, segurança jurídica, transparência e melhoria na prestação dos serviços públicos.

O curso será ministrado pela profissional Caroline Ferreira Domingues, cuja notória capacidade técnica e predominância intelectual evidenciam-se por sua ampla formação acadêmica e currículo profissional.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: CEAP Brasil Soluções Educacionais para Gestão Pública Limitada

Valor: R$ 2.190,00 (dois mil, cento e noventa reais).

Joaçaba/SC, 22 de maio de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 016/2026

PROCESSO 035/2026

PROTOCOLO Nº 0453/2026

Objeto: Inscrição no curso “Tesouraria Master” para a servidora Carina Daiana Recalcatti, que será realizado pela J.L. Treinamentos, de forma online via plataforma de vídeochamadas.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A J.L. Treinamentos, ministrará um curso com o tema “Tesouraria Master”. Considerando que a Autarquia visa garantir a correta atuação do servidor nas atividades relacionadas à tesouraria no serviço público, controle de pagamentos, conciliações bancárias, fluxo financeiro e demais rotinas inerentes à execução financeira na administração pública, evidencia-se a necessidade de investimento na formação e no aperfeiçoamento técnico, de modo a assegurar a continuidade, a eficiência, a transparência e a conformidade dos procedimentos administrativos e financeiros.

O curso será realizado no formato telepresencial, nos dias 24 a 26/06/2026, no período das 08h00 às 12h00, no qual irá abordar dentre tantos conteúdos, mais especificamente: Controle e Prevenção de Riscos na Tesouraria Pública; Gestão de Despesas, Conflitos e Conformidade Legal; e Gestão de Recursos e Aplicações Financeiras.

O curso será ministrado pelos profissionais João Paulo Toni, Jefferson Fernando Grande e Cristiano Denison Gomes, cuja notória capacidade técnica e predominância intelectual evidenciam-se por sua ampla formação acadêmica e currículo profissional.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: J.L Treinamentos e Consultoria Ltda

Valor: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais)

Joaçaba/SC, 26 de maio de 2026.

André Luiz Sauer – Diretor-adjunto do Simae

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JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 015/2026

PROCESSO 033/2026

PROTOCOLO Nº 0436/2026

Objeto: Contratação de plataforma de software continuada em licitações e contratos administrativos (licito.guru IA)

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A contratação de plataforma de software especializada em licitações e contratos administrativos, justifica-se pela necessidade de aprimorar a eficiência dos processos internos do Simae, especialmente na elaboração, análise e conferência de documentos relacionados às contratações públicas.

A utilização da ferramenta licito.guru IA contribuirá para a padronização de documentos, revisão de textos, identificação de inconsistências e apoio na construção de peças técnicas, termos de referência, editais e demais instrumentos do processo licitatório, reduzindo riscos de erros formais, lacunas ou inconsistências que possam comprometer o andamento do certame.

Além disso, a plataforma auxiliará no atendimento das demandas internas, oferecendo suporte técnico na verificação de conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, promovendo maior segurança jurídica aos atos administrativos praticados.

A contratação visa, ainda, otimizar o tempo de trabalho das equipes envolvidas, aumentar a produtividade, qualificar a instrução processual e fortalecer os controles internos, contribuindo para maior eficiência administrativa, transparência e mitigação de riscos.

Dessa forma, a adoção da solução tecnológica mostra-se medida adequada ao interesse público, alinhada aos princípios da eficiência, planejamento, segurança jurídica e melhoria contínua da gestão pública.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: Licito Guru Tecnologia e Educação Ltda

Valor: R$ 59.976,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e setenta e seis reais).

Joaçaba/SC, 22 de maio de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 014/2026

PROCESSO 032/2026

PROTOCOLO Nº 0410/2026

Objeto: Inscrição no 54º Congresso Nacional de Saneamento Básico da Assemae para os servidores André Francisco Fiorin, Jean Ribeiro, Wilian Sganzerla e Paulo Cesar Lamin..

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Trata-se de evento de capacitação técnica voltado à área de saneamento público municipal, a ser realizado pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - Assemae, entidade de reconhecida atuação no setor, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021.

Considerando a necessidade contínua de aprimoramento técnico dos servidores desta Autarquia, especialmente diante dos desafios crescentes relacionados à gestão do saneamento básico, à implementação do novo marco legal do setor e à busca por maior eficiência e sustentabilidade nos serviços públicos, evidencia-se a importância do investimento em capacitação especializada. Tal medida visa assegurar a adequada atuação dos agentes públicos, a melhoria da prestação dos serviços e a conformidade dos processos administrativos às normas vigentes.

O evento em questão consiste em congresso técnico de grande porte, consolidado nacionalmente, reunindo especialistas, gestores públicos, técnicos e profissionais da área de saneamento, com programação abrangente e atualizada. O 54º CNSA contempla painéis, fóruns de especialistas, cursos e palestras que abordam temas relevantes, tais como: governança e gestão pública no saneamento, eficiência energética, redução de perdas de água, gestão de ativos, marco legal do saneamento, contratações públicas eficientes, planejamento e captação de recursos, drenagem urbana, regulação dos serviços e soluções sustentáveis para o setor.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento

Valor: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).

