Contratação de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação de valores proveniente de faturas dos usuários, vinculado ao edital de credenciamento nº 002/2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base inciso IV do art. 74 da Lei 14.133/2021, em virtude do Credenciamento nº 0002/2024.

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme documentos e Ata do Credenciamento (fls. 4-75;90).

Os preços dos serviços de arrecadação são os definidos no Edital de Credenciamento nº 0002/2024.

Contratada: Banco do Estado do Rio Grande do Sul

Valor: R$ 6.036,00 (seis mil e trinta e seis reais).

Joaçaba/SC, 28 de junho de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Contratação de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação de valores proveniente de faturas dos usuários, vinculado ao edital de credenciamento nº 002/2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base inciso IV do art. 74 da Lei 14.133/2021, em virtude do Credenciamento nº 0002/2024.

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme documentos e Ata do Credenciamento (fls. 4-75;90).

Os preços dos serviços de arrecadação são os definidos no Edital de Credenciamento nº 0002/2024.

Contratada: Caixa Econômica Federal

Valor: R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais).

Joaçaba/SC, 28 de junho de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Contratação de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação de valores proveniente de faturas dos usuários, vinculado ao edital de credenciamento nº 002/2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base inciso IV do art. 74 da Lei 14.133/2021, em virtude do Credenciamento nº 0002/2024.

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme documentos e Ata do Credenciamento (fls. 4-75; 90).

Os preços dos serviços de arrecadação são os definidos no Edital de Credenciamento nº 0002/2024.

Contratada: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União de Estados Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais - Sicredi Uniestados

Valor: R$ 29.412,00 (vinte e nove mil quatrocentos e doze reais)

Joaçaba/SC, 27 de junho de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Contratação de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação de valores proveniente de faturas dos usuários, vinculado ao edital de credenciamento nº 002/2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base inciso IV do art. 74 da Lei 14.133/2021, em virtude do Credenciamento nº 0002/2024.

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme documentos e Ata do Credenciamento (fls. 4-157; 161-162).

Os preços dos serviços de arrecadação são os definidos no Edital de Credenciamento nº 0002/2024.

Contratada: Banco do Brasil S.A.

Valor: R$ 55.044,00 (cinquenta e cinco mil e quarenta e quatro reais).

Joaçaba/SC, 26 de junho de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Contratação de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação de valores proveniente de faturas dos usuários, vinculado ao edital de credenciamento nº 002/2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base inciso IV do art. 74 da Lei 14.133/2021, em virtude do Credenciamento nº 0002/2024.

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme documentos e Ata do Credenciamento (fls. 4-157; 161-162).

Os preços dos serviços de arrecadação são os definidos no Edital de Credenciamento nº 0002/2024.

Contratada: Banco Cooperativo Sicoob S.A.

Valor: R$ 84.180,00 (oitenta e quatro mil, cento e oitenta reais).

Joaçaba/SC, 26 de junho de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Contratação de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação de valores proveniente de faturas dos usuários, vinculado ao edital de credenciamento nº 002/2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base inciso IV do art. 74 da Lei 14.133/2021, em virtude do Credenciamento nº 0002/2024.

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme documentos e Ata do Credenciamento (fls. 4-157; 161-162).

Os preços dos serviços de arrecadação são os definidos no Edital de Credenciamento nº 0002/2024.

Contratada: Banco Bradesco S.A

Valor: R$ 32.100,00 (trinta e dois mil e cem reais).

Joaçaba/SC, 26 de junho de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Objeto: Contratação de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação de valores proveniente de faturas dos usuários, vinculado ao edital de credenciamento nº 002/2024

Contratado: Itaú Unibanco S.A

Valor: R$ 7.410,00 (sete mil, quatrocentos e dez reais).

Órgão/Unidade: 14.01

Função/Programa: 17.122.0028

Projeto/Atividade: 2.207

Prazo de vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025

Patricia Callegari Warken- Diretora Presidente

Contratação da empresa especializada para realização de manutenção preventiva no veículo Fiat Strada, placas RXV-8E54, do setor SME.

Fundamento Legal: Artigo 75, IV, “a”, da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: O veículo foi adquirido pelo Simae através do consórcio CINCATARINA.

Conforme consta no manual do proprietário, o veículo possui garantia de 36 (trinta e seis) meses ou 100.000 (cem mil) quilômetros, prevalecendo o que ocorrer primeiro. As revisões devem ser realizadas a cada 5.000 (cinco mil) quilômetros rodados.

Atualmente o veículo está com 20.078km rodados e, para assegurar a garantia, todas as manutenções devem ser realizadas em concessionárias autorizadas FIAT que, neste caso, a mais próxima é a Carboni Veículos Ltda, estabelecida na cidade de Joaçaba-SC.

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexadas também estão outros orçamentos de concessionárias, que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes.

Contratada: Carboni Veículos Ltda

Valor: R$ 729,45 (setecentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos).

Joaçaba/SC, 14 de junho de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Objeto: Contratação de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação de valores proveniente de faturas dos usuários, vinculado ao edital de credenciamento nº 002/2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base inciso IV do art. 74 da Lei 14.133/2021, em virtude do Credenciamento nº 0002/2024.

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme documentos e Ata do Credenciamento (fls. 4-157; 161-162).

