Licitações

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0020/2025

PROCESSO 0099/2025

PROTOCOLO Nº 0880/2025

Objeto: Inscrição no curso de Operação Segura de Caminhão Munck para os servidores Christiano Luiz Amâncio de Oliveira, Leandro Sartori, Loeri José Luvison e Odair José de Morais, que será realizado em Treze Tílias, nos dias 13 e 14/09/2025.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda, (fl. 2) “a capacitação para operadores de caminhão Munck é fundamental para garantir uma correta atuação nas atividades envolvendo operação de equipamentos (Munck) e a segurança nas operações de movimentação de cargas. Um profissional bem treinado não apenas atende às exigências das normas regulamentadoras, como a NR-11, mas também sabe como prevenir acidentes graves, como tombamentos e quedas de carga. O treinamento adequado leva à otimização da produtividade e à redução de danos materiais e custos operacionais, já que o operador utiliza o equipamento de forma mais eficiente e segura, prolongando sua vida útil. Portanto investir na capacitação dos trabalhadores é crucial para criar um ambiente de trabalho mais seguro, valorizar o profissional e garantir a conformidade legal”.

A A.R.E Equipamentos de Segurança Ltda ME, realizará o curso Operação Segura de Caminhão Munck, de forma presencial, em Treze Tílias, nos dias 13 e 14/09/2025, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, (fls. 4-5), compreendendo as práticas de:

1. Locação do caminhão na própria cidade;
2. Fornecimento de material de apoio para a parte teórica;
3. Estrutura disponibilizada para a realização do curso;
4. Manuseio seguro de caminhão Munck;
5. Uso correto de EPI’s
6. Sinalização e procedimentos;
7. Operação real com equipamentos;
8. Coffee Break para os participantes.

O Curso será ministrado pelo instrutor André Ricardo Esquibel, com mais de 16 anos de experiência na área, Técnico em Segurança no Trabalho desde 2010, possui cursos de Instrutor Operação Segura de Ponte Rolante e Talha Elétrica (NR-01, NR-11 e NR-12), Empilhadeira (NR-01, NR-11, NR-12, NR-35), Ponte Rolante e Empilhadeira (NR-01, NR-11 e NR-12), de PEMT tipo articulada e Tesoura (NR-01, NR-12, NR-18 e NR-35), realizados nos anos de 2019 e 2022 respectivamente, (fls. 11 – 20).

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa e do instrutor do curso, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 21-35 e 39).

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados (fls. 6-10)

Contratada: A.R.E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA ME.

Valor: R$ 2.840,00 (dois mil oitocentos e quarenta reais).

Joaçaba/SC, 11 de setembro de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0019/2025

PROCESSO 0090/2025

PROTOCOLO Nº 0831/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar o reparo/conserto no aparelho Geofone Fuji Tecom, bem móvel 630, de propriedade do Simae.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta no DFD elaborado pelo servidor Jean Ribeiro, a empresa Mecaltec, Indústria e Comércio Ltda EPP é a assistência técnica autorizada com exclusividade para o Brasil para distribuição, manutenção etc. para equipamentos FUJI TECOM. Por este motivo fica escolhida a mesma para realizar o conserto do aparelho Geofone (fls. 02-02v e 06-07).

Foi considerada também, a vantagem de efetuar o reparo, uma vez que um equipamento com características e princípios de funcionamento semelhantes custa em torno de R$ 10.039,75, conforme NF-e Nº. 000.001.821, Série 001 (fl. 04). Destaca-se também, a durabilidade do equipamento que será consertado, visto que, desde sua aquisição, em 1999, não teve necessidade de reparos.

Conforme consta no processo “o valor do reparo varia de acordo com as avarias encontradas em cada equipamento, de modo que não consegue se obter NFs com a mesma descrição/problemas em outros equipamentos já consertados pela empresa”.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento do serviço, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e art. 66 do Regulamento do Simae – Resolução 51/2024. (fls. 08-30).

Contratada: Mecaltec Indústria e Comércio Ltda EPP.

Valor: R$ 1.350,00 (Mil, trezentos e cinquenta reais).

Joaçaba/SC, 01 de setembro de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora-presidente

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JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0018/2025

PROCESSO 0089/2025

PROTOCOLO Nº 0805/2025

Objeto: Inscrição no evento "4º Seminário de práticas de contabilidade aplicada ao setor público – CASP, para as servidoras Aline da Rocha Sotoriva e Heloisa Zagonel, que será realizado em Florianópolis/SC nos dias 17 a 19 de setembro de 2025.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda (fl. 2) há necessidade de atualização das servidoras, visando garantir uma correta atuação em atividades e procedimentos contábeis”.

O Instituto IGAM SC Cursos e Consultoria Ltda EPP, ministrará um evento do 4º Seminário de práticas de contabilidade aplicada ao setor público – CASP, voltado para os contadores públicos e demais servidores que atuam no setor contábil. Será no formato presencial, nos dias 17 a 19 de setembro de 2025, na sede do IGAM/SC, em Florianópolis/SC”.

O Curso será ministrado pelos profissionais Paulo Cesar Flores, Lisângela Maria Rubik da Silva, João Marcos Medeiros Scaramelli e Dreone Mendes. A predominância intelectual dos profissionais (fls. 5-29) e destaca-se:

1. Paulo Cesar Flores: Graduado em Ciências Contábeis, Pós-graduado em MBA em Controladoria e em Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais;
2. Lisângela Maria Rubik da Silva: Graduada em Ciências Contábeis, Especialista em Gestão Pública e em Administração e Contabilidade. Atua como contadora pública da Secretaria Municipal de Educação de Rio Largo/AL, CEO da empresa Decisão Consultoria e Assessoria Ltda e possui diversas publicações bibliográficas.
3. João Marcos Medeiros Scaramelli: Graduado em Ciências Contábeis, MBA em Gestão de Cidades, Especialista em Contabilidade Aplicada ao Setor Público principalmente nos assuntos ligados às NBCASP e ao PCASP e consultor para Desenvolvimento de Softwares de Contabilidade Pública.
4. Dreone Mendes: Graduado em Ciências Contábeis, Mestre em Desenvolvimento e sociedade, Especialista em Gestão Pública Municipal, em Controladoria e em Direito Tributário. Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina. Licenciado para capacitação de demonstrativos fiscais pela Escola Superior de Administração Fazendária. Multiplicador da Secretaria do Tesouro Nacional. Professor FIPECAFI e possui diversos artigos e obras publicadas.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e dos profissionais que irão ministrar o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 30 - 62).

Junto ao processo também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados (fl. 4).

Contratada: IGAM SC Cursos e Consultoria Ltda.

Valor: R$ 3.180,00 (Três mil cento e oitenta reais).

Joaçaba/SC, 28 de agosto de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

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JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0017/2025

PROCESSO 0088/2025

PROTOCOLO Nº 0789/2025

Objeto: Aquisição de um terreno urbano com área de 375m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), sem benfeitorias, constituído do lote nº 128 da quadra “L”, situado na rua “G”, loteamento Jardim Lindoia, no município de Joaçaba/SC, constante do registro nº 8.201 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Joaçaba/SC.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A aquisição do imóvel é indispensável à implantação do sistema de esgotamento sanitário do Bairro Jardim Lindóia e bairros próximos, no município de Joaçaba, com base nos estudos de concepção e viabilidade técnica realizados para a implantação de uma Estação Elevatória de Esgoto (ETE), essencial para garantir o adequado funcionamento do sistema coletor em implantação.

Conforme Comunicação datada de 02 de março de 2025 assinada pelo Diretor Técnico Sr. Valdinei Antonio Gusatto e encaminhada para a Diretora Presidente do Simae (fl. 11), “A Estação Elevatória de Esgoto tem como finalidade bombear os efluentes coletados em cotas inferiores até um ponto de cota superior, permitindo a continuidade do escoamento por gravidade até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Essa infraestrutura é fundamental para superar desníveis topográficos existentes na área de influência do sistema.

O imóvel localizado na Rua André Hilário Uliana, matrícula nº 8.201 de propriedade da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, coordenadas geográficas -27.181502040607693, -51.540778614104774, foi identificado como ponto tecnicamente viável e estrategicamente posicionado para atender os seguintes critérios:

1. Cota topográfica adequada, permitindo a recepção por gravidade do esgoto bruto proveniente do Bairro Jardim Lindóia;
2. Proximidade da rede coletora existente, minimizando a execução da linha de recalque;
3. Proximidade com o local pretendido para a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto tipo Wetland;

• IV.Acessibilidade operacional e facilidade de manutenção, com acesso por via pública.