Joaçaba/SC, 12 de maio de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0013/2026

PROCESSO 0049/2026

PROTOCOLO Nº 0628/2026

Objeto: Contratação de empresas prestadoras de serviços de saúde para a realização de exames clínicos, laboratoriais e de imagem, em caráter de urgência, visando atender à determinação judicial de imediata integração do servidor E. P. M. ao quadro de servidores do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (Simae), no cargo de Agente de Obras

Fundamento Legal: Artigo 75, II, da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A presente contratação justifica-se pela necessidade de dar cumprimento à ordem judicial que determinou a imediata integração de E. P. M. ao quadro de servidores desta autarquia. Em observância à decisão judicial e conforme os trâmites do protocolo nº 583/2026, faz-se necessária a realização de uma avaliação de saúde completa para verificar o estado atual do servidor no momento de seu ingresso. Para viabilizar a avaliação de forma econômica, a administração utilizará os exames já disponíveis na ata de registro de preços vigente, restando demonstrada a necessidade de contratação complementar apenas para os exames faltantes exigidos atualmente para o cargo de Agente de Obras. A empresa + Nova Saúde e Segurança no Trabalho Ltda, será detentora dos itens 1, 4, 7, 8 e 9: Eletrocardiograma, Raio-x de coluna lombosacra, Acetilcolinesterase, Reticulócitos, GGT (Gama-Glutamil Transferase). Já a empresa Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina, será detentora dos itens 2, 3, 5 e 6: Tomografia de coluna cervical, Tomografia de coluna lombar, Raio-x de punho direito (Ap. Lat. Oblíquas) e Raio-x de punho esquerdo (Ap. Lat. Oblíquas). Por fim, a contratação direta dos serviços se justifica pela natureza excepcional e emergencial do caso. Diante da obrigatoriedade de cumprimento célere da decisão judicial, resta plenamente caracterizado o interesse público na adoção do procedimento de contratação direta para o atendimento imediato da demanda. Desta forma, considerando que conforme a justificativa de fls. 75, as empresas inicialmente selecionadas declinaram da contratação, recusando-se a enviar as documentações solicitadas, sendo elas a Servitom Serviço de Tomografia de Corpo Inteiro Joaçabense Ltda. (CNPJ: 80.627.979/0001-61) e o Centro de Radiodiagnóstico São Miguel Ltda. (CNPJ: 01.093.022/0001-06), então ofertantes do menor valor para os serviços de Tomografia e Raios-X, respectivamente. Diante da desistência das primeiras colocadas e em conformidade com a ordem de classificação, para o exame específico de Raio-X de coluna lombosacra, será convocada a empresa Mais Nova Saúde e Segurança (CNPJ: 21.418.368/0001-44), por apresentar o menor valor subsequente para o fornecimento. Para os exames de Raios-X de punho, a segunda menor ofertante foi a instituição HUST – Hospital Universitário Santa Terezinha (CNPJ: 84.592.369/0009-88), sendo classificada para o respectivo fornecimento.

As contratadas encontram-se aptas para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratadas: + Nova Saúde e Segurança no Trabalho Ltda e Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina

Valor: R$ 1.368,00 (um mil, trezentos e sessenta e oito reais)

Joaçaba/SC, 10 de julho de 2026

André Francisco Fiorin – Diretor Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 013/2026

PROCESSO 031/2026

PROTOCOLO Nº 0407/2026

Objeto: Inscrição no curso “Gestão Patrimonial” para as servidoras Heloisa Zagonel e Valdirene Aparecida Dorini, que será realizado em Florianópolis do dia 18 a 21/05/2026.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Considerando que a Autarquia se encontra em fase de aprimoramento dos seus procedimentos relacionados à gestão patrimonial, torna-se essencial a capacitação dos servidores envolvidos nas atividades de controle, registro e administração de bens. Nesse contexto, a participação no curso proposto mostra-se pertinente, pois possibilitará o fortalecimento do conhecimento técnico acerca das práticas fundamentais da gestão patrimonial, aplicáveis tanto à administração pública direta e indireta quanto à iniciativa privada.

O curso será realizado no formato presencial na cidade de Florianópolis/SC, nos dias 18 a 21/05/2026, no período das 08h00 às 16h00, no qual irá abordar dentre tantos conteúdos, mais especificamente: Ativo Imobilizado; Reflexos do controle físico do patrimônio nos registros contábeis e NBC TSP 07.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: GSantos Treinamentos Ltda

Valor: R$ 7.596,00 (sete mil e quinhentos e noventa e seis reais).

Joaçaba/SC, 12 de maio de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0012/2026

PROCESSO 0046/2026

PROTOCOLO Nº 0567/2026

Objeto: Registro de preços para contratação de serviços de chaveiro, compreendendo a confecção de cópias de chaves tipo Yale, substituição de cilindros (miolos) de fechaduras, bem como o fornecimento de controles remotos para portões eletrônicos.

Fundamento Legal: Artigo 75, III, “a”, da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A contratação de serviços de chaveiro justifica-se pela necessidade contínua de manutenção da segurança patrimonial, controle de acesso e adequado funcionamento das unidades administrativas e operacionais do SIMAE.

Os serviços de confecção de cópias de chaves, substituição de cilindros (miolos) de fechaduras, padronização de cadeados e fornecimento de controles remotos para portões eletrônicos são indispensáveis para atender às demandas rotineiras da Autarquia, garantindo segurança, organização e controle de acesso aos prédios, setores, veículos e demais instalações utilizadas pelo SIMAE.

Ressalta-se que o Processo Licitatório nº 0020/2026, Pregão Eletrônico nº 0006/2026, destinado ao Registro de Preços para contratação dos referidos serviços, restou deserto em razão da ausência de interessados na sessão pública realizada.

Dessa forma, considerando a necessidade permanente dos serviços e a inexistência de contratação vigente para atendimento das demandas da Autarquia, faz-se necessária a presente contratação por dispensa de licitação, visando assegurar a continuidade das atividades desenvolvidas pelo SIMAE, observando os princípios da eficiência, economicidade e interesse público.

As contratadas encontram-se aptas para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratadas: Soedir Comércio de Chaves Ltda e GM Som e Segurança Ltda

Valor: Os valores e quantidades estarão discriminamos nas Atas de Registro de preço.

Joaçaba/SC, 24 de junho de 2026

André Francisco Fiorin – Diretor Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 012/2026

PROCESSO 030/2026

PROTOCOLO Nº 0387/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e treinamento em Segurança do Trabalho compreendendo: NR-33: Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados - Trabalhador e Vigia; NR-33: Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados - Supervisor de Entrada; e NR-35: Treinamento para Trabalho em Altura  destinados aos servidores da autarquia que realizam atividades operacionais que envolvem risco associado a trabalho em altura e acesso a espaços confinados.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A presente contratação justifica-se pela obrigatoriedade legal de capacitação dos servidores em conformidade com as Normas Regulamentadoras NR 33 e NR 35, visando a segurança operacional em ambientes de risco.