Os preços dos serviços de arrecadação são os definidos no Edital de Credenciamento nº 0002/2024.

Contratada: Banco Santander (Brasil) S.A

Valor: R$ 16.860,00 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta reais).

Joaçaba/SC, 26 de junho de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Aquisição de 04 pares de placas padrão Mercosul, a serem instaladas nos 03 veículos Fiat Strada Endurance e no caminhão caçamba, adquiridos pelo Simae.

Fundamento Legal: Artigo 75, II, da Lei 14.133/2021.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A fim de atender a resolução Contran nº 911 de 28/03/2022, que dispõe sobre “a permissão para o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e do licenciamento, sobre o trânsito de veículos usados incompletos, nacionais ou importados, antes da transferência e sobre a remonta de veículos novos”, há a necessidade da aquisição de 1 (um) par de placas, no Padrão Mercosul, para cada um dos 03 (três) veículos Fiat Strada Endurance e para 1 (um) Caminhão Caçamba adquiridos recentemente pelo Simae.

O Art. 2º da referida resolução permite o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e do licenciamento, apenas em período diurno, para deslocamento até o pátio do fabricante, concessionário, revendedor, encarroçador, complementador final, posto alfandegário, cliente final, ou local para o transporte a um dos destinatários mencionados, desde que estejam em posse da Nota Fiscal do veículo.

O Art. 4º esclarece que:

“Art. 4º Os veículos novos, inclusive inacabados, nacionais ou importados, antes do registro e do licenciamento, destinados ao cliente final, para transitar em vias públicas devem portar obrigatoriamente o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFe) ou do documento alfandegário, conforme o caso.

§ 1º O trânsito estará autorizado somente da origem ao órgão de trânsito do Município de destino onde o veículo será registrado, podendo transitar por 15 (quinze) dias consecutivos, ou no caso dos Estados da Região Norte do País, por 30 (trinta) dias consecutivos. [...]

§ 3º No caso de veículo novo adquirido diretamente pelo comprador por meio eletrônico, o prazo será contado a partir da data de efetiva entrega do veículo ao proprietário, definida por meio de registro em campo próprio ou em carimbo aposto no documento fiscal de compra.”

A empresa que apresentou menor orçamento foi a Luzerna Placas Ltda, conforme pesquisa de preços anexa ao processo.

A empresa Luzerna Placas Ltda encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024.

Em razão do disposto no art. 4º da Resolução Contran nº 911, e considerando que a data da efetiva entrega dos veículos foi em 14/05/2024, o prazo final de emplacamento é até 29/05/2024, o requerente, servidor Claiton D. Martini, solicitou a realização da contratação direta sem procedimento de dispensa eletrônica, dispensando-se a divulgação de aviso no sítio eletrônico, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias. A qual foi acatada pela autoridade competente.

Contratada: Luzerna Placas Ltda

Valor: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).

Joaçaba/SC, 28 de maio de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Objeto: Contratação de empresa especializada para atualização de licença do software Elipse utilizado no sistema de telecomando e telesupervisão das elevatórias do Simae.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

O SIMAE possui sistema de telecomando e telesupervisão das elevatórias utilizando o software da Elipse.

Com o avanço das tecnologias (utilização de sistemas integrados e redes IOT), impulsionado pela necessidade de integração e ampliação do sistema de água, a fim de garantir o seu perfeito funcionamento, bem como almejando a futura implantação de supervisão no sistema de esgotamento sanitário surge a necessidade de atualização da versão do software e sua licença.

Conforme Estudo Técnico Preliminar (fls. 04-07), a melhor solução para esta necessidade foi a atualização do software atualmente utilizado.

Documento em anexo ao processo (fls. 28 e 35) comprova que a Elipse Software Ltda, CNPJ n° 91.213.371/0001-07 é a fabricante exclusiva e única empresa autorizada a comercializar os softwares Elipse E3, Elipse SCADA, Elipse Plant Manager, Elipse Power, Elipse Mobile, Elipse Alarm Manager, Elipse Water e seus respectivos add-ons, e serviços de Quality Assurance e Elipse Care associados a esses produtos.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento do serviço, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e art. 66 do Regulamento do Simae – Resolução 51/2024.

Anexadas também estão documentos (fls. 8-26) que atendem ao art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes.

Contratada: Elipse Software Ltda

Valor: R$ 22.575,90 (vinte e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa centavos).

Joaçaba/SC, 01 de julho de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Contratação de empresa especializada em programação do módulo do caminhão Iveco, de propriedade do Simae.

Fundamento Legal: Artigo 75, I, §7º, da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Por ser um caminhão novo e no período de garantia, faz-se necessário que os serviços de parametrização sejam realizados em concessionárias autorizadas pela marca Iveco. Essa exigência se dá em virtude da necessidade de que seja mantida a garantia do veículo, bem como evitar outros problemas que poderiam surgir caso serviços dessa complexidade fossem realizados por técnicos não autorizados, pois só a execução por concessionária autorizada garante que as características do veículo não sejam modificadas e que peças paralelas não sejam utilizadas.

Conforme formulário de pesquisa de preços (fls. 9-13), a razão da escolha da contratada foi que a empresa Carboni Distribuidora de Veículos Ltda apresentou o menor preço para a realização do serviço e está localizada mais próxima do Simae.

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024.