A aquisição do imóvel, portanto, é indispensável para a implementação do sistema, sendo esta área a única com características compatíveis com as necessidades técnicas e operacionais e recomendando a aquisição do imóvel mencionado”.

A Igreja Evangélica Assembleia de Deus encaminhou ao Simae uma proposta para a venda do imóvel, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) juntamente com a certidão da matrícula nº 8.201, atualizada do imóvel datada de 12 de março de 2025 (fl. 7-8).

O terreno foi declarado de utilidade pública, conforme Decreto nº 7.447 de 05 de maio de 2025 e será utilizado para fins de ampliação do sistema de esgotamento sanitário (fls. 9-10).

Foi instaurado o Processo Administrativo nº 176/2025 (fl. 6) para avaliar a proposta recebida e conforme relatório de avaliação imobiliária emitido pela Comissão instituída pelo Simae que está fundamentada em três pareceres técnicos de avaliação mercadológica junto a corretores de imóveis credenciados no CRECI e no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários (CNAI), mantido e gerido pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis – CONFECI.

O valor da aquisição está baseado na média das avaliações realizadas por corretores contratados (fls. 12-13) através do credenciamento 36/2024, não destoa do valor praticado no mercado e na concordância dos proprietários que aceitaram o valor ofertado pelo Simae (fl. 17).

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso V do art. 74 da Lei 14.133/2021.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 19-52).

Contratada: Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

Valor: R$ 102.333,33 (cento e dois mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

Joaçaba/SC, 29 de agosto de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

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JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0016/2025

PROCESSO 0081/2025

PROTOCOLO Nº 0748/2025

Objeto: Inscrição no curso “Formação 4.0: Pregoeiros e Fornecedores com o poder da Inteligência Artificial”, a ser realizado na modalidade online, nos dias 18 a 22/08 de 2025, para a servidora Kelly Cristina Liermann.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Em razão da nova lei de licitações e contratos, Lei Federal nº 14.133/2021, que teve a obrigatoriedade de início de sua utilização para as licitações e contratações públicas, há necessidade de capacitar os servidores desta Autarquia para adaptação e compreensão dos critérios técnicos e legais, devido as alterações processuais e procedimentais, que impactam as atividades finalísticas do Simae, que são de fundamental importância para os municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

Devido a temática apresentada e a atuação dos servidores na nova lei de licitações, faz-se necessário dar condições de ampliar o conhecimento para atendimento às demandas do Simae.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que irá ministrar o curso.

O curso será realizado no formato online e será ministrado pelo Prof. Me. Jandeson da Costa Barbosa, membro da Consultoria Jurídica do Tribunal de Contas da União (TCU), Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Salvador (Unifacs), Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Possui experiência como professor e palestrante em diversos cursos para servidores privados e do Instituto Serzedello Correa/TCU, consultor de Licitações e Contratos Administrativos, autor de livros científicos e artigos jurídicos, avaliador da revista do TCU, membro do grupo de pesquisa hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas do CEUB e especialista sênior responsável pela implantação da Nova Lei de Licitações no âmbito interno do TCU (2021-2023) e possui diversos artigos e obras publicados conforme (fls. 6 – 7, 10 e 12).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 04-58).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 3-5).

Contratada: Virtú Soluções em Gestão Pública Ltda ME

Valor: R$ 1.970,00 (um mil e novecentos e setenta reais).

Joaçaba/SC, 13 de agosto de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0015/2025

PROCESSO 0073/2025

PROTOCOLO Nº 0655/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para atualização do software Sistema de Automação Topográfica – Posição utilizado para processar levantamentos topográficos realizados pelo Simae.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência elaborado pela servidora Merilena Alves de Lima Bueno (fls. 2 a 6) anexo ao processo, “o software Sistema de Automação Topográfica – Posição, é uma ferramenta especializada para automação e processamento de dados topográficos. O software é utilizado em conjunto com o BricsCad, permitindo a geração de curvas de nível e superfícies 3D, cálculos de áreas, perfis, volumes e outras funcionalidades exigidas em projetos de engenharia, georreferenciamento e obras civis.

A contratação de atualização é necessária para garantir a continuidade dos trabalhos técnicos de topografia, visto que o software Posição é utilizado para o processamento de dados topográficos gerados em campo. Este software necessita de atualização anual.

A empresa Guandalini Equipamentos Topográficos, CNPJ n° 15.739.099/0001-15, é a única autorizada a comercializar e dar suporte técnico do Sistema de Automação Topográfica Posição, porém dispõe de representantes comerciais, sendo a empresa Hugen Plus Ltda ME a representante para o estado de Santa Catarina, conforme (fl. 9).

A escolha do fornecedor Hugen Plus Ltda é justificada pela sua atual condição de fornecedor deste software. Sendo assim, é necessário apenas uma atualização da licença, o que simplifica o processo.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento do serviço, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e art. 66 do Regulamento do Simae – Resolução 51/2024 (fls. 9 a 33 e 35).

Apenso ao processo consta documentação que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes (fl. 8).

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso I do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

Contratada: Hugen Plus Ltda ME

Valor: R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais).

Joaçaba/SC, 25 de julho de 2025.

Valdirene Aparecida Dorini – Diretora Adjunta do Simae

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0014/2025

PROCESSO 0070/2025

PROTOCOLO Nº 0629/2025

Objeto: Inscrição no curso "A aplicação das sanções contratuais e o processo administrativo de responsabilização" para as servidoras Estela Cristina dos Santos Serafin, Francielli W. Guaragni Fiorin e Sabrina Merlini, que será realizado em Florianópolis/SC nos dias 22 e 23 de julho de 2025.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda (fl. 2) Há necessidade de treinar e capacitar as servidoras desta Autarquia para atualização dos critérios técnicos e legais que envolvem o processo administrativo de responsabilização, que impactam as atividades finalísticas do Simae e, que são de fundamental importância para os municípios atendidos pelo Simae.

O Instituto IGAM SC Cursos e Consultoria Ltda EPP, ministrará um curso com o tema “A aplicação das sanções contratuais e o processo de responsabilização”, o curso é voltado a agentes de contratação, pregoeiros, fiscais de contrato, gestores de contrato, responsáveis pela condução de processos administrativos de responsabilização em processos de licitações, assessores e procuradores jurídicos, (fl. 3). O curso será no formato presencial, nos dias 22 e 23 de julho de 2025, na sede do IGAM/SC, em Florianópolis/SC”.

O Curso será ministrado pelos profissionais Daniel Pires Christofoli e Sérgio Roberto Campos Júnior. A predominância intelectual dos profissionais destaca-se:

a)            Daniel Pires Christofoli: Advogado, Mestre em direito pela UniRitter, autor e coautor de livros e artigos na área de direito público, Consultor e Instrutor de cursos no IGAM;

b)           Sérgio Roberto Campos Júnior: Advogado. Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Escola do Ministério Público de Santa Catarina. Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Membro Consultivo da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC. Atuou na Procuradoria do Município de Biguaçu e como Procurador Geral do Município de Antônio Carlos. Consultor Jurídico do IGAM/SC.

A aplicação de sanções contratuais e o processo administrativo de responsabilização são ferramentas essenciais para a boa gestão, manutenção da ordem e da legalidade. Elas garantem que os contratos sejam cumpridos, que os responsáveis por irregularidades sejam punidos e os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente, promovendo a confiança da sociedade na administração pública.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e dos profissionais que irão ministrar o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 04-110).

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados (fl. 8).

Contratada: IGAM SC Cursos e Consultoria Ltda

Valor: R$ 3.570,00 (três mil e quinhentos e setenta reais).

Joaçaba/SC, 14 de julho de 2025.

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente do Simae

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0013/2025

PROCESSO 0066/2025

PROTOCOLO Nº 0610/2025

Objeto: Inscrição no “7º SEMINÁRIO DE PRÁTICAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO”, a ser realizado em Florianópolis/SC, nos dias 21 e 22/08 de 2025, para dois servidores do Simae.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda (fl. 1) Há necessidade de treinar e capacitar as servidoras desta Autarquia para atualização dos critérios técnicos e legais que envolvem as práticas de contabilidade, que impactam as atividades finalísticas do Simae, que são de fundamental importância para os municípios atendidos pelo Simae. Em razão da Reforma Tributária da forma que os impostos serão cobrados no Brasil, os municípios precisam estar preparados para os efeitos.