A realização dos treinamentos é imprescindível para o atendimento às exigências legais que determinam que os trabalhadores expostos a riscos em altura e em espaços confinados, sejam obrigatoriamente capacitados para o desempenho seguro dessas atividades. Além disso, a capacitação contribui diretamente para a prevenção de acidentes, a redução de riscos operacionais e a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro.

As capacitações ocorrerão no seguinte formato, 3 (três) turmas de NR-35 para trabalho em altura; 3 (três) turmas de NR-33: Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados - Trabalhador e Vigia; e 1 (uma) turma de NR-33: Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados - Supervisor de Entrada.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: 58.682.445 Itrian Luis Borges

Valor: R$ 15.960,00 (quinze mil e novecentos e sessenta reais).

Joaçaba/SC, 04 de maio de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0011/2026

PROCESSO 0043/2026

PROTOCOLO Nº 0548/2026

Objeto: Aquisição de bombas vibratórias para o sistema de análise de carga elétrica aplicado ao controle do processo de coagulação da Estação de Tratamento de Água do SIMAE.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A presente contratação visa atender à necessidade de aquisição de bombas vibratórias destinadas ao sistema de análise de carga elétrica da Estação de Tratamento de Água (ETA) do SIMAE, equipamento utilizado para o monitoramento e controle do processo de coagulação da água bruta.

A análise de carga elétrica constitui importante ferramenta de controle operacional, permitindo a determinação do ponto ótimo de dosagem do coagulante empregado no tratamento de água, contribuindo para a melhoria da eficiência do processo, redução do consumo de produtos químicos e manutenção da qualidade da água tratada.

As bombas vibratórias são componentes essenciais para o funcionamento do sistema de análise. Em razão da operação contínua e do desgaste natural de seus componentes mecânicos, esses equipamentos apresentam vida útil limitada, onde nesse momento encontrasse inoperante.

Atualmente, as análises de carga elétrica estão sendo realizadas de modo manual. Embora permita a continuidade das atividades operacionais, o procedimento manual apresenta menor agilidade na obtenção dos resultados e está mais suscetível a falhas humanas, reduzindo a confiabilidade e a precisão das análises.

A reposição das bombas vibratórias é necessária para assegurar a continuidade operacional do sistema de análise, permitindo que o processo de coagulação permaneça devidamente monitorado e ajustado conforme as características da água bruta captada, garantindo maior eficiência técnica e econômica ao tratamento.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratadas: Bonato Materiais de Construção Ltda

Valor: R$ 1.806,80 (um mil, oitocentos e seis reais e oitenta centavos).

Joaçaba/SC, 25 de junho de 2026

André Francisco Fiorin – Diretor Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0010/2026

PROCESSO 0023/2026

PROTOCOLO Nº 0310/2026

Objeto: Contratação de serviços para disponibilização de sistema digital como meio de realização de licitação eletrônica.

Fundamento Legal: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A presente contratação fundamenta-se na necessidade de assegurar a realização regular, contínua e segura dos processos de compras públicas e licitações em meio eletrônico, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, garantindo a operacionalização integral das etapas do ciclo da contratação pública. O Estudo Técnico Preliminar (ETP), elaborado previamente, demonstrou que alternativas como o desenvolvimento de ferramenta própria ou a adoção de plataformas públicas apresentariam limitações operacionais e de usabilidade, enquanto a contratação onerosa não se mostraria mais vantajosa frente à solução adotada. O ETP também apontou que o modelo de disponibilização da plataforma sem ônus financeiro direto para a Administração, com remuneração realizada diretamente pelos fornecedores usuários do sistema, é prática compatível com a dinâmica de mercado e atende aos princípios da economicidade e da eficiência, sem imposição de restrições indevidas pela Administração. A presente contratação dar-se-á por Dispensa de Licitação, com base no inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021, por se tratar de contratação de serviços que possuam valor inferior a R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: Ecustomize Consultoria em Software S.A

Valor: O serviço contratado não terá custo para a Autarquia.

Joaçaba/SC, 24 de abril de 2026

André Francisco Fiorin – Diretor Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0009/2026

PROCESSO 0028/2026

PROTOCOLO Nº 0328/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e aplicação de película adesiva jateada (fosca) para superfícies de vidro internas do SIMAE, com o objetivo de resolver integralmente as questões de privacidade, ergonomia visual e padronização estética nos ambientes institucionais

Fundamento Legal: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A presente demanda tem por objetivo a contratação de empresa especializada para o fornecimento e aplicação de película adesiva jateada (fosca) em superfícies de vidro, visando garantir maior privacidade aos ambientes internos, sem prejuízo da iluminação natural, além de contribuir para a melhoria das condições de trabalho e atendimento ao público.

A aplicação da película também se justifica como medida de adequação estética e funcional dos espaços, promovendo padronização visual e proporcionando maior conforto aos usuários, especialmente em ambientes administrativos que demandam resguardo visual parcial. Ademais, a solução apresenta-se como alternativa economicamente viável e de rápida execução quando comparada a intervenções construtivas mais complexas.

Dessa forma, a contratação atende ao interesse público ao proporcionar melhoria das condições de uso dos ambientes, com eficiência, economicidade e adequada relação custo-benefício.

A presente contratação dar-se-á por Dispensa de Licitação, com base no inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021, por se tratar de contratação de serviços que possuam valor inferior a R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: 29.515.691 Charles Ribeiro Lima

Valor: R$ 2.076,94 (dois mil e setenta e seis reais e  noventa e quatro centavos)

Joaçaba/SC, 27 de abril de 2026

André Francisco Fiorin – Diretor Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0008/2026

PROCESSO 0021/2026

PROTOCOLO Nº 0231/2026

Objeto: Aquisição de materiais de construção destinados à implantação de 02 (duas) janelas em blocos de vidro na sala da Presidência

Fundamento Legal: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021

Razão da emergência, da escolha do contratado e justificativa do preço: A presente solicitação refere-se à aquisição de blocos de vidro, argamassa específica para assentamento e espaçadores, destinados à implantação de janelas na sala da Presidência, ambiente que atualmente não dispõe de iluminação natural nem ventilação adequada em razão de suas características construtivas.