Em razão da especificação do objeto que só pode ser realizado por concessionária autorizada da marca e em virtude da necessidade de realização do serviço o quanto antes, para que o veículo não apresente problema, o requerente, servidor Evandro Castanha, solicitou a realização da contratação direta sem procedimento de dispensa eletrônica, dispensando-se a divulgação de aviso no sítio eletrônico, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias. A qual foi acatada pela autoridade competente.

Contratada: Carboni Distribuidora de Veículos Ltda

Valor: R$ R$ 828,00 (oitocentos e vinte e oito reais).

Joaçaba/SC, 28 de maio de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente

Inscrição no curso de reciclagem de NR 10 para o servidor Wilian Picini Graff, que será realizado no Senai de Luzerna, visando qualificá-lo para o desenvolvimento das atividades de procedimentos relacionados à segurança em intervenções em sistemas elétricos industriais.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Visando garantir uma correta e segura atuação em atividades e procedimentos relacionados a intervenções em sistemas elétricos industriais, há a necessidade de formar o servidor desta autarquia.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será realizado no formato presencial e será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade Senai, o qual detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme certificados de especialização juntados aos autos.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes.

Contratada: Serviço Social da Indústria

Valor: R$ 154,80 (cento e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos).

Joaçaba/SC, 18 de junho de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Contratação de empresa especializada para instalação de dispositivo de segurança no basculante do caminhão placa RLH2F14 com fornecimento de peças e mão de obra, para emissão de certificado de segurança veicular, que possibilitará o licenciamento do veículo para o ano de 2024.

Fundamento Legal: Artigo 75, VIII, da Lei 14.133/2021.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme formulário de pesquisa de preços (fls. 9-18), a razão da escolha da contratada foi que a empresa Schneider e Bernardi Ltda ME apresentou o menor preço para a realização do serviço

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação técnica, fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: Schneider e Bernardi Ltda ME

Valor: R$ 1.875,36 (um mil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos)

Joaçaba/SC, 31 de maio de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de revisão programada, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, em garantia de fábrica, da retroescavadeira, marca JBC, modelo 3CV, placa RYM9C83, de propriedade do Simae

Fundamento Legal: Artigo 75, IV, “a”, da Lei 14.133/2021.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A retroescavadeira marca JCB, modelo 3CX, está prestes a completar 500 horas de funcionamento, havendo, portanto, necessidade de se proceder da revisão obrigatória programada pelo fabricante.

As revisões em veículos novos são realizadas em períodos definidos por quilometragem ou prazo. São manutenções preventivas realizadas de modo a se evitar eventuais defeitos nos veículos, decorrentes, por exemplo, de peças com prazo de validade expirado. Assim sendo, a contratação faz-se necessária para manter a máquina em perfeito estado de conservação, prolongando a vida útil dela, o que garante a redução das despesas adicionais relativas à manutenção corretiva, bem como o pleno funcionamento de forma segura e disponível para o atendimento aos usuários durante o desenvolvimento das atividades operacionais de transporte.

Para tanto, é imprescindível que sejam procedidos os serviços de manutenção programada (revisões obrigatórias), dentro do período de garantia dos veículos, de acordo com o manual do fabricante, ou seja, efetuados EXCLUSIVAMENTE pelas concessionárias autorizadas, com os tempos pré-fixados. A não execução das revisões a tempo pode ensejar a perda da garantia contratual.

A empresa Engepeças Equipamentos Ltda é a concessionária autorizada para realizar a revisão, conforme documentação anexada no processo (fls. 7-8).

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexadas também estão as notas fiscais e solicitações de fornecimento que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes

Contratada: Engepeças Equipamentos Ltda

Valor: R$ 6.193,02 (seis mil, cento e noventa e três reais e dois centavos).

Joaçaba/SC, 09 de maio de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Contratação de empresa especializada e credenciada no Inmetro para inspeção veicular para emissão de CSV – Certificado de Segurança Veicular – para licenciamento 2024, para o sistema basculante do caminhão de placa RLH2F14, do Setor Soma, para adequação à resolução Contran nº 859/2021.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Considerando que o certificado de inspeção veicular é exigido em lei e que a empresa Ipetran – Instituição Técnica de Inspeção Veicular de Trânsito S/S Ltda é a única unidade autorizada pelo Inmetro para a realização do serviço nas cidades de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna/SC.

Considerando que em consulta ao site do Inmetro, as unidades autorizadas mais próximas localizam-se nas cidades de Campos Novos, Videira e Concórdia, o que acarretaria a necessidade de deslocar o veículo até o local para a realização da inspeção, sujeitando-o os riscos inerentes a uma viagem rodoviária.

Considerando que o valor orçado para a inspeção na unidade de Campos Novos (InspeCampos Inspeção Veicular Ltda) foi de R$ 850,00, que somado ao custo de deslocamento do caminhão até a unidade ficaria em R$ 1.129,50, conforme detalhado no processo (fls. 4-8), ficando acima do valor orçado pelo Ipetran de Joaçaba, que foi de R$ 900,00. Dessa forma, fica comprovado que a contratação com a empresa Ipetran – Instituição Técnica de Inspeção Veicular de Trânsito S/S Ltda é mais vantajosa para o Simae, respeitando-se o princípio da economicidade.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes.

Contratada: Ipetran – Instituição Técnica de Inspeção Veicular de Trânsito S/S Ltda

Valor: R$ 900,00 (novecentos reais).