O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), em parceria com o Sindicato dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas (SINDAF/SC), realizará um evento com o tema “Reforma Tributária: você está preparado?”, o seminário é voltado a contadores públicos, auditores, servidores, gestores e demais profissionais que atuam no setor público, (fls.2-6). Será no formato presencial, nos dias 21 e 22 de agosto de 2025, no Auditório do CRCSC, em Florianópolis (SC).

Contará com participação dos Auditores de Finanças Públicas: Michele Patrícia Roncalio (Palestrante), Vera Lúcia Hawerroth Santana (Moderadora), Marcelo Inocêncio Pereira (Palestrante), Jefferson Fernando Grande (Moderador e Palestrante).

Durante o Summit Cidades, especialistas destacaram que prefeituras, principalmente as de cidades industriais e as que têm alta arrecadação com o ISS (Imposto sobre Serviços), podem enfrentar quedas significativas em suas receitas.

Com a reforma tributária, as Cidades industriais podem perder receita, já que a cobrança de impostos vai migrar do local de produção para o de consumo. Municípios perderão autonomia financeira, pois o ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS, que será controlado por um órgão nacional.

Principais mudanças:  Tributação focada no consumo, não na produção (algumas cidades podem perder dinheiro); Fim do IPI, o que pode reduzir o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); ISS e ICMS viram IBS, com arrecadação centralizada (menos poder para as prefeituras).

A reforma começa a ser testada em 2026, com implantação total até 2033 – mas os ajustes finais só devem terminar em 2077.

A reforma não mexe só nos impostos, mas em toda a gestão pública: desde orçamento até prestação de contas. Auditores Estaduais de Finanças Públicas terão papel crucial para garantir que a transição seja justa e transparente, evitando prejuízos para estados e municípios.

A notória especialização do SINDAF/SC refere-se ao reconhecimento do Sindicato e de seus membros como especialistas em suas áreas de atuação, especificamente na carreira de Auditores Estaduais de Finanças Públicas em Santa Catarina. E está baseada no desempenho de estudos, experiências, publicações e na organização do sindicato e seis membros, além de sua reputação no campo. O último Seminário de práticas de contabilidade aplicada ao setor público ocorreu no ano de 2022 (fls.9-10)

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que irá ministrar o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 11-38).

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fl. 8).

Contratada: Sindicato dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas de Santa Catarina - SINDAF-SC

Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais).

Joaçaba/SC, 07 de julho de 2025.

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente do Simae

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0012/2025

PROCESSO 0062/2025

PROTOCOLO Nº 0555/2025

Objeto: Contratação da manutenção e atualização do software Gerenciador do Planejamento da Gestão Estratégica, Gerenciamento Eletrônico de documentos, gerenciamento e gestão de Auditorias através da contratação de empresa para prestação de suporte técnico, manutenção e atualização de licenças de uso adquiridas/contratadas pelo Simae no ano 2012.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme justificativa da solicitante “As licenças de uso do sistema da Interact são utilizadas para gestão e acompanhamento do planejamento estratégico, dos indicadores de desempenho, repositório de informações e dados e controle de auditorias. A plataforma oferece condições de cadastramento de dados e indicadores de acordo com a demanda institucional. O sistema vem sendo utilizado desde o ano de 2012 e serve como repositório das informações alimentadas desde a época de implantação. O sistema proporciona diversos benefícios que impactam diretamente na eficiência, efetividade, confiabilidade e sustentabilidade do negócio. Atualmente a Autarquia possui acesso ao módulo de Gestão da Governança e Planejamento do Sistema Strategic Adviser, armazenando e utilizando os dados atuais e históricos, para avaliar o desempenho institucional. O sistema também serve para acompanhamento e controle do planejamento estratégico, tanto indicadores quanto ações.

Mensalmente, são alimentados 962 dados que compõe mais de 100 indicadores de desempenho distribuídos entre estratégicos, operacionais e de monitoramento.

O sistema também é utilizado para compor e acompanhar os indicadores que são disponibilizados anualmente para alimentação do SINISA (Órgão do Ministério das Cidades – Governo Federal).

A manutenção e atualização das licenças de uso do sistema de gestão, tem como objetivos: aprimorar a Governança Corporativa, alinhar os processos e decisões estratégicas com os objetivos da Autarquia, fortalecer a cultura de Compliance; otimizar a Gestão de Riscos, identificando, analisando e priorizando os riscos enfrentados, implementar medidas eficazes para mitigar e prevenir riscos, monitorar os riscos; planejar, executar e documentar a Gestão de Auditorias de forma eficiente, gerenciar os resultados e implementar medidas corretivas. Como resultado teremos um ambiente para armazenamento e compartilhamento de informações, de forma que ajudarão a tomar decisões mais embasadas. Além disso, o Simae adquiriu na época as licenças, sendo economicamente viável a continuidade de uso.

A contratação de serviço de suporte técnico, manutenção do software de planejamento da gestão estratégica, gerenciamento de documentos e gestão de auditorias se faz necessária para manter atualizações dos sistemas utilizados pelo Simae, desde 2012. 

Justifica-se a escolha do fornecedor Interact Solutions Ltda, sendo a empresa vencedora da licitação, modalidade Tomada de Preços nº 0004/2012, tipo melhor técnica, Contrato JHL 0065/2012 de 14 de maio de 2012, prorrogado através de contratos aditivos. Em 2016, através do Processo Licitatório nº 0028/2016, Inexigibilidade 0002/2016 foi contratada a referida empresa pelo período de 4 anos. Em 15/6/2020, foi firmado Contrato JHL 0069/2020, decorrente do Processo Licitatório 0037/2020, Protocolo 1175/2020, possibilitando a prorrogação pelo prazo de 48 meses, findando em 14/6/2025. A parcela mensal de R$ 1.366,62 ficou sem previsão de reajuste durante todo o período de contratação.

Devido ao prazo contratual estar expirando e a necessidade de manter em funcionamento as licenças adquiridas/contratadas na licitação, foi contatada a empresa para verificar a possibilidade de realização de pagamentos, não pela manutenção mensal, mas por hora técnica, sendo solicitado suporte somente quando houvesse demandas do Simae para manutenções e atualizações. A resposta foi negativa para a proposição do Simae, pelo fato de que a empresa não dispõe dessa forma de contratação e tem necessidade de manter os serviços e softwares atualizados. Como forma de bonificação, a empresa encaminhou proposta ao Simae com valor inferior a parcela mensal vigente, valor proposto desde 2020, aplicando um desconto de 30%.

Informamos que, para o Simae é vantajosa a contratação da manutenção com a empresa Interact Solutions Ltda, pois os módulos licitados em 2012 foram pagos na época o valor de R$ 30.950,00 (trinta mil novecentos e cinquenta reais) pelas soluções e licenças de uso, e R$ 19.650,00 (dezenove mil seiscentos e cinquenta reais), pela implantação e treinamento dos servidores, que demandou um tempo considerável para estruturação dos sistemas de acordo com as necessidades definidas pela Direção e responsáveis do Simae. O sistema está em pleno funcionamento, atendendo as necessidades e expectativas do Simae.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso I do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de inviabilidade de competição, em especial para contratação de fornecedor exclusivo (conforme consta nas fls. 54-56).

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

I – Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 46-65 e 69-95).

Anexo aos autos, também estão os documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 16-35 e66-68).

Contratada: Interact Solutions Ltda

Valor: R$ 19.879,68 (dezenove mil oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos), sendo o valor mensal de R$ 956,64 (novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) para um total de doze meses e R$ 140,00 (cento e quarenta reais) a hora, para um total de sessenta horas técnicas. As horas técnicas somente serão solicitadas e pagas, se houver necessidade, não gerando expectativa de pagamento de sua totalidade.

Joaçaba/SC, 20 de junho de 2025.