Ressalta-se que os materiais ora solicitados não integram o rol de materiais de consumo regular do Simae, tampouco são utilizados de forma contínua nas atividades operacionais da Autarquia. Trata-se de demanda pontual, vinculada a intervenção específica de adequação predial, inexistindo histórico de consumo recorrente desses itens que justifique sua inclusão em processo licitatório destinado à aquisição ordinária de materiais de manutenção.

As licitações vigentes para fornecimento de materiais contemplam itens de uso rotineiro e previsível, voltados às atividades operacionais e de manutenção contínua dos sistemas de água e esgoto. Os blocos de vidro e respectivos acessórios não se enquadram nessa categoria, uma vez que sua aplicação está relacionada a melhoria estrutural específica e isolada.

Dessa forma, considerando o caráter eventual da necessidade, a inexistência de consumo habitual e a finalidade específica da intervenção, justifica-se a realização de contratação própria para atendimento da presente demanda, observando-se os dispositivos da Lei nº 14.133/2021 e a vantajosidade para o Simae.

Ressalte-se que a empresa contratada atendeu integralmente às exigências legais de habilitação, apresentando a documentação comprobatória de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e demais documentos (fls.22-47) em conformidade com os dispositivos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Contratada: Cimecal Comércio de Material para Construção Ltda

Valor: R$ 2.411,60 (dois mil, quatrocentos e onze reais e sessenta centavos).

Joaçaba/SC, 16 de fevereiro de 2026

André Francisco Fiorin – Diretor Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 008/2026

PROCESSO 026/2026

PROTOCOLO Nº 0286/2026

Objeto: Inscrição no curso “Retenções de IR, INSS, obrigações acessórias na administração pública” para a servidora Francielli Wendland Guaragni Fiorin, que será realizado pela J.L. Treinamentos, de forma online via plataforma de vídeochamadas.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A J.L Treinamentos e Consultoria Ltda, ministrará um curso com o tema “Retenções de IR, INSS, obrigações acessórias na administração pública”. Visando garantir a correta atuação da servidora nas atividades e procedimentos relacionados à retenções de IR, INSS e obrigações acessórias na administração pública, evidencia-se a necessidade de investimento na formação e no aperfeiçoamento técnico, de modo a assegurar a continuidade, a eficiência e a conformidade dos processos administrativos. O curso será realizado no formato online via plataforma vídeochamadas, nos dias 08 a 10 de abril de 2026, no período das 08h00 às 12h00, na plataforma de vídeochamadas, no qual irá abordar dentre tantos conteúdos, mais especificamente: Retenção ampla do IR, Retenção do INSS e EFD-Reinf e DCTFWeb, conforme fls. 4: O curso será ministrado pelo profissional Antônio Carlos de Freitas Noronha, cuja notória capacidade técnica e predominância intelectual evidenciam-se por sua ampla formação acadêmica e currículo profissional (fls. 5-17).

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: J.L Treinamentos e Consultoria Ltda

Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Joaçaba/SC, 31 de março de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0007/2026

PROCESSO 0018/2026

PROTOCOLO Nº 0209/2026

Objeto: Aquisição de manômetros analógicos e digitais, registrador eletrônico de dados (data logger), baterias e conexões, mantidas integralmente as especificações técnicas, e condições de fornecimento estabelecidas nos Pregões Eletrônicos nº 32/2025 e nº 46/2025, os quais restaram desertos e/ou fracassados.

Fundamento Legal: Artigo 75, III, ‘a’ da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A presente demanda decorre da necessidade permanente do Simae em dispor de equipamentos de pitometria indispensáveis para o monitoramento, controle e otimização do sistema de abastecimento de água, bem como para a manutenção da infraestrutura hidráulica e a redução de perdas no sistema de distribuição.

Os itens que compõem esta demanda foram submetidos a dois procedimentos licitatórios consecutivos, quais sejam, os Pregões Eletrônicos nº 32/2025 e nº 46/2025, ambos regularmente instaurados e conduzidos em conformidade com a legislação vigente. Não obstante, os certames restaram desertos, em razão da ausência de interessados, e fracassados, em razão da apresentação de propostas que não atenderam às especificações técnicas mínimas exigidas.

Diante da reiteração do insucesso dos procedimentos licitatórios e da permanência da necessidade administrativa, justifica-se a formalização da presente demanda visando à contratação direta, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, mantidas todas as condições originalmente estabelecidas, a fim de assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pelo Simae.

Da empresa Willy Instrumentos de Medição e Controle Ltda serão adquiridos, conforme o DFD, os seguintes itens: manômetro analógico com escala de 0 a 100 mca; manômetro analógico com escala de 0 a 160 mca; manômetro digital com escala de 0 a 100 mca; e manômetro digital com escala de 0 a 250 mca. O valor total desta parcela da aquisição é de R$ 22.792,30 (vinte e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta centavos).

Da empresa Automatec Automação Industrial Ltda será adquirido, conforme o DFD, o seguinte item: Data logger/Registrador eletrônico portátil para coleta e armazenamento de dados de vazão, com comunicação via cabo USB ou interface ótica com conexão USB. O valor total desta parcela da aquisição é de R$ 12.630,00 (doze mil, seiscentos e trinta reais).

Da empresa Sistema e Tecnologia Aplicada Industria e Comércio Ltda será adquirido, conforme o DFD, o seguinte item: Bateria de lítio cilíndricas 3,6V 1200mAh tamanho 1/2AA, não recarregável e sem terminal. O valor total desta parcela da aquisição é de R$ 553,80 (quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos).

Da empresa Alfamatec Equipamentos Pneumáticos Ltda serão adquiridos, conforme o DFD, os seguintes itens: Mangueira Poliuretano 6mm para pressão de trabalho de 10 Bar; Válvula de esfera (mini) rosca BSP 1/8 femea; Válvula de esfera (mini) macho/fêmea, rosca BSP ¼; TEE fêmea rosca 1/4 em aço inox ou latão niquelado; Adaptador Fêmea X Macho 1/2 - 1/4 BSP. O valor total desta parcela da aquisição é de R$ 2.156,00 (vinte e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta centavos).