Joaçaba/SC, 31 de maio de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços postais (Sedex, carta, PAC Contratos), para as demandas técnicas e administrativas de envios de comunicados, contratos, equipamentos, notificações entre outras possíveis correspondências necessárias

Fundamento Legal: Artigo 75, IX, da Lei 14.133/2021.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios foi criada pelo Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969 que transformou o Departamento dos Correios e Telégrafos (DCT) em empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações, com a denominação de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com competência para executar e controlar os serviços postais em todo o território nacional. Os serviços postais são padronizados de acordo com as normas da ECT, obedecidas as regras estabelecidas pela Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978 do Decreto nº 8.016, de 17 de maio de 2013. A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, empresa pública, Superintendência Estadual de Santa Catarina

Valor: R$ 6.000 (seis mil reais).

Joaçaba/SC, 06 de maio de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Objeto: O Data Logger Bem Móvel 2450, apresentou problemas de funcionamento e necessita de reparo para poder utilizá-lo nos estudos hidráulicos DP SAA.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A empresa Sanesoluti Comercio de Instrumentação e Controle Ltda, é a fabricante destes equipamentos no Brasil e são de sua exclusividade os reparos/consertos. Por este motivo fica escolhida a mesma para realizar o conserto dos equipamentos.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento do serviço, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e art. 66 do Regulamento do Simae – Resolução 51/2024.

O valor de reparo de equipamento varia de acordo com as avarias encontradas em cada equipamento, e desta forma não se consegue obter NFs com a mesma descrição/problemas em outros equipamentos já consertados pela empresa.

Contratada: Sanesoluti Comercio de Instrumentação e Controle Ltda

Valor: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

Joaçaba/SC, 04 de junho de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de nobreak da marca HDS modelo NB HP 20 kva, com fornecimento de peças e deslocamento técnico.

Fundamento Legal: Artigo 75, II, da Lei 14.133/2021.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Em razão de um incidente energético ocorrido no dia 18 de janeiro, o nobreak que fornece energia para os equipamentos de informática da sede do Simae apresentou defeito, necessitando ser consertado.

Primeiramente, foi contratada empresa para realizar avaliação do equipamento com o fornecimento de laudo técnico. O laudo apontou a existência de diversas baterias defeituosas e de capacitores defeituosos na placa controladora do nobreak, bem como recomendou a substituição dos quatro ventiladores (coolers) do módulo principal devido a apresentarem desgastes pelos mais de 10 anos de uso.

Dessa forma, busca-se com esse processo a contratação de empresa especializada para realizar referida manutenção e reparo do equipamento. Por se tratar de objeto específico, a pesquisa de preços para escolha da contratada foi realizada com base em orçamento com empresas que são assistência técnica autorizada do nobreak de marca HDS no território do estado de Santa Catarina e estados adjacentes. Por meio de tal pesquisa, só foi possível encontrar duas empresas que atendiam tais parâmetros: HDS Sistemas de Energia e PWM Sistemas de Energia.

A empresa que apresentou menor orçamento foi a HDS Sistemas de Energia. Ocorre que ela não está apta para a prestação de serviços, pois apresentou irregularidades fiscais, conforme documentação anexa ao processo.

Por conseguinte, em razão da urgência em realizar os serviços de manutenção e reparo, foi então analisada a documentação da empresa que apresentou a segunda melhor proposta: PWM Sistemas de Energia, a qual encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Em razão da necessidade de resolução imediata da situação, o requerente, o servidor Maurício R. Dahmer, solicitou a realização da contratação direta sem procedimento de dispensa eletrônica, dispensando-se a divulgação de aviso no sítio eletrônico, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias. A qual foi acatada pela autoridade competente.

Contratada: PWM Sistemas de Energia e Informática Ltda

Valor: R$ 6.952,00 (seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais).

Joaçaba/SC, 18 de abril de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de carga de gás de cozinha P13 e P45 para a Sede Administrativa e Estação de Tratamento de Água do Simae.

Data Limite para apresentação da proposta e documentação: até as 23h59min do dia 16/4/2024, via e-mail.

Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação: licitacao@simae.sc.gov.br

Edital: O Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço: Rua Tiradentes, nº 123, em Joaçaba/SC, no horário das 08h às 11h e das 14h às 17h ou no site www.simae.sc.gov.br, no período de 10/4/2024 a 16/04/2024.

Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (49) 3551-8200 ou pelo e-mail: licitacao@simae.sc.gov.br.

Joaçaba/SC, 10 de abril de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente

Contratação de empresa para fornecimento e montagem de aparato em madeira para a proteção das partes energizadas, de transformadores e isoladores, da queda de pontos de argamassa desprendidos de teto, retirada de partes completamente soltas, limpeza do local e manutenção preventiva de subestação.

Fundamento Legal: Artigo 75, VIII, da Lei 14.133/2021.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda e no Estudo Técnico Preliminar (fls. 02-16), parte do revestimento do teto da subestação de energia elétrica localizada nas proximidades da captação de água bruta do Simae desabou, devido a prováveis problemas de infiltração.

Considerando a importância desta subestação para o abastecimento das 03 (três) cidades, caracteriza-se a situação de urgência, pois caso ocorra a queda de uma placa de argamassa sobre o transformador ou sobre os isoladores pode acarretar a queima de tais equipamento e, consequentemente, no desabastecimento da população atendida pelo SIMAE-JHL por período longo até a correção do problema.