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente do Simae

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0011/2025

PROCESSO 0057/2025

PROTOCOLO Nº 0526/2025

Objeto: Inscrição no curso de reciclagem de NR 10 para os servidores Edson Rodrigo Besbati, Gabriel Bisatto Franceschet, Helison Carvalho Ferreira e Reginaldo da Silva, que será realizado no formato online, via plataforma própria, visando qualificá-lo para o desenvolvimento das atividades de procedimentos relacionados à segurança em intervenções em sistemas elétricos industriais.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Visando garantir uma correta e segura atuação em atividades e procedimentos relacionados a intervenções em sistemas elétricos industriais, há a necessidade de formar os servidores desta Autarquia.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será realizado no formato online e será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade do Serviço Social da Indústria - Sesi, o qual detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme certificados de especialização juntados aos autos. (fls. 3-8 e 20-22).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 12-19 e 23-26).

Anexados também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes (fls. 9-11).

Contratada: Serviço Social da Indústria - Sesi

Valor: R$ 442,80 (Quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos).

Joaçaba/SC, 12 de junho de 2025.

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente do Simae

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0010/2025

PROCESSO 0054/2025

PROTOCOLO Nº 0486/2025

Objeto: Avaliação do imóvel registrado sob a Matrícula 8.201, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Joaçaba/SC, com área total de 375m², de propriedade de Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para fins de aquisição do supracitado imóvel, vinculado ao Edital de Credenciamento 0003/2024. Este objeto visa atender à solicitação da Comissão designada pela Portaria nº 83/2025 de 16/05/2025.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base inciso IV do art. 74 da Lei 14.133/2021, em virtude do Credenciamento nº 0003/2024.

O Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE) necessita realizar a avaliação do imóvel registrado sob a Matrícula 8.201, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Joaçaba/SC, Terreno Urbano com área total de 375m², situado na Rua “G” do loteamento Jardim Lindóia, na cidade de Joaçaba, confrontando: frente com 12,5 metros com a Rua “G”, fundos com 12,5 metros com uma área de preservação, lado direito com 30 metros com o lote nº 129 e lado esquerdo com 30 metros com o lote nº 127, de propriedade de Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para avaliar a proposta de aquisição do supracitado imóvel, para posterior instalação de elevatória de esgoto, ao qual se faz necessário.

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme documentos (fls. 04-31).

O valor da comissão é o definido no Edital de Credenciamento nº 0003/2024.

Contratada: Construtora Pinheiro Lima Ltda

Valor: R$ 1.066,67 (Mil e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

Joaçaba/SC, 04 de junho de 2025.

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente do Simae

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0009/2025

PROCESSO 0052/2025

PROTOCOLO Nº 0483/2025

Objeto: Avaliação do imóvel registrado sob a Matrícula 8.201, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Joaçaba/SC, com área total de 375m², de propriedade de Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para fins de aquisição do supracitado imóvel, vinculado ao Edital de Credenciamento 0003/2024. Este objeto visa atender à solicitação da Comissão designada pela Portaria nº 83/2025 de 16/05/2025.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base inciso IV do art. 74 da Lei 14.133/2021, em virtude do Credenciamento nº 0003/2024.

O Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE) necessita realizar a avaliação do imóvel registrado sob a Matrícula 8.201, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Joaçaba/SC, Terreno Urbano com área total de 375m², situado na Rua “G” do loteamento Jardim Lindóia, na cidade de Joaçaba, confrontando: frente com 12,5 metros com a Rua “G”, fundos com 12,5 metros com uma área de preservação, lado direito com 30 metros com o lote nº 129 e lado esquerdo com 30 metros com o lote nº 127, de propriedade de Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para avaliar a proposta de aquisição do supracitado imóvel, para posterior instalação de elevatória de esgoto, ao qual se faz necessário.

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme documentos (fls. 04-31).

O valor da comissão é o definido no Edital de Credenciamento nº 0003/2024.

Contratada: G. C. Bernardi da Silva – Engenharia e Perícia ME

Valor: R$ 1.066,67 (Mil e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

Joaçaba/SC, 03 de junho de 2025.

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente do Simae

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0008/2025

PROCESSO 0051/2025

PROTOCOLO Nº 0482/2025

Objeto: Avaliação do imóvel registrado sob a Matrícula 8.201, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Joaçaba/SC, com área total de 375m², de propriedade de Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para fins de aquisição do supracitado imóvel, vinculado ao Edital de Credenciamento 0003/2024. Este objeto visa atender à solicitação da Comissão designada pela Portaria nº 83/2025 de 16/05/2025.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base inciso IV do art. 74 da Lei 14.133/2021, em virtude do Credenciamento nº 0003/2024.

O Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE) necessita realizar a avaliação do imóvel registrado sob a Matrícula 8.201, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Joaçaba/SC, Terreno Urbano com área total de 375m², situado na Rua “G” do loteamento Jardim Lindóia, na cidade de Joaçaba, confrontando: frente com 12,5 metros com a Rua “G”, fundos com 12,5 metros com uma área de preservação, lado direito com 30 metros com o lote nº 129 e lado esquerdo com 30 metros com o lote nº 127, de propriedade de Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para avaliar a proposta de aquisição do supracitado imóvel, para posterior instalação de elevatória de esgoto, ao qual se faz necessário.

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme documentos (fls. 04-31).

O valor da comissão é o definido no Edital de Credenciamento nº 0003/2024.

Contratada: Keyla Maria Duarte da Silva Reis

Valor: R$ 1.066,67 (Mil e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

Joaçaba/SC, 03 de junho de 2025.

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente do Simae

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0007/2025

PROCESSO 0050/2025

PROTOCOLO Nº 0456/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva, com fornecimento de peças, seguida de calibração, do analisador de flúor modelo CA 610, marca Hach, de propriedade do Simae.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: O analisador de flúor modelo CA 610 é um equipamento de processo destinado ao monitoramento da concentração de íons fluoreto na água tratada. Este equipamento permite o monitoramento da concentração de fluoreto na saída do tratamento a cada 03 (três) minutos, diferente das análises laboratoriais para monitoramento da qualidade da água, que são realizadas a cada 02 (duas) horas. Isso permite uma precisão maior no monitoramento do referido parâmetro, que segundo a Portaria SES nº 421/2016, deve ficar entre 0,7 e 1,0 mg/L. Devido a esta faixa mais restritiva estabelecida pela legislação estadual, o monitoramento da concentração de íons fluoreto com o equipamento CA 610 é fundamental para a garantia do atendimento legal. Ocorre que o equipamento tem apresentado inconsistências e erros de resultados, quando comparado com amostras padronizadas, o que exige manutenção corretiva com posterior calibração. Analisando o histórico do equipamento, constata-se que ele foi adquirido em 2002 por R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Até o ano de 2024 foram gastos R$ 19.663,91 (dezenove mil seiscentos e sessenta e três reais e noventa e um centavos) em manutenção. Já o custo de aquisição de um equipamento novo foi orçado em R$ 143.419,48 (cento e quarenta e três mil e quatrocentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos), conforme orçamento da empresa Hexis Científica Ltda. Assim, esses valores evidenciam que o conserto do equipamento é uma medida economicamente viável. De acordo com o estabelecido no art. 74, I, e §1º, da Lei 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, nos casos de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por empresa ou representante comercial exclusivos. Anexo ao processo está carta de exclusividade (fls. 6 e7) fornecida pela fabricante do equipamento, em que demonstra que a empresa Hexis Científica Ltda é a única empresa autorizada a promover, licitar, negociar, processar reivindicações de garantia, assinar contratos e prestar serviços de pós-venda relacionados aos produtos fornecidos pela Hach Company no Brasil, comprovando a exigência do art. 74, I, Lei 14.133/2021. Conforme estabelece o art. 23, §4º da Lei 14.133/2021, quando não for possível estimar o valor da contratação baseada na pesquisa de preços na forma estabelecida nos art. 23, §1º, 2º e 3º da referida lei, o contratado deve comprovar por algum meio idôneo que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza. Para tanto, anexo ao processo, estão notas fiscais comprovando que os valores orçados são semelhantes aos praticados em outras contratações, conforme declaração e as notas fiscais (fls. 8-18).

Contratada: Hexis Científica Ltda

Valor: R$ 23.100,18 (vinte e três mil e cem reais e dezoito centavos).

Joaçaba/SC, 27 de maio de 2025.

