SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 63/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025

PROTOCOLO JHL 581/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico 23/2025 – Licitação 63/2025, do tipo MAIOR DESCONTO POR LOTE, que trata de:

Objeto: Registro de preços para serviços de manutenção automotiva com fornecimento de peças, e fabricação com serviço de instalação de tapetes para os veículos da frota do Simae.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 16/07/2025.

Abertura da sessão: dia 16/07/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 01 de julho de 2025.

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 59643EF0B9B773B5DFC7296A5ABEC71A4598EE8F

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0022/2025

PROCESSO 0064/2025

PROTOCOLO Nº 0585/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para revisão veicular programada, da Fiorino Fiat, com placa SXD7I37 pertencente ao Setor de Manutenção Eletromecânica e, das picapes Fiat Stradas, com placas RYI2C13 e RYI2E03 pertencentes ao Setor de Operação e Manutenção de Água.

Fundamento Legal: Artigo 75, IV “a” da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda formulado pelo servidor Daniel Fernandes de Paula (fls. 03 a 05): “A Fiat Fiorino de placa SXD7I37 está completando o primeiro ano de uso, e, conforme o manual do fabricante, a primeira revisão deve ser realizada entre 11 e 13 meses ou entre 9.000 e 11.000 quilômetros rodados, prevalecendo o que ocorrer primeiro, quanto as picapes Fiat Strada placas RYI2C13 e RYI2E03, as mesmas estão atingindo 24 meses de uso, sendo que no manual do fabricante reza que a segunda revisão deve ocorrer entre 11 e 13 meses ou entre 9.000 e 11.000 quilômetros após a realização da revisão anterior. Para a manutenção da garantia de fábrica, é imprescindível que as revisões periódicas e as trocas de óleo sejam efetuadas em concessionária autorizadas pela Fiat (fls. 09 a 12).

A concessionária Carboni Veículos Ltda, com sede em Joaçaba/SC, encaminhou orçamento no valor de R$ 2.071,44 (Dois mil e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos) (fls. 13 a 15), enquanto a concessionária Carboni Veículos Ltda, com sede em Capinzal/SC enviou orçamento de R$ 2.003,04 (Dois mil e três reais e quatro centavos) (fls. 16 a 18), porém, para levar os veículos até o município de Capinzal, haveriam os custos de combustível que demandariam aproximadamente R$ 171,44 (Cento e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos) (fls. 06 e 07).

Portanto, considerando o deslocamento até a Concessionária do município de Capinzal de 73.2 km (ida e volta) (fl. 08), o custo estimado para os deslocamentos que foram citados no parágrafo  anterior, além do fato das atividades executadas pelos servidores responsáveis pelos veículos restarem prejudicadas, uma vez que eles necessitariam permanecer na concessionária de Capinzal até a conclusão dos serviços, optou-se pela contratação da concessionária Carboni, com sede no município de Joaçaba/SC, mesmo município onde está situada a sede do Simae.

A empresa, encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024 (fls. 20 a 34).

A Carboni Veículos Ltda, com sede em Joaçaba/SC, é concessionária autorizada pela Fiat Automóveis do Brasil, ou seja, está habilitada a efetuar as revisões durante o período de garantia das picapes Strada (fl 19).

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 20-34), conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: Carboni Veículos Ltda

Valor: R$ 2.071,44 (dois mil e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos)

Joaçaba/SC, 27 de junho de 2025

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção da bomba EAT-004, para aumento da vazão a ser recalcada.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda (fl. 2), a Elevatória de Água Tratada 004 (EAT–004), em operação desde 2014, apresenta redução de vazão devido ao desgaste natural após mais de 10 anos de uso contínuo, operando abaixo de sua capacidade nominal de 120 m³/h. Como a EAT–023, que abastece a unidade, já teve sua vazão aumentada para 145 m³/h, torna-se necessária a readequação da EAT–004 para acompanhar a nova demanda e garantir o abastecimento do Reservatório Apoiado 004.

A solução proposta é substituir o rotor da bomba por outro de maior diâmetro, o que permitirá o aumento da vazão sem precisar trocar o conjunto motobomba, já que há potência disponível para suportar o acréscimo. A medida é economicamente vantajosa, pois uma nova bomba e motor custariam aproximadamente R$110.000,00, conforme referência de preços do edital PE 33/2025.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso I do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de contratação de serviços que só possam ser fornecidos representante comercial exclusivos. A bomba marca KSB, modelo MegaCPK 100-065-250 necessita de reparos realizados por assistência técnica autorizada pelo fabricante. No caso, a empresa contratada é a única que presta assistência técnica autorizada para o equipamento no Estado de Santa Catarina, declaração de fl.28, emitida pela empresa KSB BRASIL LTDA.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021, (fls. 20-27).

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados (fls. 14-19).

Contratada: N B FALCE CIA LTDA

Valor: R$ 36.744,78 (trinta e seis mil setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos).

Joaçaba/SC, 05 de dezembro de 2025.

André Francisco Fiorin – Diretor-presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0021/2025

PROCESSO 0061/2025

PROTOCOLO Nº 0546/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada e devidamente autorizada pelo Inmetro, para prestação de serviços metrológicos em tacógrafos dos caminhões da frota do Simae, incluindo o ensaio metrológico, a selagem, a programação e a mão de obra técnica especializada nos modelos DVDR 2.0 e afins.

Fundamento Legal: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme consta no Termo de Referência formulado pelo servidor Claiton D. Martini (fls. 03 a 08): “Os equipamentos conhecidos como cronotacógrafos, são exigidos pela legislação vigente para veículos de transporte de carga com peso bruto total superior a 3.500 kg e veículos de transporte de passageiros com mais de 10 lugares, conforme disposto no Art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e na Portaria nº 158/2022 do INMETRO.

A verificação periódica, obrigatória a cada 2 (dois) anos, é essencial para assegurar a precisão e integridade dos dados registrados pelos tacógrafos, garantindo o cumprimento da legislação de trânsito, trabalhista e da Lei do Descanso (Lei nº 13.103/2015). O certificado de verificação é documento indispensável para a regularidade da documentação veicular e para evitar sanções previstas no Art. 230 do CTB, que inclui multa, pontos na CNH e retenção do veículo em caso de irregularidade.

Dessa forma, a contratação de empresa autorizada pelo INMETRO para a realização dos serviços de ensaio, selagem, mão de obra técnica e, quando necessário, programação ou substituição de tacógrafos, visa assegurar a conformidade legal, a segurança da frota e a continuidade das atividades operacionais do Simae, evitando riscos administrativos e operacionais.

Atendimento aos pressupostos da Lei Federal 14.133/2021.

Art. 75 É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

A empresa, encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista, comprovando ser licenciada pelo INMETRO para realização dos serviços, e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024 (fls. 18-53).

Contratada: Meqtac Cronotacógrafos Ltda.

Valor: R$ 2.510,00 (Dois mil, quinhentos e dez reais)

Joaçaba/SC, 20 de junho de 2025

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0021/2025

PROCESSO 0118/2025

PROTOCOLO Nº 1026/2025

Objeto: Contratação da palestra “Qual é sua essência? – Expandindo consciência e bem-estar no ambiente de trabalho”, a ser ministrada pela palestrante Rôse Maria Makowski, no dia 24 de outubro de 2025, em comemoração ao Dia do Servidor Público, na sede do Simae. A ação tem como objetivo proporcionar aos servidores uma experiência reflexiva e inspiradora sobre o propósito, a essência e o valor do serviço público, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e profissional dos participantes.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A escolha da palestrante Rôse Maria Makowski fundamenta se em sua reconhecida especialização e em mais de vinte anos de experiência em treinamentos e palestras voltadas ao desenvolvimento humano e à Ciência da Felicidade, como evidenciado em seu currículo e na proposta técnica apresentadas.

A oradora Rôse Maria Makowski é graduada em Letras (1996) e em Processos Gerenciais (2002) pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), e em Ciência da Felicidade pela Unicesumar (2004). É especialista em Docência na Saúde pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 2015) e em Formação para o Magistério pela Faculdade Plínio Augusto do Amaral, além de possuir título de mestre em Linguística pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A palestrante atua como professora, mentora e conferencista, acumulando mais de 25 anos de experiência nos campos da educação, da inteligência espiritual e do desenvolvimento humano. Colaborou na formação de professores, no desenvolvimento de metodologias ativas, na avaliação educacional e na elaboração de conteúdos. Exerceu a função de assessora pedagógica na UNOESC até 2018, contribuiu para a implementação de políticas públicas educacionais por meio da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação até 2024 e integrou a CEMAPESC no monitoramento dos Planos Municipais de Educação de Santa Catarina entre 2020 e 2024. Participou da elaboração do Currículo Base para o território catarinense em 2019. Entre 2018 e 2021, ocupou o cargo de superintendente na Secretaria Municipal de Educação de Joaçaba/SC. Desde 2007, atua como elaboradora de itens para a Prova Brasil (SAEB) de Língua Portuguesa (fls. 4 7).A empresa Acordar Assessoria Educacional e Prestação de Serviços Ltda. ME realizará a palestra presencialmente em Joaçaba/SC, no dia 24 de outubro de 2025 (fl. 2), com duração estimada entre 1h30min e 2h00min (fl. 3), abordando os seguintes temas:

a)         Reflexão acerca da essência individual e de sua influência na esfera pessoal e profissional; b)            Identificação de padrões de pensamento limitantes (como vítima, sabotador e juiz) e estratégias para superá-los; c) Desenvolvimento de competências emocionais que promovam equilíbrio e satisfação no ambiente de trabalho; d)      Exploração dos fundamentos da Ciência da Felicidade para ampliar a compreensão de bem-estar e propósito;

e)         Apresentação de estratégias práticas para enfrentar desafios e limitações de maneira mais consciente e assertiva. A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa e da palestrante, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 12-26).