Dessa forma, o Simae não pode aguardar o trâmite processual para contratação mediante licitação, sob pena de perpetração de prejuízos incalculáveis advindos de eventual desabamento do revestimento do teto da unidade. Motivo pelo qual é necessário a instalação de aparato de madeira para proteção dos equipamentos elétricos, até que se realize obras de caráter definitivo.

Conforme formulário de pesquisa de preços (fls. 17-30), a razão da escolha da contratada foi que a empresa Automatic Ind. e Com. de Equipamentos Elétricos Ltda apresentou o menor preço para a realização do serviço

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação técnica, fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: Automatic Ind. e Com. de Equipamentos Elétricos Ltda

Valor: R$ 3.892,00 (três mil, oitocentos e noventa e dois reais)

Joaçaba/SC, 09 de abril de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente

Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar o reparo/conserto de dois data loggers de propriedade do Simae.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A empresa Lamon Instrumentação Industrial Ltda, é a única fabricante destes equipamentos no Brasil e são de sua exclusividade os reparos/consertos. Por este motivo fica escolhida a mesma para realizar o conserto dos equipamentos. A contratada encontra-se apta para o fornecimento do serviço, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e art. 66 do Regulamento do Simae – Resolução 51/2024.

O valor de reparo de equipamento varia de acordo com as avarias encontradas em cada equipamento, e desta forma não se consegue obter NFs com a mesma descrição/problemas em outros equipamentos já consertados pela empresa.

Contratada: Lamon Instrumentação Industrial Ltda

Valor: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)

Joaçaba/SC, 06 de maio de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação e manutenção de dispositivo de geoposicionamento (GPS) para os caminhões limpa fossa do Simae.

Fundamento Legal: Artigo 75, VIII, da Lei 14.133/2021.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda formulado pelo servidor Paulo Cesar Lamin:

“O Governo do Estado de Santa Catarina publicou o Decreto nº 469 de 13/02/2020 que regulamenta a Lei nº 17.082/2017, que obriga os caminhões limpa fossa a instalarem dispositivo de geoposicionamento que seja capaz de identificar o local onde é feito o despejo de dejetos. Tal decreto estabeleceu o Instituto do Meio Ambiente – IMA como responsável por fazer a instrução da atividade.

Diante disso o IMA publicou no ano de 2020 a Portaria nº 067/2020 que define condições para validação e autorização de dispositivos de geoposicionamento em caminhões limpa fossa que prestam serviço em Santa Catarina.

Em decorrência de tais publicações, o IMA, ao emitir a Licença Ambiental de Operação – LAO nº 133/2023, estabeleceu como condicionante para operação dos caminhões limpa fossa do Simae, a necessidade manutenção de dispositivo de geoposicionamento (GPS), conforme Lei n° 17.082/2017.

Como resultado desta determinação, o Simae assinou o Contrato JHL nº 019/2023 com a empresa Three Pixels Sistema Ltda., assinado pela citada empresa no dia 16/03/2023.

Diante disso, até que fossem feitas as adequações necessárias nos caminhões limpa fossa do Simae, por parte desta autarquia, a prestação de serviço contratada iniciou-se efetivamente somente em 13/04/2023.

Tomando conhecimento na data de 06/03/2023 do iminente vencimento do Contrato JHL nº 019/2023, foram elaborados os necessários Documento de Formalização de Demanda – DFD e Estudo Técnico Preliminar – ETP para nova contratação do serviço. Ocorre que em 18/03/2024 fui informado de que a demanda de contratação deverá passar por processo licitatório, mesmo se tratando se contratação específica e para a qual só existem três empresas a nível de Brasil homologadas pelo IMA, havendo, todavia, só duas interessadas na prestação, conforme exposto no ETP.”

Em razão de tal justificativa, tendo em vista que os caminhões do Simae não podem ficar sem os dispositivos de geoposicionamento (GPS), em virtude de determinação do IMA e considerando que o processo licitatório não será concluído em tempo hábil, faz-se necessário a contratação emergencial de tal serviço, com fundamento no art. 75, VIII e §6º, da Lei 14.133/2021, devendo ser observados os valores praticados no mercado na forma do art. 23, da referida lei e adotadas as providências necessárias para a conclusão do processo licitatório, sem prejuízo de apuração da responsabilidade dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial. Dessa forma, comunica-se por meio desse documento a Autoridade Competente para adoção das providências cabíveis.

Conforme art. 6º da Portaria IMA nº 067/2020 “Somente serão admitidos sensores fornecidos por empresas que possuírem equipamentos validados e declarados autorizados pela comissão de avaliação de solução de sensores remotos de caminhões limpa-fossa do IMA”.

Em consulta ao site do IMA: https://rastreamento.ima.sc.gov.br/limpafossas-rastreadores, são apenas três as empresas homologadas. Conforme item 7 do Estudo Técnico Preliminar duas das empresas constantes na referida lista passaram orçamento, sendo que a que apresentou melhor valor é a atual contratada pelo Simae: Three Pixels Sistema Ltda.