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente do Simae

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0006/2025

PROCESSO 0042/2025

PROTOCOLO Nº 0380/2025

Objeto: Inscrição no curso “Ciclo de Estudos IGAM - Obras Públicas”, a ser realizado em Lages/SC, nos dias 08 e 09/05 de 2025, para 02 (dois) servidores do Simae.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Em razão da nova lei de licitações e contratos, Lei Federal nº 14.133/2021, que teve a obrigatoriedade de início de sua utilização para as licitações e contratações públicas, há necessidade de capacitar os servidores desta Autarquia para adaptação e compreensão dos critérios técnicos e legais, devido as alterações processuais e procedimentais, que impactam as atividades finalísticas do Simae, que são de fundamental importância para os municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna. Devido a temática apresentada e a atuação dos servidores na nova lei de licitações, faz-se necessário dar condições de ampliar o conhecimento para atendimento às demandas do Simae. A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que irá ministrar o curso.

O curso será realizado no formato presencial e será ministrado pelo profissional Pedro Jorge Rocha de Oliveira, Auditor Fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (aposentado), onde exerceu a função de Coordenador e Diretor de Controle de Licitações e. Contratações do TCE-SC, Eng. Mec. Pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-graduado em Controle Externo nas Concessões de Serviços Públicos, pela ENA’Brasil/TCE-SC. Formação em Consultoria pelo Instituto de Estudos Avançados – IEA. É professor cadastrado junto à Fundação Escola de Governo ENA’Brasil/SC e à Escola de Gestão Pública Municipal da Federação Catarinense de Municípios (EGEM). Ex-presidente e atual Diretor Técnico do Instituto Brasileiro de Auditorias de Obras Públicas – Ibraop. Autor de diversos artigos técnicos publicados e do Livro “Obras Públicas – Tirando suas dúvidas”.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 19-58). Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 3-8 e 18).

Contratada: Igam SC Cursos e Consultoria Ltda

Valor: R$ 3.580,00 (três mil e quinhentos e oitenta reais).

Joaçaba/SC, 05 de maio de 2025.

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente do Simae

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0005/2025

PROCESSO 0034/2025

PROTOCOLO Nº 0295/2025

Objeto: Contratação de empresa para licenciamento e acesso ao sistema de software “TABELA CILIA” em plataforma online.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme justificativa da solicitante “O Sistema Tabela Cilia é fundamental para a gestão dos orçamentos de veículos que pertencem à frota do Simae. Atualmente, o Simae utiliza o GAX, Sistema de Gestão da Frota, que permite o lançamento de ordens de manutenção que são enviadas para as oficinas contratadas. Essas oficinas, por sua vez, possuem acesso à Tabela Cilia, que oferece preços sugeridos pelos fabricantes para peças automotivas, além de especificações técnicas detalhadas. A contratação da Tabela Cilia é necessária para garantir que os valores das peças orçadas pelas oficinas estejam em conformidade com os preços praticados no mercado pelas montadoras. Esse processo permite verificar a coerência dos valores apresentados nas propostas de manutenção e assegura que as peças utilizadas são de qualidade original, evitando a substituição por peças de segunda linha ou de qualidade inferior, o que poderia comprometer a durabilidade e o desempenho dos veículos da frota, além de gerar custos adicionais desnecessários. Com o Tabela Cilia, o Simae garante que as peças a serem utilizadas em seus veículos atendam aos padrões técnicos exigidos e que os custos sejam compatíveis com o que é praticado pelas montadoras, promovendo maior controle e transparência nas aquisições.”

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso I do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de inviabilidade de competição, em especial para contratação de fornecedor exclusivo (conforme consta na fl. 17).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 10-30).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fl. 07).

Contratada: Cilia Tecnologia S.A.

Valor: R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais).

Joaçaba/SC, 24 de abril de 2025.

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente do Simae

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0004/2025

PROCESSO 0026/2025

PROTOCOLO Nº 0229/2025

Objeto: Contratação de empresa para licenciamento e acesso ao sistema de software “TRAZ VALOR” em plataforma online.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme justificativa da solicitante “a necessidade da contratação da plataforma TRAZ VALOR para garantir a adequada gestão e manutenção dos maquinários pesados, como as retroescavadeiras utilizadas pelo Simae, é indispensável a contratação do sistema TRAZ VALOR. Esse sistema foi desenvolvido especificamente para o mercado de peças e serviços, permitindo a correta tabela de valores e assegurando maior controle sobre os custos de manutenção. O TRAZ VALOR oferece uma solução especializada para a aquisição de peças e serviços para máquinas pesadas, permitindo centralizar os processos de licitação e aquisição; e realizando a cotação de preços de forma transparente e ágil. Além disso, a plataforma também possibilita verificar a coerência dos preços das peças e serviços em relação ao mercado, garantindo que as aquisições sejam feitas com base em orçamentos reais e justos. Este sistema assegura que o Simae tenha o controle necessário sobre os orçamentos de oficinas que atendem os maquinários, possibilitando que os preços e as condições oferecidas estejam dentro da média de mercado, de modo a evitar sobrepreços ou valores incompatíveis com os custos reais.”

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso I do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de inviabilidade de competição, em especial para contratação de fornecedor exclusivo, conforme consta nas (fls. 17-18).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 17-46).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 06-08).

Contratada: L. Ricardo de Magalhães Ltda

Valor: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Joaçaba/SC, 17 de abril de 2025.

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente do Simae

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0003/2025

PROCESSO 0016/2025

PROTOCOLO Nº 0131/2025

Objeto: Inscrição no curso “O Plano Plurianual PPA 2026/2029 nos municípios: o marco gerencial para a administração””, para as servidoras Aline da Silva Rocha Sotoriva e Heloisa Zagonel, que será realizado em Florianópolis, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2025.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme justificativa da solicitante “há necessidade de atualização das servidoras, visando garantir uma correta atuação em atividades e procedimentos relacionados ao planejamento orçamentário”.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será realizado no formato presencial, em Florianópolis e será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade conforme certificados de especialização, a qual detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme documentos juntados aos autos. (fls. 03 - 08).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 12-24).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 09-11).

Contratada: IGAM SC Cursos e consultoria Ltda

Valor: R$ 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais)

Joaçaba/SC, 19 de fevereiro de 2025.

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente do Simae

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0002/2025

PROCESSO 0013/2025

PROTOCOLO Nº 0094/2025

Objeto: Inscrição no curso de Gestão Patrimonial para o servidor Daniel Fernandes de Paula, que será realizado nos dias 24, 25, 26, 27, 28 e 31/02/2025, de forma online.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme justificativa apresentada pelo solicitante: “Visando garantir uma correta atuação em atividades e procedimentos pertinentes à gestão de patrimônio e almoxarifados, há a necessidade de atualizar e formar o servidor desta Autarquia. A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O curso será realizado no formato online via Plataforma por ministrante qualificado. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade do professor, o qual detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme documentos juntados aos autos. Anexados também estão os documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. É solicitada a dispensa do Estudo Técnico, com base no inciso III do §1 do art. 60, tendo em vista a simplicidade do objeto ou o modo de seu fornecimento.”

Contratada: GSantos Treinamentos Ltda

Valor: R$ R$ 2.728,00 (dois mil, setecentos e vinte e oito reais)

Joaçaba/SC, 10 de janeiro de 2025.

Patricia Callegari Warken

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0001/2025

PROCESSO 0001/2025

PROTOCOLO Nº 0001/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar o reparo/conserto na maleta de pressão e pressão diferencial de propriedade do Simae, utilizada no Sistema de Abastecimento de Água.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A empresa Lamon Instrumentação Industrial Ltda, é a única fabricante destes equipamentos no Brasil e são de sua exclusividade os reparos/consertos. Por este motivo fica escolhida a mesma para realizar o conserto dos equipamentos.

A maleta apresentou problemas de funcionamento e necessita de reparo para ser utilizada nos estudos hidráulicos do Sistema de Abastecimento de Água.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento do serviço, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e art. 66 do Regulamento do Simae – Resolução 51/2024.

Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda do solicitante Sr.  Jean Ribeiro (fl. 03), um novo equipamento deste modelo custa R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme orçamento (fl. 07), desta forma é mais vantajoso realizar o reparo.

O valor de reparo de equipamento varia de acordo com as avarias encontradas em cada equipamento, e desta forma não se consegue obter NFs com a mesma descrição/problemas em outros equipamentos já consertados pela empresa.

Contratada: Lamon Produtos Ltda

Valor: R$ 8.850,00 (oito mil oitocentos e cinquenta reais

Joaçaba/SC, 06 de janeiro de 2025.