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados (fls. 8-11).

Contratada: ACORDAR ASSESSORIA EDUCACIONAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME.

Valor: R$ 900,00 (novecentos reais).

Joaçaba/SC, 21 de outubro de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 59/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025

PROTOCOLO JHL 543/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico 21/2025 – Licitação 59/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Aquisição de aeradores mecânicos superficiais para reposição e ampliação do sistema de aeração da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) do Simae.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 17/07/2025.

Abertura da sessão: dia 17/07/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 04 de julho de 2025.

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 40D833E4EFFE2313ECAC9CB3FC7129E28F68D14A

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0020/2025

PROCESSO 0055/2025

PROTOCOLO Nº 0490/2025

Objeto: Aquisição de 25 licenças do serviço/produto CIASC ATD Enterprise Starter (N2) – Solução de Área de Trabalho Digital – ENTERPRISE, baseada na plataforma Google Workspace.

Fundamento Legal: Artigo 75, IX da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme consta nos Documentos de Formalização de Demanda (fl. 02), Estudo Técnico Preliminar (fls. 03 a 07) e Termo de Referência (fls. 08 a 10), formulados pelo servidor Maurício Ricardo Dahmer: “A presente contratação justifica-se devido a necessidade dos smartphones do Simae serem autenticados por meio de contas do Google para realizar Backup das fotos, dos contatos e das conversas do WhatsApp Business que são usadas pelos servidores do Simae. Tais contas também são necessárias para realizar a administração dos dispositivos, rastreio em caso de perda ou roubo e bloqueio em caso de impossibilidade de localização.

Além disso o ATD Enterprise Starter (N2), abrange:

1.  E-mail comercial personalizado e seguro;
2. Videochamadas com até 250 participantes, com possibilidade de gravação e transmissão ao vivo para até 10.000 pessoas;
3. 1 TB de armazenamento por usuário, compartilhado;
4. Ler e editar arquivos nas pastas de equipe da organização (Servidor de arquivos em nuvem);
5. Proteção de dados avançada.

Também compreendem os seguintes serviços de administração, suporte e consultoria:

1. Gestão de segurança com o objetivo de atender aos requisitos impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD;
2. Resposta às demandas legais realizadas ao cliente para acesso a dados de histórico de e-mails e documentos;
3. Gestão de domínios e aliases de domínios;
4. Provisionamento de grupos;
5. Provisionamento de recursos de calendário;
6. Configuração de diferentes unidades organizacionais (OUs) para gestão de aplicativos;
7. Configuração de acesso a aplicações e suas configurações baseado em OUs para aplicações como Gmail, Google Vault e Google Drive;
8. Gestão das funções do Google Meet como live Streaming, Gravação, quantidade de transmissão e utilização de background;
1. Gestão de segurança de dispositivos móveis associados a organização;
10. Configuração de política de senha;
11. Configuração de política de verificação em duas etapas para todos ou um subconjunto de usuários.

 Esses recursos tecnológicos permitirão a continuidade e melhoria dos serviços prestados pela Autarquia, aumentando a produtividade nos trabalhos e a segurança dos dados e dos dispositivos móveis”.

Dessa forma, justifica-se a contratação por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei 14.133/2021, visto que a empresa contratada é integrante da Administração Pública, criada para esse fim específico e o preço contratado é compatível com o praticado pelo mercado conforme pesquisa de preços (fls. 11 a 32).

Ainda no que se refere a pesquisa de preços, o CIASC, Empresa Pública cujo sócio majoritário é o Estado de Santa Catarina ofertou as 25 licenças pelo valor anual total de R$ 14.563,25 (Quatorze mil, quinhentos sessenta e três reais e vinte e cinco centavos) ou o equivalente a R$ 582,53 (Quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos) por usuário licenciado. As outras empresas pesquisadas ofereceram o serviço por valores anuais de R$ 16.560,00 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta reais) e R$ 17.463,60 (Dezessete mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), ou seja, ambas mais custosas à Administração.

A empresa, encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024. (fls. 33 a 62).

Contratada: Centro de Informática e Automação do Estado de SC S/A – CIASC.

Valor: R$ 14.563,25 (Catorze mil e quinhentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos)

Joaçaba/SC, 04 de julho de 2025

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0020/2025

PROCESSO 0099/2025

PROTOCOLO Nº 0880/2025

Objeto: Inscrição no curso de Operação Segura de Caminhão Munck para os servidores Christiano Luiz Amâncio de Oliveira, Leandro Sartori, Loeri José Luvison e Odair José de Morais, que será realizado em Treze Tílias, nos dias 13 e 14/09/2025.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda, (fl. 2) “a capacitação para operadores de caminhão Munck é fundamental para garantir uma correta atuação nas atividades envolvendo operação de equipamentos (Munck) e a segurança nas operações de movimentação de cargas. Um profissional bem treinado não apenas atende às exigências das normas regulamentadoras, como a NR-11, mas também sabe como prevenir acidentes graves, como tombamentos e quedas de carga. O treinamento adequado leva à otimização da produtividade e à redução de danos materiais e custos operacionais, já que o operador utiliza o equipamento de forma mais eficiente e segura, prolongando sua vida útil. Portanto investir na capacitação dos trabalhadores é crucial para criar um ambiente de trabalho mais seguro, valorizar o profissional e garantir a conformidade legal”.

A A.R.E Equipamentos de Segurança Ltda ME, realizará o curso Operação Segura de Caminhão Munck, de forma presencial, em Treze Tílias, nos dias 13 e 14/09/2025, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, (fls. 4-5), compreendendo as práticas de:

1. Locação do caminhão na própria cidade;
2. Fornecimento de material de apoio para a parte teórica;
3. Estrutura disponibilizada para a realização do curso;
4. Manuseio seguro de caminhão Munck;
5. Uso correto de EPI’s
6. Sinalização e procedimentos;
7. Operação real com equipamentos;
8. Coffee Break para os participantes.

O Curso será ministrado pelo instrutor André Ricardo Esquibel, com mais de 16 anos de experiência na área, Técnico em Segurança no Trabalho desde 2010, possui cursos de Instrutor Operação Segura de Ponte Rolante e Talha Elétrica (NR-01, NR-11 e NR-12), Empilhadeira (NR-01, NR-11, NR-12, NR-35), Ponte Rolante e Empilhadeira (NR-01, NR-11 e NR-12), de PEMT tipo articulada e Tesoura (NR-01, NR-12, NR-18 e NR-35), realizados nos anos de 2019 e 2022 respectivamente, (fls. 11 – 20).

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa e do instrutor do curso, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 21-35 e 39).

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados (fls. 6-10)

Contratada: A.R.E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA ME.

Valor: R$ 2.840,00 (dois mil oitocentos e quarenta reais).

Joaçaba/SC, 11 de setembro de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 58/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025

PROTOCOLO JHL 534/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico 20/2025 – Licitação 58/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Aquisição de bombas submersas para utilização nas elevatórias de esgoto EEL005 e EEL002.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 10/07/2025.

Abertura da sessão: dia 10/07/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 30 de junho de 2025.

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 75688B4F8316B59243FA33D0FF7EDADAABC84A7C

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0019/2025

PROCESSO 0048/2025

PROTOCOLO Nº 0450/2025

Objeto: Aquisição de 150 engates rápidos para mangueiras de 1/2" e 150 adaptadores para torneiras de 3/4” x 1/2".

Fundamento Legal: Artigo 75, III “a” da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência, formulados pelo servidor Daniel Fernandes de Paula (fls. 02 e 03): “A presente contratação tem por finalidade suprir a necessidade de engates rápidos para mangueiras e adaptadores para torneiras, utilizados rotineiramente nas atividades operacionais do Simae”.

Em 02/04/25, o Simae lançou a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 0012/2025, para aquisição de materiais hidráulicos, no qual os engates e adaptadores não tiveram propostas válidas, ou seja, foram declarados fracassados (fls. 15 e 16).

Dessa forma, justifica-se a contratação por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei 14.133/2021, desde que mantido as condições definidas no edital de licitação.

Analisando os orçamentos da fase interna do último edital de licitação, foi verificado que o orçamento utilizado para os engates rápidos de mangueira foi de R$ 4,87 (quatro reais e oitenta e sete centavos) e para os adaptadores de torneiras foi de R$ 4,57 (quatro reais e cinquenta e sete centavos), (fl. 16). Conforme orçamento apresentado pela empresa F. Saretto e Cia Ltda, o valor para os engates rápidos de mangueiras foi de R$ 3,45 (três reais e quarenta e cinco centavos) e R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) para os adaptadores de mangueira (fl. 9).

O valor apresentado pela empresa F. Saretto e Cia Ltda está menor que o valor de referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 0012/2025.

A empresa, encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024. (fls. 17 a 37).

Contratada: F. Saretto e Cia Ltda.