Ressalte-se que a empresa contratada atendeu integralmente às exigências legais de habilitação, apresentando a documentação comprobatória de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e demais documentos em conformidade com os dispositivos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Contratadas: Willy Instrumentos de Medição e Controle Ltda, Automatec Automação Industrial, Sistemas e Tecnologia Aplicada Industria e Comercio Ltda, Alfamatec Equipamentos Pneumáticos Ltda

Valor: R$ 38.132,10 (trinta e oito mil, cento e trinta e dois reais e dez centavos).

Joaçaba/SC, 23 de março de 2026

André Francisco Fiorin – Diretor Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 007/2026

PROCESSO 025/2026

PROTOCOLO Nº 0284/2026

Objeto: Inscrição no curso “Digitalização de documentos e a migração para o processo eletrônico e digital” para os servidores Heloisa Zagonel e Mauricio Ricardo Dahmer, que será realizado no IGAM em Florianópolis nos dias 14 e 15/04/2026.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: O IGAM, ministrará um curso com o tema “Digitalização de documentos e a migração para o processo eletrônico e digital”. Considerando que a Autarquia se encontra em fase de análise e estruturação do processo de digitalização de documentos e migração para o meio eletrônico, faz-se necessária a capacitação dos servidores envolvidos, a fim de garantir a correta implementação de práticas de gestão documental, digitalização e utilização de sistemas eletrônicos.  A participação no curso permitirá o alinhamento às normas legais vigentes, bem como a adoção de procedimentos adequados quanto à autenticidade, integridade e validade jurídica dos documentos digitais, contribuindo para maior eficiência, segurança e modernização dos processos administrativos. O curso será ministrado por diversos profissionais, cuja notória capacidade técnica e predominância intelectual evidenciam-se por sua ampla formação acadêmica e currículo profissional.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: IGAM SC Cursos e Consultoria Ltda

Valor: R$ 3.580,00 (três mil, quinhentos e oitenta reais).

Joaçaba/SC, 30 de março de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 0038/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0007/2026

PROTOCOLO JHL 0489/2026

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, Pregão Eletrônico 0007/2026, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, que trata de:

OBJETO: Aquisição de caixas de proteção de hidrômetro padrão Simae, conjuntos de tampa e moldura e tampões de ferro fundido (classes B-125 – 400 mm e D-400 – 600 mm), destinados ao atendimento das demandas operacionais do Simae.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 01/07/2026.

Abertura da sessão: dia 01/07/2026 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília.

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Joaçaba – SC, 18 de junho de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 90E8AADDFEF2374734648BB2370FF16E0357C202

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0006/2026

PROCESSO 0012/2026

PROTOCOLO Nº 0128/2026

Objeto: Aquisição emergencial de peças de reposição para o sistema de dosagem de cloro gás da Estação de Tratamento de Água do Simae.

Fundamento Legal: Artigo 75, VIII da Lei 14.133/2021

Razão da emergência, da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme a justificativa da urgência em contratar, elaborado pelo Gerente do Setor de Tratamento de Água e Tratamento de Esgoto, Sr. Washington L. Papini, (fls. 06-15), o Simae é a Autarquia Intermunicipal dos municípios de Joaçaba e Herval d’ Oeste e Luzerna responsável pela prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para os municípios que o instituíram.

 Toda a área urbana dos municípios de Joaçaba, Herval d’ Oeste e Luzerna é abastecida por uma única Estação de Tratamento de Água – ETA, localizada na Avenida Caetano Natal Branco nº 1849, no Bairro Frei Bruno em Joaçaba/SC.

 Uma das etapas de tratamento da ETA é a desinfecção, que possui grande importância pois esta etapa que inativa microrganismos patogênicos (bactérias, vírus e protozoários) que podem causar surtos de doenças de veiculação hídrica, e ajuda a evitar recontaminação na rede quando há residual de desinfetante, sendo obrigatória no abastecimento público porque a norma brasileira de potabilidade a exige.

A desinfecção da água tratada nesta ETA é realizada com gás cloro. Por se tratar de um produto extremamente corrosivo e reativo, os componentes do sistema de dosagem sofrem alto grau de deterioração, o que frequentemente inviabiliza sua manutenção.

O gás cloro provoca diversos danos aos equipamentos que comprometem seu funcionamento. Além disso, os componentes são sensíveis a incrustações, e os resíduos presentes no cloro contribuem para a rápida deterioração dos dispositivos.

Assim, nos últimos dias de dezembro de 2025, o sistema principal de dosagem passou a apresentar restrição na aplicação de cloro. Após diversas tentativas de identificação e correção do problema, foi necessária a desativação do sistema principal e a ativação do sistema reserva. Durante o mês de janeiro, foram realizadas manutenções com o objetivo de restabelecer a operação do sistema principal.

Em 04/02/2026, o sistema reserva também apresentou falhas, exigindo a ativação dos componentes sobressalentes do próprio sistema reserva, colocando em operação a terceira e última alternativa disponível para dosagem de cloro gás.

Como não havia mais componentes reserva disponíveis, no dia 05/02/2026 iniciou-se uma manutenção delicada em peças com defeito. Havia quatro reguladores de vácuo usados, cada um com problemas distintos, e tentou-se desmontá-los para montar ao menos um em condições de funcionamento. Contudo, devido às condições já descritas, todos sofreram danos durante a desmontagem, impossibilitando seu reaproveitamento.

Atualmente, há apenas um sistema de dosagem de cloro gás em operação, e o estoque de peças sobressalentes está praticamente esgotado. Diante disso, torna-se necessária a aquisição emergencial de componentes essenciais para evitar a paralisação do tratamento de água por falta de dosagem de cloro, o que comprometeria a continuidade do serviço público e poderia colocar em risco a saúde da população atendida.