Valdirene Aparecida Dorini – Diretora Adjunta

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0051/2024

PROCESSO 0168/2024

PROTOCOLO Nº 1177/2024

Objeto: Assinatura de informativos técnicos mensais “online” e orientações técnica.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme justificativa apresentada pelo solicitante:

O IGAM é uma referência em soluções completas para a Administração Pública municipal, oferecendo suporte em diversas áreas e disponibilizando conteúdos atualizados mensalmente de forma online. Além disso, fornece orientações técnicas especializadas, garantindo a qualidade e a eficiência no atendimento às demandas do setor público.

A empresa está sediada nos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, atendendo mais de trezentos Órgãos Públicos.

Possui corpo técnico composto por profissionais qualificados das áreas contábil, jurídica e de gestão, estando preparado para atuar junto aos Poderes Executivo e Legislativo, contando com reconhecimento na esfera governamental e credibilidade administrativa e judicial.

Ao longo de mais de três décadas, o IGAM consolidou-se como um parceiro estratégico para a administração pública municipal, combinando experiência, inovação e comprometimento com a excelência no setor público.

Anualmente capacita mais de dois mil alunos por meio de seus cursos e treinamentos, oferecidos em diversas modalidades, incluindo, cursos abertos, in Compay, plataformas remotas e presencial, quando necessário, possibilitando o atendimento às necessidades específicas de cada cliente, promovendo uma formação de excelência e alinhada às exigências do setor público.

Além dos treinamentos, o IGAM ainda conta com uma editora para produção de vários títulos voltados para a administração pública municipal. Suas obras oferecem subsídios técnicos e atualizações mensais por meio de informativos especializados, garantindo segurança e suporte técnico a agentes públicos, detentores de mandatos eletivos, membros de poder, titulares de cargos efetivos e comissionados, bem como demais servidores.

Esses fatores qualificam os serviços do IGAM como plenamente adequados para atender às demandas e aos interesses da administração pública municipal

O Simae JHL participou de diversos cursos e eventos oferecidos pelo IGAM demonstrando desta forma a confiança na prestação do serviço.

O IGAM apresenta soluções técnicas nas áreas jurídicas, contabilidade, processo e técnica legislativa, área fiscal entre outras da gestão pública municipal, fruto da produção intelectual e profissional do seu corpo técnico, que não podem ser definidas de um modo objetivo, impossibilitando o estabelecimento critérios de comparação e competição entre eventuais produtos no mercado.

Os serviços de assessoria, consultoria e capacitação são serviços técnicos-profissionais especializados que se caracterizam pelo conhecimento teórico e prático dos seus profissionais, demonstrando a experiência e a capacidade didática, de compreensão, interpretação e comunicação para apresentar soluções para que os servidores públicos municipais desenvolvam suas atividades no dia a dia da administração pública municipal.

O rol citado no início do inciso III do art. 74 da Lei de Federal nº 14.133, de 2021, não é taxativo, mas meramente exemplificativo.

Os serviços do IGAM são singulares, pois derivam da atuação intelectual da sua equipe técnica profissional nas áreas contábil, jurídica e de gestão, com qualificação e experiência para atuar junto aos Poderes Executivo e Legislativo. O IGAM tem reconhecimento na esfera governamental e notoriedade reconhecida judicial e administrativamente

Nesse sentido, é importante destacar que singular não é sinônimo de único. É a natureza, a qualidade, a complexidade e a diferenciação do serviço que o individualiza, a tal ponto que torna inviável a comparação com outros/ que existam no mercado.

Os informativos técnicos de assessoria, consultoria e capacitação do IGAM não são passíveis de licitação pois derivam de toda a produção e atuação intelectual de seus sócios e de seus colaboradores, não sendo possível definir de um modo objetivo e tão pouco selecioná-las por meio de critérios objetivos, como o preço.

Com relação ao valor, foi justificado que está de acordo com o praticado no mercado conforme (fls. 41-70).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento do serviço, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e art. 66 do Regulamento do Simae – Resolução 51/2024. (fls. 15-40).

Contratada: IGAM Cursos e Consultoria Ltda ME.

Valor: R$ 21.600,00 (vinte um mil e seiscentos reais).

Joaçaba/SC, 27 de dezembro de 2024.

Valdirene Aparecida Dorini – Diretora Adjunta

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0050/2024

PROCESSO 0165/2024

PROTOCOLO Nº 1128/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar o reparo/conserto em quatro rádios da Marca Alfacomp, de propriedade do Simae.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base inciso I do art. 74 da Lei 14.133/2021.

A empresa ALFACOMP AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA além de fabricante do produto, reserva exclusividade na prestação de serviços de manutenção e assistência da marca, conforme atestado pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio Grande do Sul (fls. 26-27).

Com efeito, há inviabilidade de competição, pois a empresa concentra a fabricação e a prestação de assistência técnica do produto. Ademais, o valor da contratação e a simplicidade do objeto corroboram a concentração por meio de compra direta.

Com relação ao valor, foi justificado que está de acordo com o praticado no mercado conforme (fls. 10-25) e também a vantajosidade em consertar em relação a aquisição de novos equipamentos.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento do serviço, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e art. 66 do Regulamento do Simae – Resolução 51/2024. (fls. 28-49v).

Conforme consta no processo o valor de reparo de equipamento varia de acordo com as avarias encontradas em cada equipamento, por isso foram anexadas as notas fiscais 28, 63 e a solicitação de compra 292/2023, como base em serviços realizados em outros equipamentos já consertados pela empresa.

Contratada: ALFACOMP AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA

Valor: R$ 3.286,68 (três mil duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos)

Joaçaba/SC 09 de dezembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0049/2024

PROCESSO 0163/2024

PROTOCOLO Nº 1115/2024

Objeto: Contratação de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação de valores proveniente de faturas dos usuários, vinculado ao edital de credenciamento nº 002/2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base inciso IV do art. 74 da Lei 14.133/2021, em virtude do Credenciamento nº 0002/2024.

Devido ao aumento da arrecadação em canais bancários quanto em parcerias com corbans físicos e digitais pelos correspondentes bancários do Itaú e pelo aumento na quantidade de arrecadação geral, deste modo, faz-se necessário aumentar i quantitativo para a instituição bancária conforme o número de faturas emitidas anualmente pelo Simae, visto que s usuários podem efetuar os pagamentos em qualquer instituição bancária de sua preferência.

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme documentos e Ata do Credenciamento (fls. 4-108).

Os preços dos serviços de arrecadação são os definidos no Edital de Credenciamento nº 0002/2024

Contratada: Banco Santander (Brasil) S/A

Valor: R$ 296.400,00 (duzentos e noventa e seis mil e quatrocentos reais)

Joaçaba/SC 09 de dezembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0048/2024

PROCESSO 0161/2024

PROTOCOLO Nº 1112/2024

Objeto: Avaliação do imóvel registrado sob a Matrícula 313, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Joaçaba/SC, com área total de 900m², de propriedade da Brasil Telecom S/A, para fins aquisição do supracitado imóvel, vinculado ao Edital de Credenciamento 003/2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base inciso IV do art. 74 da Lei 14.133/2021, em virtude do Credenciamento nº 0003/2024.

O Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE) necessita realizar a avaliação do imóvel registrado sob a Matrícula 313, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Joaçaba/SC, com área total de 900m², de propriedade da Brasil Telecom S/A, para avaliar a proposta de aquisição do supracitado imóvel, para posterior instalação de reservatório de água, ao qual se faz necessário.

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme documentos anexados ao processo (fls. 5-28).

Os preços dos serviços de arrecadação são os definidos no Edital de Credenciamento nº 0003/2024.

Contratada: M F CHERPINSKI ENGENHARIA

Valor: R$ 1.066,67 (mil e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

Joaçaba/SC, 04 de dezembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0047/2024

PROCESSO 0160/2024

PROTOCOLO Nº 1111/2024

Objeto: Avaliação do imóvel registrado sob a Matrícula 313, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Joaçaba/SC, com área total de 900m², de propriedade da Brasil Telecom S/A, para fins aquisição do supracitado imóvel, vinculado ao Edital de Credenciamento 003/2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base inciso IV do art. 74 da Lei 14.133/2021, em virtude do Credenciamento nº 0003/2024.

O Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE) necessita realizar a avaliação do imóvel registrado sob a Matrícula 313, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Joaçaba/SC, com área total de 900m², de propriedade da Brasil Telecom S/A, para avaliar a proposta de aquisição do supracitado imóvel, para posterior instalação de reservatório de água, ao qual se faz necessário.