Valor: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais)

Joaçaba/SC, 26 de maio de 2025

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0019/2025

PROCESSO 0090/2025

PROTOCOLO Nº 0831/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar o reparo/conserto no aparelho Geofone Fuji Tecom, bem móvel 630, de propriedade do Simae.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta no DFD elaborado pelo servidor Jean Ribeiro, a empresa Mecaltec, Indústria e Comércio Ltda EPP é a assistência técnica autorizada com exclusividade para o Brasil para distribuição, manutenção etc. para equipamentos FUJI TECOM. Por este motivo fica escolhida a mesma para realizar o conserto do aparelho Geofone (fls. 02-02v e 06-07).

Foi considerada também, a vantagem de efetuar o reparo, uma vez que um equipamento com características e princípios de funcionamento semelhantes custa em torno de R$ 10.039,75, conforme NF-e Nº. 000.001.821, Série 001 (fl. 04). Destaca-se também, a durabilidade do equipamento que será consertado, visto que, desde sua aquisição, em 1999, não teve necessidade de reparos.

Conforme consta no processo “o valor do reparo varia de acordo com as avarias encontradas em cada equipamento, de modo que não consegue se obter NFs com a mesma descrição/problemas em outros equipamentos já consertados pela empresa”.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento do serviço, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e art. 66 do Regulamento do Simae – Resolução 51/2024. (fls. 08-30).

Contratada: Mecaltec Indústria e Comércio Ltda EPP.

Valor: R$ 1.350,00 (Mil, trezentos e cinquenta reais).

Joaçaba/SC, 01 de setembro de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora-presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 49/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025

PROTOCOLO JHL 453/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico 19/2025 – Licitação 49/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Aquisição de conjuntos motobomba submersíveis para utilização em poços profundos das comunidades de Santa Helena e Nova Petrópolis.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 17/06/2025.

Abertura da sessão: dia 17/06/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 28 de maio de 2025.

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 102F03396938274EA80588F1EFD81268D95D91A0

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0018/2025

PROCESSO 0046/2025

PROTOCOLO Nº 0438/2025

Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de 150 (cento e cinquenta) toneladas mistura pré-fabricada para concreto.

Fundamento Legal: Artigo 75, III “a” da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência, formulados pelo servidor André Francisco Fiorin (fls. 02 e 03): “A mistura pré-fabricada para concreto é um material utilizado na fabricação de tampas de concreto para caixa de proteção de válvulas, para poços de visita e limpeza e, na reposição de calçadas e pavimentos de concreto nos locais onde o Simae realiza intervenções. A recuperação dos pavimentos/calçadas ora danificados vem de encontro ao interesse público em manter as vias em condições similares anteriormente a intervenção, de modo a garantir a normalidade e qualidade da trafegabilidade. Já a conservação das unidades operacionais reflete na continuidade da prestação dos serviços e ao aspecto visual delas.”

Em 05/12/2024, o Simae lançou a licitação na modalidade Pregão Eletrônico 0034/2024, para aquisição de materiais de construção e ferramentas, o qual foi declarado FRACASSADO. Em 27/03/2025, foi lançado o Pregão Eletrônico nº 0004/2025 e o mesmo produto, restou DESERTO, (fl. 02).

Dessa forma, justifica-se a contratação por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei 14.133/2021, desde que mantido as condições definidas no edital de licitação.

Analisando os orçamentos da fase interna do último edital de licitação, foi verificado que o orçamento utilizado para esse item foi de R$ 170,00 (cento e setenta reais) a tonelada (fls. 07 a 15). E conforme negociação do setor solicitante, o valor foi reduzido em R$ 10,00 (dez reais) a tonelada, conforme (fls. 16 a 20 e 21 do formulário de pesquisa de preços até o último orçamento da Pedreira Joaçaba Ltda).

O valor apresentado pela empresa Pedreira Joaçaba Ltda está menor que o valor de referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 0004/2025.

A empresa, encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024. (fls. 22 a 44).

Contratada: Pedreira Joaçaba Ltda

Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

Joaçaba/SC, 19 de maio de 2025

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0018/2025

PROCESSO 0089/2025

PROTOCOLO Nº 0805/2025

Objeto: Inscrição no evento "4º Seminário de práticas de contabilidade aplicada ao setor público – CASP, para as servidoras Aline da Rocha Sotoriva e Heloisa Zagonel, que será realizado em Florianópolis/SC nos dias 17 a 19 de setembro de 2025.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda (fl. 2) há necessidade de atualização das servidoras, visando garantir uma correta atuação em atividades e procedimentos contábeis”.

O Instituto IGAM SC Cursos e Consultoria Ltda EPP, ministrará um evento do 4º Seminário de práticas de contabilidade aplicada ao setor público – CASP, voltado para os contadores públicos e demais servidores que atuam no setor contábil. Será no formato presencial, nos dias 17 a 19 de setembro de 2025, na sede do IGAM/SC, em Florianópolis/SC”.

O Curso será ministrado pelos profissionais Paulo Cesar Flores, Lisângela Maria Rubik da Silva, João Marcos Medeiros Scaramelli e Dreone Mendes. A predominância intelectual dos profissionais (fls. 5-29) e destaca-se:

1. Paulo Cesar Flores: Graduado em Ciências Contábeis, Pós-graduado em MBA em Controladoria e em Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais;
2. Lisângela Maria Rubik da Silva: Graduada em Ciências Contábeis, Especialista em Gestão Pública e em Administração e Contabilidade. Atua como contadora pública da Secretaria Municipal de Educação de Rio Largo/AL, CEO da empresa Decisão Consultoria e Assessoria Ltda e possui diversas publicações bibliográficas.
3. João Marcos Medeiros Scaramelli: Graduado em Ciências Contábeis, MBA em Gestão de Cidades, Especialista em Contabilidade Aplicada ao Setor Público principalmente nos assuntos ligados às NBCASP e ao PCASP e consultor para Desenvolvimento de Softwares de Contabilidade Pública.
4. Dreone Mendes: Graduado em Ciências Contábeis, Mestre em Desenvolvimento e sociedade, Especialista em Gestão Pública Municipal, em Controladoria e em Direito Tributário. Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina. Licenciado para capacitação de demonstrativos fiscais pela Escola Superior de Administração Fazendária. Multiplicador da Secretaria do Tesouro Nacional. Professor FIPECAFI e possui diversos artigos e obras publicadas.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e dos profissionais que irão ministrar o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 30 - 62).

Junto ao processo também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados (fl. 4).

Contratada: IGAM SC Cursos e Consultoria Ltda.

Valor: R$ 3.180,00 (Três mil cento e oitenta reais).

Joaçaba/SC, 28 de agosto de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 44/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025

PROTOCOLO JHL 412/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, Pregão Eletrônico 18/2025 – Licitação 44/2025, do tipo EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, que trata de:

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos voltados a manutenção e conservação das unidades operacionais do Simae, com fornecimento de mão de obra, materiais, ferramentas e equipamentos de proteção individual e coletiva.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 24/06/2025.

Abertura da sessão: dia 24/06/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 02 de junho de 2025.

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 122C338E415F244CA4B027CEEA664C9BF2C08A27

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0017/2025

PROCESSO 0045/2025

PROTOCOLO Nº 0418/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para revisão veicular programada, das picapes Fiat Stradas, com placas SXI0G34 e SXI0F74 pertencentes ao Setor de Operação e Manutenção de Água e SXI0F64 pertencente ao Setor de Tratamento de Água e Tratamento de Esgoto.

Fundamento Legal: Artigo 75, IV “a” da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda formulado pelo servidor Daniel Fernandes de Paula (fls. 02, 10 e 11): “Os veículos foram adquiridos pelo Simae através do consórcio CINCATARINA no ano de 2024. Conforme consta no manual do proprietário, os veículos possuem garantia de 36 (trinta e seis) meses ou 100.000 (cem mil) quilômetros, prevalecendo o que ocorrer primeiro. A primeira revisão deve ser realizada com 10.000 (dez mil) quilômetros ou 12 meses após a aquisição. Atualmente os veículos não apresentam quilometragem suficiente, porém estão com 11 meses de uso, fazendo-se necessária a revisão para assegurar a garantia de fábrica. Para que essa garantia seja preservada, todas as manutenções devem ser realizadas exclusivamente em concessionárias autorizadas pela Fiat. A concessionária Carboni Veículos Ltda, com sede em Joaçaba/SC, encaminhou orçamento no valor de R$ 2.735,04 (dois mil e setecentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), enquanto a concessionária Carboni Veículos Ltda, com sede em Videira/SC enviou orçamento de R$ 3.063,27 (três mil e sessenta e três reais e vinte e sete centavos). Além, da concessionária Carboni Veículos Ltda com sede em Joaçaba ter apresentado orçamento com menor preço (fls. 03 a 08), a mesma, encontra-se no mesmo município sede do Simae.

A Carboni Veículos Ltda, com sede em Joaçaba/SC, é concessionária autorizada pela Fiat Automóveis do Brasil, ou seja, está habilitada a efetuar as revisões durante o período de garantia das picapes Strada (fl 9).