Desse modo, a situação atual configura-se como emergencial, dado que o atraso na execução das análises laboratoriais comprometeria o atendimento das exigências legais impostas pela Licença Ambiental de Operação, sendo que a ausência dessas análises periódicas pode resultar em sanções administrativas e penalidades por descumprimento das condicionantes da licença.

Ressalta-se que os itens a serem adquiridos destinam-se exclusivamente ao restabelecimento imediato da operacionalidade do sistema, não se tratando de melhoria ou ampliação.

A empresa Fluid Feeder Industria e Comércio Ltda apresentou proposta vantajosa ao encaminhar orçamento no valor de R$ 12.490,14 (doze mil, quatrocentos e noventa reais e quatorze centavos) manifestou, nos termos da solicitação do demandante, interesse na execução dos serviços, comprometendo-se, a executá-los conforme o solicitado.

A análise da razoabilidade e compatibilidade dos preços foi realizada com base em orçamentos conduzido pelo servidor Washington Luiz Papinini (fls. 16-17), por meio de 02 (dois), orçamentos resultando na obtenção de valor mais vantajoso o da empresa Fluid Feeder Industria e Comércio Ltda, cujo valor deu-se em R$ 12.490,08 (fl. 23).

Ressalte-se que a empresa contratada atendeu integralmente às exigências legais de habilitação, apresentando a documentação comprobatória de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e demais documentos (fls.27-59) em conformidade com os dispositivos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Contratada: Fluid Feeder Industria e Comércio Ltda

Valor: R$ 12.490,08 (doze mil, quatrocentos e noventa reais e oito centavos).

Joaçaba/SC, 13 de fevereiro de 2026

André Francisco Fiorin – Diretor Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 006/2026

PROCESSO 022/2026

PROTOCOLO Nº 0246/2026

Objeto: Aquisição de Peças para manutenção de conjuntos motobomba marca IMBIL.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme estabelecido no art. 74, I, e §1º, da Lei 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, nos casos de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por empresa ou representante comercial exclusivos.

Atualmente, os conjuntos das elevatórias EAT019, EEH001 e EAT010 apresentam desgaste natural decorrente do tempo de uso e das condições operacionais, o que pode comprometer seu desempenho, aumentar o risco de falhas e ocasionar paradas não programadas. Essas interrupções impactam diretamente a produtividade, além de poderem gerar custos adicionais com manutenções corretivas emergenciais. A substituição preventiva e corretiva das peças tem como objetivo restabelecer as condições ideais de operação dos equipamentos, reduzir os riscos de falhas e paradas inesperadas, aumentar a vida útil dos conjuntos motobomba, garantir maior eficiência energética e operacional, bem como minimizar custos futuros com reparos emergenciais. Dessa forma, a aquisição das peças é essencial para assegurar a confiabilidade do sistema, a segurança operacional e a continuidade dos processos atendidos pelos conjuntos motobomba. Cabe salientar que serão adquiridas as peças necessárias para a correção dos danos identificados nos equipamentos e, considerando que os conjuntos serão abertos para intervenção, será realizada a manutenção completa dos mesmos, com o objetivo de aumentar sua confiabilidade, desempenho e vida útil operacional.

Anexo ao processo está a carta de exclusividade fornecida pela fabricante dos equipamentos pertencentes ao Simae, em que demonstra que a Bommotor é a única empresa autorizada para realização de serviços de manutenção e venda de peças, relacionados aos produtos fornecidos pela Imbil no Estado de Santa Catarina, comprovando a exigência do art. 74, I, Lei 14.133/2021.

Conforme estabelece o art. 23, §4º da Lei 14.133/2021, quando não for possível estimar o valor da contratação baseada na pesquisa de preços na forma estabelecida nos art. 23, §1º, 2º e 3º da referida lei, o contratado deve comprovar por algum meio idôneo que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza. Contudo na presente contratação não há como comprovar valor de mercado pois não há histórico de fornecimento de peças, uma vez que, as bombas foram fabricas especialmente para suprir a demanda do Simae. 

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: Bommotor Comercio de Bombas e Motores Ltda

Valor: R$ 87.228,47 (oitenta e sete mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos).

Joaçaba/SC, 23 de março de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

Encontra-se aberta no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, a Concorrência Eletrônica nº 0005/2026 – Licitação 0055/2026, TIPO EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.

Critério de julgamento por MAIOR DESCONTO GLOBAL.

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de substituição e readequação da rede de distribuição de água e implantação de rede coletora de esgotamento sanitário em diversas ruas do Bairro Estação Luzerna, Município de Herval D’Oeste.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: A Concorrência Eletrônica será processada através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 17/08/2026

Abertura da sessão: dia 17/08/2026 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 30 de julho de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: C6BEFADD2D9DB59B4B5C41F318F92DCCE00E610D

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2026

PROCESSO 010/2026

PROTOCOLO Nº 0093/2026

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 01 (um) par de placas padrão Mercosul, destinado ao emplacamento de 01 (um) veículo Iveco Daily.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: O veículo Iveco Daily 35-160 CS, adquirido pelo Simae em março de 2025, foi entregue na condição de chassi, impossibilitando o registro e o emplacamento à época. Veículos nessa condição somente podem ser registrados e licenciados após a conclusão do encarroçamento, com a definição de suas características finais, conforme exigências do órgão de trânsito. Concluído o encarroçamento e definidas as características finais do veículo, tornou-se necessária a presente contratação para viabilizar o emplacamento e a regularização junto ao órgão de trânsito. A empresa Luzerna Placas Ltda, ofertou o menor orçamento, no valor de R$230,00 (duzentos e trinta reais); seguida pelas empresas Vale Industria e Comercio De Placas Ltda que propôs o valor de R$240,00 (duzentos e quarenta reais) e Herval Placas PC Ltda com o valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), tornando a contratação da Luzerna Placas Ltda a mais vantajosa para o Simae. A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos.

Contratada: Luzerna Placas Ltda.

Valor:  R$ 230,00 (duzentos e trinta reais)

Joaçaba/SC, 10 de fevereiro de 2026.