Além do mais, por ser ela a atual prestadora de serviço do Simae, os seus dispositivos de geoposicionamento (GPS) já se encontram instalados nos veículos do Simae, motivo pelo qual é desnecessária a realização de nova instalação de equipamentos no âmbito desta contratação em caráter emergencial.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação técnica, fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: Three Pixels Sistema Ltda

Valor: R$ 5.158,80 (cinco mil cento e cinquenta e oito reais e oitenta centavos)

Joaçaba/SC, 02 de abril de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Contratação de empresa especializada para atualização do software Sistema de Automação Topográfica – Posição utilizado para processar levantamentos topográficos realizados pelo Simae.

Fundamento Legal: Artigo 74, I, da Lei 14.133/2021.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme documento em anexo ao processo, a empresa Guandalini Equipamentos Topográficos, CNPJ n° 06.970.946/0001-67, é a única autorizada a comercializar e dar suporte técnico do Sistema para computador Sistema de Automação Topográfica Posição, mas dispõe de representantes comerciais, sendo a empresa Hugen Plus Ltda a representante para o estado de Santa Catarina.

A escolha do fornecedor Hugen Plus Ltda é justificada pela sua atual condição de fornecedor deste software. Sendo assim, é necessário apenas uma atualização da licença, o que simplifica o processo.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento do serviço, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e art. 66 do Regulamento do Simae – Resolução 51/2024.

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes.

Contratada: Hugen Plus Ltda

Valor: R$ 445,00 (quatrocentos e quarente e cinco reais)

Joaçaba/SC, 11 de abril de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Contratação de empresa para serviço de revisão de 6.000 km das motocicletas XRE 190, Placas RYN9H03, RYM9E33, RYM9H43 E RYM9I23, que está em garantia de fábrica.

Fundamento Legal: Artigo 75, IV, da Lei 14.133/2021.

Razão da escolha do contratado e Justificativa do preço: Conforme pode ser verificado no processo o solicitante da demanda, Sr. Claiton D. Martini, informa que atualmente os veículos estão em período de garantia, e todas as manutenções devem ser realizadas em concessionárias autorizadas. A empresa Motocenter Comércio de Motocicletas Ltda. é a única concessionária autorizada estabelecida na cidade de Joaçaba-SC, motivo pelo qual se justifica a sua contratação para realizar a serviço descrito. O contratado encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: Motocenter Comércio de Motocicletas Ltda

Valor: R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais).

Joaçaba/SC, 05 de março de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente

Inscrição no curso prático de Gestão e Fiscalização de Contratos na Nova Lei de Licitações para quatro servidores do Simae, que será realizado na sede do Igam/SC, na Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 301, Canto, em Florianópolis, nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Em razão da nova lei de licitações e contratos, Lei Federal nº 14.133/2021, que teve a obrigatoriedade de início de sua utilização para as licitações e contratações públicas a partir de 30/12/2023, há necessidade de capacitar os servidores desta Autarquia para adaptação e compreensão dos critérios técnicos e legais, devido as alterações processuais e procedimentais, que impactam as atividades finalísticas do Simae, que são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

Devido a temática apresentada e a atuação dos servidores na nova lei de licitações, faz-se necessário dar condições de ampliar o conhecimento para atendimento às demandas do Simae.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será realizado no formato presencial e será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade IGAM, o qual detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme Atestados de Capacidade Técnica juntados aos autos.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexadas também estão as notas fiscais que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes.

Contratada: Igam SC Cursos e Consultoria Ltda

Valor: R$ 5.360,00 (cinco mil trezentos e sessenta reais)

Joaçaba/SC, 10 de abril de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Contratação de empresa para serviço de revisão de 25.000 km do veículo chevrolet S10 LS DD4, placas RXM7G68, que está em garantia de fábrica

Fundamento Legal: Artigo 75, IV, da Lei 14.133/2021.

Razão da escolha do contratado e Justificativa do preço: Conforme pode ser verificado no processo o solicitante da demanda, Sr. Claiton D. Martini, informa que atualmente o veículo está em período de garantia, e que todas as manutenções devem ser realizadas em concessionárias autorizadas. A empresa Autoshow GM Comércio de Veículos Ltda. é a única concessionária autorizada estabelecida na cidade de Joaçaba-SC, motivo pelo qual se justifica a sua contratação para realizar o serviço. Os valores das revisões programadas são tabelados pelas concessionárias autorizadas. O contratado encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: Autoshow GM Comércio de Veículos Ltda

Valor: R$ 837,42 (oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos).

Joaçaba/SC, 05 de março de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Inscrição no curso "Como Fazer a Contratação Direta e o Pregão Eletrônico na Lei nº 14.133/2021 para servidores do Simae, que será realizado na sede do IGAM/SC, na Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 301, Canto, Florianópolis, nos dias 24, 25 e 26 abril de 2024.

Fundamento Legal: Artigo 74, III “f”, da Lei 14.133/2021.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Em razão da nova lei de licitações e contratos, Lei Federal nº 14.133/2021, que teve a obrigatoriedade de início de sua utilização para as licitações e contratações públicas a partir de 30/12/2023, há necessidade de capacitar os servidores desta Autarquia para adaptação e compreensão dos critérios técnicos e legais, devido as alterações processuais e procedimentais, que impactam as atividades finalísticas do Simae, que são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

Devido a temática apresentada e a atuação dos servidores na nova lei de licitações, faz-se necessário dar condições de ampliar o conhecimento para atendimento às demandas do Simae.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será realizado no formato presencial e será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade IGAM, o qual detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme Atestados de Capacidade Técnica juntados aos autos.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexadas também estão as notas fiscais que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes.