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 12-26), conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: Carboni Veículos Ltda

Valor: R$ 2.735,04 (dois mil setecentos e trinta e cinco reais e quatro centavos)

Joaçaba/SC, 16 de maio de 2025

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0017/2025

PROCESSO 0088/2025

PROTOCOLO Nº 0789/2025

Objeto: Aquisição de um terreno urbano com área de 375m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), sem benfeitorias, constituído do lote nº 128 da quadra “L”, situado na rua “G”, loteamento Jardim Lindoia, no município de Joaçaba/SC, constante do registro nº 8.201 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Joaçaba/SC.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A aquisição do imóvel é indispensável à implantação do sistema de esgotamento sanitário do Bairro Jardim Lindóia e bairros próximos, no município de Joaçaba, com base nos estudos de concepção e viabilidade técnica realizados para a implantação de uma Estação Elevatória de Esgoto (ETE), essencial para garantir o adequado funcionamento do sistema coletor em implantação.

Conforme Comunicação datada de 02 de março de 2025 assinada pelo Diretor Técnico Sr. Valdinei Antonio Gusatto e encaminhada para a Diretora Presidente do Simae (fl. 11), “A Estação Elevatória de Esgoto tem como finalidade bombear os efluentes coletados em cotas inferiores até um ponto de cota superior, permitindo a continuidade do escoamento por gravidade até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Essa infraestrutura é fundamental para superar desníveis topográficos existentes na área de influência do sistema.

O imóvel localizado na Rua André Hilário Uliana, matrícula nº 8.201 de propriedade da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, coordenadas geográficas -27.181502040607693, -51.540778614104774, foi identificado como ponto tecnicamente viável e estrategicamente posicionado para atender os seguintes critérios:

1. Cota topográfica adequada, permitindo a recepção por gravidade do esgoto bruto proveniente do Bairro Jardim Lindóia;
2. Proximidade da rede coletora existente, minimizando a execução da linha de recalque;
3. Proximidade com o local pretendido para a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto tipo Wetland;

• IV.Acessibilidade operacional e facilidade de manutenção, com acesso por via pública.

A aquisição do imóvel, portanto, é indispensável para a implementação do sistema, sendo esta área a única com características compatíveis com as necessidades técnicas e operacionais e recomendando a aquisição do imóvel mencionado”.

A Igreja Evangélica Assembleia de Deus encaminhou ao Simae uma proposta para a venda do imóvel, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) juntamente com a certidão da matrícula nº 8.201, atualizada do imóvel datada de 12 de março de 2025 (fl. 7-8).

O terreno foi declarado de utilidade pública, conforme Decreto nº 7.447 de 05 de maio de 2025 e será utilizado para fins de ampliação do sistema de esgotamento sanitário (fls. 9-10).

Foi instaurado o Processo Administrativo nº 176/2025 (fl. 6) para avaliar a proposta recebida e conforme relatório de avaliação imobiliária emitido pela Comissão instituída pelo Simae que está fundamentada em três pareceres técnicos de avaliação mercadológica junto a corretores de imóveis credenciados no CRECI e no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários (CNAI), mantido e gerido pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis – CONFECI.

O valor da aquisição está baseado na média das avaliações realizadas por corretores contratados (fls. 12-13) através do credenciamento 36/2024, não destoa do valor praticado no mercado e na concordância dos proprietários que aceitaram o valor ofertado pelo Simae (fl. 17).

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso V do art. 74 da Lei 14.133/2021.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 19-52).

Contratada: Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

Valor: R$ 102.333,33 (cento e dois mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

Joaçaba/SC, 29 de agosto de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 41/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025

PROTOCOLO JHL 382/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, Pregão Eletrônico 17/2025 – Licitação 41/2025, do tipo EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, que trata de:

Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva em poços profundos de propriedade do Simae.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 29/05/2025.

Abertura da sessão: dia 29/05/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 09 de maio de 2025.

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: A2351C6308E6F257E8921195C56470289FCC3393

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0016/2025

PROCESSO 0043/2025

PROTOCOLO Nº 0389/2025

Objeto: Contratação de empresa para realização de revisão veicular programada da motocicleta Honda XRE 190, placa RYM9I23, do Setor de Operação e Manutenção de Água

Fundamento Legal: Artigo 75, IV “a” da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

A motocicleta XRE190, placa RYM9I23, foi adquirida pelo Simae no ano de 2023 e conforme consta no manual do proprietário, a quarta revisão deve ser realizada aos 18.000 (dezoito mil) quilômetros ou em 24 meses de uso, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Atualmente, a motocicleta encontra-se com 18.500 quilômetros, acima do limite estabelecido, tornando necessária a realização da referida revisão a fim de garantir a manutenção da garantia de fábrica. Durante o período de garantia, todas as manutenções devem ser realizadas em concessionárias autorizadas. A manutenção desse veículo é essencial para garantir a continuidade dos serviços, evitando interrupções nas operações e prejuízo ao serviço público (fl. 2).

A empresa Motocenter Comércio de Motocicletas Ltda, sediada no município de Capinzal/SC, encaminhou orçamento com menor preço, no valor de R$ 1.029,60 (mil e vinte e nove reais e sessenta centavos), enquanto a empresa Motocenter Comércio de Motocicletas Ltda, sediada no município de Joaçaba/SC, enviou orçamento de R$ 1.030,00 (mil e trinta reais) (fls. 5 e 6). Porém, considerando o deslocamento necessário até o município de Capinzal de 72,6 km (ida e volta), e o custo estimado para deslocamento de R$ 15,09 (quinze reais e nove centavos), optou-se por realizar os serviços na concessionária Motocenter com sede no município de Joaçaba/SC. Além disso, as atividades executadas pelo servidor responsável ficariam prejudicadas, uma vez que ele necessitaria permanecer na concessionaria de Capinzal/SC até a conclusão dos serviços (fls. 2 e 3).

A Motocenter é concessionária autorizada pela Moto Honda da Amazônia Ltda, ou seja, está habilitada a efetuar as revisões durante o período de garantia da motocicleta (fl 8).

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 7 e 9-23), conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: Motocenter Comércio de Motocicletas Ltda

Valor: R$ 1.030,00 (mil e trinta reais)

Joaçaba/SC, 09 de maio de 2025

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0016/2025

PROCESSO 0081/2025

PROTOCOLO Nº 0748/2025

Objeto: Inscrição no curso “Formação 4.0: Pregoeiros e Fornecedores com o poder da Inteligência Artificial”, a ser realizado na modalidade online, nos dias 18 a 22/08 de 2025, para a servidora Kelly Cristina Liermann.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Em razão da nova lei de licitações e contratos, Lei Federal nº 14.133/2021, que teve a obrigatoriedade de início de sua utilização para as licitações e contratações públicas, há necessidade de capacitar os servidores desta Autarquia para adaptação e compreensão dos critérios técnicos e legais, devido as alterações processuais e procedimentais, que impactam as atividades finalísticas do Simae, que são de fundamental importância para os municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

Devido a temática apresentada e a atuação dos servidores na nova lei de licitações, faz-se necessário dar condições de ampliar o conhecimento para atendimento às demandas do Simae.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que irá ministrar o curso.

O curso será realizado no formato online e será ministrado pelo Prof. Me. Jandeson da Costa Barbosa, membro da Consultoria Jurídica do Tribunal de Contas da União (TCU), Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Salvador (Unifacs), Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Possui experiência como professor e palestrante em diversos cursos para servidores privados e do Instituto Serzedello Correa/TCU, consultor de Licitações e Contratos Administrativos, autor de livros científicos e artigos jurídicos, avaliador da revista do TCU, membro do grupo de pesquisa hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas do CEUB e especialista sênior responsável pela implantação da Nova Lei de Licitações no âmbito interno do TCU (2021-2023) e possui diversos artigos e obras publicados conforme (fls. 6 – 7, 10 e 12).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 04-58).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 3-5).

Contratada: Virtú Soluções em Gestão Pública Ltda ME

Valor: R$ 1.970,00 (um mil e novecentos e setenta reais).

Joaçaba/SC, 13 de agosto de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 39/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025

PROTOCOLO JHL 369/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico nº 16/2025 – Licitação 39/2025, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, que trata de:

Objeto: Contratação de serviços de copa, cozinha e limpeza.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 11/06/2025.

Abertura da sessão: dia 11/06/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 28 de maio de 2025.

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 1F4B3D8A23A034CE406D35608885FDD1B8ACFDB5

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0015/2025

PROCESSO 0040/2025

PROTOCOLO Nº 0371/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de engenharia para a manutenção preventiva da subestação de captação de água do Simae com fornecimento de ART, bem como acompanhamento dos serviços que serão realizados pela equipe do Simae.

Fundamento Legal: Artigo 75, I, da Lei 14.133/2021.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme Comunicado Interno do setor de engenharia para Diretoria Técnica em 26 de março de 2025, com relatório fotográfico (fls. 7-9), recomendado como medida corretiva imediata, a remoção completa do revestimento de teto, a fim de eliminar o risco de desabamento de pedaços de argamassa sobre os usuários e equipamentos da edificação, e medidas preventivas para evitar a reincidência do problema.

No Documento de Formalização de Demanda datado de 31 de março de 2025, formulado pelo Gerente Substituto do Setor de Manutenção Eletromecânica, Sr.  Gabriel B. Franceschet e anuído pelo Diretor Técnico do Simae, o Sr. Valdinei Antônio Gusatto (fls. 2-6):

“Desde a intervenção realizada no mês de março de 2024, o revestimento que aparentava estar firme, se desprendeu em quantidade significante nos últimos dias, necessitando a sua retirada, a fim de minimizar os possíveis riscos decorrentes do desprendimento do restante do revestimento.