André Francisco Fiorin

Diretor Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2026

PROCESSO 017/2026

PROTOCOLO Nº 0201/2026

Objeto: Inscrição no curso "Reforma Tributária", para os servidores Carina Daiana Recalcatti, Francielli Wendland Guaragni Fiorin e Marcos Fernando Hofmann, que será realizado pela empresa Meta no Mogano Premium Hotel, Av. Fernando Machado, 574 E, Centro, Chapecó/SC.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A Meta Cursos e Treinamentos LTDA, ministrará um curso com o tema “Reforma Tributária”. Diante da necessidade de capacitar os servidores desta Autarquia que atuam no setor Contábil, especialmente no que se refere a garantir uma correta atuação em atividades e procedimentos relacionados à área, e considerando as mudanças advindas da reforma tributária, além da movimentação de pessoal, há a necessidade de formar os servidores desta Autarquia. O curso será realizado no formato presencial na cidade de Chapecó/SC, no dia 12 de março de 2026, nos períodos das 08h30 à 18h00, no Mogano Premium Hotel, no qual irá abordar os seguintes conteúdos: uma visão completa da Reforma Tributária com destaque para o IBS e a CBS, seus regimes diferenciados e específicos.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: Meta Cursos e Treinamentos LTDA

Valor: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

Joaçaba/SC, 04 de março de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 0019/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0005/2026

PROTOCOLO JHL 0214/2026

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, Pregão Eletrônico 0005/2026 – Licitação 0019/2026, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, que trata de:

Objeto: Registro de preços para serviços de manutenção e conservação a serem executados nos equipamentos acoplados aos veículos das áreas técnicas do Simae.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 10/04/2026.

Abertura da sessão: dia 10/04/2026 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 24 de abril de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 200D72A278032D6164FC8EABBE81775D915D2ED7

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, a Chamada Pública da Dispensa Eletrônica de Licitação 5/2026 – Processo Licitatório 0050/2026.

Critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, que trata de:

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular, para o veículo Fiat Strada Freedom 2026, placa TQI-7J14, pertencente à frota do Simae, visando garantir cobertura securitária compreensiva e proteção patrimonial do bem público.

Data Limite para apresentação da proposta e documentação: até as 23h59min do dia 24/07/2026, via e-mail.

Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação: licitacao@simae.sc.gov.br

Edital: O Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço: Rua Tiradentes, nº 123, em Joaçaba/SC, no horário das 08h às 11h e das 14h às 17h ou no site www.simae.sc.gov.br, no período de 22/07/2026 a 24/07/2026.

Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (49) 3551-8200 ou pelo e-mail: licitacao@simae.sc.gov.br.

Joaçaba/SC, 20 de julho de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0004/2026

PROCESSO 0009/2026

PROTOCOLO Nº 0089/2026

Objeto: Aquisição de bomba hidrojato alta pressão, triplex de êmbolo.

Fundamento Legal: Artigo 75, III, “a” da Lei 14.133/2021.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda formulado pelo servidor Evandro Castanha (fl.3), o  Simae tem em sua frota um caminhão limpa fossa, de placas QHH-6A37, que está equipado com um tanque de 3.000 litros para armazenamento de resíduos, e um tanque adicional, com capacidade de 600 litros, para armazenamento de água para uso na bomba de hidrojateamento, bem como uma bomba de sucção a palhetas.

A bomba hidráulica de alta pressão, instalada no caminhão com placa QHH-6A37 vem apresentando vazamentos recorrentes e perda significativa de pressão, demandando manutenções frequentes, o que compromete a confiabilidade e a eficiência operacional do equipamento. Diante desse cenário, torna-se necessária a sua substituição, a fim de garantir a continuidade dos serviços essenciais, bem como prevenir ocorrências de extravasamentos nas redes coletoras de esgoto, evitando, assim, possíveis danos ambientais.

Foram realizados 02 (dois) procedimentos licitatórios anteriormente, sendo o Pregão Eletrônico nº 29/2025, que restou deserto, e o Pregão Eletrônico nº 48/2025, que restou fracassado, que resultaram em não contratação do equipamento necessário.

O valor apresentado pela empresa Mundo Azul Comercio e Serviços Ltda está menor que o valor de referência do Edital dos Pregões Eletrônicos nº 0029/2025 e 0048/2025.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação técnica, fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 11-37), conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: Mundo Azul Comercio e Serviços Ltda

Valor: R$ 7.697,00 (sete mil, seiscentos e noventa e sete reais)

Joaçaba/SC, 13 de fevereiro de 2026

André Francisco Fiorin

Diretor Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2026

PROCESSO 016/2026

PROTOCOLO Nº 0197/2026

Objeto: Inscrição no curso “Gestão e Fiscalização de contratos segundo a Lei de Licitações” para a servidora Fabiola Fritzen Pellizzaro, que será realizado pela EGEM, de forma online via Plataforma Google Meet.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A Escola de Gestão Pública Municipal- EGEM, ministrará um curso com o tema “Gestão e Fiscalização de contratos segundo a Lei de Licitações”. Considerando a movimentação de pessoal ocorrida nesta Autarquia e visando garantir a correta atuação da servidora nas atividades e procedimentos relacionados à gestão de contratos, evidencia-se a necessidade de investimento na formação e no aperfeiçoamento técnico, de modo a assegurar a continuidade, a eficiência e a conformidade dos processos administrativos. O curso será realizado no formato online via plataforma Google Meet, nos dias 17 a 18 de março de 2026, no período das 08h30 às 17h00, na plataforma Zoom, no qual irá abordar dentre tantos conteúdos, mais especificamente: Formalização de Contratos, Execução de Contratos, Fiscalização de Contratos e Infrações e Sanções Administrativas.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que ministrará o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

Contratada: Escola de Gestão Pública Municipal- EGEM

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

Joaçaba/SC, 04 de março de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 0014/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0004/2026

PROTOCOLO JHL 0164/2026

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, Pregão Eletrônico 0004/2026 – Licitação 0014/2026, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Aquisição de Aeradores superficiais Mecânicos Flutuante do tipo de pás.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 24/03/2026.