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme documentos anexados ao processo (fls. 5-29 e43-44v).

Os preços dos serviços de arrecadação são os definidos no Edital de Credenciamento nº 0003/2024.

Contratada: Hubert Richard Trindade Serviços de Engenharia Ltda

Valor: R$ 1.066,67 (mil e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

Joaçaba/SC, 04 de dezembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0046/2024

PROCESSO 0159/2024

PROTOCOLO Nº 1108/2024

Objeto: Avaliação do imóvel registrado sob a Matrícula 313, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Joaçaba/SC, com área total de 900m², de propriedade da Brasil Telecom S/A, para fins aquisição do supracitado imóvel, vinculado ao Edital de Credenciamento 003/2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base inciso IV do art. 74 da Lei 14.133/2021, em virtude do Credenciamento nº 0003/2024.

O Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE) necessita realizar a avaliação do imóvel registrado sob a Matrícula 313, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Joaçaba/SC, com área total de 900m², de propriedade da Brasil Telecom S/A, para avaliar a proposta de aquisição do supracitado imóvel, para posterior instalação de reservatório de água, ao qual se faz necessário.

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme documentos anexados ao processo fls. 5-29 e 43).

Os preços dos serviços de arrecadação são os definidos no Edital de Credenciamento nº 0003/2024.

Contratada: Reurbis Consultoria Minas Gerais Ltda

Valor: R$ 1.066,67 (mil e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

Joaçaba/SC, 04 de dezembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0045/2024

PROCESSO 00158/2024

PROTOCOLO Nº 1094/2024

Objeto: Contratação de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação de valores proveniente de faturas dos usuários, vinculado ao edital de credenciamento nº 002/2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base inciso IV do art. 74 da Lei 14.133/2021, em virtude do Credenciamento nº 0002/2024.

Devido ao aumento da arrecadação em canais bancários quanto em parcerias com corbans físicos e digitais pelos correspondentes bancários do Itaú e pelo aumento na quantidade de arrecadação geral, deste modo, faz-se necessário aumentar i quantitativo para a instituição bancária conforme o número de faturas emitidas anualmente pelo Simae, visto que s usuários podem efetuar os pagamentos em qualquer instituição bancária de sua preferência.

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme documentos e Ata do Credenciamento (fls. 4-59v).

Os preços dos serviços de arrecadação são os definidos no Edital de Credenciamento nº 0002/2024

Contratada: Itaú Unibanco S.A

Valor: R$ 251.700,00 (duzentos e cinquenta e um mil e setecentos reais)

Joaçaba/SC, 27 de novembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0044/2024

PROCESSO 0146/2024

PROTOCOLO Nº 0958/2024

Objeto: Inscrição no curso “Gestão e fiscalização de contratos segundo a nova Lei de Licitações”, para as servidoras Carina Daiana Recalcatti e Francielli Wendland Guaragni Fiorin, que será realizado em formato online, nos dias 13 e 14 de novembro de 2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme justificativa da solicitante “há necessidade de treinar e capacitar as servidoras desta Autarquia para adaptação e compreensão dos critérios técnicos e legais que envolvem os processos de gestão e fiscalização de contratos, que impactam as atividades finalísticas do Simae e que são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será realizado no formato online via Plataforma Zoom e será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade da EGEM, a qual detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme documentos juntados aos autos.” (fls. 09-16).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 17-30).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 06-08).

Contratada: EGEM - Escola De Gestão Pública Municipal.

Valor: R$ 900,00 (novecentos reais).

Joaçaba/SC, 21 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0043/2024

PROCESSO 0145/2024

PROTOCOLO Nº 0949/2024

Objeto: Inscrição no curso online “Contratos Administrativos: Gestão e Fiscalização”, para a servidora Francielli Wendland Fiorin, a ser realizado nos dias 04 a 06/11/2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme justificativa da solicitante: “Em razão da movimentação interna de pessoal, há necessidade de treinar e capacitar a servidora desta Autarquia para adaptação e compreensão dos critérios técnicos e legais que envolvem os processos de gestão e fiscalização de contratos, que impactam as atividades finalísticas do Simae e que são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será realizado no formato online via Plataforma Zoom por ministrante qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade, pois detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme documentos juntados aos autos.” (fl. 03).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 18-26).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 14-16).

Contratada: Inove Capacitação e Eventos Ltda.

Valor: R$ 2.890,00 (dois mil, oitocentos e noventa reais).

Joaçaba/SC, 14 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0042/2024

PROCESSO 0143/2024

PROTOCOLO Nº 0943/2024

Objeto: Inscrição no curso “40 orientações práticas para aplicar a nova lei de licitações”, para a servidora Patrícia Callegari Warken, que será realizado online, nos dias 14 a 18 de outubro de 2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme justificativa apresentada pelo solicitante:

“Há necessidade de treinar e capacitar a servidora desta Autarquia para adaptação e compreensão dos critérios técnicos e legais que envolvem os processos de licitação, que impactam as atividades finalísticas do Simae e que são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será realizado no formato online e será ministrado por pessoas qualificadas. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade dos ministrantes, que detêm conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme documentos juntados aos autos.” (fls. 11-20).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 29-42).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fl. 21-28).

Contratada: Zenite Informação e Consultoria Ltda.

Valor: R$ 3.270,00 (três mil, duzentos e setenta reais).

Joaçaba/SC, 11 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0041/2024

PROCESSO 0137/2024

PROTOCOLO Nº 0916/2024

Objeto: Inscrição no curso de aperfeiçoamento sobre a Nova Lei de Licitações 14.133/2021, para a servidora Katieli Salete Dalavechia, que será realizado online, nos dias 15, 17, 22, 24 e 29 de outubro de 2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme justificativa apresentada pelo solicitante:

“Há necessidade de treinar e capacitar a servidora desta Autarquia para otimizar os processos de compras e licitações, que impactam as atividades finalísticas do Simae e são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será realizado na modalidade online e será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade da Fundatec, a qual detém conhecimento e experiência sobre a matéria, conforme documentos juntados aos autos.” (fls. 08-12).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 14-24).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fl. 13).

Contratada: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – Fundatec.

Valor: R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais).

Joaçaba/SC, 09 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0040/2024

PROCESSO 0134/2024

PROTOCOLO Nº 0916/2024

Objeto: Inscrição no Congresso Nacional de Saneamento e Meio Ambiente, para os servidores André Luiz Sauer, Fábio Zílio Caron, Murilo Girardi, Jean Ribeiro e Valdinei Antônio Gusatto, que será realizado em São Paulo/SP, nos dias 22 a 24 de outubro de 2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme justificativa apresentada pelo solicitante:

“Necessidade de capacitar os servidores desta Autarquia para atualização da atuação em saneamento, que impacta as atividades finalísticas do Simae, que são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

Devido a temática apresentada e a atuação dos servidores, faz-se necessário dar condições de ampliar o conhecimento para atendimento às demandas do Simae.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização dos ministrantes, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade dos profissionais que ministrarão, que detêm conhecimento e experiência aprofundados sobre as matérias, conforme documentos de divulgação juntados aos autos. Também atendendo ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, esses documentos comprovam que os preços praticados correspondem ao preço de contratações de mercado.” (fls. 21-36).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 37-47; 52).

Contratada: Associação dos Engenheiros da Sabesp.

Valor: R$ 8.075,00 (oito mil e setenta e cinco reais).

Joaçaba/SC, 09 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0039/2024

PROCESSO 0133/2024

PROTOCOLO Nº 0906/2024

Objeto: Inscrição no curso “ChatGPT na elaboração do DFD, ETP, MR e TR nas contratações públicas” para os servidores Edson Rodrigo Besbati e Mauricio Ricardo Dahmer, que será realizado em Concórdia/SC, nos dias 09, 10 e 11 de outubro de 2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme justificativa apresentada pelo solicitante:

“Há necessidade de treinar e capacitar os servidores desta Autarquia para otimizar os processos de compras e licitações, que impactam as atividades finalísticas do Simae e são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será realizado em Concórdia/SC e será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade da Ceap, a qual detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme documentos juntados aos autos.” (fls. 09-24).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 32-59).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 25-27).

Contratada: CEAP – Treinamento Profissional e Gerencial Ltda.

Valor: R$ 3.980,00 (três mil, novecentos e oitenta reais).