Devido a vida útil da laje, a infiltração de água na estrutura e com a obra de instalação da Estação de Tratamento de Lodo (ETL) que necessitou de intervenção com explosivos para rompimento de rocha, ocorreu o desabamento de parte do revestimento de teto.

Considerando a importância desta subestação para o abastecimento das 03 (três) cidades e que caso ocorra a queda de uma placa de argamassa sobre o transformador ou sobre os isoladores, pode acarretar a queima e o desabastecimento da população atendida pelo Simae por período longo até a correção do problema.”

Também consta no Estudo Técnico Preliminar que “para garantir a proteção das partes energizadas (transformadores e isoladores) da queda de outros pontos de argamassa desprendidos no teto, será necessário realizar a retirada das partes completamente soltas e a limpeza do local. A retirada do revestimento será de responsabilidade do Simae.

Aproveitando a parada para a realização deste serviço pela equipe do Simae, a contratada deverá realizar a manutenção preventiva da subestação conforme descrito no Termo de Referência

Para a realização das atividades a contratada deverá:  realizar a emissão da ART para liberação do serviço; realizar a inspeção visual; desmontagem e posterior montagem dos barramentos de entrada; caso ocorra danos aos isoladores da rede elétrica durante os serviços, a contratada deverá repor os isoladores de forma imediata; verificação das conexões; limpeza geral e ao final emitir relatório técnico dos serviços realizados;

Garantindo também a segurança dos servidores, para quando for indispensável o desligamento da captação de água e a necessidade de operar o disjuntor que se encontra dentro das instalações da subestação.

Através desta contratação, o Simae tem como objetivo proteger as partes sensíveis da captação.

Para a realização do serviço será necessário a ART, para realizar a solicitação de desligamento junto a CELESC.

O prazo para execução do serviço será de até 05 (cinco) dias corridos após o envio do empenho e poderá ser realizado em horário fora do expediente ou no final de semana.

Em consulta ao Painel de Preços, a contratações similares de outros entes públicos e em mídias especializadas, não foram encontrados itens com as mesmas características solicitadas pelo Simae, pois trata-se de serviço especializado es específico.

Devido as características do local e do serviço a ser prestado, foi necessário contatar direto com fornecedores locais, para o atendimento mais breve possível do serviço.

Conforme consta no Formulário de Pesquisa de Preços, em primeiro de abril, foram contatados com cinco fornecedores, conforme e-mail.

Nos dias 03 e 14 de abril, o setor de manutenção eletromecânica recebeu resposta de duas empresas, a Eletro Calderoli Comércio e Serviços Ltda que ofertou pelo valor de R$ 6.950,00 e a LL Eletricidade que ofertou pelo valor de R$ 12.650,00, ou seja, a empresa Eletro Calderoli ofertou o serviço pelo menor valor, conforme (fls. 20-30).

No valor está incluso o custo da emissão da ART, materiais, máquinas e equipamentos necessários para a realização dos trabalhos.

Na (fl.23) consta à autorização para seguir a contratação apenas com dois orçamentos e a autorização de dispensa da publicação do aviso por três dias úteis.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços de engenharia, comprovando habilitação técnica, fiscal, social, trabalhista e demais documento (fls. 33-56), conforme Lei nº 14.133/2021

Contratada: Eletro Calderoli Comercio e Serviços Ltda ME.

Valor: R$ 6.950,00 (Seis mil, novecentos e cinquenta reais).

Joaçaba/SC, 29 de abril de 2025

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0015/2025

PROCESSO 0073/2025

PROTOCOLO Nº 0655/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para atualização do software Sistema de Automação Topográfica – Posição utilizado para processar levantamentos topográficos realizados pelo Simae.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência elaborado pela servidora Merilena Alves de Lima Bueno (fls. 2 a 6) anexo ao processo, “o software Sistema de Automação Topográfica – Posição, é uma ferramenta especializada para automação e processamento de dados topográficos. O software é utilizado em conjunto com o BricsCad, permitindo a geração de curvas de nível e superfícies 3D, cálculos de áreas, perfis, volumes e outras funcionalidades exigidas em projetos de engenharia, georreferenciamento e obras civis.

A contratação de atualização é necessária para garantir a continuidade dos trabalhos técnicos de topografia, visto que o software Posição é utilizado para o processamento de dados topográficos gerados em campo. Este software necessita de atualização anual.

A empresa Guandalini Equipamentos Topográficos, CNPJ n° 15.739.099/0001-15, é a única autorizada a comercializar e dar suporte técnico do Sistema de Automação Topográfica Posição, porém dispõe de representantes comerciais, sendo a empresa Hugen Plus Ltda ME a representante para o estado de Santa Catarina, conforme (fl. 9).

A escolha do fornecedor Hugen Plus Ltda é justificada pela sua atual condição de fornecedor deste software. Sendo assim, é necessário apenas uma atualização da licença, o que simplifica o processo.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento do serviço, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e art. 66 do Regulamento do Simae – Resolução 51/2024 (fls. 9 a 33 e 35).

Apenso ao processo consta documentação que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes (fl. 8).

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso I do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

Contratada: Hugen Plus Ltda ME

Valor: R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais).

Joaçaba/SC, 25 de julho de 2025.

Valdirene Aparecida Dorini – Diretora Adjunta do Simae

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0014/2025

PROCESSO 0038/2025

PROTOCOLO Nº 0355/2025

Objeto: Aquisição de Pá ajuntadeira com cabo curvo.

Fundamento Legal: Artigo 75, II, da Lei 14.133/2021.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme a justificativa do item 2 do Termo de Referência assinado pelo Gerente do Setor de Operação e Manutenção de Água – SOMA, Sr. Murilo Girardi (fl. 4), “para o bom funcionamento do setor de manutenção do sistema de água, são necessárias determinadas ferramentas para execução dos trabalhos, dentre elas podemos citar picaretas e pás, necessárias para abertura de valas. A reposição de ferramentas torna-se essencial para manter a operacionalidade da manutenção do sistema de água, neste sentido o Simae aderiu a Ata de Registro de Preços n° 130/2024 do CISAM, com o objetivo de viabilizar futuras e eventuais aquisições de materiais, equipamentos, ferramentas e EPI’s. Conforme comunicado interno da gestora de contratos Francielli W. G. Fiorin, o empenho nº 190/2025 foi enviado para a empresa em 16/01/2025, solicitando a Sul Água Equipamentos Ltda, o fornecimento de pá de bico. Após cobranças realizadas pelo Simae, a empresa efetuou a entrega do material no final de março (27/03), ou seja, com atraso. O material passou pela conferência do setor responsável, sendo recusado por não atender as características exigidas. Deste modo, foi comunicado a empresa sobre a recusa do material, solicitando sua substituição. Por várias vezes a gestora de contratos contatou com a empresa Sul Água Equipamentos Ltda, solicitando a substituição do material, porém sem retorno até o momento. Devido à demora na entrega da ferramenta e, posterior recusa da mesma sem a devida substituição, a autarquia encontra-se sem as pás para executar os serviços. Ressalta-se que tal ferramenta é essencial para a execução dos serviços de responsabilidade do Setor de Operação e Manutenção de Água (SOMA) inviabilizando algumas atividades por falta da ferramenta, resultando em atrasos de serviços do sistema de água”, conforme (fls. 2, 4-15).

Contratada: Lojas Quero-Quero S.A.

Valor: R$ 3.752,00 (três mil e setecentos e cinquenta e dois reais).

Joaçaba/SC, 28 de abril de 2025

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0014/2025

PROCESSO 0070/2025

PROTOCOLO Nº 0629/2025

Objeto: Inscrição no curso "A aplicação das sanções contratuais e o processo administrativo de responsabilização" para as servidoras Estela Cristina dos Santos Serafin, Francielli W. Guaragni Fiorin e Sabrina Merlini, que será realizado em Florianópolis/SC nos dias 22 e 23 de julho de 2025.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda (fl. 2) Há necessidade de treinar e capacitar as servidoras desta Autarquia para atualização dos critérios técnicos e legais que envolvem o processo administrativo de responsabilização, que impactam as atividades finalísticas do Simae e, que são de fundamental importância para os municípios atendidos pelo Simae.

O Instituto IGAM SC Cursos e Consultoria Ltda EPP, ministrará um curso com o tema “A aplicação das sanções contratuais e o processo de responsabilização”, o curso é voltado a agentes de contratação, pregoeiros, fiscais de contrato, gestores de contrato, responsáveis pela condução de processos administrativos de responsabilização em processos de licitações, assessores e procuradores jurídicos, (fl. 3). O curso será no formato presencial, nos dias 22 e 23 de julho de 2025, na sede do IGAM/SC, em Florianópolis/SC”.

O Curso será ministrado pelos profissionais Daniel Pires Christofoli e Sérgio Roberto Campos Júnior. A predominância intelectual dos profissionais destaca-se:

a)            Daniel Pires Christofoli: Advogado, Mestre em direito pela UniRitter, autor e coautor de livros e artigos na área de direito público, Consultor e Instrutor de cursos no IGAM;

b)           Sérgio Roberto Campos Júnior: Advogado. Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Escola do Ministério Público de Santa Catarina. Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Membro Consultivo da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC. Atuou na Procuradoria do Município de Biguaçu e como Procurador Geral do Município de Antônio Carlos. Consultor Jurídico do IGAM/SC.