Contratada: Igam SC Cursos e Consultoria Ltda

Valor: R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais)

Joaçaba/SC, 10 de abril de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, VISANDO SUPRIR AS DEMANDAS NOS PERÍODOS DE AUSÊNCIA LEGAL DO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE ADVOGADO.

TIPO MENOR PREÇO GLOBAL

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 29/05/2024.

Abertura da sessão: dia 29/05/2024 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC 14 de maio de 2024.

 Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 76F3877D9137595E4F3A0B65DDDFE9D70451D0A6

Contratação de empresa especializada em Serviços de Segurança do Trabalho para realização de avaliações ambientais de agentes físicos e químicos para determinação de exposição ou não a agentes insalubres na atividade de reposição asfáltica, com emissão de Laudo Técnico.

TIPO MENOR PREÇO GLOBAL

Data Limite para apresentação da proposta e documentação: até as 23h59min do dia 7/3/2024, via e-mail.

Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação: licitacao@simae.sc.gov.br

Edital: O Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço: Rua Tiradentes, nº 123, em Joaçaba/SC, no horário das 08h às 11h e das 14h às 17h ou no site www.simae.sc.gov.br, no período de 4/3/2024 a 7/3/2024.

Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (49) 3551-8200 ou pelo e-mail: licitacao@simae.sc.gov.br.

Joaçaba/SC, 4 de março de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

Contratação de empresa especializada e credenciada no Inmetro para inspeção veicular no caminhão Iveco após inclusão de carroceria (tanque limpa fossa e equipamento de hidrojateamento e sucção).

Fundamento Legal: Artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Considerando que o certificado de inspeção veicular é exigido em lei e que a empresa Ipetran – Instituição Técnica de Inspeção Veicular de Trânsito S/S Ltda é a única unidade autorizada pelo Inmetro para a realização do serviço nas cidades de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna/SC.

Considerando que em consulta ao site do Inmetro, as unidades autorizadas mais próximas localizam-se nas cidades de Campos Novos, Videira e Concórdia, o que acarretaria a necessidade de deslocar o veículo até o local para a realização da inspeção, sujeitando-o os riscos inerentes a uma viagem rodoviária.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes.

.Contratada: Ipetran – Instituição Técnica de Inspeção Veicular de Trânsito S/S Ltda

Valor: R$ R$ 900,00 (novecentos reais)

Joaçaba/SC, 08 de abril de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente

Aquisição de registrador eletrônico de vazão portátil (Data Logger), juntamente com a interface ótica para conexão ao computador.

TIPO MENOR PREÇO POR ITEM

Data Limite para apresentação da proposta e documentação: até as 23h59min do dia 22/02/2024, via e-mail.

Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação: licitacao@simae.sc.gov.br

Edital: O Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço: Rua Tiradentes, nº 123, em Joaçaba/SC, no horário das 08h às 11h e das 14h às 17h ou no site www.simae.sc.gov.br, no período de 19/02/2024 a 22/02/2024.

Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (49) 3551-8200 ou pelo e-mail: licitacao@simae.sc.gov.br.

Joaçaba/SC, 15 de fevereiro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente

Inscrição no curso “Processo Administrativo Disciplinar”, para seis servidores do Simae, que será realizado no auditório da Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense - Ammoc, em Joaçaba, no dia 11 de abril de 2024.

Fundamento Legal: Artigo 74, III “f”, da Lei 14.133/2021.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:  A própria Lei n. 14.133/2021 já estabelece que os serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal são considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual (art. 6º, XVIII, "f") e que a notória especialização é a "qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato" (art. 6º, XIX, e art. 74, § 3º, da Lei nº 14.133/2021).

O curso será realizado no formato presencial, e tem como público-alvo servidores públicos de municípios, consórcios públicos e associações de municípios que atuem como responsáveis pela apuração de ilícitos administrativos em comissões disciplinares. No decorrer do conteúdo serão esclarecidos pontos das etapas do processo administrativo disciplinar a fim de qualificar membros de comissões para a utilização adequada das diversas espécies de provas na fase instrutória do processo disciplinar.

O curso será ministrado por empresa qualificada, com conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme Atestado de Capacidade Técnica juntado ao processo.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexadas também estão as notas fiscais que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes.

Contratada:  EGEM - Escola de Gestão Pública Municipal

Valor: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais)

Joaçaba/SC, 08 de abril de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

AQUISIÇÃO DE PARAFUSOS, ARRUELAS E FERRAGENS DIVERSAS, PARA REPOSIÇÃO DE ESTOQUE.

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 17/05/2024.

Abertura da sessão: dia 17/05/2024 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC 30 de abril de 2024.

 Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 3FDCA2A1102A1E3B2077D85080CDDDCE57E64A60

Contratação de empresa para realizar conserto da Soft Starter SSW-03.170/220-440/2-PL, com fornecimento de peças

TIPO MENOR PREÇO POR ITEM

Data Limite para apresentação da proposta e documentação: até as 23h59min do dia 19/02/2024, via e-mail

Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação: licitacao@simae.sc.gov.br

Edital: O Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço: Rua Tiradentes, nº 123, em Joaçaba/SC, no horário das 08h às 11h e das 14h às 17h ou no site www.simae.sc.gov.br, no período de 15/02/2024 a 19/02/2024.

Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (49) 3551-8200 ou pelo e-mail: licitacao@simae.sc.gov.br.

Joaçaba/SC, 09 de fevereiro de 2024.

Valdirene Aparecida Dorini – Diretora-Adjunta

Inscrição no curso “A Atuação da Assessoria Jurídica no Processo Licitatório”, para o servidor do Simae Júlio Cesar Trindade de Mattos, que será realizado na sede do Igam/SC, na Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 301, Canto, em Florianópolis, nos dias 09 e 10 de abril de 2024.

Fundamento Legal: Artigo 74, III “f”, da Lei 14.133/2021.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Em razão da nova lei de licitações e contratos, Lei Federal nº 14.133/2021, que teve a obrigatoriedade de início de sua utilização para as licitações e contratações públicas a partir de 30/12/2023, há necessidade de capacitar os servidores desta Autarquia para adaptação e compreensão dos critérios técnicos e legais, devido as alterações processuais e procedimentais, que impactam as atividades finalísticas do Simae, que são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

Devido a temática apresentada e a atuação do Advogado na nova lei de licitações, faz-se necessário dar condições de ampliar o conhecimento para atendimento às demandas do Simae.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será realizado no formato presencial e será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade IGAM, o qual detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme Atestados de Capacidade Técnica juntados aos autos.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexadas também estão as notas fiscais que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes.

Contratada: Igam SC Cursos e Consultoria Ltda

Valor: R$ R$ 990,00 (novecentos e noventa reais)

Joaçaba/SC, 01 de abril de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO VEICULAR VIA INTERNET COM O FORNECIMENTO DE SISTEMA E EQUIPAMENTO DE RASTREAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DE MOTORISTA PARA A FROTA DO SIMAE.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 16/5/2024.

Abertura da sessão: dia 16/5/2024 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC 29 de abril de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 77CF110982CB4916C8B41C1C0B8572A750D0245F

Objeto: Aquisição de capar de silicone transparente de TPU (termoplástico poliuretano) e película de vidro 3D para smartphone Xiaomi, modelo Redmi 12C, de propriedade do Simae.

Data Limite para apresentação da proposta e documentação: até as 23h59min do dia 24/4/2024, via e-mail.

Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação: licitacao@simae.sc.gov.br

Edital: O Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço: Rua Tiradentes, nº 123, em Joaçaba/SC, no horário das 08h às 11h e das 14h às 17h ou no site www.simae.sc.gov.br, no período de 19/4/2024 a 24/4/2024.

Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (49) 3551-8200 ou pelo e-mail: licitacao@simae.sc.gov.br.

Joaçaba/SC, 18 de março de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0002/2024

PROCESSO 0003/2024

PROTOCOLO Nº 0038/2024

Objeto: Contratação de serviço de visita técnica para avaliação, limpeza e teste com falta de energia no nobreak da Sede Administrativa do Simae, com teste impresso das bateriais e substituição de terminais, caso necessário.

Fundamento Legal: Artigo 75, II, da Lei 14.133/2021.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme pode ser verificado no processo o solicitante da demanda, Sr. Raimundo Kerschbaumer, realizou diversos contatos com empresas solicitando orçamento, as quais por vários motivos não enviaram orçamento, bem como pesquisa de empresas no Painel de preços. A única a passar cotação foi a empresa PWM Sistemas de Energia e Informática Ltda.

O equipamento que necessita de reparo garante a entrega de energia com qualidade para todos os servidores, computadores, telefones e demais equipamentos conectados a ele, sendo que, como está apresentando problema e pode ocasionar a queima de dispositivos a nele conectado e por estar apresentando problema pode vir a gerar ainda mais ônus a entidade, por estes motivos esta solicitação deve ser atendida com urgência.

O contratado encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: PWM Sistemas de Energia e Informática Ltda

Valor: R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais)

Joaçaba/SC, 31 de janeiro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva, com fornecimento de peças, em um turbidímetro marca Hach, modelo 2100 P, de propriedade do Simae.

Fundamento Legal: Artigo 74, I, da Lei 14.133/2021.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme estabelecido no art. 74, I, e §1º, da Lei 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, nos casos de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por empresa ou representante comercial exclusivos.

Anexo ao processo está carta de exclusividade fornecida pela fabricante do equipamento, em que demonstra que a empresa Hexis Científica Ltda é a única empresa autorizada a promover, licitar, negociar, processar reivindicações de garantia, assinar contratos e prestar serviços de pós-venda relacionados aos produtos fornecidos pela Hach Company no Brasil, comprovando a exigência do art. 74, I, Lei 14.133/2021.

Conforme estabelece o art. 23, §4º da Lei 14.133/2021, quando não for possível estimar o valor da contratação baseada na pesquisa de preços na forma estabelecida nos art. 23, §1º, 2º e 3º da referida lei, o contratado deve comprovar por algum meio idôneo que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza. Para tanto, anexo ao processo, estão notas fiscais comprovando que os valores orçados são semelhantes aos praticados em outras contratações.

Contratada: Hexis Científica Ltda

Valor: R$ 4.082,90 (quatro mil, oitenta e dois reais, noventa centavos)

Joaçaba/SC, 27 de março de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.