Joaçaba/SC, 02 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0038/2024

PROCESSO 0132/2024

PROTOCOLO Nº 0893/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar o reparo/conserto em geofone Palmer Xmic, bem móvel 1106, de propriedade do Simae.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

A empresa LWS Comércio e Serviços de Equipamentos para Saneamento Ltda é a assistência técnica autorizada com exclusividade para o Brasil. Por este motivo fica escolhida a mesma para realizar o conserto dos equipamentos. (fls. 04-05)

A contratada encontra-se apta para o fornecimento do serviço, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e art. 66 do Regulamento do Simae – Resolução 51/2024. (fls. 06-14).

Conforme consta no processo “o valor de reparo de equipamento varia de acordo com as avarias encontradas em cada equipamento, e desta forma não se consegue obter NFs com a mesma descrição/problemas em outros equipamentos já consertados pela empresa”.

Contratada: LWS Comércio e Serviços de Equipamentos para Saneamento Ltda.

Valor: R$ 1.280,00 (um mil, duzentos e oitenta reais).

Joaçaba/SC, 01 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0037/2024

PROCESSO 0131/2024

PROTOCOLO Nº 0889/2024

Objeto: Inscrição no curso de Gestão Patrimonial para os servidores Aline da Silva Rocha Sotoriva e Claiton D. Martini, que será realizado nos dias 30/09 a 04/10, 07 e 08/10/2024, de forma online.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme justificativa apresentada pelo solicitante:

“Visando garantir uma correta atuação em atividades e procedimentos pertinentes à gestão de patrimônio, há a necessidade de atualizar e formar os servidores desta Autarquia.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. (fls. 8-14)

O curso será realizado no formato online via Plataforma Zoom por ministrante qualificado. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade do professor, o qual detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme documentos juntados aos autos.”

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 19-28).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 15-18).

Contratada: GSantos Treinamentos Ltda.

Valor: R$ 4.140,00 (quatro mil, cento e quarenta reais)

Joaçaba/SC, 26 de setembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0035/2024

PROCESSO 0125/2024

PROTOCOLO Nº 0869/2024

Objeto: Inscrição no curso de Formação e Capacitação de Pregoeiros e Agentes de Contratação para o servidor Adriano Feltrim, que será realizado em formato online via Plataforma Zoom, nos dias 25 e 26 de setembro de 2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Em razão da movimentação interna de pessoal, há necessidade de treinar e capacitar o servidor desta Autarquia para adaptação e compreensão dos critérios técnicos e legais que envolvem os processos de compras e licitações, que impactam as atividades finalísticas do Simae, que são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa e do profissional, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. (fls. 11-16).

O curso será realizado no formato online via Plataforma Zoom e será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade da EGEM e do ministrante, os quais detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme documentos juntados aos autos.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 19-29).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 17-18).

Contratada: EGEM - Escola De Gestão Pública Municipal, com sede na Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 1301, Bairro Canto, em Florianópolis, inscrita no CNPJ sob nº 08.940.383/0001-90.

Valor: R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais)

Joaçaba/SC, 20 de setembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0034/2024

PROCESSO 0108/2024

PROTOCOLO Nº 0764/2024

Objeto: Inscrição no curso “Licitações, Compliance e Tech”, para 04 (quatro) servidores do Simae, que será realizado no Auditório da ARIS, em Florianópolis/SC, a ser realizado nos dias 04 e 05/09/2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Há necessidade de treinar e capacitar os servidores desta Autarquia para adaptação e compreensão dos critérios técnicos e legais que envolvem os processos de compras e Licitações, Compliance e Tech, que impactam as atividades finalísticas do Simae e são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização dos ministrantes.

O curso será ministrado por profissionais qualificados. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade dos profissionais que ministrarão o curso, os quais detêm conhecimento e experiência aprofundados sobre as matérias, conforme documentos juntados aos autos. (fls. 13-79).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 83-92; 99).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 80-82).

Contratada: EGEM - Escola De Gestão Pública Municipal, com sede na Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 1301, Bairro Canto, em Florianópolis, inscrita no CNPJ sob nº 08.940.383/0001-90.

Valor: R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e sessenta reais).

Joaçaba/SC, 22 de agosto de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0033/2024

PROCESSO 0099/2024

PROTOCOLO Nº 0725/2024

Objeto: Inscrição no curso online “Planejamento das Contratações: como elaborar o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e a Pesquisa de Preços, na prática, de acordo com a Lei 14.133/2021”, para 03 (três) servidores do Simae, a ser realizado nos dias 16 a 18/09/2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

A justificativa de contratação do curso Planejamento das Contratações: como elaborar o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e a Pesquisa de Preços, na prática, de acordo com a Lei 14.133/2021”, se dá em virtude da necessidade de capacitação e atualização dos servidores, visando garantir uma correta atuação em atividades e procedimentos administrativos, .

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização do ministrante.

O curso será realizado no formato online e será ministrado por profissional qualificado. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade do profissional que ministrará, que detêm conhecimento e experiência aprofundados sobre as matérias, conforme documentos juntados aos autos. (fls. 11-26).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 27-39).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 40-41).

Contratada: Inove Capacitação e Eventos Ltda, com sede na Av. Coronel Francisco H. Dos Santos, nº 2627, Bairro Hauer, em Curitiba/PR, inscrita no CNPJ sob nº 42.004.082/0001-92.

Valor: R$ 7.803,00 (sete mil, oitocentos e três reais).

Joaçaba/SC, 14 de agosto de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0032/2024

PROCESSO 0098/2024

PROTOCOLO Nº 0724/2024

Objeto: Inscrição no curso “Formação do Especialista em Obras Públicas na Lei 14.133/2021: Planejamento, Licitação, Contratação e Execução”, a ser realizado em Florianópolis, nos dias 20 a 22/08 e 17 a 19/09/2024, para 03 (três) servidores do Simae.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Em razão da nova lei de licitações e contratos, Lei Federal nº 14.133/2021, que teve  a obrigatoriedade de início de sua utilização para as licitações e contratações públicas a partir de 30/12/2023, há necessidade de capacitar os servidores desta Autarquia para adaptação e compreensão dos critérios técnicos e legais, devido as alterações processuais e procedimentais, que impactam as atividades finalísticas do Simae, que são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

Devido a temática apresentada e a atuação dos servidores na nova lei de licitações, faz-se necessário dar condições de ampliar o conhecimento para atendimento às demandas do Simae.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que irá ministrar o curso.

O curso será realizado no formato presencial e será ministrado pelo profissional Pedro Jorge Rocha de Oliveira, Auditor Fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (aposentado), onde exerceu a função de Coordenador e Diretor de Controle de Licitações e. Contratações do TCE-SC, Eng. Mec. Pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-graduado em Controle Externo nas Concessões de Serviços Públicos, pela ENA’Brasil/TCE-SC. Formação em Consultoria pelo Instituto de Estudos Avançados – IEA. É professor cadastrado junto à Fundação Escola de Governo ENA’Brasil/SC e à Escola de Gestão Pública Municipal da Federação Catarinense de Municípios (EGEM). Ex-presidente e atual Diretor Técnico do Instituto Brasileiro de Auditorias de Obras Públicas – Ibraop. Autor de diversos artigos técnicos publicados e do Livro “Obras Públicas – Tirando suas dúvidas”.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 09-33).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 34-36).

Contratada: Igam SC Cursos e Consultoria Ltda

Valor: R$ 8.970,00 (oito mil, novecentos e setenta reais)

Joaçaba/SC, 14 de agosto de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0031/2024

PROCESSO 0091/2024

PROTOCOLO Nº 0695/2024

Objeto: Inscrição no módulo completo de 24 (vinte e quatro) cursos do Plano Nacional de Capacitação da Assemae 2024/2025, com número ilimitado de servidores inscritos, com início em 07/08/2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Visando garantir uma correta atuação em atividades e procedimentos pertinentes ao saneamento, há a necessidade de atualizar e formar os servidores desta Autarquia.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será realizado nos formatos online e presencial e serão ministrados por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade da Assemae, a qual contrata apenas profissionais que detêm conhecimento e experiência aprofundados sobre as matérias, conforme certificados de especialização juntados aos autos. (fls. 41-62)

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 63-75).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 76-78).

Contratada: Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - Assemae

Valor: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais).

Joaçaba/SC, 06 de agosto de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.