A aplicação de sanções contratuais e o processo administrativo de responsabilização são ferramentas essenciais para a boa gestão, manutenção da ordem e da legalidade. Elas garantem que os contratos sejam cumpridos, que os responsáveis por irregularidades sejam punidos e os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente, promovendo a confiança da sociedade na administração pública.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e dos profissionais que irão ministrar o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 04-110).

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando os preços praticados (fl. 8).

Contratada: IGAM SC Cursos e Consultoria Ltda

Valor: R$ 3.570,00 (três mil e quinhentos e setenta reais).

Joaçaba/SC, 14 de julho de 2025.

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente do Simae

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 029/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025

PROTOCOLO JHL 0245/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, Pregão Eletrônico 014/2025 – Licitação 029/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Aquisição de mangueiras flat para as elevatórias de esgoto.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 10/04/2025.

Abertura da sessão: dia 10/04/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 26 de março de 2025.

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 631F65E64D4721606A6E900293FA0F7EBA6FA597

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0013/2025

PROCESSO 0035/2025

PROTOCOLO Nº 0307/2025

Objeto: Contratação da empresa LnxOpen Informática Ltda para o fornecimento de licença de uso do software GAX pelo período de 180 (cento e oitenta) dias ou até homologação de novo processo licitatório. Fundamento Legal: Artigo 75, VIII, da Lei 14.133/2021.

Razão da urgência: Conforme a justificativa do item 5.3 do Termo de Referência assinado pelo encarregado dos serviços da frota Sr. Claiton D. Martini (fls. 3-12), “devido a uma falha na interpretação contratual, a área responsável pela Gestão dos Contratos do Simae entendeu, de forma equivocada, que a duração do contrato vigente seria de até 60 (sessenta) meses, prazo este que é comumente seguido para os contratos em geral. No entanto, conforme dispõe o Art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, os contratos relacionados à utilização de programas de informática podem ter duração de até 48 (quarenta e oito) meses, ou seja, quatro anos a partir do início da vigência, não sendo permitida a renovação por cinco anos. Essa interpretação incorreta levou ao repasse da informação ao setor solicitante de que haveria possibilidade de prorrogação contratual, o que impediu a abertura tempestiva de um novo processo licitatório. Assim, considerando a impossibilidade legal de nova prorrogação e a necessidade da continuidade do serviço para que não haja prejuízo à prestação do serviço, faz-se necessária a contratação emergencial, até que seja concluído o procedimento licitatório regular.” O Simae utiliza o sistema GAX para a gestão da frota, composta por 46 (quarenta e seis) veículos, sendo fundamental para o controle e acompanhamento das manutenções e serviços realizados. Entre os meses de janeiro e março do ano corrente, já foram registrados 54 (cinquenta e quatro) ordens de manutenção, sendo dezenove serviços aguardando orçamento, vinte de um orçamentos aprovados e quatorze serviços executados, demonstrando a alta demanda pelo sistema. Além dos serviços de manutenções mecânicas, o sistema também é essencial para a gestão de diversos serviços, por exemplo borracharia, lavação, balanceamento, entre outros, que são indispensáveis para a manutenção da frota. A contratação emergencial assegurará a continuidade da gestão da frota, evitando impactos negativos nas operações diárias do Simae e garantindo o controle adequado dos serviços prestados. Diante da urgência na resolução do problema e da impossibilidade de prorrogação do contrato existente, a Administração optou em contratar a empresa LnxOpen, que manteve o valor atualmente pago. Dessa forma, o Simae não pode aguardar o trâmite processual para contratação mediante licitação conforme já citado. A urgência foi aprovada conforme (fls. 1-2 e 35-36). Em razão de tal justificativa, tendo em vista a necessidade de assegurar a continuidade da gestão da frota, evitando impactos negativos nas operações diárias do Simae e garantindo o controle adequado dos serviços prestados, faz-se necessário a contratação emergencial do sistema/software, com fundamento no art. 75, VIII da Lei 14.133/2021, devendo ser observados os valores praticados no mercado na forma do art. 23, da referida lei e adotadas as providências necessárias para a conclusão do processo licitatório, sem prejuízo de apuração da responsabilidade dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial. Dessa forma, comunica-se por meio desse documento a Autoridade Competente para adoção das providências cabíveis

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: O sistema GAX é utilizado para a gestão da frota do Simae, sendo essencial para o controle de manutenções e demais serviços relacionados a ela. Sem ele, o controle da frota seria comprometido, o que impactaria diretamente as operações diárias e poderia gerar custos adicionais e prejuízos à gestão. Considerando a essencialidade do sistema para o funcionamento regular das atividades do Simae, a descontinuidade do serviço não é viável, pois acarretaria riscos operacionais e poderia comprometer a continuidade dos serviços essenciais. A empresa LNXOPEN INFORMÁTICA LTDA demonstrou disponibilidade em manter o valor anteriormente pago pelo Simae no sistema GAX, no montante de R$ 1.492,43 (mil quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos) mensais. Tal proposta representa um benefício à Administração, uma vez que evita reajustes e possibilita a continuidade dos serviços com a mesma qualidade e condições anteriormente contratadas. Para análise da compatibilidade dos valores atualmente praticados pela empresa LnxOpen Informática Ltda, consta a contratação realizada em 28/03/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios conforme (fls. 48 e 49). A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação técnica, fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 16-32), conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: LnxOpen Informática Ltda

Valor: R$ 8.954,58 (oito mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos).

Joaçaba/SC, 16 de abril de 2025

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0013/2025

PROCESSO 0066/2025

PROTOCOLO Nº 0610/2025

Objeto: Inscrição no “7º SEMINÁRIO DE PRÁTICAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO”, a ser realizado em Florianópolis/SC, nos dias 21 e 22/08 de 2025, para dois servidores do Simae.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda (fl. 1) Há necessidade de treinar e capacitar as servidoras desta Autarquia para atualização dos critérios técnicos e legais que envolvem as práticas de contabilidade, que impactam as atividades finalísticas do Simae, que são de fundamental importância para os municípios atendidos pelo Simae. Em razão da Reforma Tributária da forma que os impostos serão cobrados no Brasil, os municípios precisam estar preparados para os efeitos.

O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), em parceria com o Sindicato dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas (SINDAF/SC), realizará um evento com o tema “Reforma Tributária: você está preparado?”, o seminário é voltado a contadores públicos, auditores, servidores, gestores e demais profissionais que atuam no setor público, (fls.2-6). Será no formato presencial, nos dias 21 e 22 de agosto de 2025, no Auditório do CRCSC, em Florianópolis (SC).

Contará com participação dos Auditores de Finanças Públicas: Michele Patrícia Roncalio (Palestrante), Vera Lúcia Hawerroth Santana (Moderadora), Marcelo Inocêncio Pereira (Palestrante), Jefferson Fernando Grande (Moderador e Palestrante).

Durante o Summit Cidades, especialistas destacaram que prefeituras, principalmente as de cidades industriais e as que têm alta arrecadação com o ISS (Imposto sobre Serviços), podem enfrentar quedas significativas em suas receitas.

Com a reforma tributária, as Cidades industriais podem perder receita, já que a cobrança de impostos vai migrar do local de produção para o de consumo. Municípios perderão autonomia financeira, pois o ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS, que será controlado por um órgão nacional.

Principais mudanças:  Tributação focada no consumo, não na produção (algumas cidades podem perder dinheiro); Fim do IPI, o que pode reduzir o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); ISS e ICMS viram IBS, com arrecadação centralizada (menos poder para as prefeituras).

A reforma começa a ser testada em 2026, com implantação total até 2033 – mas os ajustes finais só devem terminar em 2077.

A reforma não mexe só nos impostos, mas em toda a gestão pública: desde orçamento até prestação de contas. Auditores Estaduais de Finanças Públicas terão papel crucial para garantir que a transição seja justa e transparente, evitando prejuízos para estados e municípios.

A notória especialização do SINDAF/SC refere-se ao reconhecimento do Sindicato e de seus membros como especialistas em suas áreas de atuação, especificamente na carreira de Auditores Estaduais de Finanças Públicas em Santa Catarina. E está baseada no desempenho de estudos, experiências, publicações e na organização do sindicato e seis membros, além de sua reputação no campo. O último Seminário de práticas de contabilidade aplicada ao setor público ocorreu no ano de 2022 (fls.9-10)

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que irá ministrar o curso.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 11-38).

Anexada também está a documentação que atende ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fl. 8).

Contratada: Sindicato dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas de Santa Catarina - SINDAF-SC

Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais).

Joaçaba/SC, 07 de julho de 2025.

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente do Simae

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 0028/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0013/2025

PROTOCOLO JHL 0247/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o Pregão Eletrônico nº 13/2025 – Licitação 028/2025, do tipo MAIOR DESCONTO POR LOTE, que trata de:

Objeto: Registro de preço para contratação de empresas especializadas para eventual prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, incluindo o fornecimento de peças, fornecimento e instalação de baterias e confecção de tapetes, para os veículos, máquinas e equipamentos da frota do Simae.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 04/06/2025.

Abertura da sessão: dia 04/06/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 15 de maio de 2025.