Abertura da sessão: dia 24/03/2026 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 11 de março de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 637D29336CEAC3115F02F2597F3435A7064C812F

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA - SANTA CATARINA

DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO 4/2026

PROCESSO 0039/2026     

PROTOCOLO Nº 0504/2026

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, a Chamada Pública da Dispensa Eletrônica de Licitação nº 4/2026 – Processo Licitatório 0039/2026, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, que trata de:

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) e vasilhames, incluindo o fornecimento, transporte, entrega, substituição dos recipientes.

Data Limite para apresentação da proposta e documentação: até as 23h59min do dia 16/06/2026, via e-mail.

Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação: licitacao@simae.sc.gov.br

Edital: O Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço: Rua Tiradentes, nº 123, em Joaçaba/SC, no horário das 08h às 11h e das 14h às 17h ou no site www.simae.sc.gov.br, no período de 11/06/2026 a 16/06/2026.

Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (49) 3551-8200 ou pelo e-mail: licitacao@simae.sc.gov.br.

Joaçaba/SC, 11 de junho de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 0037/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0003/2026

PROTOCOLO JHL 0475/2026

Encontra-se aberta no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, a Concorrência Eletrônica nº 0003/2026 – Licitação 0037/2026, TIPO EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, com critério de julgamento por MENOR PREÇO GLOBAL, que trata de:

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção da nova Elevatória de Esgoto EEJ 003, incluindo fornecimento de equipamentos, execução de obras civis, instalações eletromecânicas, testes, comissionamento e entrega em pleno funcionamento, que restou fracassado na concorrência eletrônica n° 02/2026.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: A Concorrência Eletrônica será processada através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 18/06/2026

Abertura da sessão: dia 18/06/2026 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 02 de junho de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: D6431B76ACC52739F25720DDEF417E0B68D7D951

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0003/2026

PROCESSO 0008/2026

PROTOCOLO Nº 0086/2026

Objeto: Aquisição de bomba de sucção a vácuo, compressor de palhetas, com funcionamento anti-horário

Fundamento Legal: Artigo 75, III, “a” da Lei 14.133/2021.

Razão da emergência, da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda formulado pelo servidor Evandro Castanha (fl.2), o Simae tem em sua frota um caminhão do tipo limpa fossa, de placas QHH-6A37, que está equipado com um tanque de 3.000 litros para armazenamento de resíduos, e um tanque adicional, com capacidade de 600 litros, para armazenamento de água para uso na bomba de hidrojateamento, bem como uma bomba de sucção a palhetas.

O equipamento instalado exige manutenção constante, para estarem em pleno funcionamento, sem comprometer as atividades do Setor de Operação e Manutenção de Esgoto (fl. 2).

Considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços operacionais de limpeza de fossas, redes coletoras e elevatórias de esgoto, torna-se indispensável a aquisição de uma bomba de sucção a palhetas, destinada à substituição do equipamento atualmente em uso, o qual apresenta desgaste acentuado e falhas recorrentes, comprometendo a execução das atividades essenciais (fl. 5).

Foram realizados 02 (dois) procedimentos licitatórios anteriormente, sendo o Pregão Eletrônico nº 29/2025, que restou deserto, e o Pregão Eletrônico nº 48/2025, que restou fracassado, que resultaram em não contratação do equipamento necessário.

O orçamento apresentado pela empresa é de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), mostrou-se compatível com os valores anteriormente praticados no Pregão Eletrônico nº 29/2025 e Pregão Eletrônico nº 48/2025.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação técnica, fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 9-26), conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: Roselei Perotto Máquinas Agricultas-ME

Valor: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)

Joaçaba/SC, 12 de fevereiro de 2026

André Francisco Fiorin

Diretor Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA – SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2026

PROCESSO 015/2026

PROTOCOLO Nº 0196/2026

Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços para realização de manutenção em equipamento de proteção respiratória da marca IBR de propriedade do Simae.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme estabelecido no art. 74, I, e §1º, da Lei 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, nos casos de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por empresa ou representante comercial exclusivos.

Anexo ao processo está a carta de exclusividade fornecida pela fabricante do equipamento pertencente ao Simae, em que demonstra que a Kb Serviços e Comercio de Equipamentos de Segurança Ltda é a única empresa autorizada para realização de serviços de manutenção e venda de peças, relacionados aos produtos fornecidos pela Interespiro Brasil- IBR no Brasil, comprovando a exigência do art. 74, I, Lei 14.133/2021.

Conforme estabelece o art. 23, §4º da Lei 14.133/2021, quando não for possível estimar o valor da contratação baseada na pesquisa de preços na forma estabelecida nos art. 23, §1º, 2º e 3º da referida lei, o contratado deve comprovar por algum meio idôneo que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza. Para tanto, anexo ao processo, estão notas fiscais comprovando que os valores orçados são semelhantes aos praticados em outras contratações.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: KB Serviços e Comercio de Equipamentos de Segurança Ltda

Valor: R$ $ 2.490,80 (dois mil, quatrocentos e noventa reais e oitenta centavos)

Joaçaba/SC, 13 de abril de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-Presidente

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, a Chamada Pública da Dispensa Eletrônica de Licitação 3/2026 – Processo Licitatório 0034/2026.

Critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de 01 (uma) licença do software de CAD (Computer Aided Design) BricsCAD Pro V26, com direito ao suporte técnico, atualizações de recursos da versão V26 e upgrade para a versão V27, conforme Termo de Referência.

Data Limite para apresentação da proposta e documentação: até as 23h59min do dia 17/06/2026, via e-mail.

Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação: licitacao@simae.sc.gov.br

Edital: O Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço: Rua Tiradentes, nº 123, em Joaçaba/SC, no horário das 08h às 11h e das 14h às 17h ou no site www.simae.sc.gov.br, no período de 15/06/2026 a 17/06/2026.

Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (49) 3551-8200 ou pelo e-mail: licitacao@simae.sc.gov.br.

Joaçaba/SC, 11 de junho de 2026.

André Francisco Fiorin – Diretor-presidente