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 1161DABCD1275AB7B536720D2ADF9A3F74D34C1B

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0012/2025

PROCESSO 0033/2025

PROTOCOLO Nº 0273/2025

Objeto: Contratação de empresa para realização de manutenção do telhado da Estação de Tratamento de Água – ETA (Sala do Centro de Controle Operacional – CCO, área de circulação e laboratório de esgoto) e confecção com instalação de um vão de cerca próximo ao portão de acesso principal da ETA).

Fundamento Legal: Artigo 75, III, “a” da Lei 14.133/2021

Razão da urgência, da escolha do contratado e justificativa do preço: Devido as intempéries e forma construtiva do telhado da ETA do Simae, este vem apresentando inúmeros pontos de infiltrações, pelos terminais, telhas-platibandas, pelos pilares (4 unidades) que transpassam as telhas e pelas tubulações dos ares-condicionados. Estas infiltrações, a depender da intensidade das chuvas, alagam o laboratório e sala do CCO, prejudicando seu funcionamento normal (fl. 2).

Durante a instalação de tubulações que ligam a ETA a estação de tratamento de lodo - ETL, parte do muro e cerca frontal do pátio da ETA foram removidas. Após construção do novo muro, foi realizado a colocação da cerca retirada, contudo, parte dela ficou danificada e não pode ser instalada, fato que até os dias atuais existe um vão faltante, o que possibilita a entrada de pessoas não autorizadas nesta unidade, interferindo na segurança do local (fl. 2).

Para contratar os serviços visando sanar os problemas relatados, foi lançado o Processo Licitatório 03/2025 na modalidade Pregão Eletrônico 01/2025, que teve sua abertura no dia 06/02/2025 e resultou deserto (fl 2).

A empresa Dallasil Estruturas Metálicas e Pré-moldadas Ltda enviou orçamento para o Simae referente a manutenção do telhado (fl. 22) e a empresa Schumacher e Torqueti Esquadrias Ltda enviou orçamento referente a confecção e instalação da cerca de alumínio (fl. 42).

Quanto a documentação habilitatória, ambas as empresas estão aptas para a realização dos serviços, comprovando habilitação técnica, fiscal, social, trabalhistas e demais documentos, sendo os da empresa Dallasil (fls. 22-41) e os da empresa Schumacher e Torqueti (fls.  42-60).

O processo também consta de apenso do e-mail enviado pelo pregoeiro ao setor requisitante informando o resultado do Pregão 01/2025 que restou deserto e informando do seu arquivamento (fl. 61).

A área requisitante remeteu ao agente de contratação um comunicado que destaca a urgência na prestação dos serviços requeridos visando sanar os problemas de infiltração de água e propiciar a melhor segurança do local, além de citar que o tempo desprendido para uma nova licitação que poderia restar novamente deserta atrasaria mais os trabalhos no local e que autoriza a contratação dos serviços pelos menores preços atualizados enviados pelas empresas (fl. 64)

Contratadas:  Dallasil Estruturas Metálicas e Pré-moldadas Ltda

                        Schumacher & Torqueti Esquadrias Ltda

Valores:          R$ 4.230,00 (quatro mil e duzentos e trinta reais)

                        R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais)

Joaçaba/SC, 31 de março de 2025

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0012/2025

PROCESSO 0062/2025

PROTOCOLO Nº 0555/2025

Objeto: Contratação da manutenção e atualização do software Gerenciador do Planejamento da Gestão Estratégica, Gerenciamento Eletrônico de documentos, gerenciamento e gestão de Auditorias através da contratação de empresa para prestação de suporte técnico, manutenção e atualização de licenças de uso adquiridas/contratadas pelo Simae no ano 2012.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme justificativa da solicitante “As licenças de uso do sistema da Interact são utilizadas para gestão e acompanhamento do planejamento estratégico, dos indicadores de desempenho, repositório de informações e dados e controle de auditorias. A plataforma oferece condições de cadastramento de dados e indicadores de acordo com a demanda institucional. O sistema vem sendo utilizado desde o ano de 2012 e serve como repositório das informações alimentadas desde a época de implantação. O sistema proporciona diversos benefícios que impactam diretamente na eficiência, efetividade, confiabilidade e sustentabilidade do negócio. Atualmente a Autarquia possui acesso ao módulo de Gestão da Governança e Planejamento do Sistema Strategic Adviser, armazenando e utilizando os dados atuais e históricos, para avaliar o desempenho institucional. O sistema também serve para acompanhamento e controle do planejamento estratégico, tanto indicadores quanto ações.

Mensalmente, são alimentados 962 dados que compõe mais de 100 indicadores de desempenho distribuídos entre estratégicos, operacionais e de monitoramento.

O sistema também é utilizado para compor e acompanhar os indicadores que são disponibilizados anualmente para alimentação do SINISA (Órgão do Ministério das Cidades – Governo Federal).

A manutenção e atualização das licenças de uso do sistema de gestão, tem como objetivos: aprimorar a Governança Corporativa, alinhar os processos e decisões estratégicas com os objetivos da Autarquia, fortalecer a cultura de Compliance; otimizar a Gestão de Riscos, identificando, analisando e priorizando os riscos enfrentados, implementar medidas eficazes para mitigar e prevenir riscos, monitorar os riscos; planejar, executar e documentar a Gestão de Auditorias de forma eficiente, gerenciar os resultados e implementar medidas corretivas. Como resultado teremos um ambiente para armazenamento e compartilhamento de informações, de forma que ajudarão a tomar decisões mais embasadas. Além disso, o Simae adquiriu na época as licenças, sendo economicamente viável a continuidade de uso.

A contratação de serviço de suporte técnico, manutenção do software de planejamento da gestão estratégica, gerenciamento de documentos e gestão de auditorias se faz necessária para manter atualizações dos sistemas utilizados pelo Simae, desde 2012. 

Justifica-se a escolha do fornecedor Interact Solutions Ltda, sendo a empresa vencedora da licitação, modalidade Tomada de Preços nº 0004/2012, tipo melhor técnica, Contrato JHL 0065/2012 de 14 de maio de 2012, prorrogado através de contratos aditivos. Em 2016, através do Processo Licitatório nº 0028/2016, Inexigibilidade 0002/2016 foi contratada a referida empresa pelo período de 4 anos. Em 15/6/2020, foi firmado Contrato JHL 0069/2020, decorrente do Processo Licitatório 0037/2020, Protocolo 1175/2020, possibilitando a prorrogação pelo prazo de 48 meses, findando em 14/6/2025. A parcela mensal de R$ 1.366,62 ficou sem previsão de reajuste durante todo o período de contratação.

Devido ao prazo contratual estar expirando e a necessidade de manter em funcionamento as licenças adquiridas/contratadas na licitação, foi contatada a empresa para verificar a possibilidade de realização de pagamentos, não pela manutenção mensal, mas por hora técnica, sendo solicitado suporte somente quando houvesse demandas do Simae para manutenções e atualizações. A resposta foi negativa para a proposição do Simae, pelo fato de que a empresa não dispõe dessa forma de contratação e tem necessidade de manter os serviços e softwares atualizados. Como forma de bonificação, a empresa encaminhou proposta ao Simae com valor inferior a parcela mensal vigente, valor proposto desde 2020, aplicando um desconto de 30%.

Informamos que, para o Simae é vantajosa a contratação da manutenção com a empresa Interact Solutions Ltda, pois os módulos licitados em 2012 foram pagos na época o valor de R$ 30.950,00 (trinta mil novecentos e cinquenta reais) pelas soluções e licenças de uso, e R$ 19.650,00 (dezenove mil seiscentos e cinquenta reais), pela implantação e treinamento dos servidores, que demandou um tempo considerável para estruturação dos sistemas de acordo com as necessidades definidas pela Direção e responsáveis do Simae. O sistema está em pleno funcionamento, atendendo as necessidades e expectativas do Simae.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso I do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de inviabilidade de competição, em especial para contratação de fornecedor exclusivo (conforme consta nas fls. 54-56).

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

I – Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 46-65 e 69-95).

Anexo aos autos, também estão os documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 16-35 e66-68).

Contratada: Interact Solutions Ltda

Valor: R$ 19.879,68 (dezenove mil oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos), sendo o valor mensal de R$ 956,64 (novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) para um total de doze meses e R$ 140,00 (cento e quarenta reais) a hora, para um total de sessenta horas técnicas. As horas técnicas somente serão solicitadas e pagas, se houver necessidade, não gerando expectativa de pagamento de sua totalidade.

Joaçaba/SC, 20 de junho de 2025.

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente do Simae

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 025/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025

PROTOCOLO JHL 0227/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, Pregão Eletrônico 012/2025 – Licitação 025/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Aquisição de materiais hidráulicos.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 02/04/2025.

Abertura da sessão: dia 02/04/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 19 de março de 2025.

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: D34A910222897D9C6D702C962BBCCA88CD37F8E8

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0011/2025

PROCESSO 0032/2025

PROTOCOLO Nº 0257/2025

Objeto: Contratação de empresa para realização de revisão veicular programada da picape Fiat Strada, placas RXV8E54, do Setor de Manutenção Eletromecânica (SME)..

Fundamento Legal: Artigo 75, IV, “a” da Lei 14.133/2021

Razão da emergência, da escolha do contratado e justificativa do preço: O veículo foi adquirido pelo Simae por meio do consórcio CINCATARINA em 1º de julho de 2023. Conforme especificado no manual do proprietário, possui garantia de 36 (trinta e seis) meses ou 100.000 (cem mil) quilômetros, prevalecendo o que ocorrer primeiro. A terceira revisão obrigatória deve ser realizada ao atingir 30.000 (trinta mil) quilômetros ou 36 (trinta e seis) meses após a aquisição (fl. 2 v).

Atualmente, o veículo FIAT STRADA, placa RXV8E54, pertencente ao Setor SME, está próximo de atingir a quilometragem recomendada para a revisão. Para a manutenção da garantia de fábrica, é imprescindível que as revisões sejam realizadas em concessionárias autorizadas (fl. 2 v).

Durante o período de garantia, todas as manutenções devem ser realizadas em concessionárias autorizadas.

Destaca-se que o veículo é utilizado na execução de atividades, tais como, as manutenções eletromecânicas que mantém os sistemas de água e esgoto funcionando para atender a população dos municípios atendidos pelo Simae. Portanto, a manutenção desse veículo é essencial para garantir a continuidade dos serviços, evitando interrupções e prejuízo ao serviço público.

A concessionária mais próxima é a CARBONI VEÍCULOS LTDA, situada em Joaçaba-SC, credenciada pela FIAT para a realização dos serviços, que ofertou o serviço pelo valor de R$ 907,35 (novecentos e sete reais e trinta e cinco centavos) (fl. 8), já a concessionária da Fiat localizada em Videira, fica a aproximadamente 61,3 km de distância do Simae (fl. 4) e seu orçamento é no valor de R$ 706,54 (setecentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos) (fl. 7).

Ao considerar os custos com combustível e diárias para levar o veículo até a concessionária de Videira, eles superariam os de Joaçaba (fl. 2 v - 8). Também é importante salientar que o servidor responsável por levar o veículo até a concessionária não estaria à disposição da autarquia para realização dos serviços de rotina enquanto estivesse naquele município.

Em virtude do que foi mencionado, contratar com a concessionária Carboni localizada em Joaçaba, demonstra vantajosidade para a autarquia.

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 9-27v).

Contratada: Carboni Veículos Ltda

Valor: R$ 907,35 (Novecentos e sete reais e trinta e cinco centavos)

Joaçaba/SC, 27 de março de 2025

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0011/2025

PROCESSO 0057/2025

PROTOCOLO Nº 0526/2025

Objeto: Inscrição no curso de reciclagem de NR 10 para os servidores Edson Rodrigo Besbati, Gabriel Bisatto Franceschet, Helison Carvalho Ferreira e Reginaldo da Silva, que será realizado no formato online, via plataforma própria, visando qualificá-lo para o desenvolvimento das atividades de procedimentos relacionados à segurança em intervenções em sistemas elétricos industriais.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Visando garantir uma correta e segura atuação em atividades e procedimentos relacionados a intervenções em sistemas elétricos industriais, há a necessidade de formar os servidores desta Autarquia.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será realizado no formato online e será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade do Serviço Social da Indústria - Sesi, o qual detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme certificados de especialização juntados aos autos. (fls. 3-8 e 20-22).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 12-19 e 23-26).

Anexados também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes (fls. 9-11).

Contratada: Serviço Social da Indústria - Sesi

Valor: R$ 442,80 (Quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos).

Joaçaba/SC, 12 de junho de 2025.

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente do Simae

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 024/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025

PROTOCOLO JHL 0219/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, Pregão Eletrônico 011/2025 – Licitação 024/2025, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que trata de:

Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de extensão de rede elétrica em Sede Belém, Herval d´Oeste/SC, com fornecimento de mão de obra e materiais.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 03/04/2025.

Abertura da sessão: dia 03/04/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 18 de março de 2025.

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 4A5E3E3749984A1CAF67A5EBC3469C24402DE78B

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA - SANTA CATARINA

DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO 11/2025

PROCESSO 122/2025

PROTOCOLO Nº 1102/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, a Chamada Pública da Dispensa Eletrônica de Licitação 11/2025 – Processo Licitatório 122/2025, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, que trata de:

Objeto: Aquisição de placas de homenagem para os servidores do Simae que completaram 20 anos de serviços prestados e que implementaram aposentadoria por tempo de serviço no ano de 2025.

Data Limite para apresentação da proposta e documentação: até as 23h59min do dia 14/11/2025, via e-mail.

Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação: licitacao@simae.sc.gov.br

Edital: O Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço: Rua Tiradentes, nº 123, em Joaçaba/SC, no horário das 08h às 11h e das 14h às 17h ou no site www.simae.sc.gov.br, no período de 12/11/2025 a 14/11/2025.

Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (49) 3551-8200 ou pelo e-mail: licitacao@simae.sc.gov.br.

Joaçaba/SC, 07 de novembro de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora-presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0010/2025

PROCESSO 0036/2025

PROTOCOLO Nº 0338/2025

Objeto: Contratação de empresa para realização de revisão veicular programada da motocicleta XRE 190, placa RYN9H03, do Setor Comercial

Fundamento Legal: Artigo 75, IV “a” da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

A motocicleta XRE190, placa RYN9H03, foi adquirida pelo Simae no ano de 2023 e conforme consta no manual do proprietário, a quarta revisão deve ser realizada aos 18.000 (dezoito mil) quilômetros ou em 24 meses, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Atualmente, a motocicleta está com quilometragem próxima à recomendada para a revisão, sendo necessária sua realização assegurando a manutenção da garantia de fábrica.

Durante o período de garantia, todas as manutenções devem ser realizadas em concessionárias autorizadas. Destaca-se que a motocicleta é utilizada na execução de atividades essenciais, como suspensões de fornecimento de água, vistorias em ligações, leituras de hidrômetros etc. A manutenção desse veículo é essencial para garantir a continuidade dos serviços, evitando interrupções nas operações e prejuízo ao serviço público.

A empresa Motocenter Comércio de Motocicletas Ltda, sediada no município de Joaçaba/SC apresentou orçamento no valor de R$ 1.054,00 (fl. 6), enquanto a concessionária localizada em Capinzal/SC apresentou orçamento no valor de R$ 983,94 (fl. 5), representando esta última uma alternativa mais viável economicamente.

A Motocenter é concessionária autorizada pela Moto Honda da Amazônia Ltda, ou seja, está habilitada a efetuar as revisões durante o período de garantia da motocicleta (fl 9).

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 10-25), conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: Motocenter Comércio de Motocicletas Ltda

Valor: R$ 983,94,00 (Novecentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos)

Joaçaba/SC, 25 de abril de 2025

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0010/2025

PROCESSO 0054/2025

PROTOCOLO Nº 0486/2025

Objeto: Avaliação do imóvel registrado sob a Matrícula 8.201, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Joaçaba/SC, com área total de 375m², de propriedade de Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para fins de aquisição do supracitado imóvel, vinculado ao Edital de Credenciamento 0003/2024. Este objeto visa atender à solicitação da Comissão designada pela Portaria nº 83/2025 de 16/05/2025.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base inciso IV do art. 74 da Lei 14.133/2021, em virtude do Credenciamento nº 0003/2024.

O Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE) necessita realizar a avaliação do imóvel registrado sob a Matrícula 8.201, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Joaçaba/SC, Terreno Urbano com área total de 375m², situado na Rua “G” do loteamento Jardim Lindóia, na cidade de Joaçaba, confrontando: frente com 12,5 metros com a Rua “G”, fundos com 12,5 metros com uma área de preservação, lado direito com 30 metros com o lote nº 129 e lado esquerdo com 30 metros com o lote nº 127, de propriedade de Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para avaliar a proposta de aquisição do supracitado imóvel, para posterior instalação de elevatória de esgoto, ao qual se faz necessário.

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme documentos (fls. 04-31).

O valor da comissão é o definido no Edital de Credenciamento nº 0003/2024.

Contratada: Construtora Pinheiro Lima Ltda

Valor: R$ 1.066,67 (Mil e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

Joaçaba/SC, 04 de junho de 2025.

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente do Simae

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 022/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025

PROTOCOLO JHL 0191/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, Pregão Eletrônico 010/2025 – Licitação 022/2025, do tipo Empreitada por Preço Unitário, que trata de:

Objeto: Registro de Preço para contratação de Horas Máquina, conforme a necessidade do Simae.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 09/04/2025.

Abertura da sessão: dia 09/04/2025 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC, 21 de março de 2025.

Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 0262925CF2D51E3D0AB29F9E0C4CD603F8607FF8

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA - SANTA CATARINA

DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO 10/2025

PROCESSO 120/2025

PROTOCOLO Nº 1097/2025

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, a Chamada Pública da Dispensa Eletrônica de Licitação 10/2025 – Processo Licitatório 120/2025, para REGISTRO DE PREÇOS, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, que trata de:

Objeto: Contratação de empresa especializada para emissão e renovação de certificados digitais tipo A1 e-CNPJ, A3 e-CNPJ e A3 e-CPF.

Data Limite para apresentação da proposta e documentação: até as 23h59min do dia 11/11/2025, via e-mail.

Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação: licitacao@simae.sc.gov.br

Edital: O Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço: Rua Tiradentes, nº 123, em Joaçaba/SC, no horário das 08h às 11h e das 14h às 17h ou no site www.simae.sc.gov.br, no período de 06/11/2025 a 11/11/2025.

Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (49) 3551-8200 ou pelo e-mail: licitacao@simae.sc.gov.br.

Joaçaba/SC, 05 de novembro de 2025.

Patricia Callegari Warken – Diretora-presidente